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Entramos no novo ano sem que o Governo tenha demonstrado capacidade para resolver um litígio com a generalidade dos professores portugueses que se arrasta desnecessariamente há demasiado tempo.

A verdade é que, em finais de 2017, o Governo assumiu um compromisso para a realização de negociações que definissem o prazo e o modo em que deveria ser garantida a recuperação do tempo de serviço dos docentes portugueses, congelado por 9 anos 4 meses e 2 dias entre 2005 e 2017. Aliás, a Lei do Orçamento do Estado para 2018 viria a definir idêntica orientação. Deste modo, o Governo não só não cumpriu os seus compromissos, desrespeitando expetativas criadas, como não deu execução ao que definia a Lei do Orçamento de Estado.

Sobre esta matéria, muito se tem escrito, e nem sempre com razão. A verdade é que se não se considerasse este tempo, se estaria a cometer uma grave injustiça e se estaria a admitir uma inaceitável desigualdade. É que, aos Trabalhadores das carreiras gerais da administração pública, foi considerada a totalidade do tempo de serviço que esteve congelado e estes foram reposicionados no ponto de carreira em que estariam se não tivesse havido congelamento. O Governo não pode ter dois pesos e duas medidas.

Alguns argumentam que a recuperação do tempo de serviço congelado constituiria um privilégio. Ora, não se pode esquecer que os professores, tal como a generalidade dos trabalhadores portugueses, no setor público ou no setor privado, sofreram os efeitos da crise, em múltiplas dimensões, desde o desemprego, a redução de salários, o agravamento dos impostos. Não é nada disso que se pretende que seja ressarcido ou que seja recebido em retroativo. O que é de elementar justiça e sinal do reconhecimento do trabalho desenvolvido, é que o tempo prestado seja considerado, para efeitos de desenvolvimento da carreira de cada um. É o exercício profissional, nas suas dimensões mais profundas, que tem de ser reconhecido, em nome da dignidade profissional.

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