O reintrodução dos debates quinzenais com o primeiro-ministro são uma boa notícia.

São-no porque reafirmam a centralidade do Parlamento no seu papel de órgão fiscalizador da atividade governativa e reforçam a necessária regularidade do escrutínio a que um governo suportado por maioria parlamentar deve estar sujeito.

São-no também porque permitem o contraponto periódico e regular das políticas públicas prosseguidas pelo executivo, num exercício de exigência democrática que visa dignificar o papel de quem governa e de quem, estando na oposição, tem como dever apresentar-se como alternativa.

Os tempos mais recentes, marcados por uma forte instabilidade no contexto internacional, pela escalada da inflação e pela subida generalizada dos preços, tornam ainda mais imperioso que o governo explique, em detalhe e com regularidade, as opções políticas que prossegue e seja questionado sobre o impacto que as mesmas têm na vida dos portugueses.

Mas se António Costa está sujeito a um exame quinzenal, os partidos da oposição, em particular o PSD, também estão postos à prova, exigindo-se-lhes preparação técnica e profundidade no acompanhamento permanente da atividade governativa, em todas as suas dimensões. Os debates quinzenais assumem, também por isso, uma preponderância que não deve ser desperdiçada por quem pretende afirmar-se como alternativa.

A expectativa de quem vai acompanhando a dinâmica parlamentar é que as oposições cumpram com o seu papel de interpelar, de marcar a agenda, de questionar, mas, sobretudo, de afirmar com clareza ao que vêm e o que nos propõem de diferente. Se a avaliação de desempenho do Primeiro-ministro é um exercício continuo e rigoroso, o das oposições não o é menos. A consolidação do PSD enquanto maior partido da oposição e consequentemente o de alternativa de governação precisa de consistência material e diferenciação programática.

Neste primeiro debate, marcado essencialmente pelas hesitações do governo ao longos dos últimos anos relativamente à questão da privatização da TAP, sobressaiu, ainda assim, a prestação particularmente sofrível de André Ventura. Na forma, no modo e na substância. O líder do Chega, em mais uma das suas inesgotáveis tentativas de “tabernizar” o Parlamento, apresentou-se, como vem sendo hábito, demagógico e superficial, fazendo uso da gritaria e da “bandalheira institucional” como se de propositura política se tratasse. Ventura, ciente de que se está a esgotar enquanto novidade parlamentar, aposta cada vez mais em menorizar a dimensão institucional da Assembleia da República destratando os seus interlocutores, num exercício essencialmente desprestigiante para si próprio e para a sua bancada.

Espera-se, por isso, que nas cenas dos próximos capítulos todos os intervenientes cumpram, com dignidade e sentido de estado, o papel a que estão sujeitos pela vontade popular.