Cá está ela, o Boa Moeda, Má Moeda, nas manhãs da Rádio Observador, com o Paulo Ferreira. Bom dia, Paulo.

Bom dia, Ricardo. Bom ano.

Bom ano para ti também. Vamos falar de cartões bancários, porque de repente acordamos e já é preciso um cartão bancário para fazer pagamentos através da rede Multibanco. É isso?

Exato. Aqueles pagamentos de serviços, por exemplo, falamos qual é o número da entidade ou a referência Multibanco, aqueles nove dígitos que nós usamos quando pagamos muitas vezes bilhetes, pagamento de serviços. Para pagar ao Estado é diferente, muitas vezes não é preciso a entidade para pagar impostos, sobretudo. É um número enorme, a entidade está subentendida e esses atos que fazemos através ou das caixas Multibanco, aí precisamos sempre de cartão, mas através do Net Banco, da plataforma eletrónica do nosso banco, era feito através da conta sem a necessidade obrigatória de ter um cartão de crédito ou débito emitido associado. Ora bem, isso mudou desde o dia 1, portanto há dois dias, desde o início do ano, que é necessário um cartão bancário associado naturalmente a uma conta bancária para pagar esses serviços nos canais digitais. Estamos a falar desses tais pagamentos, fazer pagamentos ao Estado, carregar telemóveis, pagar transportes, pagar comunicações. Este é um requisito da SIBS, que é a entidade que gere e é dona da rede Multibanco e também daquela aplicação MB Way. E estes pagamentos de serviços são feitos precisamente através da rede Multibanco, daí a tal referência Multibanco que nós precisamos muitas vezes para esses pagamentos. Até aqui eram serviços com base nas contas bancárias, agora passará então a ser com cartões. É relativamente residual o número de pessoas com contas bancárias e sem cartão associado, é quase automático. Abre-se uma conta, o cartão é dado. Vendem o cartão, de alguma maneira. E custará cerca de €20 em média, €20 por ano. Portanto, esta é a parte má desta decisão, é que na maior parte dos casos custará em média estes €20 de anuidade por cartão. A SIBS diz que são menos de 1% dos 23 milhões de contas bancárias que há em Portugal, portanto, serão menos de 230 mil contas. Para chegar aqui, eu vou até ao diferente com o Banco de Portugal, porque a SIBS disse que estava a cumprir ou fazer esta exigência do cartão, estava a cumprir uma indicação do Banco de Portugal. O Banco de Portugal veio dizer que não, que há várias formas de fazer isto. O cartão escolhido pela SIBS é uma delas, mas também podia ser através da emissão de um cartão virtual sem custo, só que isso seria mais complicado talvez para os utilizadores. Portanto, se faz parte deste 1% de pessoas que têm conta bancária sem ter um cartão emitido associado, peça o cartão porque vai deixar de poder fazer, ou já deixou de poder fazer, os chamados pagamentos Multibanco por esta via.

Vamos à boa moeda, que tem a ver com aumentos salariais.

Sim, pode-se dizer que é uma boa moeda, é sempre bom. Temos que ver é que depois se estão acima ou abaixo da inflação, que isso determina tudo.

As letrinhas pequenas.

Exatamente. E para saber se temos aumentos reais positivos ou negativos. O governo definiu, no último dia do ano, um teto de 5% para o aumento da massa salarial das empresas públicas. Portanto, são os trabalhadores de todas as empresas detidas pelo Estado, que não estão abrangidos, obviamente, pelo regime do funcionalismo público, se quisermos. Essas instruções foram dadas pelo governo agora no final do ano, que determinam o aumento máximo da massa salarial global dos trabalhadores até 5%. Atenção, esta percentagem tem em conta todas as componentes remuneratórias destes trabalhadores, nomeadamente as atualizações salariais, isto é, o aumento de salário em tabela, mas também as progressões, as promoções, entre outras componentes salariais, se quisermos. Esta atualização não é automática, isto é, agora as empresas não vão todas definir estes 5%, portanto será feita através de contratação coletiva, que as empresas públicas vão agora definir com as entidades representativas dos trabalhadores. E deve ser esta contratação coletiva, diz o governo, que deve ser prioritária na negociação das matérias remuneratórias. Atenção que estes 5% dizem respeito ao crescimento da massa salarial. A percentagem tem em conta tudo aquilo que são as componentes remuneratórias. E a referência para o aumento salarial por trabalhador é de 3%. Ou seja, uma coisa é o aumento de salário em tabela, mas se uma pessoa for promovida, passa a ganhar mais, mas isso não é propriamente um aumento salarial. Subiu foi na escala de vencimentos e, portanto, não é um aumento de tabela. Portanto, há aqui esta distinção. Por regra, isso acontece em todo lado, no Estado também, o crescimento das massas salariais é sempre superior em percentagem ao crescimento dos salários, porque todos os anos há pessoas que avançam na carreira, que passam a ganhar mais. Isto, obviamente, é mais dinheiro gasto pelo Estado. De acordo com os dados mais recentes, dados oficiais da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, esta orientação deverá abranger cerca de 30 mil trabalhadores, ou seja, no fundo, são os trabalhadores que estão em empresas públicas que vão ser abrangidos agora por esta determinação. Portanto, ponto de referência, aumento salarial de 3%, aumento da massa salarial para as empresas públicas, 5% este ano.

O Boa Moeda, Má Moeda está disponível também em podcast. É todas as manhãs na Rádio Observador. Quase que acordamos a falar de dinheiro.