Os ouvintes perguntaram, os eurodeputados portugueses responderam. Procuramos as respostas para as preocupações com as fake news e a desinformação, o Brexit e a posição da Escócia, o pilar europeu dos direitos sociais, políticas de desenvolvimento e o quadro financeiro plurianual, a ajuda europeia, a crise humanitária de Cabo Delgado, em Moçambique. Fomos também à procura de mais informação sobre quais os apoios ao cinema e à cultura em geral, a ação da União Europeia no auxílio aos migrantes e refugiados na Europa, o Estado de Direito e sanções à Hungria e à Polónia. Também trazemos reflexões sobre o Pacto Ecológico Europeu, os direitos do trabalho e os acordos comerciais, o reforço do emprego para portugueses nas organizações comunitárias. E procuramos saber o que tem mais peso no orçamento europeu, se a ajuda ao desenvolvimento, se os interesses com a segurança. De seguida, o essencial do Pergunte ao Eurodeputado. De oito a 15 de janeiro, "O Observador", numa parceria com o Parlamento Europeu em Portugal, deu carta-branca para que leitores e ouvintes fizessem perguntas a qualquer um dos 21 eurodeputados portugueses. Chegaram-nos questões através de e-mail e das redes sociais, perguntas por escrito ou gravadas pela própria voz. Recebemos 23 questões, selecionamos 12 e procuramos as respostas sem cortes. No momento de atualidade em que a presidência do Conselho da União Europeia é portuguesa, desde 1 de janeiro até 31 de junho, amplificamos a voz dos cidadãos com preocupações, como, por exemplo, a resposta da União Europeia aos migrantes e refugiados em contexto de pandemia. Este é o som de imigrantes de barco no mar Mediterrâneo a serem ajudados por equipas de resgate. Nos últimos anos, a Europa teve de responder ao desafio migratório mais grave desde a Segunda Guerra Mundial. Dados do Parlamento Europeu indicam que, desde 2015, os fluxos migratórios diminuíram, mas expuseram as fragilidades do sistema europeu nesta matéria. Por isso, está em marcha um novo pacto sobre a migração e o asilo, proposto pela Comissão Europeia, e que estabelece ações solidárias mais rápidas por parte dos Estados-membros. Num contexto pandémico, que aumenta a vulnerabilidade destes migrantes e refugiados, o desafio é de saúde pública e está à flor da pele. É sobre este assunto que a ouvinte Margarida Amorim quer saber mais detalhes.

Dada a situação que enfrentamos atualmente de pandemia a nível global, que medidas irá a União Europeia aplicar no combate à pandemia relativamente aos migrantes que se encontram na Europa? Nas ilhas gregas de Lesbos, Quios e Samos, assistimos neste inverno ao desmantelamento de campos de refugiados e ao realojamento dos mesmos em condições ainda mais precárias. Que medidas terá então a UE em vista para melhorar a dignidade de vida humana destes migrantes em tempos de pandemia?

A pergunta da ouvinte Margarida Amorim, que nos enviou o som por e-mail, e quem responde à questão é a eurodeputada Isabel Santos, do Partido Socialista. Isabel Santos é presidente da delegação dos países do Mashreq, focando o trabalho no Egito, Jordânia, Líbano e a Síria. Além disso, entre outras diligências, é membro da Comissão dos Assuntos Externos e da Subcomissão dos Direitos do Homem.

Foram desenvolvidas diversas medidas no sentido de tentar evitar a propagação do surto de Covid-19 junto dos migrantes e refugiados que estão em diversos países da União Europeia. Nos países da linha da frente, nomeadamente naquele onde a situação era mais crítica, ou seja, a Grécia, foram tomadas medidas que passaram pelo dispêndio de cerca de €350 milhões desde março de 2020, no sentido da melhoria das condições de alojamento e também ao providenciarmos meios do combate à Covid-19 a todos os países europeus, ao providenciarmos esse apoio sob o ponto de vista sanitário, estamos também a providenciar condições para que esses países melhorem o combate à Covid-19 junto deste nicho populacional. Depois, há as medidas que são tomadas por cada Estado, porque a política de acolhimento depende, em última instância, de cada Estado. E aí devo dizer que, por exemplo, temos o caso português, que é um caso muito positivo, em que foram tomadas medidas no sentido da regularização de todos os migrantes que tinham entrado primeiro até 31 de março, para que esses migrantes não tivessem que se sujeitar a todos os processos que têm a ver com a sua regularização e que implicavam que estivessem a ter que aceder aos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a sujeitar-se a deslocações e que pudessem usufruir de todas as garantias no acesso à proteção na saúde. Temos também o caso de Itália, que também procedeu à regularização de alguns dos migrantes que estavam a trabalhar em setores essenciais, e que é uma medida que não sendo tão abrangente quanto a portuguesa, é também já de si um passo positivo. Mas também tivemos outros casos de países que pura e simplesmente fecharam os seus serviços de atendimento aos migrantes e refugiados e que até fecharam alguns centros de acolhimento. As medidas foram muito diversas.

Mudamos de geografia, mas o problema é semelhante. Também na província de Cabo Delgado, no extremo nordeste de Moçambique, numa região que faz fronteira a norte com a Tanzânia, o problema público da crise humanitária é grave. Desde 2017, Cabo Delgado vive um clima de guerra e de violência, com ataques a serem reivindicados pelo grupo jihadista Estado Islâmico. A violência tem desumanizado a vida na região, com mais de duas mil mortes registadas e mais de 500 mil pessoas deslocadas, sem habitação, sem alimentos, tentando refugiar-se em segurança na capital da província, Pemba. A ouvinte Isa Paiva Neves está preocupada com o agravamento da situação e quer saber qual a resposta que a União Europeia está a dar à crise humanitária na região de Cabo Delgado, no norte de Moçambique. Quem responde a Isa Paiva Neves é o eurodeputado socialista Carlos Zorrinho, que entre outras funções, é presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária África, Caraíbas, Pacífico e União Europeia.

Em 2020, a União Europeia disponibilizou € 37 milhões para a ajuda humanitária direta a Cabo Delgado. Esta é uma componente dos cerca de € 700 milhões com que a União apoiou Moçambique nos últimos anos. Em novembro de 2020, através do Team Europe, que junta os esforços da União e dos Estados-membros, foram disponibilizados € 170 milhões para Moçambique mitigar o efeito do Covid-19. Desta verba, € 100 milhões foram disponibilizados diretamente pela União. Mas temos consciência que este apoio é insuficiente. A União Europeia tem estado em contacto permanente com as Nações Unidas e com a União Africana para reforçar a ajuda. O maior contributo que podemos dar para a ajuda humanitária é contribuir para a segurança e a paz na região. Para isso, a União disponibilizou-se para apoiar logisticamente e treinar as forças de segurança moçambicanas, distribuir medicamentos e realizar missões de apoio à vigilância costeira. Tem, no entanto, sido difícil obter a luz verde do governo moçambicano para enviar os peritos europeus que ajudarão a desenhar uma intervenção bem-sucedida. Para desbloquear esta situação, o ministro dos Negócios Estrangeiros português está, quando gravo esta resposta, em Moçambique, em representação do alto representante para a política externa, para contactos com as autoridades do país, para que um plano integrado de apoio e de segurança e humanitário possa ser rapidamente concretizado.

A resposta do eurodeputado socialista Carlos Zorrinho à ouvinte Isa Paiva Neves. E no embalo das preocupações de ajuda ao desenvolvimento, a ouvinte Maria Marques, da FEC, Fundação Fé e Cooperação, enviou-nos a pergunta gravada.

A União Europeia está a centrar os fundos da ajuda ao desenvolvimento na erradicação da pobreza ou em interesses securitários?

A resposta vem da eurodeputada Sandra Pereira, do Partido Comunista, que é vice-presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

O principal instrumento da União Europeia que visa a erradicação da pobreza é o Fundo Social Europeu Mais. No entanto, verificamos que o quadro financeiro plurianual recentemente aprovado prevê uma incompreensível diminuição de € 5.000 milhões neste fundo. Ao mesmo tempo, e no que diz respeito às verbas para medidas ditas securitárias e para o incremento do militarismo, verificamos que existe um aumento de mais de € 23.000 milhões, triplicando o orçamento do quadro anterior. Estes valores são demonstrativos de quais são as prioridades da União Europeia, num contexto onde um quarto da soma da população de todos os países que integram a União Europeia vive abaixo do limiar da pobreza, sendo que uma parte significativa são trabalhadores que empobrecem a trabalhar. Estes números não estão desligados de décadas de políticas neoliberais, de liberalização do mercado de trabalho, de facilitação e embaratecimento dos despedimentos, de promoção da precariedade e dos baixos salários, de privatização de serviços públicos, incluindo a fragilização dos serviços de Segurança Social públicos e universais. O que é urgente, tal como os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm defendido, é defender e criar emprego com direitos, erradicar a precariedade, combater as crescentes desigualdades na distribuição da riqueza, com o aumento significativo do salário mínimo nacional e o aumento geral de salários. É necessário implementar políticas fiscais justas e investir nos serviços públicos, nomeadamente de saúde, educação, segurança social e habitação. Deveriam ser estas as prioridades de uma União Europeia supostamente solidária.

A deputada comunista portuguesa no Parlamento Europeu contextualiza o cenário atual do orçamento de longo prazo da União Europeia, aprovado em dezembro de 2020 para os próximos sete anos. Já com foco no orçamento e nas questões de desenvolvimento, a ouvinte Catarina Benedito questiona: de que forma a União Europeia está a integrar a coerência das políticas para o desenvolvimento na sua relação com os países terceiros e no quadro financeiro plurianual 2021/2027? O eurodeputado José Manuel Fernandes, do Partido Social-Democrata, responde.

Nem sempre temos a perceção que a União Europeia é o maior doador mundial e quem mais contribui, nomeadamente com subvenções, na ajuda aos países em desenvolvimento. O orçamento da União Europeia tem uma rúbrica destinada à ajuda externa, cuja designação no quadro financeiro plurianual 2014/2020 era a Europa Global, e que agora passa a chamar-se Países Vizinhos e o Resto do Mundo. Esta rúbrica tem um montante de mais de € 110.000 milhões para 2021/2027.

Faz parte dela o instrumento da Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, com um montante de mais de €79.000 milhões. Montante este graças ao Parlamento Europeu, que nas negociações do quadro financeiro plurianual, conseguiu reforçar com €1.000 milhões aquela que era a proposta do Conselho. Este instrumento resulta da fusão de 10 instrumentos da ação externa e inclui o Fundo Europeu de Desenvolvimento para a África Subsaariana, Caraíbas e Pacífico, que até o momento estava fora do orçamento da União Europeia. Teremos, pois, agora de 2021 a 2027, mais coerência, mais eficiência e eficácia e uma maior implicação do Parlamento Europeu.

Uma outra preocupação dos nossos ouvintes é sobre a eficácia do chamado Pilar Europeu dos Direitos Sociais, ou seja, um compromisso dos Estados-membros nessa matéria. Essa é inclusive uma das prioridades da presidência portuguesa no Conselho da União Europeia, que promete concentrar-se na resposta ao impacto social da pandemia da Covid-19 e impulsionar uma transição climática e digital inclusivas. Além disso, está agendada uma cimeira social para o Porto, em maio deste ano. A ouvinte Patrícia Mendes quer saber mais sobre este assunto.

Terá a presidência portuguesa no Conselho da União Europeia, um impacto positivo na aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, fazendo com que este deixe de ser uma declaração ao dispor dos Estados-membros, mas sem cariz vinculativo, e se concretize em iniciativas e benefícios visíveis aos cidadãos europeus?

O eurodeputado Manuel Pizarro, do PS, membro da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, responde à questão.

Em primeiro lugar, eu acho que nós devemos destacar que esta declaração, a do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, foi a primeira declaração da União Europeia que foi subscrita por todos os Estados-membros. E sendo uma declaração com princípios tão ambiciosos, eu acho que esse facto deve ser realçado. Eu diria, em contraponto, que nós não podemos ter esperanças excessivas na transformação desta declaração em algo de vinculativo, porque isso exige a unanimidade de todos os Estados-membros e sabemos bem como é difícil conseguir essa unanimidade. Em todo caso, nós temos agora uma prioridade, e essa prioridade é dar um salto em frente. E do meu ponto de vista, a melhor forma de o fazer, é concentrarmo-nos na proposta de plano de ação para implementação do pilar que a Comissão vai apresentar no próximo mês de março. Há uma conjunção feliz, um comissário europeu da família socialista, a presidência portuguesa politicamente alinhada e que definiu a dimensão social como uma prioridade, e eu acho que podemos mesmo ter condições para avançar nesta construção da Europa Social. A minha expectativa é que a cimeira social, que vai ser feita no Porto em 7 e 8 de maio, permita consensualizar um calendário e metas objetivas para a implementação do pilar social a caminho da tal Europa social que todos ambicionamos.

Manuel Pizarro a responder à ouvinte Patrícia Mendes, sobre o desejo de que o Pilar Europeu dos Direitos Sociais tenha um caráter mais vinculativo. Este é um compromisso europeu para reforçar o papel da Europa na proteção social, garantir uma maior inclusão e fazer lobby para maior igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho. Preocupada com a presença tímida de trabalhadores portugueses em organismos europeus, a ouvinte Vânia Assis Silva testemunha que o processo de recrutamento para as instituições europeias é complexo e desmotivante. Ela reflete que as universidades poderiam ter um papel mais ativo, ajudando inclusive na preparação para o recrutamento europeu. É nesse sentido que coloca a seguinte pergunta:

Por que ainda tão poucos portugueses seguem uma carreira profissional nas instituições europeias? Muito obrigada.

Maria Manuel Leitão Marques, eurodeputada socialista e vice-presidente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores, concorda com a premissa da pergunta de Vânia Assis Silva e aponta estratégias para o futuro em parceria com a REPER, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.

Estou de acordo consigo e de facto os números provam que essa situação não nos é muito favorável. Dou-lhe o número da Comissão, nós temos 819 funcionários da Comissão. Vou comparar com o número belga, porque tem a mesma população, mas enfim, a comparação não é totalmente correta, visto que a Bélgica já cá está há mais tempo e as instituições estão na Bélgica, mas tem 4.771. Mas muito pior que isso é os lugares que temos no topo das instituições. Dando outra vez o exemplo da Comissão, não temos nenhum diretor-geral e apenas dois diretores-gerais adjuntos. E se formos para os lugares de direção intermédia, a situação também não é boa. Eu tive até já a oportunidade de discutir esta questão com a REPER e penso que temos que ter uma estratégia, isto é, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem que ter uma estratégia a prazo. E essa estratégia passa por aquilo que sugere, por termos cursos nas universidades que atraiam os melhores estudantes, que atraiam bons funcionários públicos ou privados que queiram fazer uma carreira em Bruxelas e que os preparem para passar no primeiro filtro e depois, naturalmente, que a REPER os promova ou ajude a sua promoção dentro das instituições para a prazo, o panorama ser melhor.

É preciso reforçar o acompanhamento e a formação para aumentar o número de funcionários portugueses nos organismos europeus, reconhece a eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques, em resposta à ouvinte Vânia Assis Silva. Depois de um curto intervalo, voltamos com o Brexit e a vontade de a Escócia permanecer na União Europeia. Fique conosco. Até já. Voltamos à segunda parte do programa especial Pergunte ao Eurodeputado, uma iniciativa da Rádio Observador em parceria com o Parlamento Europeu em Portugal. Doze perguntas de ouvintes aos eurodeputados portugueses, numa ação que desenvolvemos no website do Observador e nas redes sociais. Perguntas escritas ou gravadas. O protagonismo é dos ouvintes. Próxima questão, vamos ao Brexit. O som que acabamos de ouvir foi o último ato oficial do Reino Unido como membro da União Europeia no Parlamento Europeu. O acordo do Brexit foi formalizado em dezembro de 2020, mas há discórdias por resolver nesta matéria. Ainda no início deste ano, a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, disse esperar que a Escócia consiga a independência da Inglaterra e possa aderir à União Europeia, sublinhando que o Brexit foi contra a vontade dos escoceses. O que o ouvinte Leandro Fernandes quer saber é como uma Escócia independente poderá sentar-se à mesa da família europeia. Ele dirige a pergunta ao eurodeputado Paulo Rangel, do PSD, que é membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Olá, o meu nome é Leandro Fernandes e a minha pergunta ao eurodeputado Paulo Rangel é a seguinte: de que forma a União Europeia reagirá perante a eventual cisão entre o Reino Unido e a Escócia e quão rápido acha que poderá ser o processo de integração da Escócia como Estado-membro de pleno direito?

A divisão do Reino Unido com uma eventual independência da Escócia põe realmente problemas à União Europeia. Evidentemente que por parte da União Europeia, por parte de Bruxelas, há uma vontade imensa de receber um novo Estado independente escocês. Isso seria uma espécie de vingança ou de lição moral a dar à Inglaterra. A Inglaterra quis quebrar a União Europeia e a União Europeia acabaria por ter quebrado o Reino Unido. O problema que se põe é que para países como a Espanha, ou como a Bélgica, ou como a Itália, em que há muitos problemas de nacionalismos e de aspirações à independência, a criação do precedente escocês pode ser altamente problemática, porque obviamente isso significa reconhecer que é possível haver uma secessão, uma cisão dentro de um dos Estados tradicionais da Europa e que ele tem lugar na União Europeia. E por isso eu julgo que vai haver aqui, digamos assim, um movimento muito favorável à entrada da Escócia, que até não lhe porá as condições que pôs a outros países, também porque a Escócia é muito mais desenvolvida que outros, mas não apenas por isso, porque há uma vontade política de a abraçar. Mas haverá Estados que terão muita relutância em aceitar isso, porque isso pode causar-lhes problemas internos, isso é, isso pode criar um precedente para uma Catalunha, para uma Flandres, para uma Padânia na Itália, para um País Basco, virem reclamar a independência e dizer que se querem manter dentro da União Europeia. E, portanto, este é um dilema que vai também dilacerar a União Europeia se houver uma independência da Escócia.

Também o ouvinte Diogo Amaro procura mais detalhes sobre as relações de Estados-membros que divergem de valores europeus, como é o caso recente da Hungria e da Polónia, que em novembro do ano passado vetaram o orçamento plurianual e o pacote do Fundo de Recuperação e Resiliência. Num evidente jogo de forças, os dois países, a Hungria e a Polónia, pressionaram a União Europeia a deixar cair a obrigação de os fundos comunitários estarem vinculados ao respeito pelo Estado de direito. Os dois governos foram acusados por Bruxelas de reverterem as liberdades democráticas. O caso ficou resolvido em dezembro, com a Hungria e a Polónia a mudarem a posição. Só que o episódio tenso deixou mácula e dúvidas sobre outros comportamentos semelhantes no futuro.

Olá, o meu nome é Diogo Amaro, tenho 21 anos e gostaria de colocar a seguinte questão: se países como a Hungria e a Polónia não cumprirem com a promessa de respeitar o atual Estado de direito para incorporar a União Europeia, como pudemos comprovar através da tentativa de veto ao Fundo Comunitário Europeu, que sanções ou medidas poderiam ser impostas a estes Estados-membros?

A resposta ao ouvinte Diogo Amaro vem do Bloco de Esquerda, do eurodeputado José Gusmão, que é vice-presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

O respeito pelo Estado de direito é uma condição de adesão dos Estados à União Europeia e é nesse plano que deve continuar a ser tratada. Transformar o cumprimento do Estado de direito como um mero critério para a atribuição ou suspensão de fundos europeus seria transmitir duas mensagens. A primeira é que as liberdades ou a ausência delas podem ser compradas e têm um preço. Um preço que alguns Estados poderão não pagar, mas outros poderão pagar. A segunda consequência seria que o castigo pelo desrespeito das liberdades e do Estado de direito seria, em última análise, suportado pelas próprias vítimas desses regimes. Ou seja, a suspensão de fundos estruturais, que em muitos países alimenta os serviços públicos essenciais, recairia sobre os mesmos que são vítimas dos ataques às liberdades e ao Estado de direito. Como o Estado de direito é uma condição de adesão à União Europeia, as sanções devem ser políticas e devem penalizar os governos que atacam o Estado de direito, com a suspensão de direitos políticos ou, no limite, com a expulsão da União Europeia, até que a situação do Estado de direito esteja resolvida. Portanto, o que é preciso é avançar com o processo de sanções que foi aberto e tirar dele as consequências necessárias.

Já do Instituto Marquês de Vale Flor, uma fundação para o desenvolvimento e cooperação, chega-nos uma questão coletiva em nome de toda a equipe para tentar compreender em que medida os acordos de comércio da União Europeia com países terceiros respeitam os direitos laborais e a sustentabilidade ambiental. Nuno Melo, eurodeputado do CDS-PP, avança uma resposta. É membro da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e membro da Delegação para as Relações com o Mercosul.

A este propósito, temos a teoria geral e a motivação de princípio, mas também temos a verificação prática de inúmeros casos perversos. Na teoria geral, a política comercial da União Europeia é utilizada como um veículo para promoção de direitos e valores europeus, que vão da democracia aos direitos humanos, até ao ambiente e aos direitos sociais. Teoricamente, abrimos mercados, mas estabelecemos grandes padrões de regras e normas com preocupações de concorrência, sendo que, como é sabido, o comércio é também uma fonte de emprego. Mas, na prática, a União Europeia revela uma manifesta incapacidade de fiscalização do fluxo comercial à entrada e a abertura do mercado europeu tem permitido a prática de dumping, com a entrada de produtos com preços inferiores ao preço de custo possível a empresários europeus, por serem oriundos de países que realmente não seguem as mesmas regras, têm economias de Estado, não têm custos sociais, em alguns casos recorrem ao trabalho infantil e até utilizam matérias-primas banidas na União Europeia. A consequência, e esse um ponto muito importante, é o encerramento de empresas e a perda de postos de trabalho na União Europeia ou um esmagamento dos salários para valores que são indignos, como tentativa de preservação da concorrência possível. Há, por isso, uma enorme diferença entre a economia de mercado e o capitalismo selvagem. É fundamental que a União Europeia combata com muito maior eficácia a distorção de regras de mercado, para que possamos garantir essa economia de mercado em que acreditamos, mas combatemos, obviamente, o capitalismo selvagem, que traz modelos perversos de desenvolvimento.

É precisamente para combater modelos de desenvolvimento perversos que a União Europeia está também empenhada num plano de ação ecológico focado numa economia verde. Por um lado, para impulsionar a utilização eficiente dos recursos, através da transição para uma economia limpa e circular. Por outro, para restaurar a biodiversidade que está ameaçada e reduzir a poluição. Em 2019, Bruxelas propôs este compromisso ecológico europeu, o Green Deal, para que em 2050 o seu impacto no clima seja neutro. A ouvinte da Rádio Observador, Catarina Lopes António, pergunta aos eurodeputados: em que medida o Pacto Ecológico Europeu e a Lei do Clima respondem à atual crise ecológica global? Para responder a esta inquietação, o deputado independente português no Parlamento Europeu, Francisco Guerreiro, do grupo dos Verdes, enfatiza que ainda faltam medidas práticas e uma análise cuidada da Lei do Clima, por exemplo, para evitar que ela seja contornada. Guerreiro é vice-presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e membro da Comissão das Pescas.

Olá, antes de mais, obrigado pela oportunidade à Observador e à pergunta feita pela Catarina Lopes António. Parece-me que o Pacto Ecológico Europeu e a Lei do Clima são fundamentais para nós combatermos a grande crise que enfrentamos, que é a crise das alterações climáticas. Porém, temos que ultrapassar a retórica e ver na prática, a nível setorial, como é que ela se implementa. E o que nós vemos é que até agora, as grandes famílias políticas, nomeadamente o PPE, os socialistas e os liberais, têm tido uma convergência em ter muita retórica e pouca prática. E por que eu digo isto? Por exemplo, quando olhamos para a política agrícola comum, que está a ser agora debatida em trílogos, negociação final entre o Conselho, o Parlamento e a Comissão, nós vemos que é possível que ela venha a ser ratificada, acordada, sem incluir os objetivos da estratégia europeia do Prado ao Prato e a estratégia europeia para a preservação da biodiversidade. Por exemplo, vemos também que os acordos transnacionais, o que se está a tentar agora abrir para fechar com os países do Mercosul, continuará também a vingar, o que é um passo atrás nesta luta global pelas alterações climáticas, pela mitigação dos seus impactos. Mesmo o Fundo de Transição Justa também tem a porta aberta para que haja a possibilidade de a indústria gasífera ser uma porta de transição energética, o que também não é positivo. E depois podemos ir também para a Política Comum de Pescas, que abrirá a porta a embarcações acima de 24 metros que possam ter apoios públicos para renovar a sua frota, quando esta frota é lucrativa e não precisa desses apoios, e também, por exemplo, a estratégia para a reindustrialização, que não exclui a mineração em águas profundas. Portanto, vemos com bons olhos o Pacto Ecológico Europeu e a Lei do Clima, mas depois, na prática, temos que a cumprir e é isso que não está a acontecer no Parlamento Europeu, na Comissão e mesmo no Conselho.

Quase 100 anos depois do primeiro filme sonoro, este "Jazz Singer", 1927, que ouvimos, realizado por Alan Crosland, o cinema continua a ocupar um lugar central nas manifestações culturais de todo o mundo. O Parlamento Europeu decidiu prestar-lhe homenagem e em 2007 criou o Prêmio LUX, destinado a premiar filmes com uma dimensão europeia. O cineasta Manuel Oliveira, por exemplo, foi um dos vencedores da primeira edição com o filme "Belle Toujours". É atribuído por um júri formado por eurodeputados e os vencedores têm apoio na legendagem em todas as línguas oficiais da União Europeia e adaptado para pessoas surdas e com deficiência auditiva. A ouvinte Ana Sofia Pereira quer respostas sobre o que o Parlamento Europeu está a fazer mais pelo cinema, em específico, e pelas artes e a cultura, em geral. À imagem do Prémio LUX para apoio à distribuição de filmes europeus, que outro tipo de apoios e prémios, particularmente no que diz respeito à criação e produção de filmes em contexto europeu, existem ou estão a ser equacionados para a área do cinema? Nesta época tão difícil para a arte e para a cultura, tendo em conta a pandemia, que tipo de apoios e/ou que tipo de prémios extra estão a ser pensados para estas áreas? Portanto, para a arte e para a cultura. Obrigada. A eurodeputada Margarida Marques, do Partido Socialista, vice-presidente da Comissão dos Orçamentos e membro da Comissão do Comércio Internacional, reage à pergunta da ouvinte Ana Sofia Pereira e fala sobre algumas das medidas imediatas da União Europeia para o setor das artes e da cultura.

Evidentemente que eu percebo a questão levantada pela Ana Sofia Pereira, porque efetivamente os setores culturais e criativos representam 3,7% do emprego total na União Europeia. E a União Europeia procurou para o setor da cultura, ter uma resposta imediata e também respostas mais de longo prazo. E de imediato, gostaria, evidentemente, o setor da cultura integra-se nas pequenas e médias empresas. Os Estados-membros receberam apoio da União Europeia para as pequenas e médias empresas e, portanto, podem beneficiar deste apoio. Mas também gostaria de destacar o seguinte: no que diz respeito ao cinema, foi realizado um concurso específico para apoiar os cinemas durante a crise pandémica, com o orçamento aumentado em € 5 milhões e também os prazos de candidatura alargados. A concessão de subsídios a fundo perdido para o cinema estava prevista para 2020, foi antecipado um pagamento de € 6,2 milhões e o mesmo se passou no âmbito dos projetos de cooperação na área cultural. O Prémio LUX para o cinema foi adaptado, alargou o seu âmbito e os filmes premiados passarão a ser traduzidos nas 24 línguas. No que diz respeito à resposta de médio e longo prazo, há dois aspetos que eu gostaria de destacar. O primeiro diz respeito ao facto de 2% do mecanismo de recuperação e resiliência, ou seja, do financiamento que os Estados-membros vão receber, terá que ser alocado à cultura. E, por outro lado, finalmente, aumentámos o programa Europa Criativa, aliás, uma exigência do Parlamento Europeu e o programa Europa Criativa, que contempla a dimensão cultura, uma dimensão mídia com o setor audiovisual, com produção cinematográfica, apoio à imprensa e houve um aumento de 1,6 para 2,2 milhões de euros. E aqui eu gostaria de destacar que isto foi uma exigência do Parlamento Europeu, exatamente porque o Parlamento Europeu está consciente de que o setor da cultura foi um dos setores mais afetados pela crise.

Também os media têm sido afetados por uma outra crise, a da desinformação, que compromete a confiança na democracia. Para apoiar os media informativos, reforçando processos de verificação noticiosa, a União Europeia anunciou um pacote de € 5,1 milhões para promover a liberdade de imprensa e o pluralismo. O Parlamento Europeu tem procurado encontrar soluções comuns em resposta à informação falsa, nomeadamente em relação à Covid-19, quer seja através de campanhas, encontros e debates online, propostas de lei, websites com informação especializada e verificada, entre outras iniciativas. Mas já antes do coronavírus, os eurodeputados tinham alertado para a desinformação e a ingerência estrangeiras, aprovando várias resoluções sobre o tema e mobilizando-se para criar um quadro jurídico que seja capaz de combater as ameaças híbridas, como ciberataques e a própria desinformação. Outra das medidas foi a criação, o ano passado, da Comissão Especial sobre a Ingerência Estrangeiras em todos os processos democráticos na União Europeia, onde se inclui o combate à desinformação, e responder assim às campanhas de informação e comunicação estratégica de países mal-intencionados que querem manipular a opinião pública. Fábio Costa, ouvinte da Rádio Observador, está preocupado com o tema e procura compreender o equilíbrio entre o controle de informação de qualidade e a liberdade de expressão.

Vivemos numa era onde a proliferação de fake news ocorre a uma velocidade vertiginosa. Se nos últimos anos já deveriam ter sido implementadas medidas para combater esta problemática, agora com a pandemia e face aos impactos negativos da desinformação na saúde pública, essa necessidade urge ainda mais. Dado isto, quais poderão ser as ações do Parlamento Europeu para combater a desinformação, sem nunca colocar em causa a liberdade de expressão dos cidadãos europeus?

Lídia Pereira, eurodeputada do PSD e membro da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e da Subcomissão dos Assuntos Fiscais, responde a Fábio Costa.

Começo por agradecer ao Fábio Costa a pergunta que colocou. É, sem dúvida, um dos grandes temas da agenda política europeia, sobretudo agora, com o início dos planos de vacinação contra a Covid-19. A desinformação é, em si, uma pandemia paralela e bastante perigosa e temos de juntar esforços para a ultrapassar. Por isso, por iniciativa minha, o Partido Popular Europeu lançou uma campanha contra os mitos e a desinformação sobre as vacinas contra a Covid-19. Como o Fábio bem diz, o problema da desinformação não é de hoje. Com o crescimento das redes sociais, assistimos a um cada vez maior número de pessoas que têm a possibilidade de partilhar qualquer tipo de conteúdo, praticamente sem barreiras ou filtros. Chegamos a um ponto onde se tornou complicado distinguir entre informação verdadeira e fidedigna e notícias falsas. A filtragem de informação para a população, outrora à responsabilidade da comunicação social, deixou de ter um guardião responsável e confiável. No Parlamento Europeu, estamos a iniciar o debate sobre a Lei dos Serviços Digitais, que vai tornar a União Europeia pioneira na regulamentação das plataformas digitais. Nestes debates e para proteger a liberdade de expressão dos cidadãos europeus, é essencial que se estabeleça uma diferença clara entre o que consideramos ser conteúdo ilegal e conteúdo prejudicial e de que forma ambos devem ser abordados pelas plataformas. E no estabelecimento dessa diferença, é muito importante que esse processo seja transparente e claro para todos. Só ao estabelecermos regras bem definidas é que podemos garantir, de forma democrática, que as plataformas digitais são escrutinadas e responsabilizadas pelo papel que hoje desempenham na sociedade. O mote é simples: tudo o que é ilegal offline, tem de ser também ilegal online.

As fake news e a desinformação e o trabalho da Assembleia Europeia para reforçar a literacia em relação aos media, no final deste Pergunte ao Eurodeputado, um projeto especial da Rádio Observador, numa parceria com o Parlamento Europeu em Portugal, com coordenação e guião de Vanessa Rodrigues e Paulo Farinha e com sonoplastia de Pedro Janus. Doze perguntas e 12 respostas de eurodeputados. Um programa em que os protagonistas foram os ouvintes da Rádio Observador. Pode voltar a ouvir este Pergunte ao Eurodeputado em podcast em www.observador.pt. Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto.