A contestação por causa da crise da habitação estava pré-anunciada e aí está ela, com toda a irracionalidade de algumas das medidas exigidas, as soluções mágicas propostas e as formas de protesto escolhidas. Mas também com toda a incapacidade política, passada e presente, exposta para quem a queira ver. Junte-se a isto o aperto financeiro provocado pela renovada crise energética e os episódios de violência a que assistimos em várias cidades europeias, com especial relevo para França, e temos um quadro preocupante. Os governos deixaram acumular problemas, os partidos alimentaram ilusões e a tolerância perante comportamentos violentos ameaça transformar a contestação social numa crise de autoridade do Estado.

O PS, acompanhado pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP em muitas das opções políticas para a habitação, tem uma responsabilidade central no agravamento do problema, a que se junta agora o PSD. Todos contribuíram, de diferentes formas, para estimular a procura ou dificultar a oferta, e não conseguiram aumentar significativamente o número de casas disponíveis.

O Governo de António Costa contribuiu para alimentar a procura mantendo durante anos os vistos gold imobiliários, o regime fiscal favorável aos residentes não habituais e incentivos à atração de trabalhadores estrangeiros. A estes fatores juntou-se o crescimento muito rápido e significativo da imigração, sem que tivesse existido uma resposta correspondente na oferta de habitação.

Na reacção à subida de preços iam-se aprovando leis, sempre com aquela mensagem muito do PS de preocupação com os mais desfavorecidos, que acaba por prejudicar os mais desfavorecidos. Uma proteção dos inquilinos que ignora os incentivos dos proprietários pode acabar por ser o maior inimigo de quem procura uma casa para arrendar. E cria incentivos perversos que alimentam o oportunismo e o incumprimento.

Paralelamente, pouco se fez com resultados visíveis para aumentar a oferta de habitação. Não faltaram anúncios com nomes sonoros, como o Mais Habitação, nem protocolos com autarquias sempre que aumentavam as críticas à subida dos preços. (O atual Governo pode repetir essa estratégia, mas dificilmente conseguirá convencer quem já percebeu que anúncios e protocolos não se traduzem necessariamente em casas.)

Veio o Governo da AD e regulou a imigração, aprovou benefícios fiscais e adoptou medidas de simplificação e estímulo à construção, cujos resultados na oferta de habitação continuam por demonstrar. Medidas que, algumas, acabaram incompreendidas pela maioria, que repete à exaustão que uma renda moderada é 2300 euros, sem querer perceber que esse é o limite máximo e que, com isso, se pretende estimular a oferta. De resto, apenas mudou a forma de alimentar ainda mais a procura, nomeadamente com a política de apoio à compra de casa por jovens com garantias públicas e isenção de IMT.

E manteve-se a tentação de legislar como se este problema se resolvesse no papel. A nova lei do arrendamento em discussão é mais um desses erros que nem apoio traz, como se percebe pelos cartazes e declarações dos manifestantes. Há partes dessas novas regras que parecem ignorar a distância entre a lei e a realidade. Já hoje existem limites legais às rendas antecipadas e às cauções, mas isso não impede que sejam exigidas garantias adicionais, por vezes à margem da lei.

Entretanto continuamos na mesma, no que à construção de casas diz respeito. Boa parte das autarquias funciona como se não existisse nenhuma falta de casas, arrastando licenciamentos. Claro que se pode dizer: mas há o licenciamento tácito. Pois que se pergunte aos promotores imobiliários se se atrevem a usar esse mecanismo sem recearem dificuldades posteriores com os serviços das câmaras. Depois existem as mil e uma entidades que vão impedindo a expansão dos perímetros urbanos com as mais variadas justificações, entre elas as ambientais ou de que temos de ter terrenos agrícolas em zonas onde ninguém já faz agricultura.

Quando se fala com as empresas do sector da construção percebemos que existem soluções para construir casas mais depressa e em quantidade. Não seria mais útil que o Governo, em parceria com as autarquias e as empresas de construção, apresentasse um programa nacional de habitação industrializada, com terrenos identificados, prazos definidos e financiamento assegurado? Não resolveria toda a crise, mas permitiria finalmente medir resultados em casas construídas, em vez de anúncios e leis aprovadas.

O que é irracional é considerar que podemos ter mais casas sem dinheiro para as construir, atacando os fundos de investimento imobiliário ou todos quantos têm projetos no sector. Há medidas reivindicadas pelos manifestantes que teriam como consequência menos e não mais casas.

Dito isto, o modelo da “acampada” não parece ser o mais adequado e percebe-se o nervosismo do Governo e principalmente do presidente da Câmara do Porto, Pedro Duarte, face ao que se vai vendo em Madrid e agora ao que se está a verificar nas cidades francesas, em Milão e na Bélgica.  O primeiro-ministro, como começa a ser habitual, não teve a melhor abordagem, mas é preciso ser-se rigoroso e dizer que, embora com erros de português, Luís Montenegro estava a alertar para o egoísmo, não dos manifestantes, mas das forças e organizações políticas. Imagina-se que sindicatos e partidos políticos não querem o Rossio e a Praça D. João I transformados na Puerta del Sol ou as cidades portuguesas capturadas pela violência.

A defesa da autoridade do Estado não dispensa a exigência de proporcionalidade na atuação policial. Os abusos dos manifestantes devem ser combatidos, tal como devem ser investigados eventuais abusos das forças de segurança. Uma democracia não pode escolher entre tolerar a ilegalidade ou a violência injustificada.

Mas a violência a que assistimos em várias cidades europeias é também um sinal da incapacidade dos poderes públicos para responder aos problemas e garantir o cumprimento da lei. Durante demasiado tempo, parte da classe política confundiu a compreensão das causas sociais da violência com a sua justificação. Compreender as razões de um comportamento não significa desculpá-lo.

Não temos, felizmente, em Portugal o ambiente de radicalização que se vive noutros países europeus. Mas não podemos dar essa moderação por adquirida. Quando os governos deixam acumular problemas, quando os partidos preferem explorar o descontentamento a encontrar soluções e quando o Estado se mostra incapaz de garantir o cumprimento da lei com proporcionalidade, estão criadas as condições para uma escalada de violência.

A democracia exige que se proteja o direito à manifestação, mas também que se impeça que esse direito seja transformado numa licença para tudo. A alternativa à permissividade não pode ser a repressão. É a autoridade democrática, exercida a tempo e dentro da lei. O que nos falta não são mais leis, mais anúncios ou mais promessas. São políticos com coragem para enfrentar os problemas antes de estes se transformarem em crises. E é precisamente essa coragem que, pelo menos parece, continua por aparecer.