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O líder do Chega, André Ventura, disse esta sexta-feira, em Bruxelas, que se a nova lei do Tribunal de Contas (TdC) for aprovada conta com o Presidente da República para a travar.
“Ficou claro que a nova legislação, se for aprovada pelo Partido Socialista e pelo PSD, vai levar a que [o ministro da Administração Interna] Luís Neves seja absolvido, seja amnistiado na prática de todas as infrações financeiras” de que Ventura considera o ministro suspeito.
O líder do Chega referiu ainda — em declarações aos jornalistas, em Bruxelas —, que a nova lei sobre o TdC “não é só um bar aberto à corrupção, por permitir que os novos contratos abaixo dos oito milhões de euros passem sem qualquer controlo do Tribunal de Contas, como vai permitir também que o próprio Luís Neves, que é ministro interessado neste Governo, seja amnistiado ou que beneficie da retroatividade desta lei”.
Depois de deixar um apelo ao PSD e PS para que votem ao lado do Chega na rejeição da lei na próxima quarta-feira, no voto na especialidade, o André Ventura acrescentou que se a legislação passar, vai apelar ao veto por António Seguro.
“Eu queria apelar ao Presidente da República que, mesmo que a lei venha a ser aprovada na Assembleia da República, não promulgue esta legislação”, referiu ainda, e classificou a proposta como “uma afronta direta à separação de poderes, é um cartão verde à corrupção e neste caso tem um interessado, um interessado muito específico que é o Luís Neves, é legislar em causa própria, é legislar para benefício próprio”.
Segundo noticia hoje o Público, a nova lei que o parlamento aprovou nesta semana obriga o TdC a ilibar o ministro da Administração Interna das infrações financeiras que lhe imputou na altura em que liderava e dirigia a Polícia Judiciária.
Ventura anunciou ainda tencionar chamar o antigo secretário-geral do MAI, Ricardo Carrilho, a prestar declarações na comissão de inquérito sobre a atuação do ministro Luís Neves.
André Ventura reuniu-se, em Bruxelas, com líderes dos Patriotas pela Europa, o grupo que o seu partido integra no Parlamento Europeu.
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