A divulgação anual da média dos resultados obtidos em exames nacionais, seriados de forma decrescente por estabelecimento de ensino – os famosos rankings – resulta, é sempre bom lembrá-lo, de uma decisão judicial que, em 2001, obrigou o Ministério da Educação a disponibilizar os dados dos exames, por escola.

Uma decisão, portanto, que quebrou a exclusividade do Ministério da Educação no acesso aos resultados globais das aprendizagens dos alunos e que teve por consequência positiva imediata trazer para o espaço público informação relevante sobre o que se passa nas escolas. Com mais informação disponível sobre os estabelecimentos de ensino, todo o sistema passou a ser mais escrutinado.

Ao longo destes 14 anos desenvolveram-se novos indicadores, estimulados pelo surgimento dos rankings e passou a existir investigação universitária consistente e, no geral, uma discussão mais esclarecida e informada sobre as grandes opções em Educação. Ora, esta evidência tem permitido qualificar as opções políticas em matéria educativa, por um lado, e tem permitido, por outro, que mais olhares, de mais pessoas – da academia à sociedade civil, das associações de pais, à imprensa, passando pelos movimentos de cidadania e pelos próprios partidos políticos – se debrucem sobre a realidade concreta das escolas e do sistema como um todo. As comunidades educativas estão hoje muito mais atentas, porque estão, justamente, muito mais informadas.

Hoje, qualquer pessoa, de qualquer condição socioeconómica, acede a informação que lhe permite fazer escolhas livres e mais informadas sobre a melhor escola e o melhor projeto educativo para os seus filhos. Mais informação traz mais liberdade de escolha a mais pessoas, e esta não é uma discussão redutora entre ensino público e ensino privado, nem tanto uma discussão sobre escolhas entre escolas públicas e escolas privadas; esta é uma discussão sobre a própria qualificação da democracia, que deve estar alicerçada em instituições que funcionam de forma transparente, escrutinável e orientadas exclusivamente para o interesse público.

Uma escola onde se aprende é a mais poderosa ferramenta de desenvolvimento pessoal e social que a sociedade pode oferecer às crianças e jovens. Uma vez que a escola existe para os alunos, as famílias devem poder saber em que escolas se aprende.

A investigação em educação comprova a perceção generalizada de que a origem socioeconómica dos alunos é um factor com muita influência nos resultados dos exames. Mas também demonstra que não é um factor determinante desses mesmos resultados. Sabemos hoje que as escolas fazem a diferença nos percursos educativos dos alunos, o que se manifesta nos resultados dos exames e, por conseguinte, nos rankings, que oferecem uma visão estruturada e comparativa desses mesmos resultados.

Se olharmos para a evolução dos rankings ao longo dos anos, percebemos que existem escolas que se situam consistentemente nos lugares cimeiros e escolas repetidamente acantonadas no fundo da tabela. Nestes casos, como é fácil perceber quando se olha a um historial de 14 anos, não se trata apenas dos alunos mas também do trabalho das escolas. Por isso, os rankings, quando vistos de modo diacrónico, são um poderoso indicador do trabalho que tem sido desenvolvido pelas escolas ou das dificuldades que têm encontrado.

Não temos forma de saber se tais resultados seriam hoje conhecidos caso a sua divulgação não fosse obrigatória, mas vamos supor, por um momento, que não o era, e que o Ministério da Educação voltava a ter o monopólio desta informação. Seria uma regressão deste tipo aceitável nos dias de hoje? E a quem interessaria?

Não às direções das escolas, às quais os rankings dão instrumentos para uma melhor e mais focada gestão pedagógica. Nem aos professores, a quem dão informação importante sobre o que funciona e o que não funciona no ensino. Seguramente não às famílias, que deste modo podem fazer escolhas mais esclarecidas sobre a melhor escola para os seus filhos…

Vale a pena, contudo, pensar no seguinte: os rankings existem porque existem exames. Por decisão parlamentar de 27 de Novembro – e sem que tenha existido qualquer diálogo com os parceiros sociais da educação ou auscultação ao sector – extinguiram-se os exames nacionais do 4.º ano. Nos próximos dias, o parlamento discute o fim dos exames no 2º e 3º ciclos. Por opção ideológica, desconhecendo-se qualquer estudo que o fundamente ou medida alternativa que vise aferir e avaliar os conhecimentos adquiridos pelos alunos.

E assim, de uma penada, sem que esta tenha sido uma matéria discutida, ou sufragada, pelos portugueses, vão-se os exames e, com eles, os rankings. Esta é, de facto, a melhor maneira de acabar com os rankings, sem desrespeitar qualquer decisão judicial. Não se divulga informação, porque ela simplesmente não existe. Seria, por isso, importante que o Ministério da Educação pudesse esclarecer a sua posição e apresentar uma sustentação plausível para estas opções políticas. A AEEP é um parceiro social incontornável que representa 20% do sistema educativo nacional e que acredita profundamente que a riqueza do sistema reside na sua diversidade. Esse é, alias, o lema da Associação. Esta é uma discussão que vale a pena ter e que não deve estar confinada ao eixo 5 de outubro – São Bento.

Porque a legitimidade das decisões é tanto maior quanto mais amplamente estas forem discutidas.

Vice-Presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular