Este podcast tem o apoio da gama Audi e-tron.

Esta é a história do dia da Rádio Observador. Uma proposta de Orçamento do Estado descodificada.

Muito boa tarde a todos. Quero agradecer a vossa presença. O governo acabou formalmente de entregar ao presidente da Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2023. Esta é, em primeiro lugar, uma proposta de estabilidade.

Nove minutos depois da hora marcada, às 13h09, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 era entregue esta segunda-feira no Parlamento. Um orçamento que prevê crescimento econômico em tempo de guerra e uma inflação que não deverá ultrapassar os 4%. Um orçamento que vai ainda ser discutido e alterado no Parlamento, mas que tem aprovação garantida pela maioria socialista.

Para a proteção das famílias, para a proteção das nossas empresas, em particular nos momentos mais incertos que a conjuntura externa nos traz. Estabilidade, confiança, compromisso. É esta, no fundo, a síntese do orçamento para 2023, que começaria agora a apresentar-vos de forma mais detalhada.

São mais de 400 páginas que descrevem a política orçamental para 2023. Um documento fundamental para perceber como deverá correr o próximo ano nas mais variadas áreas, do cinema às cirurgias, passando pela defesa e pelo conforto de ter aquecimento nos meses frios. Olhando para esta proposta, podemos fazer várias perguntas: a minha empresa vai ter margem para crescer ou será que vou conseguir trocar de casa ou de carro em 2023? Vou conversar com a editora de economia do Observador, Alexandra Machado, sobre esta proposta do governo. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vinda, Alexandra.

Obrigada, Ricardo.

E que tal começar assim por grandes números, ou seja, por uma coisa chamada o cenário macroeconômico?

Já estás a querer afastar as pessoas deste podcast.

Não, estou a querer prendê-las.

O governo aponta para um crescimento em 2023 de 1,3%, bem abaixo do que se espera que cresça a economia portuguesa em 2022, no ano em que estamos. É normal, até porque 2022 ainda teve o efeito da comparação com o período pandémico que vivemos de 21.

Uma recuperação forte.

Forte, exato. Mas essa recuperação quase que termina já este ano, porque para 2023 espera-se crescimento já mais baixo. Ainda assim, Portugal tem afastado e afastou neste Orçamento do Estado, na proposta de Orçamento do Estado, um cenário de recessão. Não é muito diferente a projeção de crescimento que o governo colocou no orçamento para aquela que foi referida pelo Conselho das Finanças Públicas, que antecipou um crescimento para 2023 de 1,2%. Não é, de facto, muito longe. Mas claro que nesse palavrão, no cenário macroeconômico, há mais números.

Venham eles.

Que são importantes também de referir. Um crescimento a abrandar, mas o governo aponta para uma descida do déficit da dívida pública. E isto é relevante depois para o que vamos ver no futuro. O déficit em 2023 deverá ficar em 0,9%, ainda assim, despesa mais alta que as receitas, face aos quase 2% este ano, deve ficar em 1,9%. A dívida pública deverá descer para 111% do PIB, contra os 115 deste ano. Um último número muito relevante nesta altura, e permita que diga, é o governo apontar para uma inflação no próximo ano de 4%, contra os 7,4 previstos para este ano de 2022. Lembro só que para este ano há entidades como o Banco de Portugal a prever 7,8%.

Para este ano. E a previsão da inflação para o próximo ano é de 4%. Estes números são fundamentais por quê? Por que começarmos por aqui, Alexandra Machado?

Porque é por aqui que o governo começa quando faz um plano de receitas e despesas para um ano. Os números são muito importantes, porque determinam essas contas com o seu cenário macro. O governo constrói a tal projeção de receitas e a tal projeção de despesas com base nos dados que tem de projeção de crescimento da economia e da inflação. Por outro lado, também é pensar neste cenário macro que vai construindo as medidas que estabelece no orçamento, nomeadamente as medidas de apoio. E também a projeção dos impostos, que são as receitas, são influenciadas pelo que se acredita que vá ser a inflação. Eu dou só um exemplo, os impostos sobre bebidas, veículos ou tabaco vão ser atualizados em 2023 à taxa de 4%, ou seja, à inflação que o governo está a prever ter em 2023. Apesar de ser este o número, há muitos economistas que acreditam que a inflação não vai ficar nos 4%, ainda que o ministro das Finanças mantenha que 4% é possível, mas concluiu, não deixa de ser elevado, e é de facto um número elevado.

Não lhe posso dar uma resposta cabal. Posso lhe dizer que este é o melhor cenário que nós temos, num contexto que antevemos que é um contexto que, mesmo que as coisas corram bem em muitas frentes, haverá sempre uma perturbação significativa ao longo do ano de 2023

O que eu posso garantir, e isso sim, é minha obrigação, minha e da equipe do Ministério das Finanças, é assegurar que nós temos uma situação financeira e orçamental capaz de lidar com fenômenos adversos.

Alexandra, o ministro foi questionado diversas vezes na apresentação do orçamento de Estado se não se estaria um pouco otimista ou demasiado otimista em relação ao futuro. Se punha de lado a hipótese de uma recessão e sem se comprometer, Medina respondeu que o país está preparado para eventuais embates, quase que a dizer: temos aqui um airbag que nos vai defender. Temos mesmo esse airbag?

De fato, o governo não antecipa recessão. Aliás, deixa-me só dar uma nota que das projeções que já foram sendo conhecidas, apenas a COSEC falou na possibilidade de Portugal ter uma queda do PIB em 2023 de sensivelmente 0,3%. Mas é dos poucos, neste momento é o único a apontar pra uma recessão em Portugal. Depende muito do que acontecer no resto da zona Euro. A BCE para a zona Euro, para o conjunto do bloco, prevê um ténue crescimento de 0,9% em 2023, ainda que tenha já dito que num cenário muito adverso, esse valor possa ser igual, mas com sinal negativo, ou seja, uma queda de 0,9%. Quando Fernando Medina fala de que estamos preparados para esses eventuais embates, quer afagar o seu ego dizendo que faz bem em ter as contas certas, e é de contas certas que ele tem sempre colocado a tônica dos seus orçamentos, e essas contas certas é que permitem, no entender de Fernando Medina, que Portugal esteja preparado para os tais embates, nomeadamente com a queda da dívida pública.

E este ano houve um aumento do consumo. Nós gastamos mais dinheiro, consumimos mais. Eu agora tenho aqui uma dúvida, Alexandra. Se pro ano o nosso poder de compra vai cair por causa da inflação, e já vamos olhar mais pra isso em pormenor, como é que o país cresce se vamos eventualmente gastar menos?

A evolução do PIB tem várias componentes que contribuem pra ele. Não é apenas o que as pessoas compram, que é o chamado consumo privado, mas também existe, pra além do consumo privado, o consumo público, o investimento e o comércio internacional, as exportações e importações. Ora, o que é que está previsto que aconteça no próximo ano, no tal crescimento projetado de 1,3%? É que este valor tem implícita uma projeção de crescimento do investimento de 3,6%. Ou seja, Estado e empresas vão investir mais e é isso que vai permitir que Portugal também consiga ainda ter crescimentos anuais. E as exportações, que também com um grande travão no seu crescimento, relativamente ao que se projeta pra este ano, mas mesmo com um grande travão, as exportações ainda vão crescer 3,7%, pelas contas do governo. E será destas duas componentes que virá o crescimento, nomeadamente, como disse, do investimento, para que finalmente espera-se que o plano de recuperação e resiliência comece a chegar às contas públicas com mais força e pode dar esse empurrão ao crescimento econômico. O investimento público, por exemplo, o governo prevê agora que aumente quase 37% no próximo ano.

Mas olhando aqui pra aquilo que pode ser o contexto externo, são tantas as variáveis que o governo português não vai conseguir controlar, já pra não falar diretamente da guerra. Por exemplo, o preço do petróleo pode passar de novo os 100 dólares por barril. Os senhores da OPEP, que controlam a torneira do petróleo, estão muito empenhados nisso.

Os senhores da OPEP e dos seus aliados, que têm um país que é a Rússia como aliado. A OPEP, ainda recentemente, a OPEP+, que é a tal aliança que tem a Rússia como aliado, decidiu cortar a produção de petróleo para que os preços aumentem. E não se sabe até quando é que esses preços vão aumentar, mas a OPEP já se mostrou determinada a deixá-los lá em cima. Neste momento, cada barril vale cerca de 97 dólares, e muito por causa das decisões da OPEP. Ora, o governo está a prever um valor médio para o próximo ano de petróleo de 78 dólares. Este pode ser um dos tais riscos de contexto externo que este orçamento tem. De qualquer forma, Fernando Medina não escondeu a sua preocupação com a degradação desse tal contexto externo, que o governo, de fato, não consegue dominar. Há, neste momento, muita incerteza, nomeadamente em relação à evolução da guerra, que condiciona muitos dos indicadores que já falamos, desde logo, os preços das matérias-primas ou os preços agrícolas, que por seu lado têm sido influenciados não só pela guerra, mas têm influenciado todos os preços globais. E com isso, arrasta também os bancos centrais para aplicarem mais taxas de juro ou subirem as taxas de juro pra controlar a inflação. Portanto, existe aqui, de fato, um contexto externo bastante desafiante para o ministro das Finanças, que, só mais uma nota, vai ver no próximo ano os encargos ou juros com a dívida pública aumentarem quase 400 milhões de euro.

Já voltamos à conversa com a Alexandra Machado, editora de Economia do Observador. Vamos falar de salários.

Sim, a gama Audi e-tron é 100% elétrica, mas é mais do que isso. Leva-nos mais longe do que imaginamos. Encontra no silêncio o ritmo perfeito. Faz-nos olhar duas vezes, se formos suficientemente rápidos. Por isso, sim, a gama Audi e-tron é 100% elétrica e, entre outras coisas fantásticas, apoiem esta história do dia. Audi, o futuro é uma atitude.

Estamos de regresso à conversa com Alexandra Machado, editora de economia do Observador, e vamos ouvir o que diz aqui Fernando Medina.

É evidente que não se trata de um poder mandatório, na medida em que não há uma relação hierárquica, mas é um sinal político muito forte que é dado pelas estruturas de cúpulas empresariais ao proporem este aumento. Em segundo lugar, o governo criou especificamente um benefício fiscal para apoiar estas valorizações salariais, que se aplica precisamente dos 5,1% para cima de aumento, e por isso é uma das condições de acesso a esse benefício fiscal.

Vamos então olhar para os salários. Por exemplo, no privado, foi fechado um acordo com os parceiros sociais que prevê um aumento médio de 5,1%. No público é semelhante este valor, Alexandra?

O governo chegou a acordo com os sindicatos da função pública para uma atualização salarial média de 3,9%, mas juntando aqui as progressões e prêmios, a massa salarial do Estado, de fato, vai crescer os tais 5,1%.

Ajuda-nos aqui a fazer esta conta. Se a inflação para este ano andará ali nos 7,4% e o aumento é de 5,1%, vamos perder poder de compra ou não?

Claro, essa conta é muito simples de fazer.

Até eu consigo fazer.

Ainda assim, Fernando Medina, na conferência de imprensa, admitiu rever a proposta de atualização das pensões se a inflação em novembro ficar acima do que estava a prever quando anunciou a tal atualização das pensões. Mas foi esse o único ponto em que admitiu rever para a função pública. O governo já disse que não tem margem de manobra.

Para os jovens, há uma promessa de melhoria fiscal, uma redução do IRS, por exemplo?

Sim, para os jovens vai haver o reforço do IRS jovem, não só na percentagem de isenção do imposto durante os cinco anos que ele é aplicado, mas também serão aumentados os limites máximos do benefício de cada ano. Lembro que esta medida tem um custo orçamental de 15 milhões. Só podem aderir os jovens até 26 anos ou, tendo 28, se forem doutorados, o que significa que podem ter a vantagem fiscal até 31 ou 33 anos, já que o programa é para os tais cinco anos. Só para referir que neste novo reforço do IRS jovem, no primeiro ano, os jovens terão uma isenção de imposto de 50%, está atualmente nos 30. No segundo ano, terão uma isenção de 40%, nos terceiros e quartos de 30 e no último ano de 20%, atualmente está nos 10.

Alexandra, há aqui um outro ponto importante, e não vamos entrar aqui em questões muito técnicas, mas eu sei que tu vais conseguir explicar isto com grande brilhantismo, a questão dos ajustes dos intervalos nos escalões de IRS e o mínimo de existência. É preciso atualizar isto tudo por causa da inflação, para que as pessoas que recebam eventualmente agora um aumento, não fiquem a pagar mais imposto.

No IRS, foram as novidades maiores desta apresentação. Existe a tal mudança de taxa do segundo escalão, que passa de 23 para 21%, e como disseste, a reformulação da fixação do mínimo de existência, e isto para que se corrigisse uma injustiça que era quem ganhava um bocadinho mais que o salário mínimo, acabava por levar para casa, em termos líquidos, quase o mesmo que o salário mínimo. E esse desajustamento foi o que motivou essas duas alterações. A taxa do segundo escalão é a única que muda, mas como o imposto é progressivo, as taxas efetivas, a partir desse segundo escalão, também acabam por diminuir. O primeiro escalão não muda, precisamente porque há alteração no mínimo de existência, que é o patamar até o qual não se paga IRS. O governo já tinha anunciado que pretendia fazer essas mudanças porque havia a tal distorção e agora vai avançar mesmo com elas. Ainda no IRS, há uma mudança que vai ser aplicada ao longo de 2023, que é o encurtamento entre as taxas ou a retenção que é feita de imposto mensalmente e aquilo que depois anualmente se declara ou se recebe, ou se paga depois anualmente. Isto para quê? Para que mensalmente a pessoa consiga receber mais e depois não vai receber tanto reembolso, mas existe aqui um fator de liquidez mensal que vai ser também importante nesta fixação das alterações nas tabelas de retenção na fonte.

Essas linhas também tiveram que ser atualizadas por causa da inflação, para não haver aqui uma penalização.

As atualizações foram feitas a 5,1%, um bocadinho abaixo da inflação, mas existem aqui outros fatores que podem atuar nesse imposto ou nessa aplicação dessa taxa.

O crédito à habitação em Portugal representa cerca de 94 mil milhões de euros. Como imagina, a introdução de medidas de natureza fiscal, de subsidiação coletiva do país relativamente a créditos à habitação, é uma medida de uma extraordinária exigência financeira, que neste momento, aliás, creio que obstaculizaria aquilo que era essencial, que é haver uma negociação entre as instituições e os particulares.

Alexandra, o governo avança com outras medidas, algumas não ficaram assim muito bem explicadas. Para fazer face ao esperado aumento das taxas de juro, por exemplo, nas Euribor, que é referência para a maioria dos empréstimos bancários, empréstimos da casa. Ora, se há alguns anos era possível deduzir em IRS, no fundo, descontar os juros que se pagavam para a compra de casa, isso acabou, explicou o ministro das Finanças, que isso não vai acontecer em 2023. O que o governo vai fazer para tentar facilitar a vida de quem tem o empréstimo à habitação?

De facto, o governo optou por não avançar com a dedução em sede de IRS dos juros de crédito à habitação, que é possível para quem tem contratos anteriores a 2011, mas Fernando Medina justificou que isso iria custar muito dinheiro ao Estado. E por isso, o que vai acontecer é a possibilidade de quem tem créditos à habitação, dizer ao empregador que lhe retenha o valor que paga em juros nas tabelas de retenções do IRS mensalmente. Portanto, é aqui mais uma carga burocrática para os empregadores.

Fica com mais dinheiro disponível ao fim do mês, não é?

Fica com mais dinheiro disponível.

Mas não paga menos imposto.

Não, e é isso que ficou bem realçado, que isto é uma medida claramente de tesouraria. Mensalmente acaba por não reter em sede de IRS um valor equivalente ao juro e ficará com mais dinheiro no bolso, mas não se trata de qualquer apoio, e isso Fernando Medina foi bem claro: não se trata de qualquer apoio. Ele disse o que estas palavras todas. E por isso, quando houver depois o preenchimento da declaração de IRS em termos anuais, já se sabe que isso vai lá estar a penalizar os reembolsos.

E torna-se obrigatório os bancos darem uma resposta quando o cliente pede para negociar o crédito.

O governo está a trabalhar num diploma específico para a banca. A banca já tem vindo a negociar com alguns de seus clientes os créditos, nomeadamente os da habitação, mas o que o governo já disse é que está a preparar o tal diploma específico para que seja mais fácil, por um lado, converter créditos ou converter o nível de taxas e o prazo dos créditos à habitação, nomeadamente até regressando a uma taxa anterior, e eliminar temporariamente a comissão de amortização antecipada. Estas medidas não são do Orçamento do Estado, será um diploma à parte, pelo que ainda tem de se ver como ficam em concreto e como é que serão aplicadas em concreto.

E muito se fala, e de forma confiante, no crescimento, pelo menos por parte do governo, há a promessa de investimento público, já o disseste, muito a reboque do tal PRR, que o governo diz que agora é que vai ser executado. Mas, Alessandra, quem cria emprego são as empresas. Há novidades relevantes para as empresas? Qual é para ti ou quais são para ti as mais importantes?

Sim, há várias medidas para as empresas e algumas muito relevantes, nomeadamente aquela que reduz o custo que cada empresa tem com cada trabalhador, que é deixar de ter que fazer contribuições pra um fundo de compensação do trabalhador e o fundo de garantia do trabalhador. Por outro lado, vai haver menos IRC para quem dê aumentos salariais, embora este benefício venha com condições. Os prejuízos fiscais deixam de ter prazo para ser deduzidos. Haverá um alargamento da taxa reduzida a 17%, que era dada às PMEs, para as chamadas small mid caps, que integram grupos, mas que individualmente tenham menos de 500 trabalhadores. E além disso, a taxa reduzida a 17% e de 12,5% para o interior apanhará mais rendimento, ou seja, vai abranger 50 mil € da matéria coletável, contra os atuais 25 mil. E haverá majorações de IRC para investimentos. Há aqui um apoio ao investimento.

A resposta que posso dar à Rádio Observador é que espero que seja, de facto, superior à primeira versão italiana, cumprindo, aliás, aquilo que eu esperava como critério pra introdução de uma taxa desta natureza.

E a outra novidade, uma taxa para os lucros inesperados, como disse o ministro das Finanças, que negou ter mudado de posição sobre esta matéria, fez até questão de explicar que esta prática começou de forma isolada em Itália e que agora é uma decisão de Bruxelas e vão avançar estas taxas para lucros inesperados.

Sim, é verdade. De facto, Bruxelas já aprovou o regulamento que obriga os Estados a aplicar taxas sobre os tais lucros inesperados. O governo, ou pelo menos alguns membros deste governo, nomeadamente Fernando Medina e Duarte Cordeiro, tinham sempre defendido que as empresas, nomeadamente as de energia, já pagavam taxas extraordinárias. Existe uma contribuição extraordinária sobre empresas de energia há muitos anos e pagam as de energia, as da banca, as farmacêuticas, têm tudo taxas adicionais em sede de IRC. Mas Bruxelas determinou que tinha mesmo de haver uma taxa de lucros extraordinários. Fernando Medina não quantifica, nem este orçamento é quantificado, o valor da receita esperada com esta taxa sobre os lucros extraordinários, que será aplicada a empresas de petróleo bruto, gás natural, carvão e refinação, admitindo-se que só a Galp é que será apanhada por esta taxa. Fernando Medina disse, no entanto, em tom quase irônico, esperar receber mais do que Itália conseguiu arrecadar até agora. Mas questionado sobre se seria a Galp a única empresa a pagar, Fernando Medina disse que ainda não saberia, ainda estava a ser estudado.

É o que eu estou a dizer, eu não sou capaz de responder neste momento, porque o regulamento foi aprovado ontem. Vamos ter agora que o ver. Tem vários setores de atividade, lá estão expressos. Eu apresentei-os há pouco na apresentação que fiz e por isso aplicaremos o regulamento e depois, em breve, isso será conhecido.

E em 2023, os chamados criptoativos passam a pagar impostos, porque até aqui não pagavam?

Sim, vai avançar a aplicação dos impostos pra quem tenha as mais-valias com esta compra e venda de criptoativos. Genericamente, são mais conhecidas as criptomoedas, como a Bitcoin Mas que esse movimento de compra e venda seja dentro do mesmo ano. Ou seja, quem tiver mais-valias no período de um ano terá uma tributação de 28%, sem prejuízo de optarem antes pelo englobamento dos rendimentos. Quem detenha esses ativos por mais de um ano, já não terá sujeito a esta taxação. Ainda nos criptoativos, também haverá imposto para a transmissão destes ativos, como acontece quando vendemos imóveis, e haverá ainda imposto de selo para as comissões que são cobradas na intermediação da compra e venda destas moedas. A maior parte são moedas virtuais.

A nível europeu e também para fazer face ao aumento do custo de vida, foi permitida uma taxa de zero no IVA, por exemplo, aplicado nos alimentos. O governo português não quis seguir essa via, por quê?

O governo admitiu que estudou a descida do IVA sobre esses produtos, até inclusivamente aplicando-lhe taxa zero, ou seja, não tendo IVA sobre esses produtos, mas que terá optado, na sua política fiscal, por atuar sobre os rendimentos, já que, segundo Fernando Medina, a redução do IVA não dava garantias de que se iria traduzir na redução dos preços finais ao consumidor. Ou seja, alguém não ia passar essa redução do IVA ao consumidor.

Alexandra Machado, condensar uma proposta de orçamento de Estado aqui em alguns minutos é uma tarefa só ao alcance de alguns. Tu és um deles, Alexandra. Aqui chegados e tendo em conta as previsões que temos na mesa, as medidas que o governo propõe para o próximo ano, podemos fazer a pergunta: em 2023, por exemplo, e haverá quem esteja a fazer esta pergunta, será um bom ano para mudar de casa, para comprar uma casa? Será um bom ano para comprar um carro? Só para dar aqui o exemplo de dois bens mais caros, bens duradouros, é assim que se diz na economia, Alexandra.

Sim, um dos riscos grandes, normalmente da economia, é a deterioração da confiança dos consumidores e das empresas. E, portanto, há aqui um deve e haver que tem que ser equacionado. São tempos, de fato, difíceis, toda a gente tem que esperar que as taxas de juro vão subir e os créditos à habitação vão ficar mais caros. De fato, em Portugal também não existe um mercado de arrendamento que compense muito ou que dê muita visibilidade para a maior parte das pessoas. Por isso, cada pessoa tem que avaliar bem a sua situação financeira antes de fazer os investimentos e fazer esses investimentos com cautela e olhando um bocadinho para o que se chama a taxa de esforço, ou seja, que dinheiro é que eu posso aplicar na compra de uma casa, que dinheiro é que eu posso aplicar do meu rendimento na compra de carro. E isto pensando que pode vir tempos piores, mas na compra da casa há que ter em conta que os bancos são obrigados a mostrar as contas para subidas de taxas. Portanto, há que olhar para todo o conjunto do empréstimo e não apenas para uma ou outra vertente. Quanto ao carro, o governo até prometeu um apoio ao abate de veículos em fim de vida, que podia dar aqui uma alufada ao setor, mas não se falou disto neste orçamento. Prometeu no âmbito do acordo de rendimentos com os parceiros sociais, mas neste orçamento é omisso sobre essa aplicação. Mas mais uma vez, também aqui o investimento tem que ser feito consoante a situação financeira do consumidor. No carro tem um problema acrescido, é que mesmo que tenha dinheiro para o carro, pode não haver carros disponíveis para a entrega.

Obrigado, Alexandra.

Obrigada, Ricardo.

Alexandra Machado é editora de economia d'O Observador. No site temos vários textos que olham em pormenor para algumas destas propostas do governo. Vale a pena também ler ou ouvir em podcast a entrevista d'O Observador a Fernando Medina, que está disponível no site ou nas aplicações que normalmente usa para ouvir podcasts. Esta foi a história do dia. Ouvimos neste episódio vários sons do ministro das Finanças, Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado. A sonoplastia e a música do genérico são do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.

Este podcast tem o apoio da gama Audi e-tron