Sejam bem-vindos, este é o "Boa Moeda Poupança", todas as semanas com Miguel Ferreira. Bem-vindo mais uma vez, Miguel. Hoje vamos falar de incumprimento de créditos, começando pelas causas mais comuns, certo?

Sim. Bom dia, Paulo. Falamos aqui no episódio anterior da situação de sobreendividamento e qual é o caso limite. O caso limite é depois, realmente, não conseguirmos lidar bem com a situação de sobreendividamento e atrasarmos o pagamento ou falharmos totalmente o pagamento de prestações de crédito. Geralmente, considera-se que há um incumprimento quando há um atraso superior a 30 dias no pagamento de uma prestação de crédito.

Em relação ao dado, claro.

Sim. Quais são as causas mais comuns que levam ao sobreendividamento e depois, no limite, ao incumprimento? Há aquelas causas que nós chamamos naturais. Aqui há uma designação interessante que é os chamados três Ds do incumprimento, que são o desemprego, que implica uma quebra de rendimentos e consequentemente dificuldades em pagamento da prestação de crédito, o divórcio, que implica um aumento de despesas do agregado familiar, ou seja, um aumento da taxa de esforço no caso de divórcio, a doença, porque muitas vezes tem encargos elevados e cada vez os custos com tratamento de doenças são mais elevados.

Pode ter implicação nos rendimentos.

Sim.

Claro.

Isso dá origem àquilo que chamamos os três Ds do incumprimento, desemprego, divórcio e doença. Obviamente, pode haver ainda outras razões, como sejam acidentes ou quebras de rendimentos em relação àquilo que normalmente tínhamos. Isto são as chamadas causas naturais.

Claro, depois há as comportamentais, não é?

E depois podemos ter ainda causas comportamentais, que têm a ver com falta de literacia financeira, como já falamos aqui em várias semanas, que implica uma má gestão do orçamento familiar e um mau planeamento ou total ausência de planeamento e de orçamento. Depois a chamada fuga para a frente, em que vamos contratar novos créditos para fazer face a créditos que já temos. E normalmente esses novos créditos vão ser mais caros, taxas de juro mais elevadas, nomeadamente através do recurso ao cartão de crédito.

Isto só adia o problema de alguma maneira, só cava mais o poço.

Exato. Vai aumentar o valor das próximas prestações e os encargos com juros. E depois o deixar andar, esperando que a situação de incumprimento se resolva sozinha, quando isso geralmente não vai acontecer. Os credores normalmente tentam ajudar quando há este tipo de situação, porque não é do seu interesse ter um incumprimento, mas eles não desistem. Eles não vão simplesmente esquecer a dívida.

Claro. Há recursos e mecanismos que os consumidores, de alguma forma endividados, possam recorrer para tentar resolver isto?

Sim, hoje em dia há bastantes recursos para apoiar famílias que estejam sobreendividadas e em situações de incumprimento. Há a chamada rede de apoio ao consumidor endividado, que consiste em aconselhamento e mediação com os bancos quando estamos nessa situação de incumprimento e pode ser um apoio bastante significativo para uma família nesta situação.

Claro, com conhecimentos técnicos também, perceber como é que se fala com os bancos.

Exatamente. Pode ser muito útil e, como já aqui referi, é de interesse dos bancos também tentar resolver a situação e não chegar a uma situação de crédito mal parado, que tem encargos também para o próprio banco. Depois temos o plano de ação para o risco de incumprimento, que é um protocolo que existe entre as instituições financeiras para lidar com os clientes que estão nesta situação de sobreendividamento e risco de incumprimento. Há um processo definido de como é que as instituições financeiras podem renegociar, reestruturar a dívida e ajudar para evitar situações limite. E finalmente, temos o procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento.

O PRSI, claro.

O PRSI, que é um mecanismo legal, mas que visa evitar processos judiciais e encontrar soluções viáveis ainda sem ir para a situação limite.

Que é mais complicada, mais custosa.

Que é mais complicada, mais custosa, demora mais tempo e que tem um impacto mais adverso na vida de uma família.

Claro, e aqui já é uma forma oficial também de lidar com isto, não é?

Exatamente.

Como é que nós podemos, de alguma forma, ir cuidando disto desde a juventude para evitar estes sobreendividamentos?

Sim. É realmente importante as famílias saberem como é que podem evitar o sobreendividamento e o incumprimento. E uma resposta aqui importante para fazer face a este desafio é a educação financeira, é a literacia financeira. Eu trazia aqui até um exemplo de um estudo recente que vi, que achei muito interessante, realizado no Peru, que tem um contexto diferente, mas tem muitas semelhanças e aplicabilidade também no caso português, em que eles foram fazer formação em sala de aula sobre literacia financeira no ensino secundário, numa idade ainda jovem, de pessoas que não têm ainda crédito.

Claro.

E o que eles encontraram? Encontraram que esta formação em literacia financeira para alunos do secundário teve realmente um impacto muito positivo nos conhecimentos financeiros desses alunos. E depois acompanharam esses alunos durante vários anos e verificaram que havia melhorias imediatas, não só na autonomia financeira e na gestão financeira dos alunos nessa altura em que tiveram a formação, mas também nos três anos subsequentes.

Claro.

E o que eles encontraram? Encontraram que havia uma redução de cerca de 20% nos atrasos de pagamentos entre aqueles que depois tiveram créditos passados uns anos.

Comparavam os que tiveram a formação com aqueles que não tiveram a formação.

Exatamente. Alunos na mesma escola, uns tiveram formação, outros não tiveram, e viram que esses alunos que tinham tido formação, depois já em vida adulta, quando tiveram créditos, era 20% menos provável de terem atrasos no pagamento desses créditos. E só para terminar, para além disso, encontraram que havia também efeitos indiretos para os pais dos alunos que tinham tido formação. Há uma melhoria também nos conhecimentos financeiros e nas probabilidades de incumprimento e de situações de sobreendividamento para os próprios pais. E engraçado, especialmente para o caso de raparigas. Quando o aluno era uma rapariga, então encontram-se efeitos mais fortes de melhorias de literacia financeira e melhoria de situações de sobreendividamento dos pais das raparigas que tiveram as formações no ensino secundário.

Curioso. E mostra também que a formação é muito importante e produz resultados.

A literacia financeira dá resposta a muitos dos problemas, realmente, que temos falado aqui.

Muito bem, falámos hoje do incumprimento de créditos com o Miguel Ferreira neste "Boa Moeda Poupar". Todas as sextas-feiras por aqui e voltaremos para a semana. Até lá.

Obrigado, Paulo.