É português e acaba de ser o escolhido entre 30 candidatos para dirigir a Agência Europeia para a Educação Inclusiva. João Costa, ex-ministro da Educação do anterior governo socialista, é o convidado do Direto ao Assunto, precisamente no dia em que o atual executivo apresentou um novo modelo de avaliação externa dos alunos, e já vamos falar sobre isso daqui a pouco. Bem-vindo, João Costa.

Muito obrigado pelo convite.

A candidatura que apresentou na corrida à Agência Europeia para a Educação Inclusiva focou-se, sobretudo, na integração dos alunos imigrantes, nas dificuldades que enfrentam e no risco de exclusão escolar. É este o maior desafio atualmente que enfrenta a Europa e também Portugal na área educativa?

É um dos desafios. Ou seja, a inclusão em contexto educativo é sempre um processo, nunca é nada que esteja acabado. Há muito trabalho feito em muitos países na área da deficiência, algum trabalho feito na área da inclusão dos alunos que vêm de contextos socioeconômicos mais desfavorecidos. Há uma realidade crescente na Europa, que é esta superdiversidade linguística que há hoje nas escolas. Em alguns países, não é novidade. Em Portugal, sempre tivemos alunos estrangeiros, mas há um grande crescimento e com perfis linguísticos que são diferentes do que era habitual. E, obviamente, esta é uma das prioridades. Aliás, quando se olha para, por exemplo, os resultados do PISA na Europa, tem havido uma descida em quase todos os países, que está muito associada a uma coisa boa, que é haver muito mais diversidade nas escolas. E, portanto, aquilo que nós queremos é sistemas educativos que têm boa qualidade porque são inclusivos e têm boa qualidade porque os alunos aprendem. E, portanto, sim, pus alguma tônica na candidatura. Esta agência é uma agência que trabalha, sobretudo, numa dimensão colaborativa, ou seja, de aprendizagem entre pares, entre os países que a compõem. E tem uma história muito boa, muito produtiva de apoio aos países, e eu espero conseguir dar continuidade ao trabalho que a agência tem vindo a fazer.

Sendo que certamente terá objetivos, que objetivos quer atingir durante este mandato? E já falando nessa colaboração que referia, há um trabalho próximo a desenvolver também com o ministério de Fernando Alexandre?

Sim. A agência é composta por 31 países, que têm representantes de todos os ministérios da Educação destes países e obviamente que a colaboração com Portugal, que é uma colaboração muito intensa há muitos anos com esta agência, será para continuar e aprofundar. Aliás, hoje tive a oportunidade de falar com o secretário de Estado Alexandre Homem Cristo e reafirmamos exatamente essa vontade de continuar a boa colaboração. Em termos de prioridade, a agência tem um plano plurianual que está em curso, e vai me competir executar esse plano plurianual, sendo que em todos os países, um pouco por todo o mundo, mas na Europa em particular, há um caminho que tem vindo a ser trilhado de transição de políticas de integração para políticas de inclusão, que é um passo que nós também em Portugal temos vindo a dar. É um passo bastante ambicioso, que significa não basta ter os alunos na escola, é preciso tê-los na escola em conjunto uns com os outros e ir fazendo as transformações ao nível do currículo, ao nível da remoção de barreiras, ao nível de uma convergência de toda a comunidade para a inclusão plena destes alunos.

E falando em inclusão plena, já agora, João Costa, até porque há aqui uma notícia hoje que tem a ver com isso e com essa missão que o senhor pretende levar a cabo na Agência Europeia para a Educação Inclusiva. Lá está, esta notícia é do jornal Expresso, uma mudança nos critérios de acesso às creches gratuitas nos Açores. Vão ser tirados para o fim das listas de espera os filhos de pais desempregados ou que estejam a receber prestações sociais, subsídios. Um projeto de resolução do Chega foi aprovado por este partido e pelos partidos que dão suporte ao governo de José Manuel Bolieiro, PSD e CDS. Esse projeto-piloto vai ser aplicado para já, a partir de agora. É só um projeto-piloto, ainda não tem força de lei. Mas, de fato, há aqui esta medida, porque não sei se faz sentido, se tem cabimento em matéria de justiça social e tendo em conta o que já sabemos sobre a importância da educação logo na primeira infância.

Olha, eu só conheço também o que li no Expresso, portanto, vou comentar só a partir deste parco conhecimento que tenho. Se se confirmar essa notícia, é terrível. É terrível, porque nós sabemos que uma educação pré-escolar de qualidade e uma educação na primeira infância de qualidade é um dos principais preditores de sucesso escolar logo nos primeiros anos de aprendizagem. E é por isso que Portugal e os outros países têm apostado muito no alargamento da educação pré-escolar. Alguns até já tornaram alguns anos a educação pré-escolar, incluíram na escolaridade obrigatória, e também esta resposta à primeira infância. Portanto, se por um lado, isso é um dos principais preditores de sucesso, também sabemos que a situação de carência socioeconômica é um dos principais fatores de insucesso. Portanto, se isso for verdade e for para frente, é lamentável, porque é retirar essa oferta, que é estruturante para as crianças das famílias mais carenciadas, exatamente a essas famílias. Portanto, não faz qualquer sentido, é exatamente em sentido inverso daquilo que deveria acontecer.

Aberto este precedente na Região Autónoma dos Açores e Imaginando se, porventura, esta medida pudesse ser aplicada no continente, a Agência Europeia para a Educação Inclusiva, que agora lidera, tomará uma posição? E como é que veria também, enquanto ex-ministro, essa possibilidade de isso passar para lá dos Açores e aplicar-se no continente?

Enquanto ex-ministro, digo claramente que acho péssimo, acho terrível e quero acreditar que o governo aqui da República não tomaria uma decisão nesse sentido.

Tem que ver, por exemplo, o alargamento das creches gratuitas. O atual governo estava pelo menos no plano de estudar.

Sim, por isso mesmo, conhecendo também o programa do governo, conhecendo o pensamento, pelo menos dos dois secretários de Estado que conheço melhor, não quero acreditar que alguma vez isso chegasse aqui ao continente. E espero mesmo que não passe de uma resolução sem execução nos Açores. A pergunta que faz sobre a agência. A agência não interfere nas políticas educativas dos países. Acompanha na preparação da legislação, na monitorização de políticas, na produção de materiais de apoio, mas é uma agência que faz mais policy do que politics.

Mas toma posições.

Toma posições.

Era o que eu lhe perguntava, se tomaria alguma posição.

Toma posições de princípio, mas não documentários específicos sobre decisões de governos. Portanto, é mais uma plataforma de apoio do que propriamente uma— não faz diretivas, não faz nada disso e não tem esse papel.

João Costa, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, o seu sucessor, anunciou hoje um novo modelo de avaliação externa dos alunos. Ganham um novo nome as provas de aferição, passam a chamar-se provas de monitorização da aprendizagem, mas há mais do que isso. Regressam as provas no quarto e no sexto anos. E tanto nestas provas como nos exames do nono ano, a correção deixa de ser pública para que as perguntas possam depois ser replicadas de ano para ano e assim fazer comparações entre anos letivos, comparações da evolução dos alunos, do desempenho. Ou seja, só as notas é que vão ser publicadas. É uma boa medida ou vê aqui alguns problemas?

Eu consegui ouvir, por acaso, uma parte da conferência de imprensa, mesmo por acaso, porque estava com o computador ligado. Eu acho que há uma dinâmica de continuidade que é importante. A mudança do nome é irrelevante, é cosmética, porque aferir ou monitorizar aprendizagens basicamente são sinônimos. Portanto, são aquelas cosméticas que se fazem quando há mudanças de ciclos políticos, faz parte, não merece qualquer comentário. Fico contente de haver uma continuidade no sentido em que se reconhece a importância de aferir as aprendizagens nos anos iniciais. A mudança de anos, nós quando pusemos as provas mais cedo, foi numa lógica de fornecer informações pra permitir uma intervenção ainda durante o ciclo, ou seja, um redesenhar dos percursos de aprendizagem durante o ciclo. Do que eu vi, sobretudo das palavras da secretária de Estado, é que essa preocupação existe também de acompanhamento entre ciclos. Portanto, desde que não se volte a uma lógica de isso serve no final dos ciclos para alimentar aquela máquina, pela qual eu não tenho grande respeito, dos rankings e dessas coisas todas, acho que essa diferença pode não ser muito substantiva. O passo das provas não públicas é um bom passo, deixe-me dizer. Nos testes internacionais, no PISA, no PIRLS, no TINS, é isso que acontece. As provas não são conhecidas de toda a gente, e isso permite uma maior comparabilidade entre provas, porque há perguntas que podem ser repetidas de uns anos para os outros pra medir tendências. Isso é um passo que é interessante. Será difícil para as pessoas perceberem, e portanto vai requerer do governo e de todos nós que sabemos alguma coisa de educação, alguma pedagogia na explicação, porque a primeira reação é: mas por que não querem mostrar as provas? E permite também fazer uma coisa, que é não estar a estudar pra prova. Ou seja, uma monitorização pretende ver o que os alunos efetivamente aprenderam, e não aquilo que treinaram nas duas semanas antes pra aquela prova em concreto. Isso é uma medida que eu acho interessante e acho positiva, e que é um passo que tinha que ser dado a dado momento.

Há aqui outras alterações, principalmente no que toca ao digital e à utilização do digital nesta questão dos exames. No seu governo, houve alguns problemas com as provas digitais já passados, mas o atual Executivo decidiu que o exame de Português do nono ano passa a ser em formato digital, o de Matemática em regime híbrido. No secundário vão manter-se em papel, mas a avaliação vai ser digital, o que, de acordo com o Executivo, vai permitir um controle também mais rígido dos avaliadores. Como é que vê esta situação, o estado em que fica esta questão do digital e do papel?

É uma lógica de continuidade. Quando nós estivemos em funções, nós demos o primeiro passo, e o primeiro passo numa transformação dessa dimensão é sempre o mais difícil.

Mas foi dado um passo maior que a perna?

Não me parece. E apesar do muito ruído que houve na altura, quando se vai ver os relatórios que o IAVE produziu, houve de certa forma alguma tranquilidade da aplicação das provas, com problemas aqui e ali, que foram sendo resolvidos, outros não, mas é o normal quando se faz um primeiro ano de uma aplicação, de uma transformação destas. Penso que o Executivo está a dar continuidade àquilo que estávamos a fazer, aliás, estava escrito no PRR como medida, mesmo os processos que aliviam a carga burocrática dos professores da classificação automática, foi algo que se iniciou com as provas digitais e que agora também vão dar continuidade. Portanto, acho que é uma lógica de continuidade e que permite, de facto, que os processos de classificação sejam mais ágeis Porque há muitas dimensões que são de codificação automática, é a máquina que faz, não precisa de intervenção humana. Isso, mais do que avaliar a competência dos classificadores, acho que isso não é muito relevante, permite sobretudo fiabilidade no processo e agilidade. Acho que isso é positivo porque retira peso também aos professores.

João Costa, estamos mesmo a fechar. Queria só perguntar-lhe, há aqui alguma preocupação da parte da FENPROF com vários professores que vão ter de trabalhar em escolas diferentes daquelas em que foram colocados. Há queixas de que o seu ministério, ainda quando estava como Ministro da Educação, abriu mais vagas do que tinham pedido os agrupamentos das escolas. Pergunto-lhe o que se passou.

Ainda bem que pergunta, porque eu tenho visto alguns comentários e acho que isso requer mesmo alguma clarificação. Nós quando fizemos o apuramento das vagas, seguimos alguns critérios que nunca tinham sido usados, mesmo em nome da estabilidade. Um foi olhar escola a escola, foi um trabalho muito intenso, ver, por exemplo, não apenas quantos professores de português são necessários, mas também ver no histórico dos últimos anos, quando se chega ali a setembro, estou a dar o exemplo do português, podia dar de outra disciplina, quantos professores de português são sempre pedidos pra substituição de ausências de longa duração, de baixas prolongadas. Portanto, já há um histórico de cada escola que vai pra além do "esta escola tem sete turmas de português, precisa de três professores de português." A escola já sabe que vai precisar em setembro de mais. Contamos também horas que vão pra além da componente só de cada disciplina. As horas de apoio, as horas de crédito, as horas de direção de turma, são horas que são sempre necessidades permanentes das escolas.

Há queixas de que tinha sido comunicada a necessidade de 9000 vagas da parte dos agrupamentos e que o governo terá aberto o dobro das vagas. Foi isso que aconteceu? É esta a ordem de grandeza?

Não. O que houve foi este apuramento que vive das necessidades reais das escolas. Repare que nós não podemos ter uma situação em que num dia nos dizem que as escolas têm falta de professores e no outro dia nos estão a dizer que têm professores a mais. Portanto, este apuramento foi feito com estes critérios, saber onde é que há baixas prolongadas, onde é que há professores que já sabemos que vão estar em mobilidade noutros serviços, nas comissões de proteção de crianças e jovens, as horas de direção de turma, as horas de apoio e ver o histórico de necessidades de contratação das escolas para criar as vagas e dar um quadro estável. Até vimos também algumas perspectivas de aposentações que vão acontecer. Portanto, se eu puder dar um conselho ao governo é: não mandem já estes professores concorrer todos pra outras escolas, e garantam que têm estes professores a suprir as necessidades que as escolas têm tido historicamente ao longo dos últimos anos e se o fizerem, vão começar setembro com muito menos falta de professores.

João Costa, muito obrigada por ter vindo ao "Direto ao Assunto".

Obrigado. Foi um gosto estar convosco.

Obrigada.