Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
É o início de mais um Contracorrente, sempre com o José Manuel Fernandes. Já sabe que contamos consigo também, queremos ouvir a sua opinião. O número é o 910 002 41 85. Carla Jorge Carvalho. Ontem acabaram-se as dúvidas. A antiga ministra do Mar vai ser mesmo a próxima presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes e Pedro Dão e Silva vai estar cinco anos e meio à frente da Comissão dos 50 Anos do 25 de Abril. José Manuel Fernandes quer discutir estes dois casos no Contracorrente, porque entende que estes dois casos dizem muito sobre a forma como o PS se relaciona com o Estado. E suponho, José Manuel, que estás contra as duas nomeações.
Bom dia de novo.
Bom dia.
Estou, mas estou por razões diferentes. Acho que são duas histórias diferentes, mas duas histórias reveladoras. Penso que é importante distinguirmos, nestes casos, vários planos. Uns são mais políticos, outros são mais institucionais. Do ponto de vista político, o mais importante é a forma tranquila, descarada, despreocupada, como o governo procedeu a estas nomeações. E eu acho que revela que o PS nesta fase se sente cada vez mais como dono disto tudo, pode fazer o que entender, nomear quem aprouver, atropelar quem estiver no caminho, nada lhe acontece. Aliás, olha-se para as sondagens e é mesmo nada lhe acontece. Ou pelo menos a percepção que há em quem manda, e se calhar em quem obedece, é que nada lhe acontece. E esta é a grande lição desses dois casos. Não sei se vamos ter tempo para voltar a isso ainda, mas lá iremos. Para já, comecemos pelo lado mais institucional e comecemos, portanto, pela nomeação de Ana Paula Vitorino.
Ana Paula Vitorino, que é mulher de Eduardo Cabrita.
Exatamente. E como deves te recordar, também estavam os dois no anterior governo de António Costa. Mas quando se começou a falar do Family Gate, o primeiro-ministro teve que sacrificar alguns ministros. Não foi a única pessoa sacrificada, a Ana Paula Vitorino, mas no caso dela ficou o marido, ficou o ministro Cabrita. Ela foi para a bancada do PS, foi relegada, digamos, despromovida. Ora, nunca, em circunstância alguma, alguém que tivesse sido ministro, primeiro, membro de um governo ou fosse deputado, só isso, poderia ser nomeado para uma entidade reguladora como é a Autoridade de Mobilidade dos Transportes. Só isso era condição de incompatibilidade absoluta, na minha perspetiva. E não poderia por uma razão simples: essas autoridades são, por definição, entidades independentes e que devem agir com independência. Em concreto, por exemplo, essa Autoridade de Mobilidade dos Transportes tem que fiscalizar todas as empresas de transportes, assim como os nossos portos. A maior parte ou a grande parte das empresas de transportes são quais? É a CP, é o Metro, é a Transtejo, a STCP do Porto. Enfim, são empresas que, tal como a maioria dos portos, respondem ou são públicas, ou são de gestão pública, no fundo, dependem do governo. Ou seja, dependem do mesmo governo onde se senta o marido da reguladora, do mesmo governo do partido onde milita a reguladora, quase do mesmo governo em que a reguladora fez parte, numa encarnação anterior, porque aquilo pouco mudou. Portanto, não há independência. Isto não é independência, isto é promiscuidade, isto cria evidentes conflitos de interesse. Nem Pedro Nuno Santos deveria ter nomeado Ana Paula Vitorino, nem Ana Paula Vitorino deveria ter aceito o lugar, se qualquer um deles tivesse um pingo de sentido de Estado. Ou vá lá, um pingo de vergonha.
E eu recordo-me que já protestaste várias vezes contra a forma como o governo olha para os reguladores.
Tens razão, estou farto de protestar contra o desrespeito absoluto desta maioria pela independência dos reguladores. Hoje está mais que estudado que ter reguladores independentes do poder político, independentes dos principais operadores de mercado, as duas coisas andam juntas, é fundamental pra economia funcionar bem, para haver concorrência, outra coisa crucial, e no fundo, para se formarem preços justos, que é o que conta também para os consumidores, pra nós todos. Portanto, isto não é só uma coisa abstrata. É importante para as empresas, é importante pra nós, é importante em todos os setores, na banca, na energia, nos transportes, nas telecomunicações, na aviação, na saúde, na comunicação social. Infelizmente, não é essa a visão da atual maioria, que de resto, vive mal com a imparcialidade dos reguladores, nem sequer a compreende. O PS, de resto, sempre preferiu duas coisas. Preferiu uma economia, eu chamar-lhe-ia de comando e controle. Ele tolera a economia de mercado, mas tem que de alguma forma comandar, controlar, dizer pra onde é que vai. Portanto, prefere mandar a confiar no funcionamento dos mercados e na concorrência. A outra é que sempre cobiçou os lugares destes reguladores. São lugares que até pela definição de que têm que ser independentes. Como o estatuto diz que são reguladores independentes, pra garantir a independência, paga-se bem aos reguladores. Portanto, são lugares bem pagos, lugares cobiçados. Ana Paula Vitorino vai ter um salário base que salvo erro, são cerca de 14 mil euros. Ou seja, vai ganhar muito mais do que ganhava como ministra.
E, José Manuel, há mais casos como o dela.
Olha, o caso mais óbvio que toda a gente está a lembrar-se é Mário Centeno. Passou diretamente da cadeira do Ministério das Finanças pra cadeira de Governador do Banco de Portugal. Está lá só há alguns meses, mas já deu pra ver que em algumas ocasiões está a ser juiz em causa própria, isto é, está a ser chamado a avaliar decisões que foi ele próprio que tomou, está a ser ele próprio a dar nota ao ministro Centeno. Gordão Centeno dá nota ao ministro Centeno. Eu até me devo falar sobre isso. Muita gente falou sobre isso, mas como sabes, pouca gente daquela que conta no país se incomodou com esta incompatibilidade. O presidente da República não se importou, o líder da oposição também não lhe fez grande mossa. Mas há mais casos. Na entidade reguladora da energia, não só está um antigo deputado, que até foi presidente do PS da Madeira, mas depois desengonçou lá na Madeira e foi preciso arranjar alguma coisa, que é um senhor chamado Carlos Pereira. Mas como se isso não chegasse, também já por lá passou, ainda lá está, não sei se ainda lá está, um que passou diretamente do gabinete do secretário de Estado da Energia, maior incompatibilidade não há, que era na altura Seguro Sanches, ele já não é secretário de Estado da Energia, agora é outro, como toda a gente sabe. Mas na altura, um foi do gabinete pra vogal. Passou diretamente. Na ANAC, que é a entidade da aviação civil, está uma senhora chamada Tânia Simões, que em tempos foi adjunta de António Costa quando ele foi ministro da Justiça. Aqui ainda houve um período de nojo. Mas no caso da ANAC, está um outro senhor chamado Duarte Silva, que vem diretamente adjunto de Pedro Nuno Santos, pumba, gabinete do regulador. Quando havia um período de nojos, voltou o caso a estragar tudo. Depois temos o Conselho Geral Independente da RTP. Criado com muito boas intenções, já está cheio de políticos e, no caso concreto do PS, de dois antigos governantes. Um que vem diretamente da comunicação social, da tutela da comunicação social, não quero ofendê-lo, digo tutela, que é o Aarão de Carvalho, e o inevitável Seges da Costa, que está um bocadinho por todo lado. Há mais casos, alguns mais antigos, todos na mesma linha. O PS não respeita a independência dos reguladores, o PS prefere continuar os reguladores e os boys do PS adoram os bons ordenados que os reguladores pagam.
Agora vamos a outro caso. Achas que o caso de Pedro Adão e Silva é comparável com o que tens estado a dizer?
Eu acho que do ponto de vista institucional, não, e é bom não os comparar. Do ponto de vista político, sim, porque como eu disse, há esta vontade de ocupar tudo. Não se concebe um PS a nomear pessoas que não sejam da sua área. Do ponto de vista institucional, trata-se de um lugar de nomeação política, não há aqui a mesma obrigação de independência, apesar de tudo. Só que sendo um lugar de nomeação política, ele está sujeito ao escrutínio político. E é bom ver que Pedro Adão e Silva, digamos o que digamos, ele é conhecido como um comentador da área e do PS, e não vamos iludir as coisas, mas ele é um pouco mais do que isso, porque ele já foi dirigente do partido no tempo de Ferro Rodrigues, teve algum envolvimento com o PS nos anos de Sócrates, foi um grande defensor de Sócrates em vários palcos nessa época. Foi daqueles que descobriu muito tarde que Sócrates era quem era, isto pelo menos no primeiro mandato e até bastante mais adiante. Mas o que torna a sua nomeação mais controversa é a duração do mandato. Os tais seis anos e meio, seis anos, seis meses e não sei quanto.
E 24 dias.
E 24 dias. E as condições quase principescas que lhe são dadas. Ele já é um quadro do Estado. Ele é professor universitário, podia ser requisitado, como aconteceu de resto com anteriores comissários do 25 de Abril. É o caso, por exemplo, de António Costa Pinto, que já desempenhou essas funções quando teve os 30 anos e foi requisitado. Não. Criou-se um estatuto que permite acumular o novo cargo com a docência. E porventura, porque também lhe permite manter os direitos de autor, com os programas de comentário que tem hoje. Eu gostava de perceber se ele vai fazê-lo ou não, porque ele está calado, não esclareceu isso ainda. Seria uma situação bizarra. Parece-me que cria uma situação bastante equívoca, uma situação que pode comprometer o próprio programa das comemorações. Uma nomeação mais modesta, na minha perspetiva, talvez permitisse a Pedro Adão e Silva, que recordo, não é historiador, não é especialista do Estado Novo, nem na Revolução do 25 de Abril, mas que apesar de tudo, é uma pessoa que sendo da área do PS, não é muito conflitual, ter espaço pra firmar as suas ideias e as suas propostas. Eu não digo assim: "Não pode ser porque é socialista." Não digo isso. Agora, este estadão todo, este estatuto que é quase de um superministro, já lhe chamam ministro da Revolução, mas com liberdades que um ministro não tem, com as tais liberdades de, por exemplo, poder dar aulas e poder ainda ter, eventualmente, o comentário. Mas tem, em contrapartida, o motorista, a secretária, os adjuntos e toda a parelha infernal e já nem sei onde é que se vai arrumar isto tudo. Nós já neste momento temos o maior governo de sempre. Só pra teres uma ideia, comparativamente com os governos de Passos Coelho, já vamos com 25% de membros do governo a mais. Passamos de, os governos de Passos Coelho nunca chegaram a ter mil, nós já vamos com 1250, salvo erro. Entre tudo quanto é gabinetes e por aí adiante. Mais uma vez, a sensação com que se fica é que estamos perante um poder que quando toca a tratar de si próprio, nunca está satisfeito, quer sempre mais. Fica aquela imagem de um poder que se lembra, já falei disso aqui de manhã, a velha canção infantil, aquela do "Sebastião come tudo, tudo, tudo. Sebastião come tudo sem que é. Sebastião fica barrigudo" e pronto, e o último verso é o tal politicamente incorreto. Fico por aqui, mas acho que apanhaste a ideia. É só substituir o Sebastião da canção pelo PS e acho que bate certo, até bate certo um bocadinho o barrigudo. Acho que bate tudo. Pedro Adão e Silva, aquilo até é surfista elegante.
É verdade, mas vai batendo e vamos ver se vai bater também com as opiniões que os nossos ouvintes têm sobre o teu contra-corrente e a ideia que lanças aqui. Devo já avisar que temos muitos inscritos para participar e esta manhã convidámos também o consultor em políticas de transparência e de combate à corrupção, João Paulo Batalha. Agradeço também a sua presença. João Paulo, bom dia.
Olá, bom dia.
João Paulo Batalha, estamos aqui a partir de dois casos muito distintos, mas que têm marcado as últimas horas e gostava de ouvir sobre eles. Estamos, com todas as diferenças, perante situações claras de conflito de interesses?
No primeiro caso, sim. Temos uma pessoa que vem de um currículo político e que exerce ainda funções políticas para regular uma área de que ela chegou a ser ministra há alguns anos, isso claramente mina a confiança que se deve ter na regulação independente e, como estava a ser dito, com vários exemplos, não é caso isolado. Temos também outros ex-ministros, o ex-ministro da Economia na rua dos seguros, e temos muito essa transumância de políticos que saltam diretamente de cargos políticos ativos para funções na regulação. E isto, obviamente, é uma captura dos reguladores pelo poder político, que é exatamente o oposto daquilo que estes reguladores deviam ser. Deviam ser independentes, quer em relação ao mercado, quer ao poder político. Portanto, aí claramente há um conflito de interesses que tinha que ser evitado e acho que nos deve levantar uma questão sobre como é que são nomeados os reguladores. Eu acho que não podemos, muito menos em Portugal, querer reguladores independentes nomeados única e exclusivamente pelo governo. Não é um bom método.
Então devíamos passar a pensar em concurso público, por exemplo?
Sim, em concursos públicos com júris independentes ou pelo menos com uma decisão que seja tomada, por exemplo, pelo Parlamento, sempre que possível, com maiorias qualificadas, para não termos, de facto, estas situações em que, mesmo apontando os conflitos de interesses que são evidentes, onde eles estão a ocorrer, isso não seja o suficiente para travar algumas nomeações que são problemáticas e que depois se revelam numa cultura de timidez institucional da maior parte dos reguladores, que não são capazes ou não têm interesse em verdadeiramente vincar a independência de regulação, quer em relação ao mercado, quer em relação ao poder político. E isso transforma ou tem o risco de se transformar, muitas vezes, em comitários governamentais sobre as áreas que deviam titular de forma completamente isenta.
E estamos a falar do primeiro caso trazido aqui neste Contra-Corrente. Há também esta questão que tem quase incendiado as redes sociais, e não só, também o discurso político e que tem a ver com a nomeação de Pedro Adão e Silva. Este caso é diferente, João Paulo Batalha?
Sim, eu diria que o caso é diferente, porque embora também seja uma nomeação governamental, é para outro tipo de estrutura e não é uma questão tão habitual como estas transumâncias de governantes ou de políticos para a regulação. Mas levanta muitas questões e eu acompanho a maior parte das que o José Manuel Fernandes referiu. Sobre o tipo de nomeação, eu acho que uma pessoa a ser equiparada a diretor-geral talvez seja excessivo, ou pelo menos precisava de ser justificado porque é que é preciso este estatuto, nomeadamente remuneratório, para fazer a organização de comemorações. Como o José Manuel Fernandes disse anteriormente, fez-se por requisição das pessoas, o que faria todo sentido. Mas, sobretudo, eu gostava de perceber como é que o governo explica esta nomeação, porque esta pessoa com este currículo, que como foi dito, não é historiador, não tem competências na área, por exemplo, museológica ou de programação cultural, e era uma nomeação que precisava de ser explicada, mas eu acho que também aqui era mais interessante discutir porque é que se faz isto por nomeação governamental. Nós estamos a falar de uma comemoração que se vai prolongar para lá desta legislatura e para lá do prazo de validade deste governo, para organizar as comemorações de um evento que é não só a Revolução do 25 de Abril, mas depois as eleições constituintes, a Constituição da República, etc. Portanto, a fundação do regime democrático. Porque é que não há uma participação do Parlamento nestas escolhas? Também aqui, porque é que não há um concurso em que várias pessoas pudessem candidatar-se, explicar qual é a sua visão para as comemorações, se devem ser mais populares ou mais acadêmicas, ou mais vincadas por debates políticos. Quer dizer, absolutamente nada do que Pedro Adão Silva se propõe fazer. Também não sabemos absolutamente nada sobre se houve ou não algum caderno de encargos, alguns termos de referência definidos para as comemorações que vão ser feitas. O governo limitou-se a nomear uma pessoa sem nós percebermos por critério e porque é que não incluiu, por exemplo, o Parlamento nessa nomeação. E ele agora vai ter até o fim do ano para apresentar um programa de comemorações que sairá da cabeça dele ou da cabeça dele e de quem mais ele quiser consultar. Este processo também foi mal gerido, porque acaba por ser um designado político para fazer a organização de umas comemorações que deveriam ser o mais participadas, o mais amplas, o mais inclusivas possível. Também aí é uma pena para as próprias comemorações que isto tenha sido feito em circuito tão fechado.
João Paulo Batalha, vamos continuar a conversar. Temos ouvintes para ouvir, que já estão inscritos. Vou já chamar o primeiro, que é jurista, o Luís Paulo, que liga de Espinho. Bom dia.
Olá, muito bom dia para todos. Relativamente a estas duas questões, isto demonstra bem o que é o país, o que é Portugal. Eu não tenho nada contra as pessoas, não as conheço de lado nenhum, mas não deixa de ser interessante olharmos para a história deste país pós 25 de abril. Antes de mais, até quero dizer que sou uma pessoa de esquerda, portanto estou perfeitamente à vontade para falar sobre a questão. Mas também se fosse de direita não iria retirar nada aquilo que vou dizer. Relativamente à questão do Adão e Silva. O Adão e Silva, pelos vistos, de acordo com o Porto Canal, que também já o anunciou, é a segunda vez que já foi nomeado no último trimestre. Ao que parece, já tinha sido nomeado para o cargo do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em fevereiro. Portanto, seria mais uma questão que o observador também devia atender. Ou seja, o Adão e Silva está-se a transformar num verdadeiro pilar da democracia em Portugal. Sem ele, penso que o Estado de direito está a ruir, a ruir. Relativamente à questão da senhora Ana Paula Vitorino para presidente da Autoridade Mobilidade dos Transportes, não deixa de ser interessante olhar para a história desta entidade e de todas as entidades anteriores à Autoridade Mobilidade dos Transportes. Portugal é um país muito interessante em termos de criação de entidades administrativas, porque desde 1998, existia em 1998, eu vou demorar cerca de um minuto, minuto e meio, existia uma entidade que regulava tudo em Portugal, que era a Direção-Geral dos Transportes Terrestres. Mas o Estado não estava satisfeito. Era uma entidade que funcionava muito bem. Não estando satisfeito, criou o Instituto da Mobilidade dos Transportes Terrestres. Mas também não estava satisfeito e resolveu criar mais duas entidades para regular exatamente a mesma coisa, que foram as autoridades metropolitanas de transportes do Rio e Porto. Mas ainda não satisfeito, para regular exatamente aquilo que todas as outras anteriores já regulavam, criou a Autoridade Mobilidade dos Transportes. E neste momento, em Portugal, nós temos, pelas minhas contas, cinco entidades que regulam praticamente a mesma coisa. O mais interessante disto tudo é que conforme fomos criando as entidades, foram aumentando as remunerações dos respetivos presidentes. A Autoridade Mobilidade dos Transportes, por aquilo que eu já tive a oportunidade de confirmar, temos a falar de remunerações de 13 mil euros. 13 mil euros, ganha mais que o Presidente da República ou que o primeiro-ministro. Eu apenas pergunto, se em 98, no meu exercício da minha profissão, enquanto advogado de empresas de transportes, tínhamos uma entidade que funcionava tão bem, e eu tive a oportunidade de estar várias vezes em tribunal, ter o cuidado de observar aquilo que agentes dessa direção-geral funcionava lindamente, eu apenas fico a perguntar por que é que o Estado teve a necessidade de criar mais três, quatro entidades com estatutos próprios, com estatutos remuneratórios ilusivíssimos para aquilo que é Portugal.
Tem alguma resposta para isso, Luís Paulo?
Claro que tenho, isto é óbvio. Isto é um país de tachos. É um país de tachos, mas é vergonhoso. Nós estamos a falar de um país que tem o ordenado mínimo nacional, e com isto não estou a ser demagogo nem populista. É um fato. Como é que se explica, por exemplo, a um assistente operacional das escolas ou dos hospitais, que neste período de pandemia tiveram uma carga de trabalho imensa, que ganham 680 euros, como é que se explica a estas pessoas? Olha, vamos nomear aqui o Adão e Silva, este bom rapaz, que vai ganhar 4.500 € por mês até 2027, para preparar uma festa que dura uma manhã no dia 25 de abril de 2026. Como é que se explica isto? Qual é a coragem? Como é que se consegue explicar isto a um português que faz das tripas coração para pagar as suas contas ao final do mês, nomeadamente advogados. Há muitos advogados em Portugal, mas muitos no limiar da pobreza. Eu pergunto para que é isto?
Luís Paulo.
Para terminar, para não te fazer perder tempo.
Ia mesmo interrompê-lo para passar ao próximo ouvinte.
Exatamente, é isso mesmo.
Sim.
Mas eu já vou para concluir. Era um trabalho que o observador devia, se tivesse interessado, em apreciar a criação e a multiplicidade da entidade administrativa nas áreas dos transportes.
E essa dica ficou aqui, cinco autoridades dos transportes em Portugal em poucos anos, em poucas décadas. Luís Paulo, muito obrigada. Deixou aqui várias questões. Será ótimo ouvir o próximo ouvinte nessa perspectiva, porque é consultor de Recursos Humanos, o António Rotes Sérgio, que está a ligar de Lisboa. Bom dia.
Bom dia, como está? Bom dia.
Como é que olha para estes dois casos ou até para este padrão, como o José Manuel Fernandes vai dizendo em relação à forma como os partidos que estão no governo ou o PS em concreto, vai invadindo os cargos públicos?
Olhe, eu estou em Lisboa, mas sou de Santarém e vivo em Santarém, sou de Santarém. Só esses parêntesis. Agora, eu acho que isto é tudo, há aqui dois pontos. Um é a falta de vergonha das pessoas, porque eu não percebo como é que estas pessoas não têm o mínimo de vergonha. E depois o outro é a passividade do professor Marcelo Rebelo de Sousa, por quem eu tinha a ideia de ser uma pessoa séria e que eu acho que está a entrar no meio disto tudo, porque repare, as pessoas que vão para os governos não vão por competência Como estamos fartos de ver, as pessoas que estão no governo é por uma questão familiar, por uma questão de amizade, não por uma questão de competência. Senão não havia o governo do tamanho que é. Quando vemos os governos do resto da Europa muito mais pequenos e competentes, vejam este governo que cada vez é maior e a incompetência é enorme. Onde eu acho que começam as coisas e que eu acho que é um ponto fulcral, é que tudo começa no poder autárquico. Tudo começa nas juntas de freguesia.
Estamos com problemas na ligação com este nosso ouvinte, António Rocha Sérgio, que estava a falar que ninguém vai por competência para o governo, mas sim por relações de amizade e estava agora a dizer que tudo começava no poder autárquico. Ficamos com esta ideia. António, não sei se está em linha novamente.
Estou.
Pronto. Dizia-nos que tudo começava no poder autárquico.
Começa, porque repare, as pessoas vão para o poder autárquico porque estão neste partido ou estão naquele outro. As pessoas vão pelos partidos, não vão por competência. Hoje em dia nós dizemos aos nossos filhos: "Estudem, trabalhem", mas depois as pessoas chegam e são ultrapassadas pelos outros que vêm dos partidos. Nós vivemos numa partidocracia e, portanto, tudo o que vem pelos partidos vai para a frente, seja A, B, C ou D. Giram o país como uma empresa privada. Agora, se querem como uma empresa privada, o que acho muito bem, têm que ser responsáveis, tem que haver culpas das coisas, tem que haver orçamentos, que se não são à linha, tem que haver uns culpados. Comecem a fazer isso, porque se fizerem isso, mais de 80% das pessoas que estão nestes governos não poderão lá estar, porque têm que ser responsáveis. Nós estamos a brincar com o dinheiro das pessoas. Repare, 85% das pessoas em Portugal são quem paga 15% do Estado, não é? Porque são quem paga os impostos. Já não estamos a falar da TAP. Se a senhora tem uma empresa que não dá dinheiro e tem que fechar, por que o Estado tem centenas de empresas públicas que não têm razão de existir e não fecham?
E isso quase que cola com o nosso tema de ontem, que falávamos da TAP. António Rocha Sérgio, muito obrigada pelo seu telefonema.
Muito obrigado e bom dia.
Que seja um bom dia e chamo já o próximo ouvinte, António Júlio, que liga de Lisboa. É trabalhador independente na área do alojamento local. Bom dia.
Bom dia.
Bom dia, António.
Bom dia. Gostava de começar por cumprimentar todos os elementos da equipa do Observador, que são uma lufada de ar fresco no meio disto tudo. Depois gostava de dizer que em relação ao Pedro Adão e Silva, há um erro, há uma falta de sensatez na nomeação por algumas razões. A primeira é a estratégia da nomeação, quer dizer, o 25 de Abril é uma festa do povo, é uma festa da população, é uma festa de Portugal e, portanto, devia ser gerido, digamos assim, essas comemorações, por alguém que tivesse distanciado os partidos. Um jovem, um intelectual, alguém que não fosse diretamente ligado aos partidos. Esta é a primeira razão. Em relação à segunda razão, dá-me a ideia que há aqui um exagero muito grande relativamente ao tempo. Então, mas para comemorar um dia ou dois dias que seja, é preciso cinco anos? Alguém vai ficar cinco anos para comemorar dois dias ou um dia?
A ideia é alargar as comemorações a mais acontecimentos, nomeadamente às primeiras eleições para a Constituinte. Mas diz que ainda assim considera que é demais.
Sim, considero que é demais. Absolutamente. Depois considero que é demais a dimensão da equipa. É preciso uma equipa desta dimensão para gerir um assunto destes? Não bastava ter um gabinete com duas pessoas, eventualmente uma secretária e um assessor? Portanto, há aqui uma falta de sensatez muito grande e é muito lamentável que tudo isto esteja a acontecer na sociedade portuguesa, porque cada vez a vemos mais fechada, cada vez vemos o partido que está no governo mais voltado para si próprio, apenas nomeando aqueles que são da sua estrita confiança, portanto, não se abre à sociedade e tudo isto é muito lamentável e eu espero que isto mude o rumo.
António Júlio, lamenta a falta de sensatez. Muito obrigada pelo seu telefonema. Um bom dia também para si. Ouvimos Paulo Ferreira, as primeiras três intervenções dos nossos ouvintes, mas já recolheste mais opiniões.
Exato. Nas plataformas eletrónicas, elas vão caindo. Fernando Coutinho, por exemplo, a pergunta que é colocada é se o PS come tudo e Fernando Coutinho responde: "Mas garanto-vos uma coisa, nas próximas eleições, a maioria vai votar neles. É o tipo de gente sem escrúpulos. Nalguns casos, tudo vale, desde que o umbigo deles esteja bem cheinho", é a opinião de Fernando Coutinho. Daniel Moreira diz que para ele, para mim, na primeira pessoa, o maior escândalo é mesmo a quantidade de tempo necessária para se organizar uma festa. Vai ser em Lisboa ou há celebrações em todo o país? Vai ser só um dia ou são eventos durante vários dias? Muito por explicar para tentar justificar tamanho esforço. Que orçamento tem ele para a festa? Milhões de euros? É a pergunta referindo-se obviamente às comemorações dos 50 anos de 25 de Abril. Silvino Silva atira à direita, diz que o PS come tudo, mas o PSD come mais. Não estão a contar com os mais de € 6 milhões de notas dos portugueses que estão a voar para o BPN do PSD. Refere também 30 milhões do caso Submarinos e diz: "Perguntem aos alemães que eles apresentam-lhes as continhas. Por que não se cala a direita que por falar e escrever demais só representam um terço dos portugueses na democracia?" É a pergunta de Silvino Silva. E terminamos com uma sugestão. Maria José Aguiar diz que a tal comissão, falando obviamente dos 50 anos de 25 de Abril, não poderia ser constituída com militares na reserva e que temos tantos sem fazer nada. Este país tem mais almirantes que barcos. Pronto, fica então a dica.
E a dica que tenho para si é 91 002 41 85. É o nosso número de telefone. Estamos a falar sobre as polémicas nomeações socialistas conhecidas ontem, a de Ana Paula Vitorino e a de Pedro Adão e Silva. Sinta-se à vontade para nos dar a sua opinião. O número é o 91 002 41 85. E peço já à Margarida Oliveira, advogada que fala de Lisboa, que se sinta à vontade também para dar a sua opinião. Bom dia.
Bom dia, Carla. Antes mais, um breve cumprimento a acompanhar o ouvinte anterior. De facto, o Observador tem uma informação de excelência e uma louvada dá frisk. Queria relembrar um artigo, não tenho a certeza se foi da Visão aqui há uns anos, em que como tudo começava na escola e nos colégios e essas interligações que se mantinham durante anos e anos, e o nosso excelente ministro Cambita é, sem dúvida, um ótimo exemplo disso. Acho que a resposta à pergunta é, sem dúvida, um sim, mas acho que é um problema também deste país, que é pequenino, e acho que isso se revela também na oposição, que não traz uma pronúncia forte. O doutor Rui Rio ontem fê-lo, mas estas situações são constantes e não há uma oposição, porque se calhar há muitos telhados de vidro. Julgo que isso é um problema do país e que todos nós devíamos estar atentos e todos nós devíamos trazer para cima da mesa como o Observador está a fazer. Obrigada e um bom dia a todos.
Margarida Oliveira, muito obrigada. Bom dia também para si. A questão fica aqui colocada: haverá telhados de vidro por parte da oposição? Nuno Cláudio, Liga de Moura, é agricultor. Bom dia.
Bom dia.
Bom dia, Nuno. Como é que olha para estes casos?
Relativamente a este episódio, este senhor não passa de mais uma personagem sinistra que gravita aqui à volta dos políticos. Passeia-se por blogues, já foi apanhado numa série de situações. Um bocadinho mais grave, ele aqui há uns anos era o geniozinho político do PS e foi quem elaborou ou quem fez as noções estratégicas do Sócrates. Mesmo assim não desapareceu. Se eu fosse ele, punha um saco na cabeça e nunca mais aparecia. O que me preocupa mais deste episódio é a atuação do nosso presidente da República, porque ontem o nosso presidente da República apareceu logo a branquear a nomeação deste senhor. Até disse que ele era um historiador, vejam só. Emocionou-se tanto com a necessidade de branquear esta situação que até lhe chamou historiador, depois lá disse que era politólogo, não sei, eu não conheço o senhor, não sei o que ele faz. O que eu gostava que o José Manuel Fernandes comentasse, e eu vou-lhe lançar uma provocação, que é a seguinte: o nosso presidente da República, Belém, é uma offshore de lavagem política de São Bento? Gostava que ele comentasse isso, se ele puder, agradecia. Porque parece-me a mim que nós elegemos o nosso presidente da República para ser um contrapoder de São Bento. E o que eu vejo no dia a dia é isto, Belém ser uma offshore política de São Bento. Outra coisa muito mais importante, e vou já acabar, é o seguinte: para mim, a democracia, e acho que isto é unânime, é o melhor sistema de todos. É o que nos tem trazido a paz, pelo menos no mundo ocidental, nos últimos 30, 40, 50 anos. Nunca a humanidade viveu tantos anos em paz. No fundo, é o mais importante. Só que a democracia, para mim, neste momento, está em perigo. A democracia e os regimes caem todos pelo excesso de concentração de poder. E eu tenho duas medidas, porque acho que não temos que ter medo nenhum, temos que tentar melhorar, duas medidas, que ainda por cima não são discriminatórias, para melhorar a democracia e gostava de deixar aqui essas duas medidas. A primeira é que quem fosse para primeiro-ministro, presidente da República, ministros, tivessem que ter uma profissão, uma carreira. Eu gostava de ser governado por um taxista, por um jornalista, por um cabeleireiro, por um agricultor, por alguém que tivesse uma profissão, e não uma pessoa que fosse um...
Estamos, de facto, aqui com problemas na ligação. O Nuno Cláudio estava a sugerir algumas condições para se ser político. Como perdemos a chamada, o José Manuel Fernandes vai ligar quando ele tiver a oportunidade de acompanhar. José Manuel, a menos que queira já explicar se o presidente da República é uma offshore de lavagem política para São Bento. Evita sorrir, é melhor responder já, então.
Bem, eu acho que o termo é forte, offshore de lavagem política, mas penso que provavelmente este ouvinte foi um eleitor Marcelo Rebelo de Sousa.
E que está desiludido.
E que está desiludido. E não me surpreenderia que houvesse mais pessoas na mesma situação, porque Marcelo Rebelo de Sousa foi eleito com mais de 60% dos votos. E isso é um capital político que eu acho que o presidente tem todas as condições para utilizar e muitas vezes fica-se na dúvida se ele, de facto, tem vontade de utilizar. Há movimento já depois da sua eleição, da sua reeleição, em que se ficou com a ideia de que ele podia utilizá-lo, em que ele, por assim dizer, abriu os olhos ao governo, mas na resposta veio uma sapatada, porque foi o que aconteceu, e Marcelo Rebelo de Sousa parece ter ficado intimidado e não ter ficado com vontade de voltar a abrir os olhos. Eu julgo que Marcelo não está no lugar apenas para estar eternamente a bater recordes de popularidade, e popularidade em todos os setores políticos. Está naquele lugar também para levar a água ao seu moinho e designadamente para manter alguma coesão no país. E um dos grandes problemas que eu vejo neste caso, é que este caso cria
Reforça a percepção de que há, de facto, filhos e enteados. Alguns que conseguem sempre nomeações e boas carreiras, e muita gente que continua a viver naquela parte do país que é eternamente quem paga impostos, que é esquecida, a quem o Estado não liga, a quem o Estado não trata, enquanto há uma parte que se vai tratando bem. Não quer dizer que isto fosse procurado, que alguém não tivesse trabalhado e que não tivesse mérito. Estou a dizer que, neste caso concreto, houve exagero naquilo que foram as condições oferecidas para fazer um trabalho que claramente, no seu próprio caderno de encargos do próprio decreto-lei que cria a comissão para as comemorações, não é suficientemente vasto para justificar um nível de mordomia, chamemos disso, tão avantajado.
E, de resto, tem suscitado as maiores perplexidades por parte dos nossos ouvintes. Temos mais um em linha, provavelmente será o último que vamos conseguir ouvir, o médico José Machado, que fala de Cascais. Muito bom dia.
Bom dia. Muito obrigado por me deixar participar. Eu gostava de começar por dizer que eu, de facto, não sou grande admirador do 25 de Abril. Tenho 63 anos, eu assisti ao 25 de Abril. Tenho na minha memória todas as cenas que vi em Lisboa, não só no dia 25 de Abril, como também nos dias subsequentes. Só para vos dizer que existem pessoas que não gostam do 25 de Abril e que assumem que não gostam do 25 de Abril e que acham que o 25 de Abril prejudicou o país. Ou seja, eu não tenho motivinhos para comemorar o 25 de Abril. E acho que a Terceira República, de facto, seria uma necessidade. De facto, houve um líder num dia destes, do Chega, que é uma espécie de direita leviana, que falou da necessidade de uma Terceira República. Estou completamente de acordo. Não estejam admirados com isto que acontece, porque isto é uma inerência do atual regime. Nem vale a pena falar do assunto. É próprio do regime. Não é daquele, nem daquele outro, do Partido Socialista. Não. Isto é inerente ao regime político que nós temos. Não esperem outra coisa dele. Era só isto que eu vos queria dizer. Muito obrigado.
Muito obrigada. Bom dia. Não se revê no 25 de Abril e, portanto, também nas comemorações que estão e que irão decorrer.
Eu acho que a vossa rádio tinha uma obrigação, que era já começar a preparar as comemorações do 25 de Abril, mas tinha a obrigação no sentido de fazer umas conferências com pessoas credíveis, pessoas com substrato, substantivas, compreende? E que possam de facto falar sobre o que foi o 25 de Abril.
José Machado, fica esse desafio. Muito obrigada, bom dia. Vamos conseguir ouvir mais um ouvinte, Cláudio Bártolo, que fala da Póvoa de Santiria, é reformado. Bom dia. Bom dia, bem-vindo.
Muito bom dia.
Bom dia. Vou lhe pedir a sua opinião, mas peço já que tenha em consideração o pouco tempo que vamos ter e vamos tentando aqui as ligações.
É rápido.
Muito bem. Vamos lá então.
Muito bom dia. Eu chamo-me Cláudio. É a primeira vez que entro em contacto com vocês. Espero que não seja a última. O que eu vos queria dizer era o seguinte, apunto sucessivamente: eu sou a favor do 25 de Abril, tenho 70 anos de idade, lembro-me muito bem e perfeitamente o que era este país antes do 25 de Abril, o regime que se viu anteriormente. Não vamos dizer o que é que se fazia, o que é que não se fazia. Eu sou totalmente a favor do 25 de Abril, completamente, 100% a favor do 25 de Abril. Segunda situação. Observo aí, realmente têm toda a razão, mas eu não sou votante do Partido Socialista. Aliás, posso-lhe dizer, tenho votado sempre na minha vida nas eleições em Portugal e nunca votei no Partido Socialista. Portanto, eu não venho aqui na defesa do Partido Socialista. E seja no partido que for. Tenho votado e só há legitimidade política ou moral de criticar, seja aquilo quem for, as pessoas que votam. Nem que seja um voto em branco. Agora, pessoas que se abstêm, que vão para a praia, vão para o campo e estão se burrifando, para não dizer outra coisa, para as eleições, não têm a legitimidade política nem moral para criticarem, seja aquilo que for.
E, portanto, a participação na democracia é fundamental para poder até ter opinião. Cláudio Bártolo, a ligação não está perfeita e por isso fica mesmo difícil ouvi-lo. Despeço-me de si e agradeço também o seu telefonema. João Paulo Batalha, ouviu aqui uma longa lista de intervenções e de opiniões e algumas abordaram esta questão. Esta tentação de ocupar os cargos de administração pública é um padrão de todos os partidos que estão no poder ou é mais do Partido Socialista?
Não, é um padrão de todos os partidos. Entretanto, talvez agravado pelo facto de nós termos, nos últimos anos, uma concentração de poder sempre reiterada nas eleições num só partido, um partido que tem sido menos atraído ou pelo menos tem tido menos governo em coligação, e as coligações às vezes também ajudam a refrear este tipo de ímpetos. Seria exagerar dizer um regime de partido único, mas seguramente um governo de partido único nos últimos anos e eventualmente nos próximos, isso obviamente agrava estas tentações, porque as pessoas põem-se à vontade. E aqui temos, de facto, dois problemas. Um é esta captura dos reguladores, o que significa que outro tipo de poderes administrativos, nomeadamente, que deveriam ser contraponto ao próprio poder político, acabam capturados. E na questão das comemorações do 25 de Abril, é uma pena, até pelo valor simbólico destas comemorações, que nós tenhamos a abrir todo o processo de preparação destas celebrações, uma polêmica que era perfeitamente evitável, não necessariamente sequer sobre o currículo da pessoa, mas sobre os mecanismos de nomeação da pessoa que vai coordenar isso e depois do gabinete disso e da transparência desse processo. É uma pena.
É uma pena. José Manuel Fernandes, é o último minuto também, não sei por onde queres ir esta ideia dos telhados de vidro, de quem não se indigna o suficiente porque não pode.
Eu gostava, apesar de todo o desafio que estava ali-
Dessa provocação.
Dessa provocação, gostava de ir por outro caminho, porque eu tenho 64 anos, vivi o 25 de Abril, tenho atividade suficiente para isso. Cheguei a estar detido pela PSP, antes do 25 de Abril. Provavelmente, se não tivesse havido o 25 de Abril, ter-me-ia acontecido aquilo que aconteceu a muitas outras pessoas. Gosto do 25 de Abril, sei muito bem o que aconteceu depois e o que poderia ter acontecido se não tivesse acontecido o 25 de Novembro e provavelmente a mim até me aconteceria depois coisas piores, ou provavelmente tão más como aquelas que se tivesse continuado o regime anterior. Sobre isso não tenho nenhuma dúvidas. Agora, nós tínhamos uma situação de falta de liberdade e de regime bloqueado antes do 25 de Abril, mas não podemos esquecer, não podemos iludir os problemas que a nossa democracia tem hoje. E os problemas da nossa democracia hoje, que não tem comparação em termos de regime com o que era o regime anterior, não podem ser ofuscados no meio de fogo de artifício. Eu acho que isso é talvez o mais importante para os próximos dois anos e meio, ou três anos, que é o tempo que falta até ao 25 de Abril. Durante esses três anos, devíamos procurar, sem nos ofuscarmos com fogo de artifício, resgatar na medida do possível, fazer com que a nossa democracia, que hoje em dia já é só uma democracia eleitoral, como já uma vez aqui discutimos, volte a ser uma democracia liberal. E voltássemos a crescer e a distribuir riqueza, que é uma coisa que hoje não fazemos. Hoje não crescemos e roubamos riqueza aos portugueses.
João Paulo Talha, muito obrigada por ter estado conosco neste "Contra-Corrente". Um bom dia para si.
Obrigado, bom dia.
José Manuel Fernandes, amanhã é feriado, voltamos na sexta-feira. Até lá.
Até lá. Eu sou o José Manuel Fernandes, obrigado por ter ouvido este podcast. Pode subscrevê-lo ou partilhá-lo. A Rádio Observador, pode ouvi-la online ou em 98.7, na Grande Lisboa, ou 98.4, no Grande Porto.