E o vencedor é para pontuar os protagonistas da atualidade, mas para já recebemos o Contracorrente do José Manuel Fernandes.

José Manuel Fernandes, queria hoje voltar a aproveitar o Contracorrente para recordar um acontecimento do passado, neste caso, uma anistia de que pouca gente fala. Refere-se ao quê, em concreto? Bom dia, José Manuel.

Bom dia. Refiro-me à anistia dos condenados das FP 25 de Abril, uma anistia que na altura incluiu Otelo Sara de Carvalho. Faz hoje 25 anos que a célebre da anistia foi aprovada pela Assembleia da República, aprovada por maioria constituída pelo PS e pelo PCP. Na altura, não havia ainda Bloco na Assembleia. Foi uma aprovação que aconteceu, é bom ter isso bem presente, que aconteceu na sequência de um pedido expresso do então ainda presidente da República, que era Mário Soares, estava quase a acabar o mandato, e que o fez enviando uma mensagem aos deputados. É uma história um bocado longa e que vale a pena relembrar e que está hoje contada num ensaio que a Observador publica e que foi escrito por um filho de uma das vítimas daquele grupo terrorista, Manuel Castelo Branco. O pai dele, o Gaspar Castelo Branco, que era diretor dos Serviços Prisionais, foi vítima das FP 25, ele foi baleado com dois tiros na nuca, mesmo à porta de casa, e foi uma das pessoas que morreu de uma forma brutal. No entanto, é bom recordar que no total foram 17 as pessoas que em Portugal morreram vítimas da atividade das FP 25. Desde um bebê, que estava a dormir junto ao local onde eles puseram uma bomba, até um militante dissidente que foi assassinado por vingança. Sendo que isso, e este aspeto é bom recordar, não aconteceu no calor da revolução. As FP 25 não atuaram naqueles anos quentes do PREC. As FP 25 foram criadas em 1980, já tinham passado muitos anos, mais de cinco anos depois do PREC ter acabado. Quando o Otelo se tornou o camarada Óscar, que era o líder e o inspirador do grupo, já tinha concorrido uma segunda vez às eleições presidenciais e não tinha tido senão 1,45% dos votos. Quer dizer, tinha tido metade do que teve agora o Tinto de Rancho. No entanto, aparentemente achava que havia legitimidade pra lançar uma luta armada que era bastante sangrenta.

Mas Otelo acabou por estar uns anos preso.

Sim, ele esteve cinco anos preso. Na altura, a investigação criminal até funcionou bem e foi possível realizar rapidamente um julgamento por associação criminosa. Os crimes de sangue acabaram por nunca ser julgados. Otelo era muito descuidado, os documentos que foram encontrados em sua posse não deixaram lugar a grandes dúvidas, o camarada Óscar era mesmo ele. O problema é que, como sempre em Portugal, começaram a multiplicar-se recursos e de fato, tudo acabou muito encerralhado no Tribunal Constitucional. Não vou agora estar aqui a contar os detalhes todos. O que se passou, eu devo dizer que acho que é um bocado vergonhoso, sobretudo para o nosso Tribunal Constitucional, na forma como fez com que tudo ficasse uma espécie de nó jurídico difícil de desencerralhar. Isso é recordado no texto que nós publicamos e que cria uma situação que levou a que os réus condenados em primeira instância, com as penas confirmadas e muitas vezes agravadas pelos tribunais superiores, acabassem por ser libertados pouco a pouco no final da década de 80. E como os crimes foram ficando sem castigo, até que ficaram mesmo naquela situação que foi a decisão de aplicar uma anistia.

E na altura não houve muita gente que argumentou que não era justo estar só a julgar os crimes das FP 25, quando o terrorismo da extrema-direita durante o PREC nunca foi julgado.

Sim, esse argumento foi usado, mas eu acho que é um argumento que não faz sentido. Primeiro, o que havia a fazer era julgar todos os crimes de terrorismo. Não faz sentido achar que uns crimes não são julgados porque houve outros que não foram julgados. Havia que julgar os crimes da direita tanto como se julgaram os crimes da esquerda. Pessoalmente, no entanto, acho que há uma diferença entre os excessos cometidos durante um período revolucionário e os extremismos já em democracia, quando a democracia já funciona regularmente. Mas seja lá como for, crimes são crimes, entendo que todos devem ser julgados e punidos. Uns não desculpam os outros. Mas há outro aspecto importante e que não devemos esquecer. Nós falamos muito, aliás, quase só falamos dos riscos colocados pelo extremismo de direita, mas a verdade é que nesses anos o terrorismo na Europa já era quase só um terrorismo de extrema-esquerda. Brigadas Vermelhas em Itália, Fação do Exército Vermelho na Alemanha, GRAPO em Espanha e em Portugal, a FP 25. Também havia algum terrorismo de extrema-direita, mas sem a mesma dimensão. E é verdade, e é bom ter isso bem presente, a verdade é que hoje passa-se o mesmo. Falamos muito da ameaça da extrema-direita, mas quando vamos ver quem usa a violência na Europa, continua a ser muito mais a extrema-esquerda.

Não é essa a percepção que se tem.

Pois é. É incrível, talvez não seja, porque há mais benevolência, de facto, com a extrema-esquerda. Espanha, neste momento, por exemplo, está há uma semana com manifestações violentas por causa da prisão de um rapper. Eu já aqui falei disso, mas ainda se sabe se a violência em Barcelona atingiu proporções inauditas, ataques a esquadras, uma carrinha da polícia incendiada. A imprensa espanhola fala de grupos organizados, apresenta a capital catalã como sendo uma espécie de capital europeia da violência radical. Mas isso é violência de rua, pior é o terrorismo. Especialmente quando passamos ao terrorismo, e se virmos o último relatório da Europol, que foi publicado no ano passado, sobre ameaças extremistas, esse relatório continua a considerar que as maiores ameaças terroristas vêm de grupos separatistas, de longe, e dos jihadistas, naturalmente. Mas passando aos extremos políticos, a grupos políticos, em 2019, que é o último ano para que há dados, na Europa houve seis atentados de extrema-direita. Seis. Mas houve 26 de extrema-esquerda. Seis contra 26. E em 2018 e 2017, o desequilíbrio é idêntico, até é um pouquinho mais desequilibrado. Há, pois, muito mais atentados de extrema-esquerda do que de extrema-direita. Por isso é bom recordarmos que também em Portugal, o último terrorismo sério que tivemos, e não foi um terrorismo nada manso, foi um terrorismo de extrema-esquerda. É por isso que é bom lembrar a anistia às FP25. É bom lembrar até pelo seguinte: é que uma das razões porque a Assembleia optou pela anistia, e não por um indulto, também podia ter optado por um indulto, foi porque a anistia limpava o crime cometido, enquanto o indulto implicava que os réus mostrassem arrependimento para pedirem desculpa. Ora, na altura, havia muitos que não queriam fazê-lo, pura e simplesmente. Continuavam a ondegar as evidências, dizendo que não tinham feito crimes, que eram inocentes, a fingir que nada daquilo tinha a ver com a organização, por aí adiante. É também bom lembrar para que todos tenham bem presente, que não há nenhuma razão para acharmos que o extremismo de esquerda é menos perigoso ou mais pacífico ou mais benevolente que o terrorismo de direita. É bom lembrá-lo, porque não é isso que a história, nem a experiência nos mostra. Eu sou o José Manuel Fernandes. Obrigado por ter ouvido este podcast. Pode subscrevê-lo ou partilhá-lo. A Rádio Observador, pode ouvi-la online ou em 98.7, na Grande Lisboa, ou 98.4, no Grande Porto.