No Directo ao Assunto das manhãs 360, é nosso convidado o Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita. Bom dia, muito obrigada por se juntar a nós.

Bom dia, obrigado pelo convite.

O dia de hoje marca um arranque suave da economia, com muitos trabalhadores ainda em casa, mas com outros a regressar aos locais de trabalho. Tem uma ideia de quantas empresas poderão reabrir hoje? Qual é a expectativa do governo?

Nós não temos essa perspectiva, porque mesmo nos setores que estão a reabrir, algumas das empresas estão a fazer aberturas também faseadas. Não quer dizer que reabram necessariamente hoje, essa é também uma avaliação que estão a fazer. De qualquer modo, o nosso objetivo neste momento é garantir que conseguimos ter o máximo de abertura possível da atividade econômica, para limitar os impactos também econômicos e sociais da pandemia, mas ao mesmo tempo garantir máxima proteção, quer aos trabalhadores, quer aos utilizadores que vão poder beneficiar dessa abertura. E, portanto, a nossa expectativa é que gradualmente, ao longo do mês de maio, haja uma retoma da normalidade possível naquela que é a atividade econômica e, no fundo, na dinâmica própria da nossa economia e da nossa sociedade.

Olhando para esse panorama de retoma, na semana passada havia 40 mil empresas em layoff, num universo de mais de 350 mil trabalhadores. É expectável que este número comece a diminuir quando?

À medida que for havendo condições de reabertura e que os próprios agentes econômicos sintam essa confiança, é normal que venha a diminuir esse número. Nós sabemos que acederam ao layoff, pediram layoff, um número aproximado de quase 100 mil empresas, que têm um total de trabalhadores de 1,2 milhões. Sabemos também que os apoios estão a ser pagos, ou seja, até o final de abril foram já processados os apoios de 53 mil empresas para 450 mil trabalhadores e a nossa expectativa é que no dia 5 de maio, portanto, amanhã, estejam já abrangidas 70 mil empresas destes pedidos, o que quer dizer que estamos a conseguir processar os apoios que foram entregues até o dia 10 de abril e temos a expectativa de até dia 15 de maio processar todos os apoios que foram pedidos até final de abril, o que quer dizer que estamos a conseguir fazê-lo com um ritmo de cerca de duas semanas em relação à entrega dos pedidos.

E considera que esse ritmo é sustentável para as empresas?

É um ritmo que, obviamente, as empresas estão numa fase, temos que ter essa noção, estão numa fase de grande necessidade, uma vez que de um dia para o outro e de maneira, eu diria, quase completamente inesperada, viram-se obrigadas a fechar portas ou por determinação de saúde pública ou também por ausência de atividade e, portanto, tiveram quebras de tesouraria muito fortes e, portanto, precisam do apoio rapidamente. Aquilo que me parece é que o sistema foi montado muito rapidamente, tão rapidamente quanto possível, e estamos a conseguir. Repare, nós processamos no dia 28 de abril apoios que foram pedidos até o dia 10 de abril, o que quer dizer que estamos a falar de pedidos com duas, três semanas, o que não é um ritmo nada despiciendo. Agora, naturalmente, há expectativas do lado dos empresários que, em momento de grande necessidade, precisam desta celeridade e aquilo que estamos a fazer é trabalhar tão rapidamente quanto possível para conseguir processar os apoios que nos vão chegando e que têm um volume muito significativo, porque estes pedidos de 100 mil empresas são pedidos, naturalmente, com um volume financeiro muito significativo.

E é precisamente sobre isso. Qual é o montante de despesa que este sistema, esta medida está a implicar? Conseguem fazer essas contas à semana, eventualmente?

À semana é difícil, mas o que nós estamos a observar é que das 100 mil empresas que pediram apoios no layoff, que cobrem, como digo, cerca de 1,2 milhões de trabalhadores das empresas, à medida que vamos processando os apoios, aquilo que estamos a verificar é que as empresas não estão a abranger todos os seus trabalhadores, em média, neste apoio, mas abrangem cerca de dois terços. É o dado que temos neste momento, dois terços dos apoios, o que apontará com a atual ordem de grandeza para um layoff a abranger entre 800 mil a 1 milhão de trabalhadores. Isto representa centenas de milhões de euros de despesa, à volta de 300, 400 milhões de euros, dependendo do valor final que vier a ter os trabalhadores efetivamente abrangidos pelos pedidos de layoff. E estes são valores mensais, ou seja, estamos a fazer um cálculo mensal em termos de estimativa. Também por isso, não apenas por isso, mas também por isso, é muito importante que consigamos retomar a atividade econômica, porque o layoff, no fundo, tem sido uma almofada muito importante para permitir que as empresas possam optar por não avançar para encerramentos, para despedimentos, mas para se manterem em atividade, mesmo com os contratos de trabalho suspensos. E o que o governo fez, e tem aliás sido, do ponto de vista comparativo, em termos internacionais, dos governos mais rápidos a avançar com medidas, Portugal tem sido citado a este respeito, de conseguirmos pôr em campo estas medidas em articulação com outras medidas, como linhas de crédito e outros apoios. Mas agora o nosso objetivo é gradualmente conseguir que passemos desta fase de uma interrupção muito significativa da atividade econômica para uma abertura com condições de segurança e de saúde pública, que no fundo permitem aqui o caminho de equilíbrio que temos de conseguir, que é um caminho de retomar a atividade econômica, porque não é sustentável ter uma economia, um país inteiro fechado durante um período significativo de tempo, mas ao mesmo tempo fazê-lo em condições de saúde pública que garantam a sustentabilidade desta atividade econômica, porque também sem o cumprimento das regras da saúde pública, dificilmente nós poderemos continuar a ter os resultados Que felizmente temos conseguido ter na contenção da pandemia e que, mais uma vez, também compara muito bem com aquilo que infelizmente tem sucedido noutros países.

Mas Miguel Cabrita, o ministro da Economia admitiu que os atrasos nos pagamentos da Segurança Social defraudaram as expectativas das empresas. Mas além das expectativas, falamos também de necessidades reais na tesouraria dessas empresas. As empresas que não conseguirem pagar os salários a tempo por causa dos atrasos da Segurança Social correm mesmo o risco de perder os apoios estatais?

Não, essa é uma questão que tem que ser acompanhada e que tem que ser analisada com toda a sensibilidade. As empresas, naturalmente, têm que pagar os salários. Eu quero dizer que acompanho as afirmações do senhor ministro da Economia, porque nós compreendemos que de um momento para o outro, muitas empresas ficaram pura e simplesmente sem tesouraria para poder avançar com estes apoios e, portanto, há uma enorme expectativa e uma enorme urgência da parte dos empresários em receber os apoios. Aquilo que digo é que, apesar de tudo, e apesar dos problemas que não podemos, obviamente, escamotear e compreendendo também, como diz, a necessidade real que os empresários sentem neste momento, apesar de tudo, foi possível montar um sistema de enorme dimensão e de enorme exigência do ponto de vista técnico e informático de processamento para garantir que, para dar este exemplo, no dia 28 de abril, foram processados todos os apoios em condições de ser processados até o dia 10. Todos os que não estão em condições, estão a ser rapidamente corrigidos. E até dias de pagamento muito regular, como digo, com o objetivo que até meio de maio se consigam processar e pagar todos os apoios que foram entregues até o final de abril. É muito difícil ser mais célere do que este ritmo, como digo, compreendendo integralmente a questão das expectativas e da necessidade real que existe na economia.

Mas então, respondendo ainda mais concretamente à pergunta: aconselharia as empresas a fazer o esforço de pagar os salários a tempo, porque há esse risco de perderem apoios?

Não, o conselho que posso dar é sempre, naturalmente, o de fazer o esforço de tentar pagar os salários e de cumprir as obrigações na medida daquilo que for possível e daquilo que é, aliás, legalmente exigido.

Sob pena de não poderem usufruir de futuros apoios.

Não, essa questão tem que ser ponderada e naturalmente acautelada para permitir que numa fase tão difícil possa haver, como aliás já o fizemos também, ajustamentos e adaptações de regras que possam permitir a flexibilidade necessária nesta altura. Agora, há um aspecto que é particularmente relevante, que é tal como as empresas estão numa situação muito difícil, também as famílias e os trabalhadores estão nessa situação. E como digo, a nossa garantia e o nosso objetivo é que em prazos que são, apesar de tudo, relativamente curtos do ponto de vista daquele que é o processamento dos apoios, nós, como digo e como dizia há pouco, esperamos ter até dia 15 de maio processados os apoios entregues até o final de abril. Do mesmo modo que estamos agora, até final de abril e nos próximos dias, a tratar todos os apoios que foram entregues na primeira parte do mês de abril e, portanto, temos, apesar de tudo, aqui uma distância que não é tão longa quanto isso entre a entrega dos apoios, porque como se imagina, temos que ver as questões do lado da política pública. Apoios com esta dimensão e com esta responsabilidade têm também que ser canalizados de acordo com o processamento que permite aos serviços públicos fazer uma verificação de condições que, apesar de tudo, foi muito flexibilizada, mas existe sempre algum tipo de processamento e é esse processamento que estamos a fazer. Só esta capacidade para nesta fase ter este mecanismo de apoio montado e de alguma forma a servir de almofada durante este período, é que permite passar agora para a fase seguinte, que é uma fase de abertura progressiva da economia.

Miguel Cabrita, é claro, a confiança aqui entre as três partes deste triângulo, os trabalhadores, as empresas e o Estado, é fundamental. Isto foi certamente um acréscimo de trabalho para a máquina da Segurança Social. De qualquer maneira, é importante também perceber que confiança é que as empresas e os trabalhadores podem ter nela, uma vez que até porque os relatos de dificuldades na máquina da Segurança Social já vinham de antes desta epidemia, nomeadamente com o atraso de pagamento de pensões. Pode haver confiança, de facto, que esses prazos de agora vão ser cumpridos?

Pode haver, porque estão a ser cumpridos. Repare, houve de facto problemas no passado com os pagamentos de pensões, que têm vindo, no entanto, a ser muito recuperados, tanto que deixaram também de estar tanto na ordem pública, na ordem do dia. Como digo, até dia 30 de abril, repare, nós temos cerca de 100 mil pedidos de layoff. Até ao dia 30 de abril, tinham sido processados pagamentos coletivos a 53 mil desses pedidos. Amanhã mesmo vão ser abrangidas cerca de 70 mil empresas, das 100 mil que entregaram. Estamos a falar de mais de dois terços das empresas que apresentaram pedidos. E até dia 15 de maio, contamos ter todos os pedidos feitos até final de abril e, portanto, pegando um pouco nas suas palavras e sabendo nós que o sistema de Segurança Social, pela sua complexidade, pela sua dimensão, pela sua responsabilidade, porque não pode falhar, teve no passado dificuldades que são inerentes à dimensão do próprio sistema, mas está a conseguir responder. E como digo, tudo isto sem escamotear os problemas e sem desvalorizar as expectativas dos empresários que precisavam e precisam neste momento desse apoio rápido. E é nesse sentido do apoio rápido que está a ser trabalhado, e estes números que acabo de dar estão processados até amanhã, dois terços dos pedidos que foram entregues e contamos no dia 15 de maio ter todos aqueles que foram entregues até o final de abril. Estamos a falar de um prazo de 15 dias, que creio que para um sistema que teve que ser montado de raiz, porque o layoff não tinha um sistema informático associado, porque não é uma medida com este grau de escala, praticamente de um dia para o outro, teve que se montar este sistema e este processamento e, portanto, creio que desse ponto de vista, a resposta, voltando a dizê-lo, sem escamotear os problemas e a dimensão da necessidade e das expectativas dos empresários, mas creio que o sistema está a responder e a responder cada vez mais rapidamente e é esse o nosso objetivo.

Este regime de layoff surge quase como um alívio para as empresas, para a tesouraria das empresas, mas tem muitas implicações nos rendimentos dos trabalhadores. Os trabalhadores que estão em regime de layoff podem ser canalizados para outros setores de atividade durante esse período?

Há, desde logo, a possibilidade de serem encaminhados para atividades de formação. Não, os trabalhadores em layoff podem sempre trabalhar em outros setores com um conjunto de regras específicas. Isso não é específico deste apoio extraordinário equiparado ao layoff que foi agora criado no âmbito da pandemia, é algo que já faz parte das regras do Código de Trabalho. De qualquer modo, este é um layoff com características um bocadinho particulares, porque está em muitos casos associado a uma situação de saúde pública em que houve uma necessidade de várias empresas serem forçadas a encerrar e outras a terem que reduzir muitíssimo a sua atividade. Os processos de layoff que existem normalmente, são processos que muitas vezes estão associados a crises empresariais muito prolongadas e em que há também períodos de acesso ao layoff relativamente longos. Neste caso, aquilo que nós sentimos da maioria das empresas foi o recurso a este apoio que foi criado, até como tentativa de não reduzir o emprego e de não tomar opções de recursos humanos mais canalizadas para libertar pessoas, despedir pessoas neste processo, mas para muito rapidamente voltar ou tentar voltar à normalidade possível naturalmente no quadro que conhecemos, que é um quadro exigente de saúde pública e que não terminou com o final do estado de emergência, mas com o qual todos teremos que viver. A nossa perceção é que serão processos de layoff que tenderão, do mesmo modo que houve um grande ritmo de adesão das empresas a esta medida, porque perceberam que era uma medida importante para poderem estar nesta fase de reabertura da economia bem posicionadas, não perderem pessoas, manterem equipas. Aquilo que nós sentimos do lado das empresas é uma vontade muito grande de tão rapidamente quanto possível voltarem à atividade, assim que naturalmente tenham as condições de saúde pública e naturalmente também de mercado para o poderem fazer. Por isso, a resposta à sua pergunta é: sim, as empresas têm regras específicas para isso. Os trabalhadores podem ter outras atividades enquanto estão em regime de layoff. No caso particular deste layoff que foi criado para a situação de pandemia que vivemos, é pouco provável que haja um volume muito significativo de trabalhadores a encontrar outras ocupações, porque tenderão a ser processos de layoff relativamente curtos, como aliás o próprio apoio prevê, porque é um apoio, como sabe, com duração máxima de três meses.

Sr. Secretário de Estado, estamos mesmo a chegar ao fim da nossa entrevista, mas não podemos deixar de olhar para outros números da semana passada. A ACT suspendeu 22 processos de despedimento por ilegalidades. Peço-lhe também uma perceção neste contexto, parece que este número espelha a real situação do mundo do trabalho, é porque é muito inferior àquilo que é denunciado pelos sindicatos.

Em primeiro lugar, os números da ação nacional que a ACT desenvolveu, uma ação nacional com um significado bastante grande, foram abrangidas mais de 1400 empresas e cerca de 58 mil trabalhadores, são números que ainda estão a ser consolidados, porque a ação nacional terminou há dias e os resultados serão conhecidos na sua plenitude em breve. Aquilo que quer dizer é que, em primeiro lugar, revelam que a ACT conseguiu abranger um número de empresas muito significativo e além desses números que referiu, dos 22 autos de suspensão de despedimento ilícito que foram comunicados, muitas outras dezenas de autos foram abertos por outras razões que não a questão do despedimento. E houve também um conjunto muito significativo de notificações para que as empresas tomem medidas de correção de situações que foram identificadas. De qualquer modo, o que esse número significa é que, desde logo, a ACT está a fazer uso dos poderes reforçados que lhe foram conferidos pelo governo, pelo Sr. Primeiro-Ministro, no âmbito desta crise pandémica, porque, como sabe, a ACT, em condições normais, não teria a hipótese de fazer essa suspensão de despedimento ilícito, sendo que aqui é preciso separar duas situações. Há situações em que há irregularidades, elas são acompanhadas e são objeto naturalmente dos procedimentos da ACT. Quando estamos a falar da suspensão do despedimento, estamos a falar de casos em que foram identificadas falhas de tal modo graves, que não é apenas do ponto de vista formal ou processual que as coisas não foram cumpridas, é porque a ACT não encontrou nenhuma das razões que estão previstas no Código de Trabalho para que o empregador pudesse avançar com despedimentos. Seja como for, é um número que eu considero que é significativo, naturalmente que é uma altura de muita pressão no mercado de trabalho e que justifica plenamente esta ação reforçada, este reforço quer de poderes, quer de meios da ACT e é um trabalho que nós queremos continuar, que a ACT possa continuar a fazer esta ação de vigilância mais aproximada no mercado de trabalho nesta altura, com o equilíbrio natural que o atual quadro que vivemos também exige, mas continuar a reforçar os meios, porque esse é um objetivo político do governo já de longa data e queremos continuar a fazê-lo e continuar a avançar nesse reforço.

O Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, no "Direto ao Assunto" da Rádio Observador. Sr. Secretário de Estado, muito obrigada por ter estado conosco na Rádio Observador.

Muito obrigado.

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