“Rumo a uma arquitectura do euro em que possamos confiar”. Foi assim que, em Maio de 2015, Pedro Passos Coelho intitulou a proposta portuguesa de reforma da arquitectura institucional da União Económica e Monetária. A proposta foi anunciada num discurso no Instituto Universitário Europeu, em Florença. Na altura, Joseph Weiler, o decano do direito e estudos europeus, descreveu-o como “um discurso fundador”. É que nessa época não havia muitos a avançar uma reforma abrangente e profunda da UEM com aquela clareza e com aqueles objectivos. O conjunto de propostas era realista e exequível, mas requeria um consenso político transversal na Europa que tinha de começar a ser construído.
Além da reforma do Semestre Europeu (que em alguns aspectos já foi acolhida pela Comissão Europeia, como, por exemplo, a determinação de uma posição orçamental para o conjunto da zona euro, e não apenas para os Estados-membros), e da absolutamente indispensável conclusão da União Bancária, com o ainda ausente suporte orçamental de apoio ao Fundo de Resolução Comum e com a criação de um seguro de depósitos bancários ao nível europeu, a nossa proposta de Maio de 2015 apelava ainda à criação de um Fundo Monetário Europeu. Este Fundo resolveria várias carências institucionais da zona euro. Desde a criação de uma capacidade orçamental que permitisse estabilizar as economias dos Estados-membros em momentos de crise, com programas orçamentais com esta função, como, por exemplo, um mecanismo de pagamento (parcial) dos subsídios de desemprego, à institucionalização permanente, isto é, em exclusividade de funções, da presidência do Eurogrupo, vários seriam os problemas amplamente diagnosticados e discutidos que seriam atacados com esta reforma. No fundo, tratava-se de institucionalizar, com coerência e escrutínio democrático, uma contraparte económica que se pusesse a par da autoridade monetária europeia, o Banco Central Europeu. E, assim, fazer regressar à Europa o espaço de igualdade de oportunidades para todos os países e todos os seus povos.
Com a publicação do documento de reflexão da Comissão Europeia sobre o “aprofundamento da União Económica e Monetária”, o PSD vê, no essencial, e sem prejuízo de alguns pontos que requerem clarificação ulterior, acolhidas as suas propostas com o apoio explícito da Comissão. Porém, é preciso vincar que nenhuma decisão foi ainda tomada. É preciso construir o consenso político europeu para chegarmos a decisões concretas e atempadas, e depois implementar essas mudanças.
Agora cabe perguntar como é que o Governo irá responder a este desafio no Conselho, e em particular no Conselho Europeu. Recordo que o PSD nunca pôde contar com o apoio do PS para acompanhar e reforçar a construção do consenso político europeu necessário para esta reforma. Não houve apoio do PS na oposição, nem durante todo o ano de 2016, quando este já estava no governo. Desde Dezembro de 2015 que o PSD interpelou constantemente o Governo, e o Primeiro-Ministro em particular, a prosseguir a proposta de reforma do PSD. Por desorientação estratégica, ou por ressabiamento, o Governo e o PM furtaram-se sempre a uma resposta positiva e inequívoca. Até que em Dezembro de 2016, como se um ano inteiro não tivesse sido perdido, o PM lá veio apoiar a criação de um Fundo Monetário Europeu.
Mas não é só ao PS que se exige uma resposta consequente, na medida em que o actual Governo resulta de uma coligação com o PCP e com o BE. O que pensam estes dois partidos do rumo da discussão? A julgar pelas posições que defendem há anos, e continuam a defender todos os dias, Portugal não poderá contar com estes partidos. Mas isso quer dizer que, nos temas estruturantes para o futuro do País e da Europa, o Governo não tem o capital político, nem a coerência estratégica, para levar a bom porto e com confiança este debate indispensável. As forças políticas que apoiam o Governo não aparecerão unidas nas instâncias europeias, no diálogo com cada um dos nossos parceiros europeus, nem na sociedade civil portuguesa. Num tema tão crucial para o nosso destino colectivo, essas forças revelam-se, afinal de contas e tão-só, fraquezas.
Deputado do PSD
