Este é o Explicador das manhãs 360 esta quarta-feira sobre o acordo entre o município de Almada, a EPAL e os SMAS para estudarem uma solução de abastecimento de água para o concelho. É nossa convidada Inês de Medeiros, presidente da Câmara Municipal de Almada. A moderação é do Bruno Vieira Amaral e da Carla Jorge de Carvalho.

E vai ser hoje assinado um acordo para estudar uma solução com vista a reforçar o sistema de abastecimento de água no Conselho de Almada. A nossa convidada é a Inês de Medeiros. Muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Em que consiste este acordo que vai ser hoje assinado entre a EPAL e os SMAS do município de Almada?

Sim, bom dia a todos e obrigada pelo convite. Eu acho que hoje é um dia muitíssimo importante, porque, na realidade, é o primeiro passo para uma concretização de algo que já era um desígnio desde os anos 90, que é poder criar um sistema de resiliência ao nível do abastecimento de água entre a margem norte e a margem sul. Penso que ninguém se esquece, eu pelo menos não me esqueço, do que aconteceu este verão em Almada e o sufoco e o prejuízo que foi para todas as populações. Portanto, este é o primeiro passo para um futuro acordo, e aí já contrato, entre Almada e a EPAL para esse sistema de resiliência. O que nós vamos lançar hoje é justamente uma série de estudos, já muito concretos, sobre a quantidade de água que precisamos ter. Temos duas hipóteses, vamos lançar duas hipóteses: ou um fornecimento a 30%, ou um fornecimento a 60% do abastecimento de água via EPAL. E eu quero agradecer muito aqui ao presidente da EPAL, mas também às Águas de Portugal, que desde a primeira hora se disponibilizaram para que isto pudesse acontecer.

Inês de Medeiros, só para nos situarmos, como diz, este é o primeiro passo, não significa que os problemas com o abastecimento de água no Conselho fiquem resolvidos a partir de hoje. Antes pelo contrário. Pode dar-nos prazos para quando este plano ou esta solução, que começa hoje a ser estudada, pode ser aplicada no terreno?

Peço desculpa, mas o antes, pelo contrário, não percebi bem. Mas faz bem, é muito importante lembrar às pessoas que não é amanhã que esta solução está operacional.

Quando será, então?

Os prazos que se estimam, seja entre dois a três anos. Mas isso depende, e por isso é que é importante e agradeço muito também a colaboração da senhora ministra do Ambiente, da celeridade, porque para além da obra, é muito importante que todas as entidades responsáveis, em termos ambientais e pela certificação da qualidade da água, alinhem e estejam conosco. Portanto, há todo um licenciamento que tem que ser feito. Este é o primeiro passo para se estudar exatamente, a EPAL já tem a noção, de como é que essa obra pode e deverá fazer-se. Portanto, neste momento, estamos a começar a trabalhar o projeto. A estimativa é dois a três anos.

Este projeto, Inês de Medeiros, está relacionado com a intenção anunciada pela ministra há semanas de ter uma solução para a margem sul com água vinda da barragem de Castelo de Bode. Estamos a falar da mesma coisa?

Não, estamos a falar do primeiro passo nesse sentido. Ou seja, independentemente, depois desse grande sistema de resiliência, este seria um primeiro passo nesse sentido. É óbvio que se for para abastecer toda a margem sul, como diz o diploma, estamos a falar de necessidades muito maiores ao nível de reservatórios. O que eu espero, e é isso que eu também tenho comunicado à Agência Portuguesa do Ambiente, é que se tivermos à espera do estudo do impacto ambiental do aeroporto e de tudo o que é necessário, então Almada não resolve o seu problema. Por isso é que nós já avançamos, já estávamos a pensar nisso antes da crise, mas agora aceleramos, é que isto tem que acontecer mesmo antes do grande projeto do governo. É um primeiro passo, porque depois uma coisa é fornecer a Almada, outra coisa é fornecer nove municípios, por exemplo, da península de Setúbal.

Até lá, como dizia, serão dois, três anos para que este plano complementar possa estar, de facto, a funcionar no terreno. O que a Câmara de Almada está neste momento a fazer para evitar queSe repitam situações como esta do verão.

A questão mais importante, e aqui também tenho que agradecer toda a colaboração, penso que estamos quase na reta final de chegar a um acordo com o Seixal. Isto porque, como sabem, a maior parte da água de Almada provém, desde os anos 50, de furos.

De furos que existem no município do Seixal.

Que estão no Seixal. E, portanto, é importante que, neste momento, se consiga, por fim, resolver e chegar a um acordo com o Seixal, porque é um facto, não há como fugir, que Almada não tem água de subsolo suficiente para abastecer.

Mas isso obrigará a acordos com o município do Seixal e a pagamentos também do município de Almada ao Seixal. Isso já está clarificado, o montante desses valores?

Quem está a mediar este acordo é a Agência Portuguesa do Ambiente e a própria entidade reguladora. Penso que teremos um acordo que será uma estreia em Portugal, mas sim, nós estamos a chegar, penso eu, a bom porto sobre esse acordo.

Nós estamos aqui a falar de estudos, de alternativas para a resiliência do sistema de abastecimento d'água em Almada, mas durante este verão os problemas que existiram também tinham que ver com problemas na rede de abastecimento, que resultam em perdas acima da média nacional. A Câmara de Almada está a investir, neste momento, na resolução desses problemas?

Eu peço desculpa, mas o diagnóstico, embora seja verdade, nós temos um problema de perdas, mas não somos os únicos municípios. Uma coisa é a média, outra coisa é a realidade. O problema das perdas é um problema que temos que enfrentar e que estamos a enfrentar com toda a clareza. Nós já temos o sistema da EPAL, já tínhamos um sistema muito avançado pra detecção de perdas e também vamos reforçar a esse nível. Mas a crise deste verão deve-se essencialmente, ou maioritariamente, e eu com isso não estou a desvalorizar o problema das perdas, àquilo que nós estamos a tentar resolver, por fim, de forma operacional, prática e eficaz, deve-se essencialmente à falta d'água de subsolo. Portanto, não vamos confundir as coisas. E quero ser clara, eu não estou a diminuir o problema das perdas. E acho que isto é um desafio nacional, mas obviamente, no nosso caso, de Almada. Mas a crise deste ano deve-se essencialmente, contrariamente ao que disse, com todo o respeito, a um problema de falta d'água no subsolo.

Falou também, nessa altura, e já percebi que não vai dizer que é um fator importante, mas falou também em desvios ilegais de rede.

Claro.

Isso também está a ser resolvido?

Está a ser resolvido. Reforçamos o nosso sistema de fiscalização, e os primeiros resultados são de facto impressionantes e, por isso, estamos justamente a contratar, porque precisamos de reforço, estamos a contratar uma empresa só pra esse fato, porque o que nós temos estado a encontrar neste reforço da fiscalização é muito surpreendente. Estamos a encontrar desvios onde não esperávamos.

Consegue quantificar de alguma forma?

Não, ainda não. E seria imprudente da minha parte estar a dizer quanto. Estamos, de facto, numa grande operação de fiscalização, que aliás, temos já vários exemplos e tem sido até muitas vezes um esforço coordenado entre a Câmara Municipal e os SMAS. É bom não esquecer que os SMAS têm autonomia, portanto, é a colaboração entre a Câmara Municipal e os SMAS. Mas não vou estar agora aqui a dar ainda números. O que eu posso dizer é que face a esta intensificação, percebemos que temos que ter uma operação ainda mais musculada.

Com o risco de no próximo verão ou perante um aumento das temperaturas, voltar a haver cortes no abastecimento de água ou faltar água nas torneiras em Almada?

Não, o objetivo é que não haja.

Claro que sim, mas até esse sistema de resiliência estar concluído, há muitos dias e há dois verões, pelo menos.

Não. Com o acordo com o Seixal, permite garantir um fornecimento, mas que é um fornecimento que tem que ser controlado, como é óbvio. Agora, também a esta distância, também podemos constatar Que o problema não foi o verão, não é ao nível dos visitantes, porque não houve uma variação tão grande, mas tem a ver, naturalmente, com o aumento exponencial de população e de construção que tem havido em Almada, por todo o conselho. Portanto, estamos a falar de um aumento de consumo, que é legítimo, se for obviamente pago e se não for desviado, isso é diferente, mas tem a ver com o aumento da população. E como sabem, a construção em Almada tem estado muito alta e não é tanto o fator verão, como a certa altura se pensou, é mesmo o fator de que estamos com uma população a aumentar a níveis muito altos e que todos os serviços públicos têm que conseguir acompanhar esse crescimento populacional, a começar, naturalmente, pelo mais básico deles todos, que é a água, que é um bem essencial.

Inês de Medeiros, e para concluirmos, e visto que serão necessários investimentos avultados nos próximos tempos, isso irá refletir-se na fatura da água para os munícipes de Almada?

A questão foi a EPAL, não implica investimento direto da Câmara.

A questão do estudo.

Não, o estudo é por conta da EPAL. Porque é uma empresa pública, isto é bom que fique claro, a EPAL, por estar ligada às Águas de Portugal e por ser uma empresa pública, tem tarifas fixas para todos os municípios e depois, em relação a isso, o que tem que ser contabilizado é em termos contratuais, por isso é que estes estudos são importantes, em termos de metros cúbicos da água a fornecer e em termos, naturalmente, da duração do contrato. Portanto, aí não há um investimento direto. Relativamente aos pagamentos ao Seixal, felizmente, nas negociações está a entidade reguladora, que de alguma maneira fixa essas tarifas e por isso, isso obviamente está a ser visto.

Muito bem. Inês de Medeiros, presidente da Câmara de Almada, agradecemos a sua participação neste explicador. Um bom dia e uma boa semana.

Obrigada, bom dia.

Muito obrigada.