Em setembro do ano passado, tornei públicas as minhas queixas em relação ao Plano Nacional Ferroviário, pelo qual muito poucos colherão os benefícios de um investimento centralizado na construção de novos trilhos e na aquisição de novos comboios. Vamos ser francos com os outros e conosco próprios, o transporte ferroviário em Portugal nunca foi rentável. Os românticos do regime anterior exaltam os sucessos financeiros alcançados por Salazar e Caetano, coniventemente deslembrarem que a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, o único operador a nível nacional, era uma empresa subsidiada inteiramente pelo Estado antes de 1974, um monopólio que dominava o mercado, cujos vícios continuam presentes era democrática.

Para citar o Projeto do IV Plano de Fomento Vol. 1, página 498: “A situação do transporte ferroviário e da empresa concessionária é preocupante, em resultado de persistentes dificuldades de adaptação às transformações estruturais do mercado dos transportes. Estes factos têm contribuído para manter grave a situação financeira da empresa, com progressivo aumento dos seus encargos financeiros. Assim, subsídios reembolsáveis pouco mais cobrem do que os encargos desse tipo, pelo que o Estado se tem visto na necessidade de conceder outros subsídios especificamente destinados à cobertura dos deficits anteriores.”

Em 2025, isto mantém-se inalterado. Quais são as soluções? Devemos compreender a primeira regra de qualquer negócio bem-sucedido: gerar lucro; caso contrário, estamos a operar com prejuízo, o que não beneficia ninguém, exceto o perdedor que é um mau empresário. Como o Estado não tem incentivo para melhorar, por lhe faltarem os sinais de preço para alocar recursos de forma eficiente, é, portanto, o pior empresário em qualquer mercado, sempre sustentado pelo contribuinte. Assim, para revitalizarmos o transporte ferroviário no distrito, devemos começar por privatizar qualquer infraestrutura nas mãos do governo central ou autárquica.

Para pegar em algo concreto, vou abordar a estação de Vila Real, que está desativada há anos, mas o terreno onde se situa é propriedade pública. Este pode ser leiloado a licitadores ou financiado coletivamente (alternativamente, obrigações, capital próprio ou parcerias também são opções viáveis) por empresas situadas na região, como adegas, hotéis, operadores turísticos. Um exemplo perfeito já existe: o Napa Valley Wine Train, na Califórnia, fundado por empreendedores locais sem intervenção estatal, e é um sucesso retumbante!

Este modelo, transposto para o distrito, fortaleceria o mercado interno, encorajando outros compatriotas a visitar ou mesmo atraindo mais turistas estrangeiros, proporcionando a ambos a oportunidade de apreciarem em cheio as características singulares da região não exclusivamente por estrada, impulsionando também as economias locais através a criação de novos empregos.

Menciono apenas turistas, mas a população também beneficiaria imenso, com melhores oportunidades de emprego disponíveis em cidades maiores como Vila Real, Chaves ou Peso da Régua, sem abandonarem as suas terras e agravar o seu despovoamento.

Com investidores privados exclusivamente envolvidos e a determinarem a procura de mercado para serviços de mercadorias e passageiros (comboios regionais de curta distância e conexão de empresas a áreas mais “industrializadas” para aumentar a eficiência das cadeias empresariais), os benefícios de tais empreendimentos, eles podem adoptar soluções de custo eficazes para otimizar a tecnologia, juntamente com qualquer eletrificação ferroviária, desde que poupa dinheiro ou ofereçam vantagens competitivas no mercado.

Claro, quando se trata de operadores, Comboios de Portugal não pode participar devido aos serviços inadequados que presta, nem as Infraestruturas de Portugal deve regular o sector até à ruína com burocracia e regras rígidas.

Devem existir diferentes operadores a competir por diferentes serviços, enquanto os trilhos são mantidos e salvaguardados por empresas privadas, garantindo tanto a segurança dos passageiros quanto a fiabilidade dessas linhas. Quaisquer trilhos considerados inviáveis podem sempre ser reaproveitados, seja para transporte, habitação ou outros usos. Para que isso aconteça, seria necessário revogar o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, aprovado durante o governo de Pedro Passos Coelho (curiosamente idolatrado pela direita). Foi este diploma que criou a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP, S.A.), uma empresa pública que centraliza a gestão da rede ferroviária. A IP, S.A. detém controlo absoluto sobre o domínio público ferroviário (Artigo 11), incluindo o poder de expropriar terrenos para projetos ferroviários (Artigo 12, nº 2, a) e a administração de um vasto “património autónomo” de ativos ferroviários (Artigo 10).

O domínio eminente não passa de um sinónimo sofisticado para expropriação. A IP, S.A. é responsável pela gestão da infraestrutura, mas o Estado, mais uma vez, falha em cumprir as suas obrigações. Enquanto isso, o potencial económico é desperdiçado, e os edifícios ferroviários são vandalizados, contribuindo para a degradação da cidade.

As possibilidades são infinitas, mas o Plano Ferroviário Nacional deve ser descartado de uma vez por todas, um legado autoritário do Partido Socialista. Não precisamos de planos quinquenais, isto não é a união soviética! O engenho humano deve ser empregue para encontrar soluções para os nossos dilemas, em vez de criar ainda mais problemas.