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Estamos ouvindo desde já Maria do Rosário Palma Ramalho. É uma das muitas ministras que têm passado pelo palco do Congresso. É a primeira reação depois do chumbo da reforma laboral. Vamos ouvir Maria do Rosário Palma Ramalho.
Proteção dos mais pobres e frágeis ao nível das pensões, dos sucessivos aumentos do complemento solidário para idosos, da consagração da gratuidade dos medicamentos e também da PSU, agora em debate, e ainda da promoção da economia do cuidado, onde recuperamos a parceria com o setor social e solidário. Estas políticas já permitiram descer significativamente a taxa da pobreza em Portugal e, sobretudo, permitem cuidar melhor das nossas crianças, dos nossos idosos, das pessoas com deficiência e de outros dependentes, em suma, dos nossos mais frágeis. E também não vos vou falar do processo de transformação digital da Segurança Social, que só num ano, tirou mais de três milhões de pessoas dos balcões da Segurança Social. Por quê? Porque podem fazer muito mais coisas online, com evidentes ganhos de eficiência e mais satisfação no relacionamento entre as pessoas e a Segurança Social. Neste dia, porque é esta a minha circunstância, não posso deixar de deixar aqui uma palavra, que é inevitável, depois do chumbo da reforma laboral no Parlamento, fruto de mais uma coligação entre os partidos da oposição, que apesar de se sentarem em lados opostos do Hemiciclo, talvez não sejam tão diferentes assim. Todos conhecem as vicissitudes deste projeto, a transparência que lhe imprimimos, as dezenas de reuniões, o grau incrível de desinformação sistemática e a politização do sindicalismo nacional. E todos conhecem bem os nossos adversários. Uns que, por não suportarem não estar no governo, fizeram desta reforma uma afronta pessoal e outros que votam em função da sondagem do dia e das tendências do TikTok. Não me vou, por isso, deter nestes pontos, mas pedindo licença ao nosso Primeiro-Ministro, gostaria apenas de deixar duas notas sobre este projeto e este processo. A primeira nota é institucional. É parafrasear que esta era, de facto, uma reforma essencial para aproximar Portugal da Europa em termos de competitividade da economia, de produtividade das empresas e do valor dos salários. Por isso, o chumbo desta proposta de lei é uma oportunidade perdida para o nosso país. Mas quero também dizer que, apesar de não o desejarmos, o desfecho deste processo é mais uma demonstração do sentido de Estado do senhor Primeiro-Ministro. Porque o senhor Primeiro-Ministro recusou trocar a passagem desta reforma pela baixa da idade de acesso à pensão e pelo plafonamento, o que inevitavelmente quebraria o contrato de confiança entre os portugueses e o Estado quanto à garantia das suas pensões futuras. Nestas circunstâncias, quero dizer que a opção do Governo não poderia ter sido outra, a bem dos portugueses, e os portugueses certamente saberão retirar daqui as devidas ilações. A segunda nota e última, porque quero respeitar o tempo, é de natureza pessoal. A reforma laboral foi, como sabem, um projeto do Governo. À ministra do Trabalho apenas coube apresentá-la e defendê-la em nome do Governo, o que procurei fazer o melhor que sei e o melhor que consegui. Mas queria agradecer publicamente o total empenho e comprometimento do senhor Primeiro-Ministro neste projeto e o suporte total e público que deu a esta ministra em todas as etapas deste processo. Muito obrigada, senhor Primeiro-Ministro. Muito obrigada, senhor Primeiro-Ministro. E se bem o conheço, lá iremos outra vez fazer esta e outras reformas pelos portugueses e por Portugal. Muito obrigada.