Abrimos espaço para a análise no Ювентус Доре, edição de sábado nas manhãs 360 de fim de semana, em que recebemos a Eunice Lourenço, editora de política do Expresso, e ainda o António Costa, publisher do jornal Eco. A moderação é contigo, Luís Soares.

Bem-vindos, Eunice e António. Hoje temos dúvidas para esclarecer, sobre a prestação social única, mas também sobre o que se passa em Sines. Vamos ainda falar de revisão constitucional, mas só para o ano. Começamos, no entanto, pela greve. António, já mais a frio, é possível fazer um balanço passados já três dias da greve geral?

Acho que já é possível fazer alguns balanços. Vamos ver. Foi a segunda greve em seis meses. É evidente que teve impactos. Com a mobilização que a CGTP consegue, nomeadamente em setores públicos e público-empresariais, não é só funcionários públicos, em empresas do setor empresarial do Estado, é evidente que isso causa transtornos e não vale a pena, porque soa sempre desfasado e é uma realidade paralela o governo insistir que não se passou nada e quase ao mesmo tempo dizer que criou distúrbios. Parece uma contradição nos termos. As pessoas sentem isso, nomeadamente nos transportes, na saúde, na educação, e isso tem o seu efeito. Mas vamos lá ver. Estava há pouco a ouvir, confesso, em podcast o Fora de Baralho, sobre a discussão sobre a greve e falava sobre para quê que serve a greve e que a greve serve apenas para protesto. Ora, vamos lá ver, a greve não é apenas para protesto. Permitam-me discordar dos meus excelentes colegas de painéis aqui na Rádio Observador. É um protesto em si mesmo, mas o protesto não é o fim em si mesmo, porque senão então não cumpriria o seu papel. O papel é influenciar o processo de decisão.

Sim, ter algum efeito prático.

Efeito de alteração das circunstâncias políticas para levar a que determinada lei, neste caso, uma proposta de reforma laboral, não tenha determinado curso e tenha outro. Ora, o meu ponto é esse, eu acho que serviu para pouco. Eu acho que, aliás, a CGTP, eu acho que inteligentemente, a UGT afastou-se prudentemente desta, tendo aderido de forma tão rápida à primeira, precisamente porque eu creio que pressentiu que se está a desbaratar a força da greve. Isto agora vai para o Parlamento. E eu creio que nem o Chega nem o PS vão estar mais ou menos disponíveis para entendimentos com o governo, PSD e AD, por causa desta greve. Para isso acontecer, teria que ter tido uma mobilização, imagina, semelhante àquela que teve, recordamos, não foi uma greve, foi uma manifestação da TSU em plena troica. E essa mobilização teve um impacto.

Teve um efeito prático.

Teve um efeito prático. O governo era de maioria, convém dizer, e Pedro Passos Coelho retirou a proposta, considerando que não havia condições sociais. Havia parlamentares, porque havia maioria, mas não havia condições políticas e sociais para avançar com aquela decisão, com aquela lei. Aqui eu creio que desbarataram a força da greve, do instrumento greve. Podem repeti-lo daqui a três meses, mas o país vai passar agora... Ninguém imagina que daqui por dois ou três meses, estando isto no Parlamento, numa discussão, vamos imaginar um cenário em que o Chega chega à frente na discussão. A CGTP vai fazer outra greve? Às tantas, não é só a força a greve, é credibilidade. Eficácia, obviamente, mas credibilidade como instituição, e foi isso que a UGT percebeu. Portanto, eu creio que esta greve, que serve seguramente de protesto, não mudou nada de essencial sobre o que é o desenrolar ou o que vai ser o desenrolar no Parlamento agora da discussão sobre a lei laboral, que eu volto a sublinhar, creio que está muito condicionada, para não dizer outra coisa, mas que não decorre desta greve, que eu acho que por isso mesmo eu digo, acabou por ser desbaratada como instrumento de força e de pressão política sobre quem decide.

Então imagino que a tua nota seja negativa.

É um sete à CGTP, porque acabou falar sozinha, ficou sem a UGT, que foi a grande mobilizadora destas discussões, foi quem conseguiu verdadeiramente, e reforçada do ponto de vista do seu poder de intervenção pelo presidente da República, também é preciso dizê-lo, mas conseguiu ter uma interferência direta no processo de negociação e a CGTP não negociou primeiro, faz agora uma greve que eu creio que é a destempo face ainda ao calendário político que aí vem e acaba por perder essa oportunidade.

Fica este sete do António para a CGTP. Eunice, o PSD e o Chega chegaram a um entendimento para, de certa forma, atirar a revisão constitucional ou esse processo já mais para o próximo ano. André Ventura falou mesmo numa vitória, porque diz que desta forma traz o PSD para esta discussão. Como é que olhas para estes desenvolvimentos?

Olá, bom dia. Eu olho como um acordo desnecessário e que vem trazer confusão a um processo que não precisa dela, porque um processo de revisão constitucional é sempre um processo complexo, difícil, demorado. O PSD já tinha dito que só queria arrancar com esse processo a partir do próximo ano, na segunda metade da legislatura. O Chega antecipou-se e entregou o seu projeto, que por sua vez já gerou mais uma confusão por causa das dúvidas de admissibilidade colocadas pelo presidente do Parlamento. E para impor o seu calendário, o PSD não precisava de fazer este acordo com o Chega, porque tentando não perder aqui muito tempo com procedimentos, estando aberta uma revisão constitucional, um período ordinário, qualquer deputado pode iniciar uma revisão constitucional entregando um projeto. A partir do momento em que é entregue um projeto, abre-se um período de um mês para outros partidos também entregarem. E se depois ninguém aprovar nada, o processo fecha e pode reabrir quando outro deputado ou outro partido entregar um projeto. E, portanto, o PSD não precisava de um acordo para impor o seu calendário, porque bastava abrir e fechar o processo iniciado pelo Chega sem qualquer tipo de aprovação. Ora, o PSD quis fazer este acordo com o Chega, que vem gerar dúvidas e complexidade no próprio processo regimental, porque não está prevista a suspensão do processo de revisão e, portanto, já há discussão com os partidos da esquerda. Ainda ontem o "Público" tinha um artigo de António Filipe a acusar o PSD e o Chega de uma espécie de golpe constitucional. E ao fazer isto, o PSD dá argumentos a André Ventura para reclamar essa tal vitória e para passar a ideia de que tem, de facto, um acordo com o PSD para revisão constitucional e não apenas para calendário. Hugo Soares e André Ventura não andam a dizer exatamente a mesma coisa sobre este acordo de suspensão de prazos, que pelos vistos é uma coisa que regimentalmente nem existe.

Gera algumas dúvidas, pelo menos.

Pelo menos gera dúvidas. E André Ventura alimenta-se a si próprio deste tipo de confusões e deste tipo de processos. Portanto, acho que foi um acordo desnecessário, dúbio, que levanta muitas questões e que dá a André Ventura uma vitória desnecessária.

E caberá aqui também alguma palavra a Aguiar Branco para desempatar ou desembrulhar este processo?

Eu acho que ele tem uma tarefa difícil de desembrulhar este processo, que ele próprio já embrulhou ainda mais ao pedir um parecer a um jurista do Parlamento. Quer dizer, o próprio Parlamento tem um poder para além do seu jurista. Parece um bocadinho uma manobra também de secretaria, de forma a não aceitar já o projeto do Chega. E eu lembro que o projeto do Chega tem algumas coisas muito relevantes ao nível dos direitos, liberdades e garantias, e pretende mexer nos próprios limites materiais da revisão constitucional, o que por si só também gera outra grande dúvida, que é: pode-se ou não mexer nos limites materiais da revisão constitucional? E mexendo, pode-se ao mesmo tempo rever outros artigos ou não? Ou é preciso uma revisão só para os limites e depois então fazer outra revisão a seguir? Portanto, estamos aqui numa matéria um bocadinho complexa, que se calhar não diz muito ao eleitor comum, mas por outro lado devia dizer, porque vai mexer com direitos, liberdades e garantias, e em que este acordo acho que é mais um dado num processo confuso e complexo.

E a tua nota a Sinceno vai para quem, ou também não consegues atribuir ainda uma nota, tendo em conta a confusão em que isto também está instalado?

Eu atribuo um três a André Ventura, porque de facto consegue mais uma vitória.

Fica então esse três da Eunice. Agora vamos a um período de tirar dúvidas, começando por ti, António. O que se passa em Sines e que ninguém está a dar conta?

Pois, está se a passar mesmo uma transformação. Eu creio que o país não está, provavelmente também responsabilidade nossa, dos media, a dar a devida atenção à transformação industrial, mas também social, económica e social de Sines, que está a viver, paradoxalmente, o melhor e talvez o mais difícil dos momentos. Sines foi na década de 70 do século passado, um prometido polo industrial do país. Prometeu-se muita coisa, criaram-se muitas expectativas, aquilo ficou sempre muito aquém dos anúncios e do desejo de decisores políticos e até empresariais. A localização é obviamente muito privilegiada. O porto de Sines, que acabou por ser construído e que tem ali papel muito importante, porto de águas profundas, é um porto do ponto de vista económico crítico para o país, a refinaria, os investimentos da Galp, mas por estes anosEm particular, nestes últimos dois anos e para as próximas décadas, está a receber investimentos, eu vou repetir o número, entre 20 mil e 30 mil milhões de euros.

20 mil e 30 mil. É muito dinheiro.

Às vezes, quando nós ouvimos os decisores políticos, percebemos que era mais uma Autoeuropa, porque já foi há muitos anos e foram 400 milhões, se a memória não me falha. E ainda era em contos.

Exato.

400 milhões de contos. A memória já me falha, mas foi um projeto, obviamente, que nós percebemos estruturante para o país do ponto de vista industrial, para o setor automóvel, para fornecedores, para os componentes, para os moldes, criou indústria à volta daquela empresa e daí ser tão importante na economia do país. E o país quase que estremece quando há o risco de que a Autoeuropa vai-se embora. Nós temos várias Autoeuropas em Sines. Virtude: o país conseguiu, finalmente, criar, por força desta transformação digital, da energia, os centros de dados, a famosa Start Campus.

Sim, que gerou tanta polémica.

Conhecida por más razões, mas que está a operar do ponto de vista operacional já muito importante e que até é provavelmente a região, a zona que vai receber a nova Gigafactory a que Portugal e Espanha concorrem conjuntamente do ponto de vista europeu para a criação de uma fábrica de inteligência artificial. Os centros de dados, os investimentos no setor energético estão a criar uma realidade quase paralela, que é um brutal nível de investimento que Portugal não tem há muitos anos, mas uma incapacidade, o que impressiona, de se ter criado infraestruturas para receber este investimento e governação para gerir política e economicamente aquela região, que está hoje a sofrer muito mais, paradoxo possa parecer, porque está a receber muito investimento, muito mais do que outras zonas do país que não têm investimento. Por quê? Porque não há escolas, porque não há habitação, porque não há saúde para um perfil de empresas de segmento médio-alto e alto, isto é, com quadros qualificados, que querem oferta, que querem serviços. Eu arrisco dizer que aquela região, não só Sines, Sines em particular, mas aquilo acabará por se expandir até ao Alentejo e para alguns concelhos ali à volta, vai ser a capital econômica do país. Lisboa é obviamente a capital econômica, porque tem a sede de muitas empresas e tem o poder político. Mas nós sabemos que muitas empresas têm sedes aqui, mas a operação industrial não é aqui em Lisboa, é noutras zonas. A Start Campus, aliás, tem sede aqui em Lisboa e anunciou, ou fez saber, comprometeu-se a passar a sede para Sines. Não é irrelevante para os conselhos. Por quê? Porque as empresas pagam IRC e IRS, e nomeadamente a componente camarária, no sítio onde têm a sede e não exatamente no sítio onde têm-

Isto também beneficia o município.

E é preciso que beneficie. Por quê? Porque aquilo tem externalidades positivas, mas também tem externalidades negativas para a população que lá vive. Eu creio que o governo precisa de olhar para aquela zona. Eu não vou dizer que é mais uma comissão, eu não vou tão longe. Já temos tantas.

É verdade.

E temos a Comissão de Coordenação Regional aqui de Lisboa e Vale do Tejo, temos a do Sul. Temos vários instrumentos. O AICEP Global, que é a empresa pública, que depende da AICEP, que tem os terrenos onde estão a ser construídos todos estes empreendimentos, mas é preciso governação daqueles investimentos.

É preciso criar toda a infraestrutura também à volta disso.

E criar infraestruturas. Para quê? Para que aquilo não se torne uma zona fabril e expulse quem lá vive, porque também não é desejável. E que aquilo acabe por beneficiar, não se transforme o que é uma oportunidade gigante do país neste contexto até geoeconômico. É de Sines que saem os cabos submarinos que são tão importantes para a Europa e para os Estados Unidos e que nos liga e que faz garantir que as nossas comunicações funcionam bem e têm redundâncias e são críticas do ponto de vista de segurança e de independência energética, etc. Mas que uma oportunidade que é única e que tem uma escala brutal, não se transforme num gigante problema a partir de um certo momento nós não vamos saber como lidar com ele, porque temos o investimento, milhares de milhões de investimento, e depois não sabemos como lidar com aquela riqueza criada ali, com as infraestruturas que não foram criadas a tempo e horas. Eu acho que o governo tem mesmo que olhar para isto de uma forma diferente da que está a olhar. Ainda vai a tempo, mas já não tem muito tempo.

A tua nota é de quê? De expectativa?

É, eu dou um 13 ao governo que tem nas mãos uma mina. Nós dizíamos: "Há petróleo no Beato", mas há energia e há dados em Sines. Vamos lá ver se não destruímos essa oportunidade para o país.

Muito bem. Eunice, outra dúvida ou outras dúvidas pairam sobre a Prestação Social Única.

Sim, há várias dúvidas que pairam sobre a Prestação Social Única. Uma delas é o que o primeiro-ministro entende por moralizar uma prestação social, que foi uma expressão que Luís Montenegro usou ontem para desafiar a oposição a dizer se pretende ou não moralizar as prestações sociais. E eu acho que o governo pretende impor aqui uma moral nas prestações sociais, que passa provavelmente pela obrigação de trabalhar. Depois há outra dúvida que é sobre como é que o governo pretende fazer passarA autorização legislativa no Parlamento, porque o Chega diz que vota contra. O PS, como expressa na Sexta e como o Observador ontem também dizia, coloca condições para passar, porque tal como está também votará contra. Esta é uma alteração que já demora quatro anos e que implica pelo menos 500 milhões de verbas do PRR e tem aqui muitas dúvidas ainda à volta para um processo legislativo que tem de ser concluído até agosto e que o governo quer despachar rapidamente, porque tem esta pressão, mas que de facto, quer primeiro o governo de António Costa, quer depois os dois governos de Montenegro, atrasaram-se muito a iniciar o processo e agora-

Agora querem rapidez

...foi para a pressa, querem rapidez e não há forma de o fazer passar sem negociar.

E assim sendo, sim, força.

E depois há também ainda as dúvidas sobre os valores da prestação e sobre se quem já tem acesso a prestações sociais vai ou não mudar aquilo que recebe em função desta alteração.

E assim sendo, a tua nota vai para quem, Eunice?

A minha nota é um 15 para quem precisa de prestações sociais e consegue sobreviver a estigmas e dificuldades, como uma reportagem que li no Público esta semana, era já de 2023, mas é sobre Lurdes Dias, uma cigana de Guimarães que não conseguia encontrar emprego, segundo ela, por ser cigana, e conseguiu empregar-se e trabalha num hotel, ainda que isso depois lhe sobrecarregue a renda social que paga e lhe tire acesso a alguns subsídios. Mas foi um exemplo que eu encontrei na última semana de superação e de dar a volta à situação social em que se encontra.

Daí o teu 15. António, muito rapidamente para ainda falar da visita do Papa a Espanha.

Sim, muito rapidamente para dizer que os princípios gerais e a filosofia mais ampla desta medida são positivos, mas eu acho que surge no momento errado. Isto é, quando o governo faz isto porque está no acordo com Bruxelas e precisamos de ir buscar os 500 milhões que lá estão condicionados a esta medida da fusão das prestações sociais, talvez devesse tê-lo feito ou noutro contexto, noutro tempo, lá atrás, ou nesta fase, sem criar, em paralelo com a simplificação, tanto ruído no momento, que não é particularmente o mais adequado do ponto de vista económico, nomeadamente para as famílias que nós sabemos beneficiárias destas prestações não contributivas, porque de facto não tinham condições para contribuir e que estão obviamente a sofrer o impacto, porque esta coisa da inflação é mesmo um imposto escondido sobre os mais pobres. E portanto, estar a discutir isto neste momento em que ao mesmo tempo estamos a discutir o aumento do custo de vida, eu acho que é-

Fazemos uma questão fora de tempo.

É uma questão, eu diria, fora de tempo e que não vale, do ponto de vista económico, orçamental e político, o ruído e as explicações, como já se percebeu pelas declarações do primeiro-ministro, o primeiro-ministro vai ter que se atravessar nisto outra vez. Não devia ser necessário. Portanto, eu acho que o governo aqui, percebendo o ponto da filosofia, acho que abre aqui discussões que são mesmo desnecessárias nesta altura do estado económico e social do país.

E achava que o Chega ia deixar passar e o Chega está a dificultar.

Exatamente. Eunice, ainda num minutinho, queres ainda falar sobre a visita do Papa a Espanha, que chegou esta manhã?

Sim, vou tentar ser muito breve. Quero falar porque acontece aqui mesmo ao lado, porque acho que vai marcar a próxima semana, porque ao fim de 15 anos sem uma visita do Papa a Espanha, há muitas expectativas à volta desta visita, porque é a visita de um Papa que já foi visto como uma das poucas vozes mundiais que é capaz de falar contra Trump e vai estar no país onde o primeiro-ministro tem sido uma das vozes anti-Trump, mas onde o primeiro-ministro está também numa situação política muito complexa, onde a Igreja também está numa situação complexa devido aos casos de abusos. E já no avião, antes de chegar, o Papa foi muito claro ao dizer que os abusos na Igreja são uma chaga ainda aberta. E eu acho que tudo o que o Papa disser aqui ao lado na próxima semana pode e deve ser ouvido cá e vai ter impacto a nível mundial, por isso quis trazer aqui esta visita também com um 15 pelas expectativas que tenho sobre ela.

Mãos largas hoje, Eunice. Eunice, Lourenço, António Costa, obrigado por terem vindo este fim ao "O Vencedor" e bom fim de semana.

Igualmente. Bom fim de semana.