Sendo a Educação o maior suporte para o desenvolvimento sustentável de qualquer país e consequentemente para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos, torna-se premente e incontornável que esta deva ser matéria que reúna o mais amplo consenso na sociedade portuguesa. A importância da consensualização, relativamente às medidas de fundo a adotar, afigura-se como um benefício significativo pela necessária estabilidade que origina no sistema educativo e as mais-valias que daí se podem retirar.

A Educação é um fator de mobilidade e de coesão social que permite transmitir de geração em geração o conhecimento necessário para que cada um melhor se posicione socialmente enquanto cidadão consciente dos seus direitos e dos seus deveres. A sociedade espera, e pretende, que a escola proporcione aos jovens apreender tudo aquilo que é absolutamente necessário para a sua educação e formação para que em cada fase da sua vida possam progredir com autonomia, tendo sempre presentes os conhecimentos que lhes permitem fazer escolhas, enquadrados pelos valores que regulam a vida em sociedade

A Educação das nossas crianças e jovens é demasiado importante para ser palco de disputa política e ideológica. As tomadas de decisão sobre o sistema educativo não são boas por terem origem na esquerda ou na direita. As medidas que o sistema educativo adote têm de ser boas por serem intrinsecamente boas, por prepararem melhor cada uma das nossas crianças ou jovens. As diferentes formas de conceção da organização social não devem impedir os responsáveis políticos de se entenderem sobre matérias estruturantes do sistema educativo, a fim de que as medidas tomadas possam ser consolidadas e aprofundadas em nome de bens de valor superior, como a educação dos nossos alunos, o seu desenvolvimento pessoal, social e profissional e consequentemente o desenvolvimento sustentável do país.

Os decisores políticos estão alinhados nos objetivos centrais do sistema educativo português, como sejam o combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar. Mas as suas divergências transparecem na implementação das medidas para atingir esses objetivos, muitas vezes por questões de natureza ideológica. E essa lógica é inibidora de medidas potenciadoras da promoção de um sucesso escolar crescente e sustentável. Em nome do interesse nacional urge consensualizar as matérias estruturantes que perdurem para além de uma legislatura, retirando, nessas matérias, a educação do espaço de combate político.

A consciência da necessidade de considerar no presente, a fim de lhes dar sustentabilidade, as ações a desenvolver no futuro, visando a qualidade da educação e formação dos nossos jovens, determina como absolutamente incontornável a obtenção de um pacto de regime. Para tal afigura-se ser necessário consensualizar previamente não só as matérias estruturantes, mas também os pressupostos em que deve assentar um pacto de regime em matéria de educação.

Torna-se assim necessário reflectir se, para que num sistema educativo os alunos tenham percursos cada vez mais longos e consequentemente mais sustentáveis, fim para o qual se acredita trabalharem todos os decisores, se afigura absolutamente incontornável a necessidade de se ter presente que em todas as ações que sejam desencadeadas sobre o sistema educativo, ao longo de toda a escolaridade, deva estar presente a exigência e o rigor.

Serão os decisores políticos capazes de estabelecerem consensos, visando a melhoria do sistema educativo sem qualquer preconceito?

É possível consensualizar se a presença da exigência e do rigor na escola estimulam a capacidade de aprendizagem, o método e a curiosidade intelectual e tornam claro nos alunos a noção de que sem trabalho e sem esforço dificilmente se conseguem resultados?

É possível consensualizar se defender a exigência e o rigor na escola é defender um modelo que estimule os melhores e ajude a suprir as necessidades daqueles que apresentam maiores dificuldades, sem esquecer ninguém e sem deixar de ser rigoroso com todos, na exata medida que o contexto determinar em cada situação?

É possível consensualizar se zelar por uma educação exigente, rigorosa e de qualidade, deve ser uma das funções essenciais do Estado a ser assegurada, a qualquer cidadão, independentemente da natureza jurídica de quem o disponibiliza?

É possível consensualizar se é a qualidade do serviço prestado que importa acima de tudo salvaguardar?

É possível consensualizar se numa escola exigente e rigorosa compete aos alunos, nomeadamente: estudar; ser assíduo e pontual; ser empenhado no cumprimento dos seus deveres no âmbito das atividades escolares; ser avaliado, periodicamente, de forma rigorosa e isenta; e respeitar o professor e os restantes membros da comunidade educativa?

É possível consensualizar se numa escola exigente e rigorosa compete aos pais e encarregados de educação, nomeadamente: criar condições de aprendizagem aos seus educandos; colaborar com a escola; e respeitar os professores sendo corresponsáveis pelo percurso dos seus educandos, um direito inalienável, e pelo cumprimento dos deveres gerais dos alunos, um dever não delegável, valorizando socialmente a educação, para que os seus educandos, possam reconhecê-la como condição determinante para o sucesso na sua preparação para a vida?

É possível consensualizar se, numa escola exigente e rigorosa, compete à escola, nomeadamente: assegurar o direito à educação; proporcionar um ensino de qualidade; apoiar de forma diferenciada os alunos com mais dificuldades de aprendizagem, bem como os que revelem maior facilidade na aquisição e aplicação de conhecimentos?

Será que nos conseguiremos transcender consensualizando estas e muitas outras questões que aqui não couberam, ou teremos de reconhecer a nossa incapacidade de deixar de lado as questões ideológicas, as tais que nos levam a classificar as medidas implementadas no sistema educativo como boas ou más, não em função do seu valor, mas da sua proveniência?

Terá esta enorme tarefa de ser deixada às próximas gerações porque não conseguimos no presente colocar acima dos interesses pessoais, acima dos interesses das organizações, o superior interesse do país?

O tempo se encarregará de nos dar a resposta. Mas vamos acreditar que sim, pois só depende da nossa vontade… e da nossa liberdade.

Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar no XIX Governo Constitucional, Doutorado em Educação

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.