Começa agora mais uma "Boa Moeda, Má Moeda", sempre com o Paulo Faro. Paulo, há novidades na portabilidade do número de telemóvel. Conte-nos tudo.

Há novidades, e a principal é que as operadoras não podem cobrar e vão ser penalizadas se demorarem muito a fazerem a portabilidade. O que é a portabilidade? A portabilidade é a possibilidade de cada um de nós levar o seu número.

Levar o mesmo número pra outra operadora.

Exatamente. Aliás, o número de telemóvel, se vocês repararem, é tão importante hoje em dia, ter o mesmo número, como o cartão de cidadão, quase. É a porta de entrada pra uma série de serviços, de sites.

Mas havia muitas operadoras a cobrar.

Eu tenho o meu há 20 anos.

Eu quando mudei, e mudei só uma vez, não paguei.

Sim, mas depende.

Depende da operadora.

Depende da operadora. Vocês lembram-se que numa determinada altura, quando nós levávamos o número e o indicativo 91, 93, 96, dizia-nos qual era a operadora. 91 era Vodafone, 93 era Optimus, era nós, e o 96, 并 通 过 uma mensagem, cada vez que nós ligávamos para um número que tinha mudado, a dizer: "Este número agora pertence à rede X", porque diferente do indicativo. E portanto, isso caiu de alguma maneira, que a ideia, no fundo, é promover a concorrência e facilitar a mobilidade dos clientes. E portanto, novas regras da ANACOM, que é o regulador das telecomunicações, entraram em vigor precisamente ontem, esta semana, segunda-feira. As operadoras não vão poder cobrar encargos diretos pela portabilidade do número de telemóvel, e os clientes vão passar a ser compensados por atrasos nesta passagem. Se demorar mais de um dia, por dia, o pagamento das operadoras passa a ser 3 €. No fundo, é uma multa que elas pagam por atrasos. Por quê? Porque por vezes utiliza-se um bocadinho aqui o veto de gaveta, se quisermos, que é deixar o papel, ou neste caso, o formulário eletrónico, esquecido ali durante uns dias, pra ver se a pessoa se esquece, ou se não muda de operador, ou qualquer coisa. Aqui estamos sempre a falar da mudança de operador, que é aquilo que cada operadora quer evitar ao máximo, que é perder clientes. E portanto, quando cessa um contrato também, a não ser que se renuncie a esse direito, ao direito de manter o número, cada utilizador vai manter, durante o prazo de três meses, a possibilidade de depois recuperar o número, manter o número, mesmo que não o efetue na hora, que acabe o contrato e que não leve o número para nenhuma outra operadora. Portanto, durante três meses está cativo. E é importante que haja estas regras, porque o número de telefone, mais uma vez, cada vez mais o número de telemóvel é quase um número de identificação pessoal hoje em dia que nós damos para entrar em sites com password, no banco e por aí fora.

Paulo, entretanto, a data de pagamento do IUC pode mudar. Eu vi isto e assustei-me. Pensei que não tinha pago o IUC, mas paguei.

Espero bem que tenha pago o último dia, como é da praxe.

Claro, então.

Claro, obviamente.

Achas que eu ia...

Há uma imagem a manter.

Exatamente.

Claro.

Todo um rigor.

Exatamente.

Somos rigorosos com o último dia.

Absolutamente. Não é à balda.

Não é quando eles querem.

O IUC, como vocês sabem, é pago agora no mês de registro da matrícula. Vocês sabem qual é o mês de registro dos vossos automóveis?

Eu sempre fui agora ver.

A sorte, vejo. Mas ninguém? Pronto.

É maio ou março.

Pronto, lá está, começa por M. Ainda bem que falámos começados por M. Se fosse por J era pior. Havia três, pelo menos. Lá está, a maior parte de nós não sabe qual é o mês de registro do automóvel, e falhar o prazo é multa, e o risco de falhar o prazo é muito maior. E portanto, o que o governo está a fazer, e vai apresentar a proposta à Assembleia da República pra ver se a Assembleia da República a aprova, é fixar o mês de fevereiro para toda a gente pagar o IUC. Portanto, sabemos que em fevereiro pagamos o IUC.

Como há o INIM que se paga também.

Como há o INIM que se paga em abril.

Pra nós é complicado. Fevereiro é aquele mês complicado, 28, 29.

28, chegamos logo ali e diz: "Epá, já acabou o mês".

Não há 31.

Não há 30, nem 31.

Fevereiro é um mau mês pra isto.

Mas provavelmente o governo olhou aqui pra as obrigações fiscais que vamos ter ao longo do ano e achou que fevereiro era aquele que tem menos carga, se quisermos. E, portanto, a ideia é essa, é fixar no mês, neste caso, em fevereiro, a proposta do governo, o pagamento do IUC para toda a gente, se o montante não for superior a 100 €.

Isto é quem vender carros em janeiro, não é?

Ah, se não for superior.

Se não pagar.

Se não for superior a 100 €.

Se não for superior a 100 €, paga-se uma só vez. Se for superior a 100 €, fracionado entre fevereiro e outubro. Duas prestações.

Isto já me leva ao esquecimento.

Já começa a complicar pra mim.

Todos os meses tens um compromisso fiscal. Todos os meses, meses.

Mas aqui é deixar, de facto, nos obrigar a ter que saber, ou estar atento, ou pôr no telemóvel para poder estar atento.

Normalmente recebemos o e-mailzinho, eu pelo menos recebi o e-mailzinho da Autoridade Tributária.

Mas agora também recebemos tantos e-mails da Autoridade Tributária, newsletters. Atenção, continuam a mandar.

Sim, que nós lemos com muita atenção a newsletter.

Sempre.