A culpa é nossa quando não discutimos os verdadeiros problemas da Justiça – porque é de Justiça que falamos quando abordamos o tema das vítimas -, ficando o debate público e político reservado aos processos criminais mediáticos e da corrupção. Sucede que estes temas são uma minoria, quase insignificante aliás, dos processos que diariamente tramitam nos nossos Tribunais.

A culpa é nossa quando, em inquéritos ou questionários, ignoramos a Justiça como tema principal. O leitor notou que, após submeter a declaração de IRS, aparece um gráfico com as áreas para onde é canalizado o dinheiro dos nossos impostos? E reparou que a Justiça não consta? É o próprio Estado que ignora um pilar da Democracia e um dos garantes da paz social.

Neste cenário, é natural que os resultados sejam péssimos. No caso das vítimas de violência doméstica falamos de vidas que, em regra, estão em risco. Muitas vezes, eminente. Impõe-se, portanto, que o sistema funcione e atue prontamente. Mas não é isso que sucede, tirando raras e honrosas exceções.

Por muito que os políticos e os sucessivos governantes do setor garantam repetidamente que se preocupam e sentem a dor das vítimas, a verdade é que pouco têm feito, há já longos anos, para evitar o desastre. O problema não é de agora, é antigo. Não se resolve de um dia para o outro, mas a solução chegará mais rapidamente se mais depressa o problema for atacado na raiz.

E a raiz do problema é a evidente falta de meios, sejam humanos (faltam funcionários judiciais e procuradores nas secções especializadas), na formação dos intervenientes (agentes das forças de segurança e magistrados, mas também de advogados que representam vítimas) ou informáticos (é essencial a coordenação e comunicação entre o Ministério Público, os Tribunais criminais e os Tribunais de Família e Menores, que depende muito das plataformas e da sua interligação). Com anos e anos de desinvestimento, é, pois, natural que os resultados estejam à vista.

De acordo com o recente Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2024, apenas 13,9% dos inquéritos por violência doméstica foram concluídos com despacho de Acusação. Mesmo somando com os 5,4% de aplicações da suspensão provisória do processo (nos quais o Ministério Público entende ter havido crime mas considera que não se justifica avançar para julgamento, desde que o Arguido cumpra medidas como por exemplo frequentar um curso e pagar uma indemnização à vítima), temos uma percentagem claramente reduzida e que nos obriga a refletir sobre tais razões e que impacto tem a falta de meios nesta estatística.

E é aqui que temos de trazer à discussão a revitimização. Um sistema que não funciona, que demora tempo excessivo, por vezes até totalmente inaceitável, leva a que a vítima se sinta desmotivada a apresentar queixa, a querer falar, a continuar com o processo ou a procurar reparação. Desprotegida, ainda mais vulnerável, mais frágil.

Uma vítima que é repetidamente agredida, ameaçada, insultada e/ou provocada, faz queixa (e frequentemente aditamentos a essa queixa, por factos entretanto ocorridos) e o agressor continua a não ser detido para ser presente a um juiz de instrução e lhe ser aplicada medidas(s) de coação, deixa de acreditar no sistema e de que este a ajudará. Isto chama-se revitimização. E é inaceitável.

Mas receio que estamos em vias, se não já em verdadeiro processo de regressão nesta matéria. Na verdade, excetuando os casos de flagrante delito, tem aumentado, em várias Comarcas do País, como na zona da Grande Lisboa (a que melhor conheço), o tempo decorrido entre a queixa e a apresentação do agressor a juiz de instrução.

E, igualmente grave, a demora na tomada de declarações para memória futura da vítima, meio de obtenção de prova imprescindível e imposto pela Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) e a Diretiva (UE) 2024/1385, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de maio de 2024, relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica. Já para não falar quando o Ministério Público remete o inquérito para o órgão de polícia criminal, que ouve a vítima sem que as suas declarações, ao contrário das prestadas para memória futura perante juiz, sejam válidas em julgamento, obrigado-a a repetir mais tarde, o que também configura revitimização e viola a Convenção e a Diretiva.

É vítima uma vez quando é alvo do agressor, é vítima a dobrar quando tem de relatar os factos repetidamente, ou quando o agressor continua na sua conduta, por vezes diária, de violência, graças à demora em lhe colocar travão.

Quanto mais tarde a vítima falar, mais a memória se desvanece no turbilhão de emoções e, consequentemente, mais difícil fica a prova. Em vez de pensarmos em mudar a legislação para punir criminalmente a vítima que não quer falar, como recentemente foi proposto por um grupo de trabalho, devíamos, outrossim, pugnar por alterar a dotação orçamental para que o sistema tenha meios para que funcione.

E quanto mais tarde se atuar, mais vezes a vítima sofre e é agredida, seja física, seja emocional e/ou psicologicamente.

Portugal é dos países do Conselho da Europa com mais atraso na implementação do modelo Barnahus, que há quase 30 anos foi criado na Islândia para crianças, mas também já é aplicado em crimes praticados contra adultos, em muitos países. Este modelo, comprovadamente eficaz na obtenção de prova e, por essa via, na obtenção de taxas de condenação superiores, ou na proteção da vítima, terá de ser uma prioridade do próximo Governo. Temos de parar de falhar para com as vítimas, adultas e crianças. Sim, há muitas crianças vítimas de violência doméstica (segundo o RASI o número aumentou em 2024 e atinge quase 40% do número total de vítimas), que também são objeto de revitimização.

Não podemos falhar mais, temos de atuar. Já! E, todos nós, cidadãos e profissionais do setor, temos de apelar a denunciar os problemas. Temos de dar voz às vítimas, mesmo quando esta lhes falha. Até que nos doa a voz.