O povo português tem provas dadas de grande criatividade e heroicidade sempre que acontecem situações trágicas. Recordo a sempre inexcedível solidariedade para com as pessoas vítimas dos incêndios e o auxílio prestado a desgraças que acontecem mais perto das suas casas. Mas esta solidariedade é tão viva que vibra com força, que ultrapassa fronteiras, quando acontecem tragédias naturais ou há gente, tragicamente, martirizada como vimos com os expatriados ucranianos, para já não referir outros exemplos. A expressão desta solidariedade está, fundamentalmente, na distribuição de bens ou em outras iniciativas, mas delimitadas no tempo. Já é mais difícil encontrar quem esteja disponível para doar o seu tempo, regularmente, em favor do bem-comum, assumindo a prática da cidadania, e comprometendo-se com a realização de ações em que possa sentir que as mesmas contribuem para o desenvolvimento integral do nosso país. Sabemos que há quem o desejasse fazer, mas falta-lhes algumas condições para assumir, com verdade, esse compromisso.

A Confederação Portuguesa do Voluntariado-CPV que integra 48 Organizações, as quais têm associadas mais 40 mil instituições representando cerca de 700 mil voluntários, que dão milhões de horas de trabalho não remunerado, tem procurado, entre outras finalidades: cooperar, fundamental, mas não exclusivamente, com as organizações nossas associadas; criar condições para o desenvolvimento e qualificação do seu voluntariado, dos seus voluntários e do respetivo trabalho que realizam; intensificar o papel do voluntariado na sociedade portuguesa… A CPV, muito antes de se iniciar a campanha eleitoral, escreveu a cada um dos Partidos com assento parlamentar a recomendar-lhes que tivessem em conta, em cada um dos Programas Eleitorais, algumas das nossas preocupações às quais, a seguir me referirei. Apenas um Partido acusou a receção da carta e, também, apenas um Partido fez uma ligeira referência ao assunto. Nos debates e comícios, até agora, este setor da cidadania portuguesa nunca foi abordado. Se foi referido, nenhum meio de comunicação social lhe fez referência.

As propostas são as seguintes: que seja considerada uma proposta, já entregue ao anterior Governo, visando a alteração da Lei 71/98, elaborada com outras Organizações interessadas neste setor, porque, como é óbvio, a presente Lei está desatualizada; que se reposicione o voluntariado no âmbito das competências do Estado, reconhecendo que o seu âmbito é verdadeiramente transversal à sociedade. Colocámos mesmo a possibilidade de a responsabilidade deste setor poder passar para a Presidência do Conselho de Ministros, dado que já não é só o social que ocupa a maior parte do voluntariado no nosso país. Efetivamente, existe atividade abundante e de valor significativo no âmbito da saúde, da educação, da cultura, da justiça, do desenvolvimento comunitário, da proteção civil, do desporto, da defesa do ambiente, da proteção dos animais, da proteção do património cultural e artístico, da cooperação internacional, nos direitos humanos e sociais, etc…; que se crie uma estrutura de coordenação nacional do voluntariado, (como teve o extinto Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado), em que os vários organismos do Estado, com intervenção neste setor, e os representantes do setor possam trabalhar juntamente no impulsionamento e no apoio aos agentes do voluntariado, no Governo Central e Local, nas empresas e instituições do ensino superior, na proteção civil, na economia social, no desporto, etc…; que se isentem os voluntários do pagamento do Registo Criminal, sempre que o mesmo seja requerido para efeitos de trabalho voluntário, com pessoas menores e pessoas em situações de vulnerabilidade; que se reconheça, porque na prática já assim é, a Confederação Portuguesa do Voluntariado como a representante da sociedade civil deste setor.

Por último, é urgente identificar, juntamente com as entidades referidas, uma Agenda do Voluntariado que reconheça o elevado e indispensável valor social e económico do mesmo em Portugal, que contribui ainda para a edificação da democracia e a valorização da justiça social e da solidariedade, mobilizando mais pessoas e potenciando a capacitação das entidades promotoras ou enquadradoras de voluntariado, para que o contributo das pessoas voluntárias nelas envolvidas tenha ainda maior impacto no desenvolvimento do país e na valorização da sua coesão social.