Uma pesquisa rápida sobre o termo “Turismo de Saúde” destaca manchetes como: “Profissionais de saúde querem travar turismo massificado de doentes no SNS”, “Turismo de saúde lesa Estado em centenas de milhões de euros” ou ainda “Ministra admite que há doentes estrangeiros a usar indevidamente o SNS”. Infelizmente, não só o termo “Turismo de Saúde” é uma generalização insuficiente para abordar todas as particularidade situacionais, como é propositadamente instrumentalizado para alimentar retóricas políticas que incitam revolta e discriminação contra minorias. Como em todos os temas, conhecer as diferentes situações no terreno é fundamental para uma abordagem baseada em evidência e que produza resultados.

Embora não haja uma definição única de “Turismo em Saúde”, este conceito remete para uma deslocação para outros países no sentido de procurar tratamentos médicos, procedimentos ou experiências de bem-estar. As motivações são várias e podem incluir fatores como a procura por cuidados de saúde mais baratos, o acesso a tratamentos não disponíveis no país de origem, a procura por acesso mais rápido a cuidados de saúde ou ainda a oportunidade de os associar a viagens de lazer.

Para facilitar a discussão, apesar de ainda assim redutor, podemos explorar 4 cenários:

Grupo 1: Classe média e alta estrangeira que viaja para Portugal para obter cuidados de saúde de qualidade e que se dirige a Hospitais Privados;

Grupo 2: Classe média e alta estrangeira que viaja para Portugal para obter cuidados de saúde mais baratos que no seu país de origem;

Grupo 3: Emigrantes portugueses no estrangeiro, com variáveis contribuições em Portugal e que procuram cuidados de saúde mais baratos que no seu país de residência;

Grupo 4: Imigrantes em processo de regularização ou por regularizar, Refugiados, Procuradores de Asilo que naturalmente procuram por cuidados de saúde conforme a necessidade;

Relativamente ao Grupo 1, Portugal, através do Health Cluster Portugal e em colaboração com o Turismo de Portugal, a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a APHP – Associação Portuguesa de Hospitalização Privada já incentiva o turismo médico, tendo criado um Portal que pretende dar a conhecer Portugal como país de referência para turismo médico a nível mundial. Em parceria com os principais grupos privados portugueses, CUF, Hospital da Luz e Lusíadas. O objetivo é promover a oferta nacional no setor da saúde. Acredito que, de forma consensual, se considere que este tipo de Turismo em Saúde, que leva ao investimento na economia portuguesa, é benéfico e não tem um impacto no acesso aos cuidados de saúde públicos do cidadão português.

No que concerne ao Grupo 3, é importante explorar o acesso à saúde por emigrantes portugueses no estrangeiro que se deslocam ocasionalmente a Portugal e que recorrem a cuidados de saúde. Se emigrantes portugueses no estrangeiro fazem contribuições em Portugal, obviamente tem de lhes ser garantida a continuidade de cuidados de saúde. No entanto, caso o mesmo não se verifique, não podemos deixar que um sentimentalismo patriótico lese uma correcta gestão dos serviços de saúde. Será irónico pensar se o populismo, neste caso, muda o argumento de “se não contribui, não deve ter acesso”.

Relativamente ao Grupo 4, é fundamental não associar o acesso a cuidados de saúde por imigrantes regularizados ou em vias de regularização, procuradores de asilo e refugiados com uma utilização ilegal e irregular do sistema de saúde. Se por um lado, o Artigo 64.º da Constituição Portuguesa, garante o acesso a um “serviço nacional de saúde universal e geral”, por outro, é óbvio que qualquer pessoa apenas poderá ser um elemento integrado e produtivo na nossa sociedade se tiver um bom estado de saúde. Neste sentido, eliminar as barreiras que limitam o acesso a cuidados de saúde pela população migrante, nomeadamente o processo moroso de regularização legal, a ausência de número de utente, a quase inexistência de uma rede de apoio à tradução clínica ou ainda a reduzida informação sobre como aceder ao sistema de saúde português é fundamental para criarmos uma sociedade humanística, igualitária e justa.

Propositadamente, foi deixado para o fim o Grupo 2, a classe média e alta estrangeira que viaja para Portugal para obter cuidados de saúde mais baratos que no seu país de origem. Importa referir que qualquer turismo implica deslocação e alojamento, pelo que o Turismo em Saúde não implica apenas gastos em saúde. Embora as estatísticas não revelem que esta é uma casuística representativa ou muito menos esteja na origem dos problemas do SNS, se os governantes, administradores hospitalares e portugueses querem resolver o problema do Turismo em Saúde “mau” é neste grupo que se devem focar.

Efetivamente, as propostas apresentadas no âmbito do Turismo em Saúde, embora pretendam dar resposta aos abusos e manipulações individuais ou de redes coletivas, cometem o erro de generalizar a multitude de situações em que os potenciais utilizadores do SNS se encontram. Como se desenvolve na Carta Aberta de Profissionais de Saúde, as diferentes propostas excluem algumas das populações mais vulneráveis em Portugal, algumas das quais trabalhadores e contribuintes regulares, afastam crianças, adolescentes e grávidas dos cuidados de saúde, limitam o acesso a medidas de saúde pública como a vacinação e dificultam a abordagem a doenças infecto-contagiosas. Mais se acrescenta que, apesar das propostas tentarem prever as excepções no acesso a cuidados urgentes e vitais, as mesmas levarão a uma procura adicional dos Serviços de Urgência e a que as pessoas apenas procurem instituições de saúde em estado grave e extremo.

Antes de concluir, direciono o foco para o trabalho por fazer:

Eliminar o vazio de dados sobre este tema, de forma a perceber quem e como são utilizados os cuidados de saúde;

Agilizar os sistemas de informação para facilitar o cruzamento de dados, nomeadamente o status legal individual, estado de residência e contribuições através dos impostos gerais;

Desenvolver processos de regularização do estado legal mais ágeis e céleres;

Desconstruir outras barreiras que limitam o acesso a cuidados de saúde, nomeadamente a ausência de uma rede de apoio à tradução clínica ou a falta de informação sobre como aceder ao sistema de saúde;

Utilizar os instrumentos regulamentares internacionais para desenhar uma estratégia cooperativa, justa e sustentável entre os diferentes Estados.

Ficam questões por esclarecer: Como poderá Portugal faturar despesas de cidadãos de outros países? Qual o procedimento para países da (e fora da) União Europeia? Deverão ser os países a financiar as despesas dos seus cidadãos? Quais as consequências do não pagamento?

Concluindo, o conceito “Turismo em Saúde” abrange demasiadas situações para que se possa desenhar uma solução única. Sendo assim, temos de conhecer as diferentes particularidades no acesso aos cuidados de saúde para construirmos respostas humanísticas e justas que garantam a sustentabilidade do SNS.

O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, irão partilhar com os leitores a visão para o futuro nacional e global, com base na sua experiência pessoal e profissional. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.