Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.
Portugal ser um país que cuida e que não deixa ninguém para trás, Portugal tem também que ser um país que cresce. E para que Portugal cresça, Portugal tem que ter uma política fiscal que incentive a produtividade, o investimento e a riqueza. E por isso, é com redobrada satisfação que eu ouvi o Governo anunciar que irá reduzir a taxa de IRC para 19%, já no próximo ano, e para 17% em 2028. Será a primeira vez na história da democracia portuguesa que a taxa nominal deste imposto será inferior a 20%. Isto é um marco na história da economia portuguesa e o Governo deve ser saudado pela coragem de continuar a reduzir os impostos sobre as empresas. Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, o IRC é um tema fundamental para o CDS e é um tema que para mim me diz muito. Trabalhei e empenhei-me pessoalmente como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que a reforma do IRC fosse uma realidade. E felizmente, este Parlamento aprovou a redução do IRC em dezembro de 2013, com o apoio esmagador dos deputados desta Assembleia. Mais de 90% dos deputados aprovaram essa redução. E essa reforma previa precisamente a redução da taxa para 17% em 2017. E de facto, a taxa foi reduzida para 21% até 2015. Infelizmente, logo em 2015, o PS rasgou o acordo, embora tivesse votado favoravelmente a reforma. E por isso, tivemos a mesma taxa de IRC durante dez anos, 21% durante dez anos. Uma década perdida. Uma década perdida para Portugal no investimento que não foi conseguido, nos empregos que não foram gerados, nos salários que não foram aumentados, na riqueza que não foi gerada. Seguramente que se o IRC tivesse sido reduzido para 17% em 2017, teríamos hoje um país muito mais competitivo e empresas mais inovadoras e exportadoras. E por isso, Sr. Primeiro-Ministro, felizmente que o Governo retomou o caminho virtuoso da redução do IRC. E a pergunta que lhe deixo é: o que sustenta, na política económica do Governo, a redução do IRC e quais os objetivos e impactos que podemos esperar desta redução? Muito obrigado!