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Vamos à análise dos temas que marcam a atualidade com notas de 0 a 20. Começa agora mais um "Ivens Torres" das manhãs 360 e hoje, Luís, juntam-se a nós para dar notas o José Manuel Fernandes e Alexandra Machado.
Em dia de Congresso do PS, Cavaco Silva publicou um artigo de opinião em que pede firmeza reformista ao governo, deixa críticas ao PS e também ao Chega. Isto um dia depois também de anunciar um excedente de 0,7% nas contas públicas, que o ministro das Finanças já avisou que pode esfumar-se este ano. Mas começamos, José Manuel, com o artigo de Cavaco Silva. Podemos concluir que as reformas podem ser um antídoto contra o populismo?
Eu acho que se não fizermos reformas, não chegamos a lado nenhum. Ainda ontem, de alguma forma, os dados da economia reconfirmam isso. Nós crescemos, aguentamos um défice baixo ou, neste caso qualquer, até aguentamos um pequeno superávit. Estamos a conseguir controlar a dívida, mas o grande problema é que o ritmo de crescimento da economia é baixo e, sobretudo, temos, porventura, até tivemos no ano passado ou tivemos em 2024, um recuo da produtividade, que é aquilo por trabalhador, portanto aquilo que cada trabalhador consegue produzir, o que é um sinal de uma economia com muito pouco valor acrescentado e portanto, ao ter pouco valor acrescentado, não gera a riqueza que nós desejamos. Isso é bem explicado, de resto, por Cavaco Silva, não gera a riqueza suficiente para poder dar aos cidadãos os ordenados que eles desejam e ao Estado as receitas que ele precisa para acorrer a necessidades que são cada vez mais exigentes, porque temos obrigações com os pensionistas, temos obrigações com os serviços públicos, ou melhor, o Estado tem muitas obrigações e tem muita dificuldade em reformar-se e encontrar outros modelos de organização e de orientação dos serviços públicos que possam responder às necessidades. Se isso não acontecer, aquilo que tem acontecido em muitos países, e parece ser a Europa fora, é que nós temos um momento de menos ideologias tradicionais, de um eleitorado mais fluido e de uma percentagem muito grande de eleitores que sobretudo querem qualquer coisa diferente. Já estão cansados de ter lá há muito tempo as mesmas caras ou os mesmos partidos e querem qualquer coisa diferente. E em todos os países há partidos que têm conseguido captar esses eleitores, mas são partidos, como de resto Cavaco Silva sublinha e bem, com poucas exceções, não são partidos com vontade de fazer qualquer tipo de reformas. Desse ponto de vista é muito curioso que Cavaco Silva tenha, no seu artigo, não só feito aquela comparação, que era quase obrigatória e muita gente faz. Quem se reivindica de Sá Carneiro não tem nada a ver com Sá Carneiro. Sim, senhor, OK. Mas ele faz uma outra referência interessante. É curioso, eu já falei há pouco a propósito do Partido Socialista, da referência em relação à Primeira-Ministra dinamarquesa. Ele também faz uma referência em relação à primeira-ministra italiana, chamando a atenção para que Giorgia Meloni é muito diferente de Andrea Ventura e eu não posso estar mais de acordo. Aliás, ainda esta semana nós vimos isso. Giorgia Meloni arriscou fazer um referendo que era difícil de ganhar, acabou por perdê-lo, mas não deitou o trabalho ao chão. Vai continuar como primeira-ministra, porque o referendo não era um referendo sobre a manutenção do governo, e vai continuar a tentar mudar a Itália. Tem conseguido, que é uma coisa extraordinária, muito diferente de outro tipo de partidos e não é por acaso que neste momento Andrea Ventura não faz parte do mesmo grupo europeu, ou melhor, o Chega não faz parte do mesmo grupo europeu em que estão os Fratelli d'Italia de Meloni. Eu acho que é interessante ter este debate que Cavaco Silva sugere e é mais importante outra coisa: é mais importante ir àquilo que ele não faz, que é não basta falar de reformas estruturais, nem basta falar das dificuldades que há em realizá-las. É interessante que ele tenha voltado à ideia das forças de bloqueio, à formação das forças de bloqueio, tendo aqui um aspecto novo, se quisermos, é que ele não identifica as forças de bloqueio como sendo instituições, o Presidente da República, o Tribunal Constitucional, mas sim como sendo interesses instalados. O que eu acho que, quer se diga, nos tempos que vivemos, é mais certeiro. Agora, o grande problema é que temos que saber que reformas é que queremos fazer. Não basta dizer que queremos salvar o Serviço Nacional de Saúde, e depois dizer que a única coisa que temos para sugerir é pagar melhor aos seus funcionários. Não basta dizer que queremos resolver os problemas de justiça e depois o que nos dizem é: "Então vamos lá encontrar mais funcionários judiciais". Eu estou a usar exemplos limites, mas para perceber que isto não é apenas atirar dinheiro para cima dos problemas, é, porventura, encontrar fórmulas que naturalmente vão pôr em causa, entre outras coisas, hábitos adquiridos. Eu não digo hábitos adquiridos, senão os senhores ficam: "Isso é difícil". É difícil. Tem sido difícil o caso, por exemplo, de que os obstetras de um hospital aceitem fazer urgências a 20 km de distância, porque Olha, a gasolina está cara . Estou a brincar. Mas é um bocadinho este tipo de resistências que existem. Agora, é necessário ter a discussão que não é apenas dizer que precisamos de reformas estruturais. Então é o quê? É fazer o quê na área da habitação? É fazer o quê na área da saúde? É fazer o quê na área da organização do Estado? O que é que vamos desmanchar no Estado para libertarmos um bocadinho mais o país da burocracia estatal? Isso é muito mais complicado de esmiuçar, digamos assim, mas é onde está o nó do problema. Portanto, eu acho que ainda bem que Cavaco Silva escreve poucos artigos, mas quando os escreve nós falamos deles, porque assim podemos discutir algumas coisas que às vezes ficam para segundo plano. Como ele de resto chama a atenção também no artigo ao dizer que lê os jornais e só encontra pedidos de mais gastos públicos, nunca vê sugestões de soluções.
Bruno, há recados para todos neste artigo?
Há recados para todos, mas vejo muito fortes os recados, ou o diagnóstico, mais do que os recados, o diagnóstico sobre a oposição. E essa é uma grande diferença em relação ao que fez Passos Coelho. E essa comparação também tem sido já feita entre as intervenções de Cavaco Silva e as de Passos Coelho. Passos Coelho praticamente ignorou a oposição quando fez esses recados ao governo. Centrou as críticas no governo e isso mostra logo uma grande diferença. Mas há aqui neste artigo de Cavaco Silva, uma ideia que para Portugal é revolucionária, esta ideia repetida ao longo do artigo e conclui o artigo, que é: o dinheiro não cai do céu. Para Portugal às vezes parece, de facto, uma descoberta revolucionária, porque nós continuamos a falar como se o dinheiro caísse do céu. Continuamos a olhar para o Estado, e Cavaco Silva diz isso, como o alfa e o ômega, o princípio e o fim de todas as coisas, talvez também por sentirmos que pagamos demasiados impostos para o nível dos serviços que depois nos são prestados. Mas aumentam o gasóleo, o que é que o Estado pode fazer? O que é que o Estado tem que fazer para reduzir o impacto? Na habitação a mesma coisa. Nas catástrofes, na resposta às catástrofes. Viramo-nos sempre para o Estado. Depois pedimos estas coisas contraditórias, por exemplo, em relação às portagens, que o Estado não cobre portagens, mas queremos ao mesmo tempo que o Estado acorra a todas as necessidades. Como é que isso é possível? Quer dizer, há aqui uma contradição. Não é possível depois ter menos receita e aumentar o investimento do Estado. Há aqui qualquer coisa que nós continuamos a não querer perceber. E aquilo que Cavaco Silva diz é que surpreende que este tipo de reivindicações que inundam a comunicação social, e que ele diz justas na sua maioria, não ser acompanhada da interrogação sobre como financiar o aumento da despesa do Estado ou redução das receitas que lhe estão associadas. Portanto, é um pensamento mágico. Vivemos aqui num pensamento mágico. Mais Estado, mas com menos recursos, mas com mais investimento. Não dá. Qual é que é a solução? É o crescimento económico. Cavaco Silva diz que teria de ser entre 3% a 4%. Estamos muito longe desses valores. E claro, com a ideia das reformas. A verdade é que isto não vai lá com reformas pontuais, com um governo com uma reforma pontual. Pode piorar sem reformas, mas dificilmente muda para uma melhoria substancial e imediata, mesmo com um plano de reformas que se procure aplicar de imediato. O efeito das reformas estruturais será sempre necessariamente gradual. O problema é que não se vê que sem reformas, como é que o país poderá crescer a esse nível dos tais 3% ou 4%. E quando falamos de reformas, falamos da reforma laboral, da flexibilidade laboral, de um quadro fiscal mais favorável para as empresas, de uma reforma do SNS, de uma mudança do SNS. Não vale a pena continuarmos a empurrar o problema com a barriga. O SNS recebe cada vez mais financiamento, tem cada vez mais financiamento ano após ano, bate-se o recorde do investimento do Estado no SNS e os serviços não melhoram, não têm melhorado. Portanto, vamos ter que nos confrontar com isso mais cedo ou mais tarde. A questão, que também Cavaco Silva levanta, é como é que se aprovam estas reformas num contexto político, e ele também diz midiático, que é ainda mais desfavorável à aprovação dessas reformas. Eu ontem estava a ver uma reportagem da RTP no programa Linha da Frente sobre os imigrantes portugueses que têm ido para os Países Baixos. E nessa reportagem falou-se de várias coisas, por exemplo, do banco de horas, vários imigrantes portugueses que trabalham nos Países Baixos a falar sobre a questão do banco de horas. E nós aqui andamos a discutir com estruturas obsoletas, com sindicalistas que vivem no século XIX, que são completamente agarrados a preconceitos ideológicos e a defender partidos mais do que a defender trabalhadores. E enquanto nós tivermos, de facto, estas forças de bloqueio, não vai haver nenhuma reforma estrutural que mude, mesmo que gradualmente, o país. E a mesma coisa em relação ao SNS. Existe o sistema de seguros nos Países Baixos, que parece que para alguns partidos é um papão, porque os seguros e deixamos ter o SNS universal. A verdade é que as pessoas lá não se queixam. Também há questões de habitação nos Países Baixos, o preço das habitações. A verdade é que o nível de salários permite acomodar isso, e esse foi o testemunho dos portugueses que vão para lá, que permite até fazer essas poupanças. A questão, e esta é outra das questões que é trágica para Portugal, é nós vermos esses recursos, essas pessoas que foram formadas, e foram formadas a maioria no ensino público, irem para outros países e no fundo ajudarem a economia desses países. Têm todo o direito, as pessoas hoje em dia não têm de ficar agarradas ao país onde foram formadas. E até ouvimos aqui há uns tempos aquelas ideias peregrinas de obrigar os médicos que foram formados no ensino público depois ficarem não sei quantos anos no SNS. Bem, podemos perguntar então e os outros também custaram dinheiro ao Estado, custaram dinheiro a todos nós e agora vão As pessoas têm essa possibilidade hoje de fazerem as suas escolhas e irem para onde têm mais oportunidades e até desafios pessoais que consideram que não existem no país. O problema é o país não oferecer uma alternativa, ou seja, as pessoas serem quase obrigadas a ir para fora e com tudo o que isso significa para a economia portuguesa. Para terminar, acho que Cavaco tem uma grande vantagem quando intervém, por exemplo, em relação ao Passos Coelho. Ele não quer voltar, não vai voltar, não tem nenhuma aspiração a voltar à política, ao contrário de Passos Coelho, e isso faz com que Cavaco Silva seja de alguma forma mais benevolente com o governo e muito mais exigente com as oposições, porque com o governo minoritário não haverá forma de aprovar reformas sem que algum dos partidos da oposição contribua para isso. E o diagnóstico que Cavaco Silva faz é especialmente demolidor para o PS e Chega, quando diz que o PS está enredilhado em preconceitos ideológicos. E quando ouvimos alguns dirigentes do Partido Socialista, por exemplo, a propósito do SNS, percebemos isso. O PS está completamente bloqueado por ideias que são preconceitos ideológicos em relação ao funcionamento do SNS, mas também em relação ao Chega. Nós olhamos para o panorama político português e não vemos, pelas posições que o Chega tem tomado, que seja um partido reformista ou com vontade de contribuir para essas reformas. Portanto, a minha nota positiva vai para Cavaco Silva, que quando intervém, não só consegue fazer um diagnóstico quanto a mim acertado, como identificar também aquilo que seria preciso fazer para que as coisas mudassem, nem que fosse gradualmente. Dou um 16.
Um 16 do Bruno. Já vou pedir ao José Manuel, mas a Alexandra também quer tratar e avaliar este tema. As reformas estruturais, Alexandra, são a eterna discussão no nosso país.
Verdadeiramente. Eu analiso este ensaio, como Cavaco ou como expresso, prefiro chamar de Cavaco Silva, em três linhas. A primeira é: Cavaco Silva começa por dizer verdadeiramente o óbvio, mas às vezes o óbvio tem que ser dito. Não se pode pedir o mundo, sabendo que o mundo tem que ser financiado. Até o mundo tem que ser financiado. O financiamento dos serviços públicos, onde se inclui, claro, os salários dos funcionários públicos, que aliás, têm regras, muitas delas que vêm do tempo dos governos de Cavaco Silva. Mas os serviços públicos têm que ser financiados e são financiados lato sensu pelos impostos, pelas taxas, por outras receitas do Estado, fundos europeus e por dívida pública. E, portanto, se queremos acrescentar despesa, também temos de acrescentar receita e muita gente reivindica despesa sem pensar que essa despesa vem com o aumento dos impostos cobrados a todos os portugueses. Dito isto, algumas reivindicações serão legítimas, mas travá-las também será, precisamente porque o dinheiro não cai do céu, como diz Cavaco Silva. E as reformas estruturais, as tão em voga reformas estruturais, eu gostava que houvesse verdadeiramente um pensamento também estrutural sobre que reformas é que são necessárias, verdadeiramente, para pôr o país a crescer na casa dos 3%. Portugal não é uma economia isolada, portanto, não podemos também acreditar que por carregar num botão as reformas aparecem e que bastaria fazer as reformas que Portugal iria crescer 3%. Não é necessariamente assim, infelizmente, não se consegue decretar um crescimento de 3%, mesmo que haja essas reformas estruturais, que são necessárias, mas não se consegue decretar um crescimento só porque avançamos com algumas reformas estruturais. Carregar o botão. Esse botão não existe. Concorde-se ou não, o que foi feito na imigração é ou não uma reforma estrutural? O que está a ser feito na habitação é ou não uma reforma estrutural? Bom, pode não ser a reforma, mas às vezes algumas minireformas poderão resultar no final em alguma reforma conjunta. Portanto, tenho pena que Cavaco Silva também não tenha falado exatamente a que reformas estruturais.
Não tenha ido mais ao detalhe.
Exato, a que reformas estruturais é que precisávamos para chegar ao tal ponto da reforma. A segunda linha do artigo de Cavaco Silva tem a ver, claro, com os acordos parlamentares. Não há maioria parlamentar e reformas estruturais sem maioria parlamentar são, como Cavaco diz, e com razão, sabe até em causa própria, é difícil avançar com algumas medidas. As forças de bloqueio que no seu tempo viriam da presidência, quando teve governos majoritários, agora vêm do Parlamento e de outros interesses instalados. Aliás, sobre a presidência, até diz que seguro será um aliado no avanço dessas reformas, que é curioso também dizer isso. Mas chegamos ao ponto que considero mais relevante da análise de Cavaco Silva, que é onde é que o PSD e o governo podem ir buscar o aliado para as reformas Cavaco Silva critica muito o PS, mas eu acho que critica bastante mais o Chega. E eu interpreto do artigo, e é uma interpretação que eu faço, que Cavaco está a dizer que o PS deve ser o aliado do governo para essas reformas, ou pelo menos o partido preferencial de apoio às reformas estruturais, sabendo nós que o PS foge a sete pés de reformas estruturais. Mas Cavaco Silva parece que faz aqui uma espécie de boa moeda e má moeda entre o PS e o Chega, e quase que põe o não é não ao Chega.
Queres dar uma nota?
Por tudo isto, eu não dou uma nota tão alta como o Bruno deu.
O Bruno deu um 16.
Deu um 16. Deu uma nota bastante alta.
O cavaquismo.
Eu deixo aqui um bocadinho para o 13, mais porque falta sistematizar reformas e não é possível carregar no botão e ter tudo o que se quer no país. Mas fica o 13 porque claramente traça os parceiros que o PSD deve escolher e por dizer o óbvio que às vezes é preciso dizer.
Zé Manel, a tua nota também rapidamente vai descer mais um bocadinho ou vai manter este nível?
A minha nota é uma nota um bocadinho mais generosa que a da Alexandra, mas menos generosa que a do Bruno.
Vais ficar muito no médio.
Fico pelo 14, porque tal como a Alexandra disse, também acho que no que toca a reformas, não basta dizer que elas são precisas, é preciso pôr o dedo na ferida. Quando se fala, por exemplo, da famosa reforma do Estado, temos uma reforma do Estado, e falámos disso, no tempo ainda do governo de Passos Coelho, e percebemos que falar de reforma do Estado era uma coisa na cabeça de Passos Coelho e outra coisa na cabeça de Paulo Portas. E porventura outra coisa na cabeça de Cavaco Silva, que na altura era o presidente. Portanto, sem concretizar, é difícil nós irmos tomar as medidas, porque depois de concretizar, é preciso ganhar uma maioria social que apoie essas reformas. Essa parte é muito difícil também.
Paulo, como vimos neste título deste artigo do Expresso, o dinheiro não cai do céu e o ministro das Finanças já fez saber que este ano as contas vão estar um bocadinho mais complicadas, apesar do excedente do ano passado.
Sim, é bom que o ministro das Finanças admita isso sem qualquer problema. Não temos, neste momento, depois daquilo que tem sido a execução orçamental dos últimos anos, e ontem voltámos a ter a confirmação de mais um brilharete orçamental com o excedente, um superavit, que é mais do dobro do previsto. O governo tinha previsto um excedente de 0,3% do PIB para o ano passado. Os números do INE ontem disseram que afinal ficou-
Dizer que o governo não sabe fazer projeções.
Falhou as projeções, sem dúvida. Foi 0,7. Falhou as projeções. Mas isto tem uma parte política importante, e o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ontem sublinhou isso, é que nós há um ano, um ano e meio, quando as previsões orçamentais do governo para o ano passado foram divulgadas e depois discutidas, de facto, a generalidade dos comentários e das análises de institutos independentes, nacionais também, todos legítimos, como é evidente, apontavam para a dificuldade de chegar àquele valor e a maior parte delas até apontava para um déficit. Há sempre uma diferença entre esses institutos que fazem as contas e depois o papel do ministro das Finanças. É que esses institutos fazem as contas àquilo que o papel dá, ponto. Sem ter em conta medidas que ao longo do ano, da execução, o governo pode tomar. E os ministros das Finanças, por regra, vão tomando medidas também ao longo do ano, nomeadamente o controle da despesa. Foi isso também que o Joaquim Miranda Sarmento fez no ano passado. O investimento previsto do Estado não foi todo executado. Ficaram 1,4 mil milhões por executar. E este é um ponto negativo, se quisermos. Muito bem o déficit, muito bem o ministro admitir que este ano podemos ir ao déficit sem qualquer drama. Há fatores que levam a que isso aconteça, sem que esteja em causa a disciplina orçamental. Ponto negativo: uma parte desse esforço foi feito com o corte do investimento público e depois outra coisa que eu diria que é quase misteriosa, mas que mostra que o governo tem mais margem para atuar. É que o ano passado, apesar das descidas de impostos, e se há coisa que não se pode dizer deste governo é que tenha aumentado os impostos. Não, baixou. Este governo e o Parlamento, houve propostas ainda mais ambiciosas que foram aprovadas, descida do IRS, nomeadamente do PS e do Chega. Portanto, no ano passado houve descida de impostos, de taxas de imposto, mas a carga fiscal aumentou e voltou a aumentar. Aumentou 0,2 pontos percentuais. Isto significa duas coisas: primeiro, o governo tem margem de manobra para baixar, eu diria, muito mais os impostos. Segundo, há aqui uma questão de eficiência da economia, claramente. Se o produto dos novos meios da economia acrescenta menos à economia do que a carga tributária que paga depois, temos aqui um problema de eficiência, claramente. Isto aponta mais uma vez para as reformas e é uma questão para os académicos estudarem, mas isto mostra uma coisa: o governo tem margem para baixar impostos. Talvez este ano não seja a conjuntura para isso. Estamos com as despesas da tempestade e estamos num período de muita grande incerteza, mas estruturalmente há aqui margem para baixar impostos. Nós não podemos continuar indefinidamente a aumentar a carga fiscal no nosso país, e é isso que está a acontecer. E portanto, respondendo à pergunta ou contrapondo a afirmação que faz o título do artigo de Cavaco Silva, que é o dinheiro não cai do céu, ele não cai do céu, mas cai e cada vez mais do bolso dos contribuintes.
E a tua nota, Paulo, rapidamente?
A minha nota, olha, ia dar um 15 a Miranda Sarmento pelo resultado do déficit, mas vou-lhe tirar dois pontos. Um pelo corte do investimento, outro pelo aumento da carga fiscal, portanto dá um simpático 13 ainda.
Ainda assim positiva, notas positivas por ser sexta-feira, se calhar, neste "You Vence Today", que está de regresso mais logo na tarde política.
Numa versão alargada, começa a seguir ao jornal das 18h. Esta tarde dão notas a Judite França, a Filomena Martins e a Raquel Bacasis.