Começa agora uma nova edição do "Iuvensore" das manhãs 360, que também pode acompanhar com a imagem através das nossas redes sociais ou pelo site do Observador. E Carla, esta quarta-feira estão conosco a Ana Sanles e o Rui Pedro Antunes. Será que aquilo que o juiz decide está decidido? E como correu a entrevista de ontem de Pedro Nuno Santos? Já vamos a essas notas, mas vamos começar com o RASI, o Relatório Anual de Segurança Interna. E José Manuel, pelo que entendo, a tua nota não vai para o conteúdo, mas sim para a forma com que este relatório vai sendo conhecido.

Exatamente. Eu acho que havia uma expectativa grande em torno deste relatório por causa da questão de saber como é que estava a evoluir a criminalidade, o tema da segurança, porque isto é um tema político de grande sensibilidade. E aquilo que nós preparámos é que houve um período sensivelmente de uma semana, 10 dias, em que o relatório não esteve disponível publicamente. Aliás, ele não está ainda sequer disponível online, ele tem que ser depositado no Parlamento e só depois é que ficará disponível online, mas foi apresentado publicamente já pela equipa ministerial, mas no intervalo, antes disso, andou a ser divulgado aos bochechos. E quase sempre com uma leitura que eu chamaria de politicamente correta. A criminalidade está a diminuir. Aqui há um pleimosito ou outro, mas a criminalidade está a diminuir. Quando nós olhamos para o relatório, verificamos que o diabo está nos detalhes. E quando eu digo que o diabo está nos detalhes é que, como de resto já têm dito algumas pessoas das polícias, em entrevistas que têm dado, em debates em que têm participado, há, de facto, duas evoluções diferentes reveladas pelo relatório. Por um lado, a criminalidade mais grave aumentou. Não é um aumento significativo, mas aumentou. E a criminalidade mais leve diminuiu. Mas quando olhamos para as razões da diminuição, verificamos que há praticamente apenas dois fatores que explicam toda a diminuição, porque em outras áreas houve um ligeiro aumento. Também estamos sempre a falar de números relativamente pequenos. Portanto, a diminuição, quase toda ela se justifica por ter havido menos crimes rodoviários, digamos assim, menos pessoas apanhadas a guiar com excesso de álcool, menos pessoas apanhadas a guiar sem carta de condução. Mas isso depende de uma menor atividade das polícias, porque são aquele tipo de crimes que não são denunciados, são detectados quando há mais ações, mais operações stop, mais ações desse gênero. E como houve menos, e houve menos por fatores vários, designadamente a perturbação nas polícias na primeira metade do ano, até este governo e até haver acordo. Portanto, houve menos crimes detectados, e isso justifica praticamente de dois terços a três quartos do número total de crimes reportados o ano passado. E o resto está quase todo numa alteração legislativa que tem a ver com a droga e que também aligeirou o número de crimes reportados. Os números servem para tudo. E um dos grandes problemas deste RASI, e eu deixo-me só ir ao RASI também, é que faltam lá outros números. Faltam lá números sobre, por exemplo, alguma indicação sobre por que o crime de violência doméstica está a aumentar, se isso acontece em todas as comunidades ou se há algumas comunidades que têm que ser tratadas com mais atenção, porque têm uma cultura de menorização da mulher diferente da cultura que, apesar de tudo, nós fomos fazendo evoluir em Portugal e na Europa em geral, mas sabemos que não é assim em todo o mundo. Portanto, há aqui questões que, porventura, necessitariam de maior detalhe. Há uma lei que ficou no tinteiro do Parlamento, em que permitiria que isso passasse a ser registrado e nós pudéssemos olhar para esses números com atenção, porque isto é importante para poder combater esses dados. Os números dão um bocadinho para tudo. Eu sugiro, portanto, que olhem para um texto do Pedro Rainho, que está no site do Observador, onde há a comparação dos números principais, sem seleção daqueles que interessam ou não interessam, está lá tudo. E depois que também escutem um "Justiça Cega", com o Luís Rosa e especialistas nesta área, onde se dá uma leitura também mais abrangente do RASI. E aquilo que me pareceu ser a tentação, não sei de quem passou a informação, se de quem a recebeu e a publicou, de procurar ler este RASI com intenção claramente política, eu vou dar nota negativa, porque aqui houve um envolvimento, designadamente de alguma comunicação social, que devia aprender que não é assim que se resolvem os problemas que ela julga que existem, procurando mascarar a realidade com números. Portanto, para essa forma de avaliação, eu vou dar um seis, porque acho que nós temos que ter cuidado com isto, já que quem está no terreno e vive os problemas, reage mal àquilo que sente ser uma deturpação dessa realidade.

Um seis então para essa deturpação da realidade dos números que constam do RASI. A questão da criminalidade terá sido abordada ontem na entrevista de Pedro Nuno Santos, Ana? Nem por isso.

Não.

Não?

Nem essa, nem outras, nem muita coisa. Eu honestamente acho que não faria. Teria sido uma entrevista que se não tivesse existido, não faria grande diferença, tirando aquela parte final um bocadinho tensa entre Pedro Nuno Santos e a jornalista que faz a entrevista, a Ana Mancerpa Pinto Que se calhar acabou com as chances de Pedro Nuno voltar ao emprego que tinha antes de ser líder do PS, se perder as eleições e se deixar de ser líder do PS. Os líderes partidários, no geral, andam com algumas dificuldades em aceitar que as entrevistas não são para responder ao que eles querem. Mas enfim, adiante, já me perdi, não era essa a pergunta.

Não era, eu é que fiz um lançamento extra. Como é que correu a entrevista de Pedro Nuno Santos?

É isso. Não sei se as pessoas se recordam de alguma coisa particularmente relevante que tenha sido dita naqueles 25 minutos. Eu fui tirando umas notas precisamente para não me esquecer. Nós estamos numa altura um bocadinho esquisita, acho eu. Estamos numa pré-campanha, portanto, faz sentido que os líderes deem entrevistas, porque falta um mês e meio para as eleições, mas ainda estamos naquela fase em que o tema continua a ser como é que chegamos até aqui, os casos que envolvem o Luís Montenegro e sobre os quais continua a haver notícias todos os dias a sair, e os partidos querem explorar isso, a fragilidade do candidato e de um rival, mas depois também não querem falar só sobre isso, e viu-se a irritação de Pedro Nuno Santos. Mas também parece que ainda não tem muito mais a dizer, porque ainda não há programas eleitorais, praticamente. O PS apresenta o seu no sábado, se calhar seria melhor para Pedro Nuno Santos fizesse uma entrevista no sábado, não sei se vai dar ou não, porque foi encher um bocadinho de tempo de antena com o rosto de Pedro Nuno Santos, numa altura em que as sondagens lhe são desfavoráveis. Ele também não gostou muito de estar sempre a ser confrontado com isso, porque disse que as sondagens valem o que valem, e é verdade, mas são-lhe desfavoráveis e há notícias sobre o Luís Montenegro todos os dias e mesmo assim os portugueses continuam a preferir comprar um carro em segunda mão ao Luís Montenegro do que a Pedro Nuno Santos. Eu também não estaria satisfeita com essas sondagens, mas Pedro Nuno Santos tem que encontrar aqui um discurso e se acredita, como diz, que pode ganhar estas eleições, e ele ontem disse isso, se calhar tem que começar a aproveitar um bocadinho estes tempos melhor. O PS esteve cinco ou seis dias reunido a discutir possíveis medidas para o programa e não há nada nesta entrevista. Há três frases sobre habitação, para dizer uma coisa que já tinha dito, uma frase sobre saúde, umas frases sobre a economia para dizer que estava melhor antes, quando o PS lá estava, quando já se viu que a economia vai ser o cavalo de Luís Montenegro. Não há nem uma palavra sobre defesa, um tema que vai ter uma relevância enorme daqui pra frente, sobre segurança. E Pedro Nuno Santos até tinha dito umas coisas interessantes sobre segurança durante a tarde, que até valeria a pena explorar, sobre haver espaço para intervenções mais musculadas. E acho que se calhar precisamos mesmo de começar com os debates, para que isto comece a ganhar algum interesse e algum corpo, e ter os programas dos partidos, claro, porque apesar de termos estado aqui onde estamos agora há um ano, isto não é a segunda volta das legislativas de 2024, não é o segundo round. O mundo mudou, há muita coisa pra falar, há muita coisa para debater e é bom que os partidos percebam isso. Portanto, daqui a uma semana começam os debates e acredito que o jogo vá mudar, porque pra já, às 22h prefiro estar a ver outra coisa.

Rui Pedro, acrescentou pouco esta entrevista de Pedro Nuno?

Sim, eu acho que o Pedro Nuno Santos tem aqui um problema de discurso. Na verdade, a estratégia dele é só uma, e nisso que passa por só atacar Luís Montenegro, que é o grande objetivo dele. O que ele acha que é o maior ativo eleitoral dele é: "Eu não sou o Luís Montenegro." Isto correu mal a vida toda, está estudado desde há muito tempo. O John Kerry, quando concorreu contra o Bush filho, o ponto dele era: "Eu não sou o Bush." Basicamente a campanha foi toda assim. E eu acho que isto é um risco, porque, na verdade, na comparação direta, como a Ana estava a dizer, de facto, Pedro Nuno Santos ainda não conseguiu mostrar por que ele é melhor que o Luís Montenegro. Depois, relativamente à governação, diz que há um ano que estava mal, agora está pior. É uma crítica que ele tem feito a António Costa, que o governo era de António Costa, havia muita coisa mal, e agora ainda está pior. Mas ele fez o quê? Ele tinha a pasta da habitação. A habitação devia estar melhor, foi interrompida. Foi o Luís Montenegro que deu cabo da habitação deste país, foi este governo. E, portanto, ele próprio teve essa pasta, ele não pode continuar. O que ele tem para oferecer ou para mostrar que fez melhor do que Luís Montenegro? Eu acredito que ele tenha várias coisas. Agora, não é dizer que se Luís Montenegro for eleito, tem menos estabilidade. Ele não sabe, porque se for primeiro-ministro até pode ter uma estabilidade governativa e parlamentar que não tem, só porque há as várias notícias. Isso nem na Madeira resultou, quanto mais com Luís Montenegro se for legitimado. Depois, Pedro Nuno Santos, no pouco que fala fora da spin viva, onde mistura coisas que são, de facto, podemos dizer, suspeitas, com coisas que já foram esclarecidas e pra ele vale tudo, ou seja, cria tudo uma grande confusão e, na verdade, isso deve ser uma estratégia de comunicação do líder da oposição. Depois queria dizer uma coisa também para Pedro Nuno Santos, mas que é válido para vários políticos. Sempre que as pessoas dizem: "Há um ano atrás morreu um golfinho." Nós queremos que os golfinhos continuem a viver. Se há um ano é atrás. Isso também irritou

Curioso.

Calma.

Tu acordaste com os pés fora hoje.

Não é há dois anos atrás, é há dois anos só. O atrás não é preciso.

Acordou com os pés fora. Não dá para aceitar.

Os políticos e os jornalistas também. Vamos fazer aqui a meia dúzia.

Um erro muito comum.

Repara, na oralidade nós estamos nos dar galinadas e aí solidariedade com o Pedro Nuno Santos e com os outros políticos, porque quando estamos aqui no ar também muitas vezes maltratamos o português e damos um soco no olho do Camões que ainda vem.

No outro olho.

Que ainda vem.

E não temos um português suave, como temos aqui na rádio.

E depois, de facto, o Pedro Nuno Santos diz que o PS foi o garante da estabilidade no presidente da assembleia, no orçamento, na viabilização do programa do governo. E não, que foram trapalhadas totais. Nunca tinha visto o que aconteceu com a eleição do presidente da assembleia, porque estava chateado porque quem lhe tinha ligado era o Hugo Soares e não era o Luís Montenegro. Foi ali uma confusão.

Mas aí foi o Chega que-

Como ele disse, mercadejou a metade do mandato, nem sequer deixou o presidente da assembleia, já sabia. Da verdade, deu o mandato inteiro ao Aguiar Branco, que entretanto caiu. Depois, na questão do orçamento, que ele tem um momento que eu acho ótimo, que diz: "Porque eu não sou impulsivo." Quando ele responde, até acho que é a Rita Tavares na conferência de imprensa. E de facto, até chegar aí, a confusão que foi, trapalhadas do orçamento. Portanto, nunca foi estabilidade, foi um elemento de que o país esteve sempre em suspense sem saber quando é que ia para eleições. Eu acho que é eficaz numa coisa, quando fala do alívio do IRS naquela altura de outubro, novembro, que o governo estava se a preparar para eleições ali e que na verdade agora dava-lhe jeito agora ao governo, que se calhar as pessoas tivessem mais rendimento disponível agora do que no passado.

Isto é, que o rendimento agora fosse maior.

Parece que não vai ser. Parece que está muito difícil.

Muita gente a queixar-se, parece.

Teve um eficaz. E depois tem que olhar também internamente, porque o problema nas listas de Braga, a saída de Fernando Medina. Depois diz também na entrevista que se tivesse ido com os votos do LIVRE, era ele o primeiro-ministro hoje. Mas também diz que não tem acordo nenhum pré-eleitoral com o LIVRE, então é menos esperto do que o Luís Montenegro. Percebeu que com o CDS conseguia ser primeiro-ministro e ele não percebeu ou não conseguiu ir com o LIVRE, porque senão era ele o primeiro-ministro. Mas também não resolve, também não vai com o LIVRE agora.

A semana passada e segunda-feira, toda a gente estava também.

Por favor, senhores que votaram no LIVRE, votem em mim, porque assim eu posso ser primeiro-ministro. Não sei se isto resulta. Se calhar teria resultado melhor uma coligação pré-eleitoral. Até acho que foi uma entrevista falhada para o Pedro Nuno Santos. Tem muitas oportunidades e eu volto a falar.

Sim, mas isto está a começar. Um mês e meio ainda.

Não, e é uma de 60.

Para ti?

A pular que também via só o Observador.

Mas que nunca mais diga há um ano atrás. Que nota dáste?

Não, isto não está sendo justo com o Pedro Nuno Santos, ele não é o único a fazer isso.

Tem que ver essa entrevista. Eu não vi a entrevista, mas sobre ela deixe-me dizer que...

Não, ele só disse para aí três vezes há um ano atrás. Não foi assim.

O Rui Pedro dá um oito ao Pedro Nuno, oito ou ano atrás.

Sim, por acaso era a nota que eu ia dar, mas a entrevista despertou muito mais sentimentos no Rui Pedro Antunes do que em mim.

Não, claramente vocês nunca me viram irritado.

Mas a nota é a mesma, é um oito. É um oito, ainda há muitas entrevistas e também os debates que começam na próxima semana. Paulo, vamos a uma questão de justiça que está a provocar também muita polêmica e que tem a ver com as medidas que passam aplicadas àqueles jovens suspeitos de uma violação.

Os três alegados adolescentes de Loures violaram alegadamente uma rapariga de 16 anos. Isto foi a 12 de fevereiro. E de facto, nos últimos dias, é muita a indignação em redes sociais, comunicação social e por aí fora, em relação às medidas que passam e pelo simples facto de os suspeitos não terem ficado em prisão preventiva. E eu não tenho opinião sobre o caso, obviamente, não me atrevo a discutir os momentos da decisão jurídica, mas quero realçar uma coisa muito positiva que aconteceu ontem que é rara. Enquanto a Justiça resolveu apresentar publicamente, através do comunicado, os argumentos que levaram os juízes de instrução deste caso, de facto, a não colocar os suspeitos em prisão preventiva, a medida mais grave, e portanto as explicações foram redigidas pela presidente da Comarca de Lisboa Norte, Sara Pina Cabral, foi enviada uma nota à comunicação social pelo Conselho Superior de Magistratura, e eu acho que é sempre um bom dia quando a Justiça decide descer do seu pedestal, em que muitas vezes se coloca, e não passar cartão ao povo, à população, essa malta que anda lá embaixo e que não tem nada a ver, não percebe nada de Justiça, ainda por cima, o cidadão comum não percebe nada de códigos, não percebe nada de sentenças, não tem nada que se estar indignado ou deixar de estar indignado e, portanto, a Justiça não tem nada que se explicar, basicamente. E esta é uma atitude demasiado comum, e eu acho que é de realçar quando essa atitude não é seguida, e foi o que aconteceu ontem. Portanto, queria aqui sublinhar esta atitude pedagógica de explicação. Claro que os juízes, os magistrados, devem explicações à população. E se há uma indignação coletiva, que pode ser mais populista, mais demagógica, estes temas também são complicados.

Mas não achas que abre uma porta agora até a questões da vida política, da vida atual, da atualidade política?

Acho que é uma ótima porta. Aliás, o procurador também já tem uma atitude diferente, está a ter uma atitude diferente, o procurador-geral da República, em relação a esses casos midiáticos investigações do que tinha a sua antecessora. Portanto, Amadeu Guerra tem dado, não de uma forma formal com comunicados, mas aproveita momentos em que tem agenda pública para ir comentando este e aquele caso com um nível de informação ao país, que é largamente superior àquele que dava a antecessora. Eu diria até que é mais infinito, porque aritmeticamente quando se parte do zero é muito mais fácil.

Estar no topo do ranking.

Exatamente. E, portanto, também aí há coisas a mudar. Era bom que isto não estivesse sempre ao sabor do protagonista, do líder, neste caso da Procuradoria, de cada momento. Devia haver uma prática da instituição independentemente das chefias, e a mesma coisa nos tribunais. E, portanto, eu queria realçar essas explicações dadas ontem publicamente. É uma boa prática, as pessoas devem saber, podem concordar, não concordar, eu não me atrevo sequer a discutir os argumentos jurídicos que são explicados, mas mesmo assim o comunicado tem esse aspecto pedagógico. Diz que quando suspeitos são presentes ao juiz de instrução, o juiz não vai ali avaliar sequer se os atos foram cometidos ou não cometidos, se são mais graves ou menos graves. Portanto, aquilo não é uma pena.

Não é um pré-julgamento.

Não é um pré-julgamento. Ali, naquele momento, o que se avalia são aquelas quatro questões: se de facto há o perigo de fuga, se há o perigo de perturbação do inquérito, perigo de destruição de provas ou perigo de o suspeito naquele caso continue a atividade criminosa. E tudo avaliado, o juiz naquela altura achou que estes perigos não estavam presentes e, portanto, não havia necessidade de colocar os suspeitos sob detenção preventiva. Por outro lado, decidiu que eles têm que se apresentar semanalmente no posto policial da área da residência. Estão proibidos de contactar a ofendida por qualquer meio, incluindo redes sociais, não podem aproximar-se dela menos de 50 metros ou aproximarem-se da residência ou do estabelecimento desportivo que ela frequenta também, menos de 500 metros. E, portanto, achou que estas medidas eram condizentes com os riscos e os perigos que se colocam neste caso. Agora só falta aqui um detalhe, que é: o princípio é ótimo, as explicações são bem-vindas, devem ser mais comuns. Agora, os comunicados têm que adotar uma linguagem comum. Não há aqui nenhum risco dizerem: "há duas semanas atrás", isso não existe. Mas só para vos dar a nota do arranque deste comunicado, diz: "A propósito das notícias e comentários publicados na comunicação social, a respeito das medidas de coação aplicadas no âmbito do processo número 243/25.4PBLRS, que corre termos no serviço do Ministério Público". Além do código, nunca se diz qual é o caso. E, portanto, é preciso uma descodificação das redações, neste caso, para perceber que este código que está aqui diz respeito a este caso, desta investigação. E depois o corre termos no serviço, é aquela linguagem, aquele juridiquês. Mas de qualquer maneira, nem quero pôr foco aqui neste juridiquês e queria dar aqui uma boa nota à Justiça por se explicar.

Portanto, ao Conselho Superior da Magistratura.

Da Magistratura e naquele caso, daquela comarca concreta, daquele juiz de instrução, que através dos mecanismos formais, se fez explicar.

Que nota dás?

Dou um 16 a esta atitude. Que venham mais, porque bem que precisamos disto, que é muita pedagogia, também a literacia jurídica para todos.

Um 16 então, no final deste "E o Vencedor É?", que regressa mais logo na tarde política, a seguir às 17h30.