A discussão sobre o salário mínimo, se deve aumentar ou não, e quanto (acho que ninguém falou em baixar…) é recorrente em todo o lado.

A razão mais frequentemente invocada para não o aumentar é que isso diminui a competitividade das empresas, podendo em certos casos levá-las mesmo a fechar.

Se estivermos a pensar em concorrência dentro da União Europeia, isso poderia ter alguma razão de ser: os países do leste europeu têm níveis de vida e salários, em geral, mais baixos.
Mas muitas vezes, a concorrência é de países do sudeste asiático, onde se trabalha muitas mais horas por semana e por ordenados com os quais é impossível concorrer.

Um exemplo concreto, não do sudeste da Ásia mas da própria China, é o protesto 996.
Trata-se do protesto que estão a fazer muitos trabalhadores da área da informática em empresas que são o equivalente chinês do Facebook ou da Amazon.
Eles exigem uma redução do horário de trabalho que é das nove da manhã às nove da noite, seis dias por semana (daí o 996).
É a típica exploração do trabalhador feita por um regime comunista.

Nós não queremos concorrer desta maneira, com estes horários e com os salários que os comunistas chineses pagam.
E nesta altura, países como o Vietname ou o Bangladesh ainda pagam menos por horários de trabalho semelhantes.

Portanto, salários baixos para concorrer a nível mundial é garantia de fracasso.
Para concorrer a nível europeu, implica por um lado isolar aquele mercado específico do exterior, e por outro conseguir um nível de vida inferior aos estados mais pobres: isso não queremos.
Uma política de salários baixos para manter a competitividade só poderá funcionar a curto prazo ou com custos sociais inaceitáveis.
E de qualquer modo, esses empregos que pagam mal são os que mais facilmente vão ser substituídos por sistemas automáticos (robôs).
Quanto tempo temos até deixar de haver caixas de supermercado, por exemplo?
Já há postos de pagamento self-service em vários hipermercados.
E a tecnologia vai levar isto muito mais longe.

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É necessário procurar a competitividade das empresas noutras dimensões.
A primeira que ocorre é aumentar a produtividade: produzir mais por funcionário da empresa e com menos falhas.
Para isto, incentivos salariais e prémios de produtividade são eficazes (a solução oposta à dos países socialistas).
Horários de trabalho que permitam um equilíbrio com a vida privada, o bem estar e a satisfação do empregado em geral são factores que melhoram a qualidade do trabalho.

A contraposição socialista entre empregador e empregado é fundamentalmente errada: quanto mais feliz o empregado estiver com o seu trabalho, mais e melhor produz.
O empregador tem interesse no bem estar dos empregados.
É verdade que há empregadores que exploram os seus funcionários; é também verdade que há empregados que não trabalham.
Ambos os casos estão mal, e não são o caminho.

Outro meio para aumentar a produtividade é reduzir a burocracia.
Burocracia é um termo genérico que aqui indica todo o tipo de empecilhos desnecessários a um trabalho eficaz.
Excesso de regulamentação, preenchimento de formulários em cada passo do processo (aqui a tecnologia pode automatizar muito), são entraves, queimam tempo que poderia estar a ser utilizado a produzir.

Mas o que vai ditar a longo prazo o sucesso da empresa é a sua capacidade de inovação, de se reinventar perante os desafios que vão ser sempre diferentes e difíceis de prever.
Aqui a flexibilidade será determinante, tanto de empregadores como de empregados.

Podemos então concluir que devemos aumentar já o salário mínimo significativamente?
Não necessariamente; vemos que há várias variáveis em jogo.
Um aumento abrupto do salário mínimo pode levar à falência as empresas que ainda dependem de mão de obra relativamente barata.
Podemos ter um plano de aumento progressivo, incluindo uma função de factores macroeconómicos, permitirá a essas empresas adaptarem-se à economia global.

Temos de procurar atingir um salário mínimo motivante, que permita condições de vida cada vez melhores.
Mas isto exige política de longo prazo, e os nossos políticos não são muito propensos a isso.

Professor de Física na Universidade do Minho