Está no ar o Youven Sorê da Rádio Observador. Hoje a análise aos protagonistas da atualidade é feita pela Filomena Martins e pelo Rui Pedro Antunes, que se juntam ao José Manuel Fernandes, ao Paulo Ferreira e ao Júlio Magalhães. Miguel Videra, esta quinta-feira falamos de Justiça, olhamos ainda para o financiamento de partidos, prêmios salariais, mas não ficamos por aqui. Há muito pra pontuar esta manhã.

Precisamente, e há dois pontuadores que querem abordar o mesmo tema: o prêmio salarial dos técnicos superiores, que cai pra metade desde 2009. É uma notícia desta quinta-feira sobre a qual querem dissertar a Filomena Martins e o José Manuel Fernandes. O que queres dizer sobre o tema, José Manuel?

Bem, este é um tema bastante relevante porque basicamente é um reflexo daquilo que tem acontecido às nossas tabelas salariais e à forma como temos o sistema organizado desde que o salário mínimo começou a crescer rapidamente. Sabemos que há cada vez mais pessoas a receber o salário mínimo e há cada vez menos diferença entre o salário mínimo e o salário médio. Hoje ficamos a saber também que, por via desse efeito, aquilo que é o prêmio salarial dos técnicos superiores, daquelas pessoas que têm uma licenciatura ou mesmo um doutoramento, relativamente ao salário mínimo, no caso concreto da Administração Pública, praticamente diminuiu pra menos de metade do que era em 2009, portanto há 13 anos. Isto pode parecer algo não muito relevante, mas é bastante relevante se pensarmos que a Administração Pública está com enormes dificuldades em contratar seja quem seja. Não consegue contratar professores, não consegue contratar médicos, não consegue contratar enfermeiros. Toda a gente sabe que tem perdido técnicos de qualidade em quase todas as áreas e, portanto, cada vez mais recorre ou a sítios onde não se pretende com o salário mínimo, que é assessores de gabinetes, ou então a serviços externos, escritórios de advogados, gabinetes de arquitetura, por aí adiante, porque o Estado já não tem qualidade técnica pra reagir ao que devia reagir. Este é um assunto que supostamente ia ser tratado por esta maioria desde 2015. Já vamos em 2022 e não acontece nada. Aliás, o que aconteceu foi ontem uns encontros da Secretária de Estado da Administração Pública com os sindicatos a prometer umas alterações, uns lugares de escalão, qualquer coisa desse gênero. Mas só pra se ter uma ideia, o prêmio que está a ser proposto por essa Secretária de Estado da Administração Pública para a contratação de um trabalhador doutorado, na prática, faria com que esse trabalhador doutorado, nós não estamos a falar de alguém com licenciatura, estamos a falar com alguém que depois da licenciatura fez um mestrado e fez um doutoramento. Portanto, que já investiu muitos anos na sua formação. Nesse caso concreto, o salário líquido com que esse trabalhador doutorado ficaria depois da contratação era pouco mais de 1.100 euros. E essa Secretária de Estado da Administração Pública está muito contente com isso e acha que assim vai conseguir resolver os problemas. Naturalmente, não vai, porque não há salários destes nas empresas europeias. Mas isto acontece muito porque em Portugal se fala barato, como se costuma dizer. Pode-se pedir às pessoas pra aumentar 20% os salários, como prometeu. Prometeu, não, ele não pode prometer os salários das empresas privadas, como andou a sugerir o primeiro-ministro, mas depois na Administração Pública ter esse tipo de comportamento que faz com que a Administração Pública tenha cada vez menos qualidade.

A solução passa por aumentar os salários à entrada?

Eu acho que a solução passa por encontrar sistemas de remuneração que sejam apelativos e por ter uma Administração Pública também mais racional, porque esta forma como a Administração Pública funciona permite que haja muita gente em muitos sítios que têm uma subprestação e que consome muitos recursos, que são recursos de nós todos, nós pagamos os impostos para pagar a Administração Pública, e depois faltem em sítios determinantes as pessoas que muitas vezes fazem a diferença. E isto continua muito bloqueado por negociações gerais, tabelas gerais de remuneração, coisas muito centralizadas e muito rígidas que não permitem a flexibilidade que se exige nos dias de hoje. E eu não vejo que nós vamos sair disto tão depressa, porque aquilo que muito provavelmente vai continuar a acontecer é aquilo que de resto está a acontecer globalmente ao país, que é: as coisas degradam-se, as coisas empobrecem, as coisas ficam cada vez menos variadas e menos ricas no que diz respeito a esta forma de funcionamento. É evidente que quem sai desta lógica, e há muitas empresas que felizmente têm conseguido sair desta lógica, fazem coisas novas e coisas diferentes, mas quem continua nesta lógica só vai perdendo competitividade e vai perdendo capacidade de estar no mundo moderno. E a Administração Pública, infelizmente, é por esse caminho que vai.

E a quem queres dar nota?

Eu nem sei bem a quem é que ia dar, porque não quero que isto seja culpa da atual Secretária de Estado da Administração Pública, isto é uma coisa que vem de trás. Acho que vou dar a António Costa, que enquanto isto se passa continua a sugerir que os privados aumentem os salários e portanto pra António Costa vai um cinco, que acho que é o que ele merece sobretudo depois de eu ler o texto que a Luísa Aguiar cafeteria publica no Expresso, onde descasca

A proposta dos 20% de uma forma verdadeiramente demolidora.

Essa proposta, esse apelo feito pelo primeiro-ministro ao setor privado para que se aumentem os salários médios em Portugal nessa ordem de valor, os 20%. Agora sim, Filomena Martins.

Já cá estou.

Agora sim, já te ouvimos em plenas condições. Falavas há pouco, segundo creio, sobre o artigo publicado no Observador, assinado pelo jornalista Carlos Diogo Santos.

É isso, porque eu primeiro acho que o Miguel me copiou os apontamentos para o Vencedor, porque ele também falou nessas coisas todas. Mas estava a dizer que estive muito dividida entre os temas a trazer aqui hoje ao Vencedor, porque além dos almoços grátis que o Luís Filipe Vieira já esteve aqui a dizer que teve no dia das buscas em que foi constituído arguido no Cartão Vermelho, e que nós não sabemos ainda com quem ele esteve.

Ele disse que foi com elementos da Autoridade Tributária.

Sim, no início desconfiou-se da PJ, que nem sequer participou nas buscas. Depois a Autoridade Tributária, ele diz que foi, mas eles negaram. E agora sabe-se, nesse artigo do Carlos Diogo Santos, que além disso, parece que o juiz Carlos Alexandre teve dar um raspanete aos policiais que estavam a fazer guarda ao seu filho Tiago Vieira quando estava detido, porque estavam a conversar tão alto com ele e de tal forma que teve de os mandar dispersar. Foi assim um episódio muito estranho. E de facto, uma vez um procurador disse-me que era mais difícil em Portugal investigar qualquer processo de futebol do que um caso de corrupção com o primeiro-ministro. Na altura estava-se a investigar e a andar já o processo de Sócrates e a justiça não conseguia ainda dar seguimento a estes casos que entretanto foram conhecidos, quer o Cartão Vermelho, quer o Cartão Azul. E eu acho, de facto, que as paixões clubísticas são mesmo um grande entrave, porque vão desde investigadores a procuradores, e que o futebol stupidifica as pessoas. E dado este apontamento, acabei por ficar entre este tema e o outro tema, que me deixa a mim stupidificada. Não sei se a palavra existe, mas eu vou inventá-la. E optei por ir para os atrasos e as complicações do combate à corrupção em Portugal, a propósito do tema que o Miguel já falou antes, que foi esse decreto lei que instituiu o mecanismo nacional anticorrupção, que entrou em vigor finalmente esta terça-feira, depois de ter sido aprovado em dezembro. Portanto, podíamos dizer aleluia. Só não podemos dizer aleluia porque o problema é que apesar desta autoridade independente ser essencial para a famigerada estratégia nacional de combate à corrupção, supostamente servirá para fiscalizar o cumprimento das regras de prevenção de corrupção nos setores quer público, quer privado. Na verdade, ele não vai ter existência efetiva porque não tem nem pessoas, nem sede, nem órgãos de esfia, ou seja, não tem nada. O problema é que dia 18, vejam bem quando é dia 18, é já para a outra semana, entra em vigor a obrigação de criar canais de denúncia de corrupção no setor público e privado. Isto era como se o governo tivesse criado uma lei para controlar, imaginem, por exemplo, os preços dos combustíveis, mas não houvesse quem os controlasse. E imaginem o que vai acontecer agora. O problema disto tudo, desta demora, acabou por ser que Marcelo Rebelo de Sousa quis sempre que o Tribunal de Contas mantivesse a sua influência nesta área da prevenção da corrupção, que acabou com a extinção do Conselho de Prevenção da Corrupção, que sempre funcionou, pelo menos há 14 anos, na órbita do Tribunal de Contas. E isto vai ser complicado. A nomeação só pode acontecer se vier do Conselho de Ministros sob proposta do Tribunal de Contas e da PGR. Como o Miguel já disse, Maria José Morgado avisou para isto tudo a tempo, há praticamente um ano.

E de nada serviu.

De nada serviu. Este mecanismo devia ter entrado em vigor logo em dezembro, para agora estar tudo preparado. Em seis meses nada aconteceu. Dia 18, a lei impõe a criação destes canais de denúncia de irregularidades nas empresas e no Estado. Só que não há quem as fiscalize, porque o regulador não tem nem presidente, nem funcionários, nem sede. Portanto, é mais ou menos a tal coisa de estar no papel, é muito bonito, mas não há mais nada.

As instituições de papel de que o Paulo Ferreira também quer falar. Filomena Martins, a quem queres dar nota?

Ao governo, como é óbvio.

E que nota dás?

A de sempre. É zero. Simpático. O que querem que eu diga? Não há nada, é um papel. E o papel vocês também têm cá muitos em casa. Faço-vos mesmo uns boi se vocês quiserem de papel. Faço umas coisas simpáticas.

O zero de Filomena Martins. Falta papel no arquipélago dos Açores. Três jornais, ficámos ontem à noite a saber, não têm papel para imprimir os jornais, mas por aqui sobejam instituições de papel. Paulo Ferreira.

É verdade, esta foi uma delas, este mecanismo de prevenção da corrupção não saiu do papel e isso foi uma das três notícias em que em menos de 24 horas eu tropecei. O assunto é basicamente o mesmo. Esta é uma, está no Observador e explica-nos, de facto, que este mecanismo já foi publicado em Diário da República há seis meses, mas continua a não ter órgãos, quadro de funcionários, nem sede, portanto, não funciona. Antes disso, eu tinha lido no Expresso: Banco Português de Fomento sem recursos humanos e com dificuldades no controle interno. É uma notícia do Expresso, cita o relatório da Comissão de Auditoria do próprio Banco Português de Fomento, e lá dizem: "É reconhecida a escassez de recursos humanos do banco, nomeadamente ao nível das funções de controle interno", e mais à frente: "Ainda não foi nomeado o presidente do Conselho de Administração do Banco Português de Fomento, de modo a dar cumprimento aos estatutos do banco." Portanto, o banco, que é mais um pilar, vocês lembram-se da grande pompa e circunstância com que foi anunciado e criado o Banco Português de Fomento, que ia ser fundamental na execução da bazuca e para a retoma da economia e por aí fora. Portanto, nem os próprios estatutos conseguem cumprir, não têm presidente, têm fraco quadro de pessoal. E depois ontem, antes de ir dormir, vi na SIC um trabalho sobre saúde mental, um trabalho longo, extenso, muito sólido, e lá se dizia que o SNS tem cerca de mil psicólogos. A Ordem dos Psicólogos diz que são precisos outros mil O dobro. E destes mil que são precisos, o Governo lançou o concurso para admissão de 40 psicólogos. Vocês sabem há quanto tempo é que foi lançado o concurso? Há quatro anos. Ainda não acabou. O Estado, o Governo, o SNS está há quatro anos para contratar 40 psicólogos para o SNS e não tem conseguido, o que é absolutamente fantástico.

Dá 10 por ano.

10 por ano é impossível, não se consegue. Isto tudo remete-nos para instituições de papel, basicamente. Não saem do papel, não cumprem a sua função, obviamente. Muitas vezes estas coisas são anunciadas em momentos em que há uma polêmica pública sobre um determinado assunto. A corrupção é um tema permanente e nós já tivemos 30 estratégias de combate à corrupção, o que significa que nunca tivemos nenhuma. E mais uma vez, não é esta que já percebemos. E depois são promessas que não passam disso. Isto obviamente remete-nos para uma imensa degradação dos serviços do Estado, uma incapacidade de concretização que é evidente. Há desorganização, há incompetência, há incapacidade de planeamento. Enfim, há aqui muitos problemas. Eu para dar a minha nota eu vou pela positiva. Em vez de dar aqui as negativas, eu vou dar um 17 ao Diário da República, porque eu acho que o Diário da República é cada vez mais uma das mais brilhantes obras de ficção que alguma vez a humanidade escreveu e eu acho que isso merece ser sublinhado. Um 17 para a fantasia do Diário da República.

Com muito ironia à mistura do Paulo Ferreira. Vamos terminar este "E o Vencedor É?" com o Rui Pedro Antunes, que nos quer falar de liberais. Rui, bom dia.

É verdade, hoje estou-me a sentir bastante keynesiano, Miguel.

O quê? Aquela parte do no longo prazo estamos todos mortos?

Esta ironia do fim de semana prolongado está muito ótima. É que quando eu estou a ler coisas do PCP e acho que são mais estatizantes, é preocupante. Mas li ontem estava a circular e o PCP estava a fazer a promoção de uma proposta que tem pra alteração do financiamento dos partidos e tinha uma grande parangona que dizia: "Os partidos vivem à conta do Estado? Alguns sim, outros não." E então defendiam reduzir o financiamento público dos partidos políticos. Ora, para mim, não é só o Partido Comunista, é todos, ver um Partido Comunista que quer reduzir o peso do Estado é assim como ver um talhante que defende o veganismo. Quer dizer, isto é o negócio deles. O Estado é o negócio do Partido Comunista e eu ainda estou à espera que haja um Jerônimo Coutrinho Figueiredo ou um João Ferreira Guimarães Pinto, uma coisa desse gênero. Mas a minha nota é porque isto efetivamente não é verdade. Ou seja, o PCP quer reduzir as subvenções porque efetivamente tem vindo a perder votos e aquilo que recepe subvenção pública é muito menor e a tendência é para que perca mais votos nos próximos anos. Mas também porque isto é incoerente e tem alguma hipocrisia, porque não é verdade, porque se nós formos ver, há várias situações. Nós aqui há uns anos publicamos um artigo que até tinha assim um epípe de rede vermelha, em que mostrava que as autarquias do PCP faziam ajustes diretos a empresas de militantes e muitas vezes, e eu pessoalmente falei com alguns desses empresários comunistas, eles depois davam uma boa parte do lucro ao partido. Era uma forma indireta de o Estado financiar o partido. As autarquias faziam ajuste direto àquela empresa e depois esses empresários doavam uma parte dos lucros ao PCP. Outra das fontes de financiamento do PCP é a Festa do Avante, que tem benefícios fiscais, não só nas transações de IVA, como o espaço na talaia "Não Pague Mim", é uma enormidade de uma forma indireta, são impostos que não entram no Estado, que ficam no partido, e também é uma forma indireta de o Estado estar a financiar o partido. Depois, temos as contribuições de filiados, que representam 3,4 milhões de euros, é bastante, é muito mais, por exemplo, do que o PCP ganhou em subvenções, que foi 800 mil euros. E estas contribuições de filiados são muitas delas cotizações que estão especificadas, são pessoas que também trabalham todas para o Estado e que doam parte do salário. Aliás, isso na parte dos eleitos até está institucionalizado e é mais um milhão que é os deputados da Assembleia da República, por exemplo, ganham o vencimento de origem e têm que doar tudo o resto pra Caixa Central do Partido. Ora, eu não sei se o PCP sabe, mas o dinheiro da subvenção e dos salários dos funcionários do Estado, dos eleitos do Estado, vem do Estado e o PCP vive na mesma à conta do Estado, mas de uma forma indireta, em vez de ser pela subvenção, porque de fato está a perder votos. Era sobre esta incoerência que eu queria dar nota ao PCP. Ponto número um, é triste que o PCP defenda que o Estado não deva ter peso, em que matéria seja, mas nesta em particular, obviamente que a democracia tem custos. Os partidos têm que ser pagos por alguém e é melhor que sejam pagos pelo erário público. Quanto menores forem essas subvenções, mais os partidos têm que procurar outras formas de financiamento e aí sim, podemos ter uma subversão, porque se tivermos grandes empresas privadas ou públicas a financiar os partidos, aí sim, pode haver um problema. Aliás, hoje nenhum partido tem financiamento de empresas, tem sim de empresários, a título individual, pessoas singulares que dão esses donativos e também essa questão levantada pelo PCP é uma não questão. Eu acho que os partidos serão quanto mais livres, obviamente têm que ser responsáveis financeiramente, não devem gastar pra além daquilo que é necessário, não devem andar com grandes outdoors a gastar o dinheiro público, mas a democracia tem custos, o PCP tem esta deriva liberal, temos que compreender. Eu gosto muito destes neoliberais.

Vamos à nota, Rui. Estou aqui a ser pressionado pela Maria João. Que nota queres tu dar? Desculpa, fui o delator.

Eu sou uma pressionadora. Ganhas tu o prêmio de mais bem disposta nos eventos da empresa, quando ainda é 17:58 e já me estão a pressionar pra sair. É a publicidade a falar mais alto. Vamos embora, vamos a isso, precisamos de publicidade, nós também somos liberais.

Rui, venha daí a sua nota para o PCP.

Vou a seis ao PCP. São seis deputados e tinha que dar uma nota negativa e está feito.

As pontuações neste "E o Vencedor É...?": Rui Pedro Antunes, Filomena Martins, o Paulo Ferreira e o José Manuel Fernandes. Tempo ainda para lançar o explicador, que vamos ouvir já daqui a pouco. Hoje, Paulo Ferreira dedicado ao tema do dia.

O tema do dia, de fato, a eutanásia regressa à discussão parlamentar e vamos tentar perceber que visões partidárias estão em cima da mesa. Vamos fazê-lo com o deputado socialista Pedro Delgado Alves e com o deputado do CHEGA Pedro Frazão. No caso do CHEGA, a proposta é que o assunto vá a referendo.