Miguel, está a começar a conferência de imprensa no Palácio da Ajuda, conferência de imprensa com António Costa.

É isso. Vamos ouvir já o primeiro-ministro que vai anunciar as novas medidas para o estado de contingência que vai estar em vigor a partir de 15 de setembro.

O que temos aqui para mostrar é que, tendo um crescimento e uma evolução de novos casos claramente abaixo daquilo que seria um crescimento exponencial da pandemia, tem se vindo a verificar uma constante de aumento de novos casos desde o fim da fase de confinamento. Ou seja, desde o início de maio, tem vindo a verificar-se um aumento constante do número de novos casos. Sempre dissemos que, naturalmente, eliminando o desconfinamento, aumentando o nível de atividade, isso seria provável que viesse a acontecer. Contudo, se olharmos para o indicador do risco de transmissibilidade, podemos verificar que ao longo de todo este período, nunca nos afastamos significativamente de 1%, uns dias e umas semanas ligeiramente abaixo, uns dias e umas semanas ligeiramente acima desse risco de transmissibilidade. Contudo, é muito claro que se fizermos um foco, em especial sobre as últimas semanas, podemos constatar que, desde sensivelmente o início do mês de agosto, tem havido um crescimento sustentado de novos casos, de que os números de ontem e de hoje são particularmente significativos. Este aumento é consentâneo com a verificação de que, nos casos em que foi possível identificar as formas de transmissão, elas estão hoje, sobretudo, associadas a relações familiares e também à atividade social. Ou seja, poderemos dizer, tal como provavelmente tem sido a explicação para o movimento semelhante na generalidade dos países europeus, que este período de férias, seja por um natural relaxamento do comportamento individual de cada um, seja pela multiplicação de atividades de deslocação e de encontro, tem contribuído para um aumento significativo do número de novos casos. Felizmente, estes novos casos estão hoje com um quadro etário claramente diferenciado. A grande concentração de novos casos estabelece-se entre os 20 e os 39 anos, que é um grupo populacional onde, como é sabido, não havendo outros fatores associados, outras comorbilidades, há uma maior prevalência de casos assintomáticos e também uma menor gravidade. Por isso, não obstante termos verificado esse aumento do número de pessoas infetadas, verificamos também uma estabilização do número de pessoas que estão internadas, em geral, e em particular, do número de pessoas que estão internadas em cuidados intensivos. Da mesma forma, e felizmente, o número de óbitos tem se mantido relativamente estável e mantemos uma taxa de letalidade, comparativamente aos outros países europeus, bastante baixa, do mesmo modo que o número de casos recuperados tem tido uma evolução francamente favorável. É o slide seguinte, relativo aos recuperados, tem mantido uma evolução francamente favorável, o que faz com que, naquilo que é o balanço entre novos casos, pessoas recuperadas e óbitos, o número de ativos tem tido esta evolução. Tivemos uma subida muito significativa desde o início de fevereiro até a um pico que se situou cerca de 18 de maio, onde chegamos a ter 24 mil casos ativos, depois uma queda abrupta, depois uma estabilização e uma tendência de crescimento do número de casos ativos nas últimas semanas, estando, neste momento, o número de casos ativos nas 16.408 pessoas. Perante esta realidade, temos que olhar para os critérios que definimos sempre como nos vendo orientar nas nossas decisões. Primeiro lugar, a capacidade de testagem que o país tem, ou seja, a capacidade existente para verificar a existência de novos casos, e podemos detetar e isolar, sequencialmente, as pessoas que estão infetadas. Portugal continua a ser um dos primeiros países com o maior número de testes por milhão de habitantes, só sendo ultrapassado pela Dinamarca, pelo Reino Unido, por Chipre e pela Lituânia. Já ultrapassamos a barreira dos dois milhões de testes realizados. Concretamente, o número de testes realizados até o dia 6 de setembro foi de 2.186.000. E podemos dizer que o dia 8 de setembro foi o dia em que batemos o recorde do número de testes realizados por dia, que atingiu um total de 20.527 testes. Isto significa que temos vindo a aumentar significativamente a nossa capacidade de testagem e quando comparamos o número de casos positivos pelo de testes realizados, verificamos que esta subida é explicada objetivamente por novos casos, mas é também explicada pela elevada taxa de testagem que fazemos e que temos continuado a incrementar, porque quanto mais testarmos, mais rapidamente identificamos as pessoas infetadas e mais rapidamente conseguimos conter a transmissibilidade. É por isso que quando, em maio, tínhamos uma percentagem de cerca de 4% de casos positivos por testes realizados, subimos até cerca de 5% de casos positivos por testes realizados em meados de junho e depois tivemos uma trajetória descendente até meados de agosto. Mas também aqui se verifica que desde meados de agosto temos vindo a aumentar a percentagem de pessoas infetadas em função dos testes realizados. Mais uma vez, um sinal que deve merecer a nossa atenção. Reforçamos significativamente, ao longo destes meses, a capacidade de teste no Serviço Nacional de Saúde. Tínhamos uma capacidade inicial de 10 mil testes por dia. Já temos, neste momento, testes realizados só no Serviço Nacional de Saúde, uma capacidade de testagem de 14 mil testes e com os investimentos que estão previstos realizar ao longo das próximas semanas, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, só no Serviço Nacional de Saúde aumentaremos esta capacidade de testagem para mais de 21 mil testes dia. É preciso ter em conta que, para além desta capacidade de testagem do Serviço Nacional de Saúde, trabalhamos em rede, quer com a academia, quer com os laboratórios privados. Se repararem, em abril havia 50 laboratórios acreditados para realizarem testes. Neste momento, há 102 e estamos a concluir a assinatura de um protocolo, que iremos assinar com a Fundação Francisco Manuel dos Santos e o Instituto de Medicina Molecular, que nos permitirá aumentar de uma forma muito significativa a capacidade de testagem já hoje instalada. E isto é decisivo, porque neste momento em que as escolas vão reabrir, em que as pessoas vão regressar ao trabalho, temos que ter a capacidade de, assim que há um caso suspeito, testá-lo imediatamente, ter uma resposta o mais rapidamente possível, poder determinar qual é o universo de contactos que teve e que eventualmente têm que ser testados ou que têm que ser submetidos à quarentena, sem que isso conduza à paralisação de uma turma inteira, pior, de uma escola inteira, de uma empresa inteira ou só do universo mais limitado de pessoas com quem uma pessoa que seja infetada, tenha estado em contacto. Nesse sistema de prevenção, a aplicação StayAway Covid é da maior importância e queria renovar o apelo para que haja uma utilização efetiva desta aplicação. Recordo que esta aplicação é anónima. Ou seja, ninguém sabe, quando recebe um alerta, quem foi a pessoa que foi infetada e com quem esteve em proximidade. Quando fazemos o contacto, não nos identificamos. É de descarga voluntária e é absolutamente segura, visto que só pode haver avisos mediante um diagnóstico positivo por parte de um médico, que fornece um código específico para que a pessoa possa descarregar. Chamo também a atenção que as pessoas que têm a aplicação não passam a ser alertadas de todos os novos casos que existam no país. Só serão alertadas de novos casos de pessoas que, nos últimos 14 dias, tenham estado a menos de dois metros de distância e mais de 15 minutos na proximidade dessa pessoa. E esse alerta não significa que estejamos contaminados, significa simplesmente que devemos ter o cuidado de ligar para a linha Saúde 24 e pedir orientações sobre o que devemos fazer. Chamo a atenção que esta aplicação é particularmente útil para, por exemplo, alunos, docentes e outros profissionais das escolas. Porque nas escolas vão estar muitas pessoas e é importante que rapidamente possa haver um alerta em caso de necessidade. É muito importante nas empresas, sobretudo de maior dimensão, onde muitas pessoas estão em contato. Lembro-me, por exemplo, das redações dos órgãos de comunicação social, onde estão muitas vezes dezenas de pessoas no mesmo espaço e que têm, pela sua própria atividade, uma enorme interatividade, quer com colegas de trabalho, quer com as pessoas com quem contactam no exterior. É da maior importância para quem é utilizador regular dos transportes públicos, porque, como sabemos, nos transportes públicos tendemos a estar a menos de dois metros de distância e mais de 15 minutos com outras pessoas. Portanto, até ao momento, já há mais de 735 mil pessoas que utilizam esta aplicação e o apelo que fazemos é que haja uma utilização intensiva desta aplicação. Por quê? Porque quanto maior número for de pessoas que tiver descarregado a aplicação e a estiver a utilizar, mais eficaz ela é, mais rapidamente podemos saber que estivemos em contacto com alguém de risco e podemos tomar as precauções devidas. E mais rapidamente podemos também comunicar e partilhar de uma forma totalmente anônima o risco de, involuntariamente, termos contaminado outras pessoas sem o saber. Recordo que a esmagadora maioria dos casos de pessoas infectadas, as pessoas estão assintomáticas, ou seja, não têm sintomas e, portanto, não têm elas próprias consciência que estão infectadas e por isso, involuntariamente, estão a incorrer no risco de estarem a contaminar terceiros. A melhor forma de garantir e alertar esses terceiros é precisamente podermos descarregar, termos esta aplicação, no caso de nos vir a ser diagnosticado que estamos infectados, rapidamente podemos comunicar a N pessoas, muitas das quais não conhecemos, porque são pessoas com quem nos cruzámos simplesmente no transporte público, ou na rua, ou no supermercado, em qualquer outro espaço, que estiveram em contacto com uma pessoa que entretanto foi dada por contaminada. Dado também muito importante, que tem sido sempre um dos critérios fundamentais para a nossa decisão, é também ver a evolução da gravidade da doença. Como há um elevado número de pessoas que estão assintomáticas, há também um grau muito diferenciado de pessoas quanto ao estado da sua doença. Felizmente, a esmagadora maioria das pessoas, neste momento 97,6% das pessoas, é aquela grande mancha azul, são pessoas que estando infectadas, não têm necessidade de internamento hospitalar e muito menos em cuidados intensivos. Em internamento hospitalar, é aquela linha amarela, só há 2,1% das pessoas que são consideradas infectadas e, felizmente, só 0,3% dessas pessoas têm a necessidade da intervenção nos cuidados intensivos. Significa isto que, quer porque temos maior capacidade de testagem, quer porque temos novas ferramentas de alerta, como o StayAway Covid, quer pela evolução felizmente benigna da generalidade das infeções na generalidade da população, podemos dizer que, sendo muito claro que nas últimas três semanas tem havido um crescimento sustentado da difusão da pandemia, isso felizmente não se tem vindo a traduzir num agravamento da situação da doença a exigir internamento, quer em unidades hospitalares, quer nos cuidados intensivos, nem um aumento significativo do número de óbitos. Isto dito, temos que ter a consciência que vamos entrar numa nova fase, onde as pessoas tenderão a regressar de férias e, portanto, é necessário adotar medidas preventivas. Já há 15 dias tínhamos anunciado calculadamente que a partir do próximo dia 15 alargaríamos a todo o país o estado de contingência que tem vigorado até agora na área metropolitana de Lisboa. Isso significa que muitas das regras que têm vigorado já na área metropolitana de Lisboa vão passar a vigorar para todo o país. Em primeiro lugar, os ajuntamentos serão limitados a 10 pessoas em todo o país e os estabelecimentos comerciais, com exceções como sejam pastelarias, cafés, tabuleiros, ginásios, só devem abrir a partir das 10h, de forma a assegurar a diferenciação de horários e a circulação. Segundo lugar, é alargado também ao país as limitações de funcionamento dos estabelecimentos. Damos o poder aos presidentes de câmara para, em função da realidade específica do seu conselho, limitarem o encerramento dos estabelecimentos entre as 20 e as 23h. Relativamente às áreas de restauração dos centros comerciais Tornamos claro que não pode haver mais de quatro pessoas por grupo, de forma a evitar grandes concentrações de pessoas nesses espaços de alimentação. Por outro lado, é alargada também a todo o país a proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço a partir das 20h00 e em todos os estabelecimentos, salvo, naturalmente, as bebidas que são servidas a acompanhar as refeições nos estabelecimentos de restauração. É alargada, também, a proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública, porque é absolutamente essencial podermos assegurar que não se multiplicam as situações de ajuntamento informal, de consumo e de festas mais ou menos anunciadas nas redes sociais, na via pública. Há uma coisa que eu gostaria que ficasse muito claro: as razões destas medidas não têm a ver com nenhum juízo moral, nem qualquer preconceito quanto à festa. Pelo contrário, temos muita pena que não possam existir. A questão é estritamente de saúde pública. Este é um vírus que somos nós que transmitimos uns aos outros e quanto mais juntos e mais próximos estivermos, maior é o risco de transmissão. E por isso devem ser evitados, a todo o custo, esses ajuntamentos. Esta quinzena vai ser marcada, muito especialmente, pela reabertura do ano letivo. Todos nós tivemos a experiência muito difícil, que impôs o encerramento de todas as escolas no dia 16 de março, e a reabertura muito limitada para os alunos do 11º e do 12º ano de escolaridade. Todos sabemos bem os custos de aprendizagem para as crianças, os custos para a vida familiar, que o encerramento das escolas tiveram. E, por isso, temos que nos organizar para fazer um grande esforço, para que tudo possa correr bem, para que o ano letivo possa decorrer, tanto quanto possível, só com ensino presencial. Não quer dizer que não tenhamos como rede de segurança o estudo em casa, através da televisão, ou esteja em curso o programa de escola digital para garantir a universalidade de acesso ao ensino à distância a qualquer criança. A Direção-Geral de Saúde já definiu atempadamente, e difundiu para as escolas, as orientações sobre como devem ser organizados os espaços escolares, os horários e as medidas de contingência que devem ser adotadas quando haja uma criança, um professor ou um funcionário que estejam infetados ou quando haja um surto. E o objetivo tem que ser sempre procurarmos detetar o mais rapidamente possível para que as medidas de isolamento tenham que ser o mais contido possível. Se puder ser só uma pessoa, excelente. Se tiver que ser essa pessoa e as pessoas com quem teve o contato mais próximo, é a segunda melhor hipótese. Se tiver que ser uma turma, é a terceira melhor hipótese e a última hipótese é termos de encerrar uma escola, ainda que temporariamente. E, por isso, estas medidas que têm vindo a ser definidas e que têm vindo a exigir um enorme esforço por parte das direções dos estabelecimentos escolares para adaptação das escolas, são absolutamente essenciais, combinadas com o reforço da capacidade de testagem, para podermos testar mais, ter os resultados dos testes o mais rapidamente possível, para podermos o mais rapidamente possível delimitar o número de pessoas que têm que ficar em isolamento. Estão asseguradas as medidas de distribuição dos equipamentos de proteção individual e também o funcionamento das regras sanitárias em cada uma das escolas. Como é sabido, e tem, aliás, sido insistentemente referido pelos responsáveis dos estabelecimentos de ensino, um grande fator de contágio não se desenvolve na escola, mas no percurso de casa pra escola e de escola pra casa. Por isso, o apelo que faço a todos é que tenham consciência que o risco de contágio fora da escola não é menor do que o risco de contágio na escola. E, portanto, se na escola é preciso ter toda a cautela de manter o afastamento físico, de usar a máscara, de higiene das mãos, da etiqueta respiratória, essas regras têm também que ser seguidas no exterior dos estabelecimentos de ensino. E, por isso, eventos como, à saída da escola, haver grandes ajuntamentos, designadamente nos estabelecimentos de restauração e cafeteria, nas imediações dos espaços escolares, têm que ser, a todo o custo, evitados. E, por isso, temos uma norma específica para todos os restaurantes, cafés, pastelarias e afins, que estejam no raio de 300 m de qualquer estabelecimento de ensino, de forma não só a respeitarem a lotação máxima que existe para todos os estabelecimentos, mas para impedir que dentro de cada estabelecimento haja grupos com mais do que quatro pessoas. Ou seja, podem estar duas mesas juntas com quatro pessoas, não podem estar quatro mesas juntas com oito pessoas, porque é necessário assegurar também fora do espaço escolar a existência dessas restrições. Mas, dirão, por quê só num raio de 300 metros e não para além disso? Não temos de fixar um critério, este é o critério que já tem sido adotado relativamente a outro tipo de atividades comerciais ou de outro tipo de atividades. Foi esse o critério que quisemos manter, mas, sobretudo, o apelo que fazemos é à responsabilidade de cada um. Se queremos ter um ano letivo tão tranquilo e seguro quanto possível, sabendo que vai ser um ano letivo onde, para além de professores, de alunos, de auxiliares, de assistentes operacionais e de assistentes técnicos e todo o pessoal que trabalha nas escolas, vamos ter também essa nova realidade que é este vírus. Portanto, isso requer cuidados particulares e exigências particulares dentro da escola e fora da escola. Isso é essencial, não só para evitar as contaminações na escola, mas também para evitarmos as contaminações na família. E todos nós temos a responsabilidade de nos protegermos a nós próprios, mas também de proteger os outros, sejam aqueles que são nossos colegas, sejam aqueles que são nossos professores, sejam aqueles que trabalham na nossa escola, sejam aqueles com quem nos cruzamos na rua, seja aqueles que são os nossos familiares. Essa é uma responsabilidade que todos temos e que todos devemos fazer um esforço para praticar. Como é sabido, uma das áreas que tem merecido particular preocupação é a situação dos lares. Nós temos no país mais de 2500 lares. Temos no país mais de 90 mil utentes em lares e mais de 60 mil pessoas a trabalhar em lares. Não obstante a gravidade que os casos têm assumido em cada um deles, temos tido um universo de contágio que é relativamente reduzido. Para termos uma noção, das 90 mil pessoas que estão a residir em lares, temos, neste momento, 631 casos ativos. Obviamente, são todos casos que nos merecem a maior preocupação, porque sendo casos que atingem uma faixa etária de maior risco, a probabilidade da doença ter maior gravidade é maior do que se atingisse população em outra faixa etária. Dos 2500 lares, nós temos, neste momento, um número muito limitado de menos de 1% de lares onde existem surtos. Não querendo com isso desvalorizar a importância, a gravidade e a atenção com que temos que seguir o trabalho que as misericórdias, as IPSS, as mutualidades vêm fazendo na gestão dos seus lares, nem aligeirar a responsabilidade do Estado na fiscalização dessas entidades, é preciso também não evitar uma situação de alarmismo, que não é, aliás, consentâneo com aquilo que é a realidade verificada ao longo destes meses. De qualquer forma, ficou muito claro que temos que reforçar os cuidados médicos existentes em cada lar. Foi por isso que, logo em abril, a senhora Ministra da Saúde determinou que os responsáveis pelo pessoal de saúde das unidades de cuidados de saúde primários teriam que dar apoio aos lares da sua área de influência. Foram, na semana passada, criadas pela senhora Ministra do Trabalho e da Solidariedade, um conjunto de brigadas de emergência que envolvem médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, que possam agir de uma forma muito rápida perante qualquer surto que se venha a verificar em qualquer lar, de forma a permitir o diagnóstico o mais precoce possível, em caso de dúvida, para evitar que os casos sejam conhecidos quando já há dezenas de pessoas infectadas. O conjunto destas 18 equipes, que estarão todas operacionais até o final deste mês, envolverá um conjunto de 400 pessoas, entre médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico. Há outra dúvida que tem sido repetidamente colocada, em particular, no que diz respeito aos jogos de futebol da primeira liga e, portanto, queria aqui dizer que a decisão que temos neste momento é não permitir a essência de público nos recintos desportivos, de forma a evitar riscos de contaminação. Muitas vezes perguntam: "Bom, mas então por que é possível as pessoas irem ao cinema, ou irem a concertos, ou irem ao teatro e há restrições relativamente aos recintos desportivos?" Todos nós que já fomos a recintos desportivos, sabemos que o nosso próprio comportamento no cinema é muito diferente daquele que temos num estádio de futebol. O nosso comportamento num teatro ou num espetáculo musical é muito diferente do que temos quando estamos a assistir a um espetáculo desportivo. E, portanto, isso impõe quer em Portugal como, aliás, tem acontecido na generalidade dos países, restrições para a essência de público nos estádios de futebol e também em outros recintos desportivos. Finalmente, não obstante estas regras gerais para todo o país, não podemos ignorar que a incidência desta pandemia concentra-se muito, em particular, nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. O que, aliás, é natural que aconteça, tendo em conta que somos nós os transmissores do vírus, a maior densidade populacional aumenta necessariamente o risco de transmissão e, por isso, as regiões que têm maior densidade populacional são aquelas onde o risco de transmissão é superior e também, naturalmente, o grau de infecção é também superior. E este gráfico é particularmente evidente, como as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e a região Norte se destacam claramente do número de novos casos relativamente ao Algarve ou Alentejo ou ao Centro. Houve um período longo onde a área metropolitana de Lisboa teve um diferenciamento muito significativo, mas temos verificado que desde o princípio de agosto que o Norte foi crescendo e agora praticamente convergiu com a região de Lisboa e Vale do Tejo. Por isso, relativamente às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, é necessário fazer um esforço acrescido para evitar a concentração de pessoas, designadamente, quer nos transportes públicos, quer nos locais de trabalho. Por isso, vamos manter para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto as medidas previstas em matéria de teletrabalho e vamos também aprovar, na generalidade, para consulta com os parceiros sociais, um conjunto de medidas que visam a organização do trabalho em espelho, de forma a que rotativamente as pessoas possam estar em teletrabalho ou em trabalho presencial, assegurar o desfasamento horário, quer das entradas e das saídas, quer o desfasamento horário das pausas e das refeições. Eu quero recordar que nos primeiros surtos que foram detectados em locais de trabalho, se verificou que o momento de contágio era, sobretudo, no momento das pausas para refeições, onde havia uma excessiva proximidade, relaxamento e diminuição das medidas de proteção, desde logo, as pessoas não podem comer com a máscara posta, portanto, isso aumenta o fator de risco de contaminação, e também procurar reduzir ao máximo os movimentos pendulares. Como temos dito desde o início, o acompanhamento desta pandemia exige uma leitura dinâmica, de forma a permitir aquilo que é essencial, que é manter a pandemia controlada, de forma a criar condições para a recuperação económica e social do país. Às vezes ouço as pessoas dizerem e quererem fazer uma confrontação entre a proteção da saúde e a proteção da economia. A nossa vida é só uma e a nossa vida é tanto feita do emprego que temos ou perdemos, como é feita da saúde que temos ou que não temos. E, por isso, é condição essencial para a proteção do rendimento das famílias, para a proteção do emprego das pessoas, para proteger das empresas essenciais ao emprego e ao rendimento, que a pandemia esteja controlada. E isso é um benefício para o próprio, para todos nós, diminuímos o risco de sermos infetados, é uma vantagem para o conjunto da sociedade, que é diminuir o risco de contágio, e é absolutamente essencial para corresponder ao esforço que muitos empresários estão a fazer para, contra tudo e contra todos, manterem as suas empresas abertas, os postos de trabalho dos seus trabalhadores, para todos aqueles, que já são umas centenas de milhares, que perderam os postos de trabalho e que precisam urgentemente da redimensionação da economia para poderem recuperar emprego. Aqueles que também são largos milhares que têm visto os seus rendimentos diminuídos, designadamente porque estiveram em lay-off ou estão agora abrangidos pelas medidas de apoio à retoma e pela saúde, em geral, de todos nós. E há uma consciência que todos temos que ter e que nunca podemos ignorar. O controle desta pandemia depende, em primeiro e último lugar, do comportamento individual de cada um de nós. Sabemos que temos um Serviço Nacional de Saúde robusto E fortalecido agora. Sabemos que temos excelentes profissionais de saúde que dão o seu melhor para nos tratar se estivermos doentes, mas a melhor forma de ajudarmos os profissionais de saúde é evitarmos estarmos doentes. E a melhor forma de evitarmos estarmos doentes é adotarmos todas as medidas preventivas que podemos adotar e que dependem exclusivamente de nós. Usar a máscara, lavar repetidas vezes as mãos, manter o distanciamento físico e, já agora, utilizar a aplicação StayAway COVID para que possamos alertar os outros, no caso de virmos a ser diagnosticados como positivos ou para recebermos um alerta se tivermos estado na proximidade de alguém que entretanto foi diagnosticado positivamente. Se cumprirmos todos o conjunto destas regras, iremos ter seguramente uma pandemia que se vai manter, e ela manter-se-á até haver a vacina, que pode ter crescimentos, e é provável que tenha com o regresso à atividade normal, mas que seja um crescimento que se mantenha sob controle. E isso é absolutamente decisivo. Recordem-se que as primeiras notícias que tivemos sobre o COVID foram as notícias que nos chegaram do estrangeiro. E eram imagens horríveis, situações dramáticas que eram vividas. Todos tememos que passássemos pelo mesmo. Conseguimos, com um enorme esforço, conter, logo em março e em abril, o crescimento exponencial e afastar-nos desses cenários. Mas mesmo assim, há milhares de pessoas que perderam a vida, que estiveram doentes, que perderam empregos, que perderam rendimento. E, portanto, temos de conseguir fazer este esforço e não podemos dar este jogo por ganho, porque o jogo não está ganho. Esta é uma batalha que continua e que depende única e exclusivamente de cada um de nós. E, portanto, é essa responsabilidade pessoal de todos nós que mais uma vez apelo, porque foi essa responsabilidade pessoal que demos provas em março e em abril, que foi decisiva para controlar a pandemia, e foi decisiva em março e abril, vai ser decisiva agora em setembro, em outubro, em novembro, em dezembro e por aí fora. Muito obrigado.

Sr. Primeiro-Ministro, Ana Filipa, Agência Lusa, boa tarde. Perguntava-lhe, antes de mais, em relação ao protocolo de que falou para aumentar a capacidade de testagem, se o governo tem noção para que números quer passar a aumentar, e quais são as contas que estão feitas para aumentar. Pergunto-lhe também em relação ao que falou das regras dos transportes. Fala apenas de uma redução dos movimentos pendulares nas áreas metropolitanas. Pergunto-lhe, em termos de transportes, que regras é que vão ser aplicadas para isso ser implementado e quem é que vai fazer a fiscalização nesta questão das empresas na área metropolitana, das equipes-espelho e da manutenção de teletrabalho. E para terminar, tem dito várias vezes, voltou a insistir hoje, que o país não pode fechar nem voltar a parar daquela maneira que parou, mas pergunto-lhe quais são, entre aspas, usando esta expressão, as linhas vermelhas que tem para voltar a apertar medidas, quais são os números, se é o internamento, se são os números de casos. Obrigada.

Vamos lá ver. A primeira linha vermelha tem a ver com a evolução nos óbitos. Nada bem maior do que a vida, e esse é essencial. Em segundo lugar, a nossa capacidade de resposta em matéria de cuidados intensivos. Como sabe, nunca tivemos instituições limite. Tem vindo a haver um reforço constante da nossa capacidade de cuidados intensivos. Nós estávamos na cauda da Europa no início da crise. No próximo ano, teremos atingido a média europeia. Mas obviamente, se de repente todos ficarmos a necessitar de cuidados intensivos, o sistema não tem capacidade de resposta, portanto, esse é um indicador importante. O terceiro indicador importante é as necessidades de internamento no sistema hospitalar. E ter em conta que o sistema hospitalar e o Serviço Nacional de Saúde não se podem dedicar exclusivamente ao COVID, porque continua a haver um conjunto vasto de outras doenças que têm de ter resposta e onde tem que ser feito, e está a ser feito, um esforço de recuperação dos cuidados assistenciais que foram prejudicados por esta pandemia. Há uma linha vermelha fundamental. Nós não podemos chegar a situações onde tínhamos voltar a encerrar as escolas. Os custos de aprendizagem para as crianças e para os jovens foram muito elevados. Grande parte deste ano letivo vai ter que ser feito um esforço acrescido para recuperação de aprendizagens que não existiram nas condições em que deviam ter existido no ano letivo anterior. Temos uma linha vermelha que é não podermos voltar a fechar a economia como fechamos em março e em abril. Portanto, a linha vermelha é o comportamento que todos nós temos que ter a cada um dos momentos, porque é cada um de nós que controla e controlará a evolução da pandemia. Quem vai fiscalizar, naturalmente, são os próprios, e o reforço que fizemos da Autoridade das Condições de Trabalho fará essa fiscalização suplementar. Mas não há melhor fiscal De cada um de nós, do que nós próprios. Não podemos ter um polícia, um inspetor atrás de cada pessoa, em cada empresa, em cada local de trabalho. Cada um tem que fiscalizar e tem que cumprir as regras. E nós demonstrámos, com notável civismo, a capacidade de cumprir e respeitar essas regras e se o fizermos, faremos com sucesso. Quanto aos transportes públicos, as regras que existiam mantêm-se, a obrigatoriedade da máscara, o reforço das frequências, sempre que foi possível que isso aconteça, mas, sobretudo, é importante aqui jogar com o fator de diferenciação dos horários. Quando dizemos que o comércio normal, não estou a dizer o comércio alimentar, não estou a dizer os relojoeiros, não estou a dizer os barbeiros, o comércio em geral, abrir às 10h, é para evitar que as pessoas que se deslocam para esses estabelecimentos comerciais utilizem o transporte público ao mesmo tempo que as pessoas que se deslocam para a escola ou para outras atividades. Quando nós apelamos para o desfasamento de horários nas diferentes empresas, é para evitar precisamente essa aglomeração de pessoas às mesmas horas nos mesmos transportes públicos. Obviamente, essa diferenciação depende muito de empresa para empresa e de atividade para atividade. Uma empresa industrial, onde há uma linha de montagem, é difícil diferenciar o horário de entrada das diferentes pessoas que têm que estar simultaneamente na linha de montagem. Há outras atividades onde é possível diferenciar entre aqueles que podem entrar às 9h, os que podem entrar às 10h, saindo naturalmente, também mais tarde. Portanto, esse sistema de organização é o sistema que apelamos às empresas a fazer, devem fazer. Muitas empresas já praticaram durante a fase mais crítica da pandemia, o chamado sistema de trabalho em espelho, mantendo parte das equipes a trabalhar à distância em casa, enquanto a outra metade estava presencialmente, de forma a evitar o número de pessoas que possam estar contagiadas simultaneamente. Obviamente, há muitas atividades que não é possível estar em teletrabalho. Quer dizer, é necessário ter o atendimento presencial. Por exemplo, em matéria de serviços públicos, nós temos um número muito significativo de funcionários públicos em teletrabalho, mas vamos ter que assegurar que não estarão em teletrabalho todos aqueles que têm que estar ao balcão do atendimento presencial, porque as pessoas continuam a precisar de serem atendidas presencialmente, e isso não se faz em teletrabalho. Portanto, esse é um esforço de organização que temos que fazer de forma a evitar o mais possível as aglomerações. Neste momento, não lhe queria adiantar números, como lhe disse, só no Serviço Nacional de Saúde, exclusivamente, nós vamos atingir, com a execução das medidas previstas no plano de estabilização económica e social, a capacidade de 21 mil testes por dia, só no SNS. No dia 8, tivemos o recorde desde o início desta crise, com mais de 20 mil testes realizados, não só pelo SNS, mas também pela academia e pelos laboratórios privados. Hoje temos o dobro de laboratórios do que tínhamos no início desta crise. Este protocolo com a Fundação Francisco Manuel dos Santos e o Instituto de Medicina Molecular vai nos permitir aumentar muito significativamente. Não queria adiantar agora o número, porque ele será anunciado assim que o protocolo estiver concluído e será publicamente divulgado.

Boa tarde, Marta Reis, do Jornal i. Perguntava em relação aos lares, se vai ser reforçada a testagem de forma regular de utentes e profissionais, e também nos hospitais, se isso passará a ser regra nesta nova fase. E perguntava também se o governo vai responder ou vai contestar a decisão do tribunal que deu autorização para que possa abrir um bar em Lisboa até às 4h. Obrigada.

Sim, o Conselho de Ministro aprovou a resolução fundamentada que impede essa providência cautelar. Quanto ao mais, as regras de testagem estão definidas tecnicamente pela Direção Geral de Saúde, e é à Direção Geral de Saúde a quem compete tecnicamente definir qual é a política de testagem. Aquilo que compete ao governo assegurar é que haja a capacidade efetiva para realizar o maior número de testes possível. Segundo, que possamos ter o mais rapidamente possível os resultados de cada teste, porque quanto mais rapidamente os casos forem detetados, mais rapidamente forem identificados, mais rapidamente nós podemos travar as cadeias de transmissão.

Muito boa tarde, Paula Castanho, da SIC, também para o Correio da Manhã e para a TVI. Falou que os estabelecimentos vão encerrar entre as 20h e as 23h e que caberá às autarquias tomar essa decisão. Estamos a falar de que tipo de estabelecimentos e também em relação aos horários, nomeadamente no que diz respeito à restauração. Há sítios onde só podem estar grupos de quatro pessoas. Os horários, na generalidade, mantêm-se até às 24h, como já estava estipulado, ou há também uma restrição em determinados contextos? Obrigada.

Portanto, relativamente à restauração, não há nenhuma alteração. Há um recordatório de que nos restaurantes em geral não pode haver grupos também com mais de 10 pessoas, mas não há nenhuma alteração nos horários. Relativamente à restauração nos centros comerciais, há a introdução de uma regra nova, de não haver mais de quatro pessoas por grupo Relativamente aos restaurantes, cafés e afins, nos 300 metros à volta dos estabelecimentos educativos, há estas regras que são introduzidas de não poder também haver grupos de mais de quatro pessoas. Relativamente à banda de horário fixado entre as 20 e as 23h, não se refere aos restaurantes, refere-se aos restantes estabelecimentos comerciais. E aí a regra será, no limite, funcionarão até às 23h, por exemplo, os hipermercados poderão funcionar até às 23h, salvo se os respectivos presidentes de câmara, em função da realidade específica daquele concelho, entender que os deve limitar e encurtar o horário de funcionamento até às 20h. Está bem?

Estamos a ouvir a conferência de imprensa de António Costa no final do Conselho de Ministros, onde anuncia as novas medidas para o estado de contingência que vai estar em vigor a partir de 15 de setembro.

E que é obrigatório para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e que foi aprovado na generalidade no Conselho de Ministros para poder seguir para a audição com os parceiros sociais de forma a que possa ser adotado no próximo Conselho de Ministros. Está bem? Boa tarde a todos. Muito obrigado.

E está concluída essa conferência de imprensa com as novidades avançadas pelo governo que entram em vigor a partir do dia 15 de setembro. Todo o país passa a estado de contingência, era um estado que estava reservado apenas à região de Lisboa, à área Metropolitana de Lisboa e que agora se aplica a todo o país, com medidas, por exemplo, do limite de ajuntamentos de 10 pessoas em vez de 20, também com a obrigatoriedade de desfasar os horários de trabalho e ainda com estas brigadas distritais de intervenção rápida, por exemplo, para os lares de idosos. São algumas das novidades que incluem ainda a manutenção dos recintos desportivos à porta fechada. Para já, o público não vai voltar aos espetáculos desportivos. Foi também avançado pelo primeiro-ministro, que fez ainda também um retrato, um balanço do estado da pandemia em Portugal neste briefing que concluiu esta reunião, que desde as 9h30 da manhã, em que os ministros estiveram reunidos para avaliarem as medidas a adotar, sobretudo por causa do regresso às aulas, um setor onde há também novidades. Isto porque os estabelecimentos comerciais como cafés e restaurantes que estejam até 300 metros de escolas só vão poder receber grupos de quatro pessoas. É também uma das novidades específicas para este regresso às aulas. As escolas que vão ter medidas sanitárias especiais para este regresso, com a distribuição de equipamentos de proteção individual, também planos de contingência e readaptação do funcionamento a esta nova realidade sanitária. Isso que estava também no plano apresentado agora por António Costa. Já falámos do desporto, já falámos também do regresso às aulas, ainda da situação dos lares com a criação das brigadas distritais. Há ainda outros aspetos, por exemplo, a proibição de vendas de bebidas alcoólicas nas estações de serviço a partir das 20h. Era algo que estava também aplicado apenas à região de Lisboa e que agora, a partir do dia 15 de setembro, passa a estar aplicado a todo o país. Os estabelecimentos comerciais que não vão poder abrir antes das 10h. Há ainda assim algumas exceções que vão ser definidas por parte das autarquias. Esse encerramento dos estabelecimentos, que passa também a estar limitado entre as 20h e as 23h, também por indicação das câmaras municipais. Na restauração, há mais uma vez limitações. Nos centros comerciais, também só vai ser permitida a permanência de quatro pessoas por grupo. São estas algumas das medidas que vão estar em vigor a partir do dia 15 de setembro.

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