Esta é a história do dia da Rádio Observador. A Transtejo afunda milhões em navios sem baterias?

Não nos revemos minimamente naquilo que o Tribunal de Contas diz e poderei esclarecer por quê. Por que achamos que o que fizemos foi bem feito, foi razoável do ponto de vista da gestão e promoveu aquilo que nos move, que é o interesse público, no cumprimento da legalidade.

Marina Ferreira é presidente da Transtejo e também de uma administração que apresentou um pedido de demissão. O Tribunal de Contas travou a compra de nove packs de baterias para navios elétricos, com custo superior a € 15 milhões, mais IVA. Essas baterias seriam instaladas em nove navios 100% elétricos comprados pela Transtejo por mais de € 52 milhões. O Tribunal de Contas arrasa o negócio e diz que comprar um navio elétrico sem baterias é o mesmo que, e citamos, comprar um carro sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, fim de citação. No acórdão divulgado na quinta-feira pelo Público, aquele órgão acrescenta, e citamos de novo, não restam, pois, dúvidas que o princípio da boa administração foi aqui clamorosamente violado, com consequências sérias para o interesse financeiro público, fim de citação. Mas o mesmo Tribunal de Contas autorizou a compra dos navios e agora critica por quê? E que negócio e navios são estes? Vou conversar com a jornalista da seção de economia do Observador, Ana Suspiro, que acompanha o setor dos transportes. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vinda, Ana.

Olá, Ricardo.

Vamos falar de barcos que servem a travessia do Tejo na zona da Grande Lisboa e nessa altura, há quem esteja a ouvir a história do dia em Braga, no Porto, em Leiria, em Faro ou mesmo em Bratislava, e que está a pensar: isto não me interessa nada. Porém, vamos falar de dinheiro de contribuintes, de todos os contribuintes, é isso?

Vamos falar de dinheiro de contribuintes, de fundos comunitários e de um serviço que é prestado às pessoas que diariamente, milhares de pessoas, atravessam o rio Tejo para chegar a Lisboa.

E agora que já temos a atenção de todos os nossos ouvintes e contribuintes, que navios são estes, Ana Suspiro?

São navios elétricos que a Transtejo encomendou, um modelo que foi feito à medida da empresa, ou seja, isto não existe no mercado. Não vais a um catálogo de barcos e escolhes aqueles que queres comprar.

Não há barcos elétricos assim.

Com estas características que foram definidas no concurso, para esta distância, para o transporte deste número de passageiros, não há. É uma tecnologia nova, que tem obviamente tido muitos desenvolvimentos nos últimos anos e ficado mais acessível, mas era aqui um bocadinho, eu não diria um tiro no escuro, mas uma ambição muito grande por parte das autoridades portuguesas, porque obviamente a empresa tomou a decisão com o conforto do governo, de dar muitos passos em frente na transição energética.

Mas não era suposto serem a gás? Não houve uma altura em que-

Exato, houve. Não sei se tu recordas aqui há uns quatro, cinco anos, em 2017, havia muitas notícias de falhas no serviço dos navios que faziam a travessia do Tejo. Por quê? Não porque houvesse greves, mas porque os barcos estavam em manutenção e tinham avarias, basicamente eram velhos e precisavam de ser substituídos. A última compra de barcos que a Transtejo fez, que foi precisamente os catamarãs para o Montijo, foi realizada em 2003. E os cacilheiros que fazem a travessia para Almada, que é aqueles que têm mais pessoas, são barcos muito antigos.

Os velhos cacilheiros.

Na sequência destes problemas todos de manutenção, o governo demorou algum tempo, mas lá teve que decidir avançar com a renovação da frota da Transtejo. Isto foi anunciado em 2018. É lançado um concurso em 2019 da ordem dos 90 milhões de euros.

90 milhões.

90 milhões para comprar 10 barcos a gás natural, que é um combustível menos poluente do que o gasóleo diesel que atualmente é utilizado, mas ainda assim um combustível fóssil. E este foi um concurso que juntava o fornecimento dos navios e a manutenção, o que não é habitual neste tipo de concursos. Apareceram cinco candidatos, mas quatro não cumpriam os requisitos, nem sequer conseguiram a pré-qualificação. Ficou apenas um, que não avançou para a fase da negociação, porque quando se foi verificar a capacidade técnica que era exigida no caderno de encargos, também não cumpria. Resultado, o concurso ficou sem propostas e teve que ser anulado.

E vai daí, avança-se para a solução elétrica.

No mesmo dia em que a empresa confirma que o concurso vai ser anulado, anuncia o lançamento do novo concurso para a compra de barcos, 10 barcos novamente, mas desta vez movidos a eletricidade. Uma coisa que, tanto quanto eu sei, não existe em lado nenhum neste momento com esta dimensão.

E que negócio afinal é este, Ana Suspiro?

O concurso foi lançado, surgiram dois concorrentes, uma empresa espanhola das Astúrias e uma empresa portuguesa, que são os Estaleiros de Peniche, e acabou por ganhar a proposta da empresa espanhola. A empresa chama-se Estaleiros Gondán.

Uhum.

Porque era a mais barata, só que considerava apenas a entrega dos navios, mas sem as baterias e sem um outro conjunto de acessórios que o transporte feito por via elétrica exige. Logo levantaram-se dúvidas, estaleiros de Peniche impugnaram o concurso, porque consideravam que se integrasse a componente das baterias, eles tinham a proposta mais barata. A proposta que venceu incluía o fornecimento de uma bateria para testes, mas não das nove que ficavam a faltar, porque estamos a falar de 10 navios.

Ou seja, dos 10 navios, apenas um completo que serviria de teste.

Exatamente. E se tu comparasses 10 navios com uma bateria, a proposta que venceu era a mais barata. Mas se tu comparasses os 10 navios com as 10 baterias, alega o concorrente que perdeu, eles tinham uma proposta melhor.

E contas redondas, estamos a falar de quantos milhões?

Nós estamos a falar de 52 milhões de euros sem as baterias ou só com uma bateria. Considerando as baterias, estamos a falar para valores na casa dos 60 e muitos, 70 milhões de euros.

E são mais rápidos do que os atuais catamarãs ou do que os velhos cacilheiros, ou não?

Nós não temos muita informação sobre isso. Eu, em particular, sei aquilo que diz uma pessoa especialista no setor, que escreveu uma carta a António Costa em 2020 alertando para os riscos deste concurso. Um deles era precisamente o não incluir as baterias, as baterias não estarem e de os custos provavelmente virem a ser mais altos do que aqueles que estavam anunciados. E esta pessoa, que se chama Fernando Grilo, também alertava que estes barcos iam demorar mais tempo a fazer o percurso do que aquele que atualmente é conseguido com os barcos que existem a diesel.

Portanto, seriam mais lentos.

Segundo este especialista, sim.

E Ana Suspiro, ainda há aqui um outro problema: a ficha. Onde se liga, afinal, a ficha para carregar as baterias do barco?

São precisas estações de carregamento e também será necessário adaptar os pontões atuais dos cais da Transtejo a estes navios. E todas estas componentes ficaram fora do concurso. Houve uma tentativa de fazer uma adjudicação de fornecimento de baterias que não foi bem-sucedida, e é dessa que estamos a falar. Destas componentes todas, a Transtejo já adjudicou estações de carregamento, mas faltam outras componentes, nomeadamente a parte da corrente elétrica.

Portanto, nesta altura ainda não é possível carregar a bateria.

Não, mas também não há baterias.

Também não há baterias, nem barco.

Pois.

Já voltamos à conversa com a jornalista Ana Suspiro. Vamos tentar perceber por que travou, afinal, o Tribunal de Contas o negócio dos barcos elétricos. Na próxima terça-feira, dia 21 de março, estreia o segundo de seis episódios do "Sargento na Cela 7", a série em podcast que conta a história de António Lobato, o português que mais tempo passou em cativeiro na guerra de África. Foram sete anos e meio de prisão. Os episódios têm música original do Nós Hard e são narrados pelo ator PP Rapazote. Correndo aqui o risco de ser juiz em causa própria, este podcast está mesmo bom. É interessante para todas as gerações, para os avós, para os pais, para os netos, porque além da história de amor que nos conta, enquadra uma época que nos é ainda muito próxima. O "Sargento na Cela 7" pode ser ouvido no site do Observador e nas plataformas de podcast. Basta selecionar, seguir e assim não se perde um episódio. Estamos de regresso à conversa com a jornalista Ana Suspiro. Ana, este negócio foi primeiro verificado pelo Tribunal de Contas, que agora dá um murro na mesa para dizer que não pode ser assim. Afinal, o que é que mudou para esta reação?

A Transtejo chegou à conclusão que, afinal, aquelas baterias que precisava de comprar só podiam ser fornecidas por um fabricante. Portanto, não fez concurso público, não se faz concurso para comprar baterias a uma empresa só.

E estava prometido fazer concurso.

Estava previsto que o fizesse. Tentou fazer ajuste direto com essa empresa para comprar as baterias. Acabou por não fazer porque houve alterações do mercado resultado da pandemia, os preços subiram, houve também instabilidade cambial, que nós compramos em euros, eles vendem em dólares.

E naqueles barcos, imagino, só cabe uma bateria muito específica.

Exato. Não vais fazer um concurso quando já sabes que só há um fornecedor. Mas não conseguiu fazer o acordo diretamente com o fornecedor de baterias e o que é que fez? Foi ao contrato original e tentou ou propôs ao Tribunal de Contas que fosse feita uma alteração a esse contrato ou um aditamento para ele passar a incluir as baterias, que seriam compradas à empresa que vai fornecer os barcos, que por sua vez, seria essa empresa a comprar as baterias ao fornecedor que as desenvolveu.

E tudo isso levanta dúvidas ao tribunal.

O Tribunal de Contas tem dúvidas, porque considera que há aqui contradições nos argumentos que a Transtejo foi dando desde o início deste processo. Primeiro, ia fazer concurso, depois já não podia fazer concurso E porque considera que não comprar diretamente ao fornecedor e ir através de um intermediário faz com que haja comissões e possa aumentar os preços. A Transtejo diz que não, diz que financeiramente era um acordo bom e que seria o único que permitiria viabilizar este contrato.

Ana, e agora ficam os barcos e continuam a faltar as baterias?

Exatamente. É provável que vá ter que ser feito um concurso. A dúvida que existe neste momento é se se vai tentar comprar só as baterias para aqueles barcos. Foi aquilo que a Transtejo tentou fazer, a quem é que se vai comprar, ou se se vai fazer um concurso novo para tudo, o que significa voltar atrás e reabrir, enfim, perder tempo.

E o que diz a administração, agora demissionária, da Transtejo?

A administração acha que fez tudo o que devia ter feito. Admite que, em 2019, soubesse aquilo que sabe hoje, não teria tomado algumas decisões que tomou em 2019, mas que agiu de boa-fé e com base na informação que tinha na altura e que era existente na altura. E que também teve validação jurídica, que tem pareceres que sustentam aquilo que fez e aquilo que propôs. Diz que também teve como preocupação a contenção de custos e lembra que o contrato em causa ainda não foi executado, uma vez que não teve visto prévio. Mas considera que, perante as acusações do Tribunal de Contas, não tem alternativa senão demitir-se, uma vez que são gestores públicos e que o governo tinha lhes dado esta tarefa para fazer a renovação da frota, eles tinham margem para isso, e que a responsabilidade do processo não ir para frente e ficar agora parado é deles, por isso demitiram-se.

No momento em que apresentamos a nossa demissão e face às afirmações que consideramos muito ofensivas e ultrajantes por parte do Tribunal de Contas.

Marina Ferreira, agora demissionária presidente da Transtejo. E no meio disto tudo, Ana, o governo diz alguma coisa?

O governo começou por dizer que aceitava o pedido de demissão da administração da Transtejo. E mais tarde, o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, veio dar algum conforto à empresa no sentido de dizer que...

Foi a decisão que foi tomada. E, portanto, foi a decisão que foi tomada, tendo em conta aquilo que se esperava, que era a decisão que permitisse uma resposta mais rápida. Não me cabe a mim julgar essa decisão. Estou absolutamente convicto que a decisão foi tomada, consciente que era a melhor decisão que se podia tomar na altura.

Portanto, de alguma forma, ele legitimou a atuação da Transtejo, até porque dificilmente poderia dizer que a empresa tinha feito uma coisa à revelia dele, como já vimos no passado recente com outras empresas.

A Transtejo e a Soflusa transportaram no ano passado 22 milhões de passageiros. Há que ter em conta as supressões nas duas empresas andam perto dos 10%, isto segundo números oficiais. Também segundo dados oficiais, pelo menos entre 2021 e 2025, a Transtejo recebe 75 milhões de euros do Estado. São 14 milhões de compensações financeiras para utilizar as infraestruturas, os cais, os barcos, e mais 60 milhões para o cumprimento das obrigações de serviço público. E os números não ficam por aqui. Mas no meio disto tudo, Ana Suspiro, quando é que é renovada a frota? Quando é que vamos ter mais barcos no Tejo para tentar ter um serviço de qualidade de transporte de passageiros que sirva os passageiros?

Eu acho que ninguém tem resposta para essa pergunta. O que eu te posso dizer? Posso dizer que os navios a gás natural deviam ter chegado em 2021, portanto, não chegaram porque o concurso foi anulado. Que quando este concurso para os navios elétricos foi adjudicado, previa-se que os primeiros barcos chegassem em abril de 2022. Um ano depois, ainda não estão cá. E há pouco tempo, há um mês, o ministro do Ambiente esteve no Parlamento, onde reconheceu os problemas que a Transtejo tem com os barcos antigos.

Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, temos que reconhecer que existe um problema na operação na Transtejo e Soflusa, empresas que asseguram as ligações fluviais entre Lisboa e o Montijo, Barreiro, Seixal e Almada.

E deu outra expectativa, que esperava que os quatro barcos chegassem até o final do ano, sendo que o primeiro barco, o tal que tem bateria, deveria chegar neste trimestre, mas ia ter um período de testes. Portanto, neste momento, o que o governo diz é que vai tentar arranjar uma solução para conseguir as baterias a tempo dos tais navios que vão chegar no final do ano.

Obrigado, Ana.

Obrigada eu, Ricardo.

Ana Suspiro é jornalista da seção de economia do Observador. Esta foi a história do dia. Os sons que ouvimos foram retirados da Agência Lusa, da RTV e registados pela Rádio Observador. Este episódio contou com a colaboração da jornalista Inês Batista. A sonoplastia é do Artur Costa e a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até segunda.