A situação social que vivemos em Portugal determina que, com os olhos postos no futuro, projetemos um novo ciclo alicerçado na sustentabilidade das medidas a implementar que visem, de forma estrutural, permitir a recuperação do país. E se a sustentabilidade das medidas a implementar é absolutamente fundamental em todos os setores da nossa vida coletiva, por maioria de razão, por estar na génese do desenvolvimento do país, um desses setores é a Educação.

A Educação necessita de um pacto de regime, defendido por todos aqueles que acreditam que só congregando esforços poderemos dar passos significativos no aumento das qualificações dos portugueses.

A Educação, pelo seu impacto no nosso desenvolvimento económico, social e cultural, não pode continuar a ser palco de disputas ideológicas. A Educação não pode continuar a ser uma matéria de natureza partidária. A Educação é uma questão de Estado. E o interesse do Estado, o interesse do país, tem de presidir a todos os interesses presentes na sociedade.

A qualidade da Educação é imprescindível pelo impacto que tem na qualificação dos portugueses e consequentemente no aumento da produtividade. E é absolutamente fundamental o aumento da produtividade, face à competitividade necessária numa sociedade global, bem como à compensação, por questões demográficas, da diminuição da população ativa, a fim de podermos salvaguardar o Estado Social.

Sendo imperioso que exista um amplo consenso em questões fundamentais do nosso Sistema Educativo, aguardemos pelos programas eleitorais na esperança de que sejam dados sinais de preocupação com o atual momento, através da estratégia e das medidas que a operacionalizem, para que possamos perceber os diferentes posicionamentos em matéria educativa.

Mas, independentemente de aguardarmos pelos programas eleitorais, há perguntas estruturais sobre as quais nos podemos, desde já, debruçar e que devem merecer uma reflexão de todos, a fim de que possamos reunir os entendimentos necessários para que as respostas possam obter os consensos que permitam consolidar o Sistema Educativo.

Devendo, nesta matéria, concentrar-se a nossa atenção, pela sua importância, sobre a aprendizagem e o ensino, no contexto em que desenvolvem a sua ação, comecemos por nos questionar relativamente à aprendizagem.

Tendo como pano de fundo o nosso conhecimento sobre a necessidade de equilíbrio das contas públicas, e estando cientes de que quando falamos desse equilíbrio falamos de colocar de parte optar pelo endividamento, fazendo as reformas necessárias com passo certo e seguro, em função dos nossos recursos, que são os maioritariamente provenientes dos impostos sobre os cidadãos e as empresas, pois o Estado, essa entidade muitas vezes percecionada como uma abstração, tem os recursos que a sociedade lhe confere.

Com esse pano de fundo, é importante, para que se possam direcionar para a Educação os recursos que permitam uma aprendizagem de qualidade, que tenhamos cada vez mais um maior número de alunos com percursos escolares longos e sustentáveis, que lhes permitam melhores qualificações, aumentando assim a produtividade, a massa crítica e a captação de investimento.

Neste contexto, e tendo em conta a estrutura socioeconómica e cultural da sociedade portuguesa, e consequentemente da diferenciação existente nos nossos alunos, a escola tem de cumprir a sua missão de minimizar esse desfasamento, nomeadamente no que concerne aos conhecimentos existentes à entrada no Sistema Educativo.

Devemos, assim, pensar na resposta mais adequada para cumprir esse objetivo. Para além de um ensino de qualidade, que a todos deve ser oferecido de forma a secularizar o conhecimento, enquadrado em princípios éticos, valores e atitudes necessárias às relações sociais, que princípios servem melhor esse propósito?

O princípio da igualdade, em que se apoiam de igual modo todos os alunos, ou o princípio da equidade, em que os apoios são colocados à disposição dos alunos em função das necessidades?

E que medidas permitem aos alunos, que chegam ao Sistema Educativo com menos conhecimentos, obterem uma aprendizagem de qualidade, que lhes permita percursos escolares longos e sustentáveis? Aumentar os apoios de que esses alunos necessitam, ou baixar a exigência?

Relativamente ao ensino, em cujo centro estão os professores e que vive uma crise sem precedentes, pensemos sobre a atratividade da carreira docente e da sua capacidade de retenção de profissionais. Serão esses, entre outros, fatores que contribuem para a imensa crise de falta de docentes que resulta no comprometimento das aprendizagens, num período que se seguiu às restrições impostas pela pandemia.

Assim, devemos refletir e, desde logo, considerar se a atividade docente se posiciona, ou não, como essencial ao desenvolvimento do país, a fim de nos perguntarmos, enquanto decisores políticos, se, relativamente às questões incontornáveis da valorização da carreira docente e da contagem integral do tempo de serviço, se é justa, quer a valorização da carreira, tornando-a mais atrativa, quer a referida contagem.

Se a valorização da carreira for justa, estarão os decisores políticos disponíveis para rever o Estatuto da Carreira Docente, tornando a Carreira mais atrativa e capaz de nela reter os seus professores?

E relativamente à contagem integral do tempo de serviço, questão central da atual insatisfação da classe docente, considerando-a justa, estão os decisores políticos disponíveis para encontrar soluções consensuais sem comprometer o equilíbrio orçamental, estando nós conscientes de que esse equilíbrio resulta das opções políticas tomadas por cada governo, em função do que consideram mais ajustado ao desenvolvimento do país? Terão sido consideradas todas as possibilidades para efetivar essa contagem integral do tempo de serviço? Poderá o período da recuperação da contagem integral do tempo de serviço ser indexado, no limite superior, à data de aposentação, desfasando essa recuperação em função das diferentes idades, acomodando em muito mais orçamentos o valor resultante da recuperação, do que definindo um mesmo período de tempo em simultâneo, para todos os professores?

Estas e outras questões estruturais do Sistema Educativo exigem consensos em nome do desenvolvimento do país. Fixemos a nossa atenção nas questões fundamentais, em detrimento das questões acessórias e fraturantes que tanto tempo e recursos consomem e que poucos, ou nenhuns, resultados produzem. O país demonstra estar cansado de experimentalismos. Precisa de sentir que existe um rumo que a todos diz respeito e que, apesar das diferenças, existe capacidade para colocar na linha da frente o interesse nacional.

Quando as democracias ensurdecem, face ao clamor coletivo, grassam os populismos.

Doutorado em Educação

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.