Vem aí um apoio para os agricultores afetados pelo incêndio que começou no último fim de semana e que atingiu os conselhos de Odemira, Aljezur e Monchique. A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, é quem vai hoje direto ao assunto aqui na Rádio Observador, numa entrevista conduzida pela Judite França e pela Vanessa Cruz.

E foi anunciado pela ministra esse apoio. A ministra visitou hoje o terreno, falou num apoio imediato. Bem-vinda, Maria do Céu Antunes, ao Direto ao Assunto. Que valor é que vai ser distribuído e se é imediato, como diz, quando é que o dinheiro vai chegar efetivamente às mãos dos agricultores?

Sim, boa tarde. Antes de mais, muito obrigada pelo convite, por aqui estar convosco hoje e com os nossos ouvintes. De facto, eu pude visitar hoje o Conselho de Odemira e Aljezur e perceber aquilo que foi o impacto deste incêndio sobre estes territórios e sobre a atividade agrícola. Houve um impacto também negativo, pese embora, com grande esforço também por parte dos agricultores, no sentido não só de proteger as suas explorações como para prestarem apoio às populações que estavam a ser alvo deste violento incêndio, foi possível salvaguardar a maior parte das nossas explorações agrícolas. Tivemos um conjunto de circunstâncias que põem em causa pequenas explorações, explorações agropecuárias, essencialmente, onde as pastagens ficaram destruídas e pastagens essas que já estavam muito afetadas pela seca, que se tem vindo a fazer sentir ao longo dos dois últimos anos. Agora, com este impacto negativo dos incêndios, deixaram estes agricultores sem pastagens, sem forragens e mesmo aquilo que tinham guardado para o inverno, já estão a consumir nesta altura. E por isso, aquilo que lhes trouxemos, foi a possibilidade de atribuir um apoio financeiro por cabeça de animal para ovinos, caprinos e bovinos, sendo certo que estamos a falar, neste território, de cerca de 400 hectares de pastagens. Estamos a falar de cerca de 300 bovinos e de cerca de 40 ovinos. Estamos a falar de um universo de cerca de 10 agricultores, para já contabilizados, e não é expectável que este número aumente de forma significativa, pese embora possa ser acrescentado, nomeadamente de pequenos agricultores que tenham vindo a ser influenciados. E, portanto, aquilo que lhes viemos dizer é que podem contar com o apoio financeiro para fazer face à aquisição de materiais que sirvam para a alimentação dos animais. Forragens, alimentos compostos para animais.

Mas quanto e quando, senhora ministra?

É um processo relativamente rápido. Nós já temos os levantamentos praticamente concluídos, através das Direções Regionais de Agricultura do Alentejo e do Algarve e das Câmaras Municipais.

Isso significa que os agricultores estão identificados, é isso?

Significa que temos a identificação dos agricultores, das áreas ardidas e agora há um formulário que já está a ser veiculado por entre os interessados para que o submetam e estamos em condições, nos próximos dias, destes valores poderem fazerem-se chegar aos agricultores e fazerem face a esta dificuldade. Ficou de fora, para já, a apicultura, sendo certo que sabemos nós que a apicultura é um setor muito afetado por estas alterações climáticas, nomeadamente pelo efeito também destes incêndios, porque as abelhas deixam de ter o alimento natural e há a necessidade de comprar alimento também para dar continuidade a estes apiários. Estamos a fazer, aí sim, o levantamento com as direções regionais, no sentido de preparar um apoio também para esta dimensão. E aquilo que posso dizer é que estas verbas chegarão aos agricultores nos próximos dias, sendo certo para os bovinos, podemos estar a falar, aliás, grosso modo, de um apoio que pode ir aos €38 por cabeça normal, ou seja, por cabeça de animal. Estamos a trabalhar rapidamente, porque sabemos que é uma medida urgente e emergente para fazer face a esta debilidade, não sem nos preocuparmos com medidas que também são necessárias desenvolver, nomeadamente para o estabelecimento do potencial produtivo. Estou a falar de redes de rega destruídas, de pavilhões de apoio à agricultura, de outras situações que muitas vezes ficam danificadas irreversivelmente com estes incêndios e que no final do verão, depois de terminada esta época, permitam-me que diga desta maneira, entre comas, de incêndios, nós podemos abrir uma medida do Programa de Desenvolvimento Rural, do PDR 2020, para fazer este restabelecimento deste potencial produtivo. Basicamente, é isto.

Os agricultores têm-se queixado no último ano de pouca eficiência no acesso aos apoios. É mesmo possível garantir que este processo não é burocrático?

O que posso dizer é que Em todos os momentos, o Ministério da Agricultura e o Governo têm feito e diligenciado no sentido de ser o mais rápido possível. Desde setembro do ano passado até esta data, nós já atribuímos, extraordinariamente, mais de € 300 milhões aos agricultores portugueses, tendo em atenção a seca, a crise provocada pela pandemia, pela Covid-19, a guerra, a inflação e agora, mais uma vez, a seca. Aquilo que temos vindo a fazer, e tendo em atenção aquilo que são as regras da Política Agrícola Comum, e aquilo que muitas vezes nós temos necessidade de fazer, que é obter não só a aprovação da Comissão Europeia, mas também a aprovação dos apoios propriamente ditos, nós temos feito tudo para que seja o mais rápido possível. Neste caso em concreto, estamos a falar de uma medida que depende exclusivamente do orçamento do Ministério da Agricultura e vamos licenciar no sentido de poder chegar o mais rápido possível aos agricultores, porquanto os nossos animais não podem ficar à espera para poderem ser alimentados e o nosso esforço é nesse sentido.

Senhora ministra, temos 97% do continente português em estado de seca, 34% no nível severo e extremo, especialmente no Alentejo e no Algarve. São dados conhecidos hoje, dados do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, que aponta também para valores de água no solo inferiores a 10%, em alguns casos. É a prova de que as medidas de combate à seca que vêm sendo anunciadas desde 2022, e que foram até reforçadas em maio deste ano, não chegam. Está a haver aqui algum problema na aplicação?

Vamos ver. O nível de água no solo, o nível de humidade e o facto de estarmos em seca severa depende essencialmente da quantidade de água de chuva que cai. E quanto a isso, nós não temos forma de poder contrariar. Aquilo que temos vindo a fazer, ao longo deste tempo, é tentar implementar medidas de contingência para, atendendo à água que temos à nossa disposição, a podermos utilizar para os seus diversos usos, o uso para consumo humano, para a agricultura, para a indústria, para o turismo, de maneira a que nenhum destes usos possa ser prejudicado. Sendo certo que nós defendemos, desde há muito, que há medidas que devem ser implementadas de forma a garantir, nomeadamente na agricultura, previsibilidade. Por isso, estamos a implementar um programa nacional de regadio, que está neste momento em velocidade de cruzeiro com o conjunto de obras ou já concluídas, ou em execução, ou muito poucas já para se iniciarem agora e serem concluídas até 2025, no sentido, essencialmente, de modernizar os sistemas de regadio e disponibilizar a água em quantidade e com a previsibilidade que é determinante para os sistemas de produção a nível nacional. Eu lembro que, ao nível nacional, nós apenas temos 17% da superfície agrícola útil com sistemas de regadio. Todo o resto, ou seja, cerca de 80% do território agrícola em Portugal, é de sequeiro, e sequeiro este que se antes não precisava de água, hoje precisa claramente de água e é por isso que o Governo, nomeadamente através do Ministério da Agricultura e do Ambiente, diligenciámos no sentido de se poderem construir charcas, pequenas barragens, para dar apoio não só aos sistemas de regadio, mas também aos sistemas de sequeiro, e com isso nós podemos garantir uma maior previsibilidade para dar suporte a uma atividade agrícola, que é essencial. Hoje mesmo nós podemos ver no terreno que em territórios muito florestais, desorganizados do ponto de vista da floresta, aquilo que podemos perceber é que sempre que há atividade agrícola, sempre que há pequenas hortas, pequenas explorações que estejam instaladas nos seus vales e onde há água, claramente os incêndios não dão continuidade. E, portanto, o nosso trabalho claro que tem que continuar. Vamos continuar com este programa nacional de regadio. Estamos já a desenhar o próximo ciclo de investimento deste ponto de vista, de que maneira é que nós podemos ter sistemas mais eficientes. Pretendemos até 2030 poupar mais 15% da água em eficiência. Contamos juntar 17 hectómetros cúbicos por ano de águas residuais tratadas. Queremos encontrar formas alternativas de juntar outras fontes de água, como por exemplo, a dessalinização. Estamos a instalar uma para abastecimento público no Algarve, financiada pelo PRR, mas estamos a trabalhar em Odemira com os agricultores no sentido de instalar uma dessalinizadora de iniciativa privada naquele território. E depois, aquilo que nós precisamos e temos a obrigação de fazer é criar uma dimensão para que o uso eficiente da água exista e seja capaz não só de criar esta previsibilidade e esta condição para que a agricultura se possa desenvolver, como impedir que estes territórios sejam tão fustigados anualmente com incêndios florestais como estamos a verificar. Eu lembro que, por exemplo, em 2017, em territórios como a Pampilhosa da Serra, que ardeu, nós, numa ação do Governo, não só estamos a reflorestar com base nos fundos disponíveis através do PRR, como através Daquilo que são os apoios da agricultura, nós estamos a instalar pela primeira vez um conjunto muito alargado de hectares de vinha que... Peço desculpa.

Estamos com algumas dificuldades também na ligação, mas estamos a ouvi-la.

Eu estou no carro e por isso é difícil, porque estou a voltar agora de Odemira. Basicamente, vamos ter os primeiros hectares de vinha, que vão ser um mosaico de paisagem com floresta e com isso impedimos a dessalgação e a propagação dos incêndios florestais.

Deixe-me perguntar-lhe, em Espanha há regiões que cortaram o abastecimento de água à noite. É uma medida que vê o governo a equacionar?

Nós temos vindo a dizer, ao longo destes meses, que a nossa situação não é comparável, felizmente para nós e infelizmente para os nossos colegas espanhóis, com a situação que é vivida. O nosso nível de armazenamento de água é superior. Nós temos planos de contingência nas nossas albufeiras e onde é possível regar, nós estamos a regar, onde não é possível regar, nós estamos a fazê-lo tendo por base esse mesmo plano de contingência aprovado e onde não existiam esses planos de contingência, tomámos as medidas necessárias para o podermos fazer. É neste sentido que continuamos a acompanhar. Aliás, no final deste mês de agosto, se não me falha a memória, será dia 25 de agosto, temos mais uma reunião de acompanhamento da situação da seca, onde estas e outras medidas vão ser discutidas, vão ser analisadas e apresentaremos aquilo que a todo momento for necessário fazer.

Senhora Ministra Maria do Céu Antunes, deixe-me só fazer-lhe uma última questão. Como é que está a relação entre a tutela e a Confederação dos Agricultores de Portugal? Ainda há poucos meses, a senhora foi acusada de não ter competência para estar no cargo.

Olhe, eu não sei o que isso traz a esta nossa discussão. O que posso dizer é que o nosso trabalho continua a ser feito com todos os agricultores de Portugal, com todas as confederações, no sentido de criar as melhores condições para fazer face a todos os momentos.

O diálogo existe.

Por um lado, a dar continuidade àquilo que são as políticas que têm, ao longo destes anos, que a política agrícola comum em Portugal tem transformado também o nosso panorama, não só paisagístico, mas a nossa balança comercial. Lembro que hoje nós produzimos 86% daquilo que consumimos, que as nossas exportações crescem anualmente a um ritmo de 5% ao ano e as nossas importações crescem, mas a um ritmo inferior, cerca de 3% ao ano, o que tem vindo a criar condições para o equilíbrio da nossa balança comercial. É nesse esforço de criar condições para, com as medidas regulares, dar estabilidade aos agricultores, mas a todo o tempo encontrar as melhores formas de criar condições para, em momentos excepcionais, ter medidas excepcionais. E repito, trabalhamos com todas as confederações, incluindo com a CAP, no sentido de que este objetivo, que é de todos nós, possa ser cumprido.

Agradeço-lhe, Ministra Maria do Céu Antunes, por ter vindo ao "Direto ao Assunto". A Ministra, que ainda a regressar de Odemira, onde esteve hoje a visitar o terreno afetado pelos incêndios desta semana, e a prometer apoios rápidos, imediatos para os agricultores, e a dizer também que o governo português não está a equacionar medidas de corte de abastecimento de água, como está a acontecer em Espanha.