Hora de conhecermos o tema do Contracorrente desta quarta-feira. Depois, pra entrar em direto, basta ligar-nos: 91 002 41 85. É o número que também pode usar pra nos enviar a sua mensagem de voz pelo WhatsApp. Se preferir, deixe os seus comentários nas redes sociais ou no nosso site. Carla. Foi conhecido esta semana um inquérito da Associação Industrial Portuguesa com números inquietantes, mas que só confirmam outros estudos anteriores. Desta vez, soube-se que 44% dos projetos de investimento esperam decisões de serviços públicos há mais de dois anos. Mas já antes a OCDE tinha apontado para que duas em cada três empresas experimentam, por regra, dificuldades no licenciamento dos seus investimentos. Tudo parece ser demasiado complicado e demasiado oneroso, e é disso que queremos falar no Contracorrente de hoje, até porque não é raro surgirem decisões contraditórias emitidas, às vezes, por serviços do mesmo ministério. José Manuel, bom dia. Sei que tu tens falado muito da importância de processos mais simples sempre que discutimos o tema da habitação, mas na indústria passa-se o mesmo, afinal?

Passa-se na indústria, passa-se em quase todo mundo. Nas empresas, tudo que precisa de alguma interface com o Estado, acontece um pouco isto. Tu falaste de 44% de projetos de investimento que esperam mais de dois anos. O dinheiro tem um custo, esperar tem um custo, há um custo de oportunidade, há imensas coisas que não acontecem por causa disto, mas há um número pior ainda, de acordo com esse inquérito, ou porventura pior, é 14% aguardam mais de cinco anos. Isto torna a rentabilidade impossível. Portanto, leva à desistência, leva a muitas coisas desse gênero. Boa parte destes problemas, segundo este inquérito, estou basicamente a citar este inquérito, tem a ver com contradições de legislação entre câmaras, planos de directores municipais inviáveis. Depois aos planos de directores municipais, aos planos de pormenor, aos planos de urbanização, são camadas em cima de camadas. Há temas que têm a ver com a Reserva Ecológica Nacional, temas que têm a ver com a Reserva Agrícola Nacional. Depois há inúmeros organismos públicos que intervêm. Dentro dos organismos públicos, há muita gente que intervém, há muita dificuldade, muita falta de vontade de decidir, por receio de decidir, por não ter ninguém na hierarquia com coragem pra tomar decisões. Aqui há não muito tempo, fiz uma intervenção num outros Contracorrente, já nem me recordo bem qual era o assunto, mas em que um dos convidados recordava que houve um processo por causa de um campo de golfe no interior do país, em que havia dois pareceres que apontavam pra duas soluções diferentes e o despacho da ministra foi: "Concordo". E aquilo construiu-se, resolveu-se. E nem se sabe bem qual foi exatamente o caminho seguido e com o que é que concordava a ministra, porque entretanto, embaixo, ninguém se tinha também entendido. Portanto, estas coisas multiplicam-se. Multiplicam-se também porque há uma cultura de muitas vezes tentar forçar a barra, como se costuma dizer. Portanto, vir com projetos que são claramente pouco razoáveis e pra além das regras, mas as próprias regras são um intricado de questões. É muito frequente haver situações em que, por exemplo, é aberto um concurso público para um determinado empreendimento, por hipótese, instalar painéis solares. E depois, no final do processo, é o próprio Estado que promove esse concurso, o próprio Estado que promove a concessão da licença e quando se chega à autorização final, aparece um outro organismo público, às vezes o mesmo ministério, às vezes o ministério ao lado, a dizer: "Não pode fazer". E entretanto, quem esteve envolvido nisso, gastou dinheiro com projetistas, gastou dinheiro muitas vezes com material, gastou tempo, que o tempo é dinheiro. E isto é muito frequente. Todos nos recordaremos, porventura, da famosa máxima da empresa na hora. Quer dizer, era possível criar empresas de um dia pro outro, praticamente, ou de uma hora pra outra, mas depois o problema é a gente tem empresa e ela faz o quê? E ela depois consegue fazer o quê? Consegue ter tudo aquilo que necessita pra poder atuar sem problemas ou precisa de uma quantidade enorme de licenças? Acontece, enfim, haver coisas que vão mudando, porque os organismos também não falam uns com os outros, porque não é só a Reserva Ecológica Nacional que existe, existe a Reserva Agrícola Nacional, existe a Reserva Geológica Nacional, existem N intervenções sobre o território, mapas sobre mapas que se sobrepõem, que se contradizem. E além disso, muitas dessas coisas não estão disponíveis online. E cereja em cima do bolo, pelo que se percebe deste inquérito, há muitas das coisas que se arrastam, porque não se acabou com o hábito do teletrabalho em muitos destes serviços. Eu próprio já passei por essa experiência, devo dizer, que por causa de uma coisa absolutamente minúscula, mas de repente perceber que a pessoa com quem eu tinha que lidar estava em teletrabalho e, portanto, não me podia atender e eu tinha que esperar por uma resposta que viria. Lá chegou, depois, por e-mail, como deve ser, mas tudo leva mais tempo do que aquilo que seria normal levar. Portanto, se em cima disto tudo ainda colocarmos o hábito nacional da cunha e do empenho, já vemos onde é que vamos chegar. E eu acho que isto é um dos grandes problemas que tem a economia portuguesa, é um dos grandes problemas que tem as empresas portuguesas. É um problema mais do que diagnosticado. Tu referiste aí o estudo da OCDE. O estudo da OCDE fala de burocracia, fala de complexidade. 77% dos investidores consideram que os principais obstáculos regulatórios, burocráticos são, por exemplo, atrasos administrativos, 77%. 73% consideram que há problemas com a discricionariedade da burocracia, porque como há leis que sobrepõem a leis, acaba por ser um senhor qualquer que decide num sentido ou no outro, de acordo com o lado pra que está virado, se dormiu bem ou dormiu mal naquela noite. Nada pode funcionar assim. E, portanto, é disso que vamos tentar falar um pouco, com a ajuda de muita gente que está no terreno e que todos os dias passa por essas coisas.

Até já, José.

Até já.

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