Pedro Siza Vieira, ex-ministro da Economia e da Transição Digital de António Costa, é quem vai hoje direto ao assunto na tarde política da Rádio Observador. Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Boa tarde, muito obrigado pelo convite e por estar aqui presente.

Já vamos olhar para o estado do país e da economia e para os desafios pós-legislativas, mas deixe-me começar por uma promessa que tem entrado na campanha eleitoral e que entronca com um alerta feito hoje pelo Banco Central Europeu. A presidente do BCE, Christine Lagarde, avisa que os aumentos salariais continuam a provocar pressão no ritmo da subida de preços. É um aviso a que o próximo governo deveria prestar atenção?

Boa tarde. Eu acho que o Banco Central Europeu aquilo que fez foi, digamos assim, chamar a atenção para os aspetos que está a avaliar para uma futura decisão relativamente à descida de juros. Essa não era esperada para esta reunião. Julgo que o mercado está a apostar que ela vai ocorrer na reunião de junho, mas já começaram a dizer que vão pensar no alívio das restrições e que já reviram a projeção da inflação em baixa, o que anuncia que poderão começar a baixar a taxa de juros. Os termos que chamam a atenção e que estão a monitorizar são precisamente o nível dos salários e os níveis das margens das empresas. Basicamente, o receio, o que costuma ocorrer em termos clássicos, é que num processo inflacionista, os salários acabem por subir acima da inflação e dessa maneira acabar por empurrar os preços no ciclo seguinte, novamente no sentido da alta. Eu acho que não é isso que está a acontecer na Europa. Na Europa nós temos três países, entre os quais Portugal, em que os salários subiram acima da inflação no conjunto acumulado dos anos 22 e 23. Na maior parte dos países europeus, os salários ainda não recuperaram o nível que tinham em 2021, antes do início deste processo inflacionista. Portanto, julgo que é apenas uma chamada de atenção. Por outro lado, aquilo que pode determinar uma pressão inflacionista é mesmo, de facto, haver uma procura superior à capacidade produtiva das economias, e isso reflete-se, por exemplo, no aumento do preço dos salários. Não é isso que está a acontecer generalizadamente, é um alerta que não me parece que, em si mesmo, seja muito reflexo daquilo que se está a passar neste momento. E, por outro lado, também nós temos que pensar que em Portugal, apesar do crescimento dos salários acima da inflação nestes últimos tempos, nós continuamos a ter o peso dos salários no conjunto da riqueza produzida no país abaixo daquilo que é a média da União Europeia. Se bem se recordam, esse era o objetivo do governo anterior, era fazer convergir o peso dos salários no Produto Interno Bruto para a média da União Europeia, e isso ainda não aconteceu. Portanto, julgo que não estamos com esse risco aqui em Portugal. Aliás, a inflação está abaixo dos 2% e muito abaixo daquilo que é a média da União Europeia.

Pedro Siza Vieira, e falando em taxas de juro, há várias medidas que os partidos propõem para o crédito à habitação. A AD e PS, por exemplo, prometem uma garantia pública para a aquisição de casa própria pelos mais jovens. Vê alguns riscos nestas propostas, nomeadamente no que toca a um eventual aumento do malparado?

Não, francamente não. Vamos lá ver. Eu acho que os riscos estão noutro lado. Por um lado, até porque nós sabemos que o ano passado o nível de incumprimento do crédito à habitação em Portugal baixou para níveis históricos, ou seja, nós tivemos menos incumprimentos em 2023 do crédito à habitação do que temos tido anteriormente, o nível geral baixou. As famílias e os bancos têm estado a conseguir gerir este contexto de aumento das taxas de juro sem que se entrem em incumprimento. Mas eu acho que o problema dessas propostas é outro. Por um lado, parecem-me razoavelmente inúteis. Nós vamos assistir a um processo de descida das taxas de juro nos próximos tempos. Ou seja, não vamos voltar a taxas de juro negativas, mas é possível que as taxas de juro estabilizem a longo prazo aí à volta dos 2%, que é aquilo que os mercados também estão a projetar neste momento. Portanto, estar a dizer que se vai dar apoios à taxa de juro para mais facilmente as pessoas acederem à habitação, não me parece que por si só, seja estritamente necessário. O outro problema, e esse sim parece-me mais grave, é que nós neste momento temos uma circunstância em que nós não temos suficiente habitação disponível no mercado para a procura que existe e ao preço que os portugueses podem pagar. E nesse sentido, estar, digamos assim, sem mexer na estrutura do mercado, sem aumentar a oferta, mantendo o nível de procura, facilitar o acesso ao crédito, pode até aumentar o nível da procura, pressionando uma oferta já de si escassa e com isso podendo até fazer subir os preços. Portanto, eu acho que em matéria de habitação, as propostas dos partidos parecem-me francamente insuficientes relativamente àquilo que têm, mas também, falando ainda uma vez mais francamente, eu acho que a situação tenderá a normalizar-se. Estamos a assistir a um aumento da habitação em construção. Ela ficou muito deprimida durante os anos da troika e ainda não recuperou. E, por outro lado, também as taxas de juro estão a baixar e isso facilitará a situação daqueles que já contraíram empréstimos ou daqueles que têm que avaliar para a sua taxa de esforço na intenção de contraírem novos empréstimos.

E a redução de impostos na compra de habitação, e já que falamos em impostos, vários partidos acenam com reduções de IRS e IRC e também de outros impostos. O caminho será por aí? Do que tenho ouvido, temos aventuras fiscais, voracidade fiscal ou há realismo fiscal em algumas propostas?

Eu confesso francamente que acho que todas essas propostas não são, pra mim, muito credíveis. E explico o porquê. Eu acho que nós estamos numa situação em que o nível de dívida pública em todo o mundo ocidental é muito elevado, historicamente muito elevado, e não é só em Portugal que tem estado a fazer um esforço de redução da dívida pública e que neste momento já está abaixo dos 100% em porcentagem do Produto Interno Bruto. Mas nós temos países como os Estados Unidos ou o Reino Unido que já estão próximos dos 100%. Temos países como a Alemanha, onde a dívida pública continua a crescer muito significativamente. E não é credível que no mundo ocidental, perante o nível de dívida pública que já existe, perante a pressão que surge de uma população mais envelhecida que vai exigir mais despesa social, da necessidade de fazer investimentos muito significativos na defesa, e depois podemos falar mais detalhadamente sobre isso, daquilo que tem a ver com o combate às alterações climáticas, eu não estou a ver muita margem de manobra pra que no seu conjunto a carga fiscal vá reduzir-se. Pelo contrário, aquilo que vimos, por exemplo, na proposta orçamental apresentada ontem pelo ministro das Finanças inglês é uma projeção de aumento da carga fiscal no Reino Unido. O presidente Biden prepara-se para fazer um discurso onde anuncia propostas para aumento da tributação sobre as empresas, criação de um imposto sobre as maiores fortunas. Em todo o mundo, nós estamos a discutir internacionalmente a forma como conseguimos alcançar a tributação das grandes empresas multinacionais e a criação de um imposto sobre grandes fortunas que tenha alcance transnacional. Portanto, eu acho que o nível de risco e a pressão sobre a despesa pública vai ser tão significativa nos próximos anos, que é muito difícil estarmos a pensar que ao mesmo tempo vamos aumentar salários na função pública, fazer uma série de coisas e baixar muito significativamente os impostos. E portanto, eu francamente tendo a pensar que em matéria de finanças públicas, estes programas são muito fantasiosos. A maior parte deles consegue dizer que equilibram as finanças públicas projetando crescimentos historicamente muito elevados, historicamente muito acima daquilo que são os demais países da União Europeia, de forma muito significativa no médio prazo, como é, por exemplo, o programa da AD. E, portanto, eu acho que convém ser prudente e guardar alguma margem de manobra. Vou só fazer esta referência. Nós temos um compromisso de atingir 2% do PIB em despesas de defesa no quadro da NATO. E esse compromisso foi formulado num momento em que a Europa estava em paz e não se projetava nenhum conflito aberto com a Rússia, por exemplo. Isso significaria, se nós estivéssemos a cumpri-lo neste momento, que já deveríamos estar a gastar mais 1500 milhões de euros por ano, todos os anos, já neste ano, do que aquilo que gastamos. E com a pressão que existe em matéria de defesa, é possível que até ao final da legislatura, tenhamos que aumentar muito mais significativamente as despesas de defesa. Portanto, eu acho que isso está completamente omisso nos programas eleitorais, nos discursos dos partidos, e há muitas promessas que estão a ser feitas sem acautelar os riscos com que o país e a Europa se confrontam.

Temos atualmente um país com o excedente orçamental conhecido, contas certas, mas também com problemas em diferentes áreas, como a habitação, saúde e educação. O que é que, na sua opinião, está a falhar na gestão destes e de outros dossiês? O caminho, por exemplo, na saúde, passa ou não pelas PPP?

Eu acho que reduzir os temas tão complexos do sistema de saúde e do Serviço Nacional de Saúde, a haver mais ou menos PPPs é, pra mim, muito pouco significativo. Nós sabemos que as experiências de PPPs foram de alguma maneira satisfatórias do ponto de vista do serviço público, ou de uma maneira geral, segundo a avaliação do Tribunal de Contas, satisfação dos utentes e até poupança relativamente àquilo que seria a despesa equivalente praticada no setor público. Mas também é verdade que os operadores privados se queixaram que durante os anos em que estiveram a operar as PPPs, acumularam perdas significativas e, portanto, não teriam a disposição de continuar a assegurar o mesmo nível de serviço e de cobertura, mantendo a remuneração que anteriormente tinham. Eu acho que o mais importante que temos que refletir é que nós aumentamos muito significativamente a despesa anual em saúde do Orçamento do Estado e continuamos a ter algumas falhas no sentido do acesso à saúde, da cobertura, e eu acho que esse é um tema que nos deveria convocar a todos. Mais eficiência de gestão dentro do serviço público, e isso, infelizmente, implica escolhas muito mais significativas. Os mapas de cobertura, nós temos agora essa reflexão sobre se faz sentido manter urgências obstétricas, urgências pediátricas, 24 horas por dia na área metropolitana de Lisboa, tão significativa com aquilo que implica necessidade de médicos a cobrir essas urgências e o que significa em termos de número de médicos por hospital. Faz sentido manter isto? Ou devemos reorganizar as urgências como já se fez na área metropolitana do Porto? Devemos ou não articular melhor os cuidados primários, os cuidados hospitalares e aquilo que são os cuidados continuados em unidades locais de saúde, ou devemos manter esta fragmentação que gera uma Que gera ineficiência. E eu acho que essas são as escolhas mais difíceis do que reduzir tudo a dizer PPPs ou não PPPs são a receita.

E são perguntas que ficam também para o próximo executivo. Já ultrapassamos o nosso tempo, mas tinha só mais duas perguntas para lhe fazer de resposta rápida, por favor. Antes das últimas legislativas de 2022, chegou a dizer que era mesmo lamentável a falta de decisão sobre o novo aeroporto e esperava, nessa altura, que saísse das eleições um consenso. Chegados a 2024 e com novas eleições à porta, usaria a mesma expressão para se referir a este dossiê?

Sim, não tenho dúvida. O que se fez durante a legislatura passada foi a construção de um consenso entre os dois maiores partidos, entre o governo e o partido da oposição, relativamente a uma metodologia para definir uma localização para o aeroporto. E eu acho que isso foi um passo importante, porque isso cria as condições para, a curto prazo, tomarmos uma decisão de localização, que parece que é a coisa mais importante, que é uma coisa em que é impossível dois portugueses entenderem. Isso não faz sentido, é um bloqueio que nos deveria fazer questionar muito a capacidade de decisão da comunidade, porque são decisões que inevitavelmente têm que ser tomadas com consensos alargados e, portanto, eu continuo a achar que é lamentável que ainda não tenhamos chegado a uma solução, mas espero que o caminho que se fez nestes dois anos permita ao próximo executivo rapidamente tomar a decisão.

E quanto à privatização da TAP, a AD inscreve-a no programa. Luís Montenegro mostra-se favorável a 100% de privatização. O PS apagou a TAP do programa, mas Pedro Nuno Santos já se comprometeu em privatizar. Defende, no entanto, que o Estado deve manter a maioria do capital. E para o senhor é um meio-termo destas duas visões?

Eu fiz parte de um governo que, no contexto da pandemia, teve que apoiar financeiramente a TAP, que por causa da União Europeia, isso levou a que se tivesse que converter esse apoio em capital. Isso significou que o Estado acabou por tomar a maioria e, neste momento, a totalidade do capital social da TAP. E desde o primeiro momento, a decisão era de que na primeira oportunidade, na melhor oportunidade, a TAP deveria ser privatizada e deveria ser encontrado alguém que estivesse na indústria da aviação e tivesse capacidade de assegurar a autonomia da TAP, mas ao mesmo tempo o seu crescimento e o seu desenvolvimento. Eu não mudei de ideias e, portanto, acho que isso é recomendável e acho que isso de alguma maneira vai acontecer. E mesmo julgo que no programa do Partido Socialista, a vontade de privatizar sem dispor da maioria do capital, há de obviamente também ser confrontado com o teste de mercado para verificar se isso é possível ou não. O que me parece é que a TAP sozinha terá dificuldade com o tipo de negócio, o tipo de mercado que serve, transcontinental, com ligações entre vários pontos, tem dificuldade em adquirir a escala e o músculo que precisa para competir internacionalmente e, portanto, continuo a achar que o caminho para a TAP é mesmo a privatização e o encontro de um parceiro estratégico.

E a ver vamos que caminho vai ser seguido pelo próximo executivo. Muito obrigada, Pedro César Vieira, por ter vindo ao Direto ao Assunto.

Ora essa, foi um gosto.