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O Presidente da República e o Primeiro-Ministro quebraram o silêncio, depois de dias e dias em silêncio sobre as manifestações e as cargas policiais em Lisboa e no Porto. António José Seguro diz que não gostou do que viu. Luís Montenegro considera que a PSP esteve bem e até foi pedagógica. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França. Judite, quem é o nosso convidado?
Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador. Bem-vindo. Miguel, ficaste esclarecido sobre o que andou o Primeiro-Ministro a fazer nestes últimos 11 dias?
Não fiquei esclarecido, acho que ninguém ficou esclarecido, mas o que ficou hoje provado neste debate é que não havia razões pra ausência de Luís Montenegro, porque assim que Luís Montenegro, Primeiro-Ministro e chefe de governo, assumiu o discurso do Executivo e não delegou numa série de personagens que nem sempre souberam comunicar ao longo destas duas semanas, percebeu-se que, de facto, o governo tem alguns méritos para apresentar na área de habitação e, sobretudo, que o Partido Socialista tem muitas dificuldades em apresentar uma alternativa neste momento no que respeita à habitação e, sobretudo, à habitação para os mais jovens. Portanto, se Luís Montenegro não tivesse estado fora estes 10 dias, talvez os estragos que foram provocados pela ausência de comunicação não tivessem existido ou não tivessem sido tão graves. E não consigo até hoje compreender como é que o governo e, sobretudo, Luís Montenegro, não conseguiram ou não tentaram, pelo menos, estancar a crise numa fase muito mais prematura do que está agora.
E Miguel, aqui estiveram calados durante dias e falaram no mesmo dia. O Luís Montenegro tem o entendimento e o Presidente da República deixa escapar um "não gostou do que viu".
Pois, e esse é um problema que se vai colocar agora nos próximos dias, porque António José Seguro, que a meu ver falou tarde e a más horas, e dentro daquilo que é o registro e a interpretação que António José Seguro faz dos poderes presidenciais, foi muito claro ao dizer que aquelas cenas de violência não se podiam repetir. Esta é a opinião e a posição do Presidente da República. O que me leva a perguntar se estes episódios se voltarem a repetir nos próximos dias, em que estado é que fica o governo, que já tem aqui a oposição frontal do Presidente da República. Mas esse é um problema que o governo, a meu ver, criou a si próprio, porque se puxarmos a fita do tempo, estes primeiros episódios de alguma violência começam no Porto depois de uma declaração inflamada de Pedro Duarte a prometer ser absolutamente implacável. A partir daí, o governo, seja através da comunicação, seja através da atuação das forças de segurança, foi perdendo progressivamente o controle da situação e agora está neste momento muito delicado em que se se voltarem a repetir episódios como aqueles, sabemos todos, o país todo, que António José Seguro é frontalmente contra. E António José Seguro é Presidente da República, foi eleito há muito pouco tempo, tem a sua legitimidade intacta e não deixa de ter um peso muito relevante e não deixa de ser um mau momento para a relação institucional entre Presidente da República e governo.
E já deixou a crítica, não é? Vamos agora só muito brevemente à proposta de orçamento do Estado, que foi isso que esteve a ser discutido esta tarde também aí no Parlamento. Já sabemos que será viabilizado pelo Partido Socialista. Vês alguma novidade neste debate?
Não, com franqueza não vejo, até porque se debateu muito pouco o orçamento do Estado, mas ainda teremos tempo, é um processo longo. Há aqui duas dimensões desse debate. Primeiro, saber se o Partido Socialista foi ou não hábil na gestão da votação do orçamento do Estado. José Luís Carneiro, há meia dúzia de meses ou um par de semanas, o que quisermos, andava a exigir um acordo pra revisão constitucional pra viabilizar o orçamento do Estado. Entretanto, o governo, ou Luís Montenegro, deu garantias suficientes para que José Luís Carneiro ficasse confortável com a palavra do Primeiro-Ministro e comprometeu-se a viabilizar o orçamento do Estado. Então agora o que é que José Luís Carneiro e demais dirigentes do PS dizem? Que vão apresentar propostas alternativas, que representam, naturalmente, um aumento da despesa, mas, ao mesmo tempo, vão apresentar contrapartidas para manter o saldo orçamental proposto pelo governo. Só que tendo a medida que custa dinheiro e tendo a medida de compensação, tudo isso vai ser debatido e votado no processo de especialidade, onde as propostas são votadas uma a uma. E o Partido Socialista pode correr o risco, e isso já aconteceu no passado ao PSD, de sendo a favor de uma determinada proposta, tendo apoio parlamentar pra essa proposta, nomeadamente por via do Chega, ser obrigado a desistir da mesma proposta porque a medida de compensação não é aprovada. José Luís Carneiro pode estar aqui a cair num caminho bastante perigoso para o Partido Socialista, na medida em que o Partido Socialista sempre disse que ia respeitar o saldo orçamental definido pelo governo. Não estou completamente seguro de que não haja drama no processo de especialidade. Vamos ver como é que se comportam os partidos, mas esse drama ou esse risco não está afastado.
Obrigado, Miguel. Miguel Santos Carrapatoso, editor adjunto de política do Observador.