Mais um candidato às presidenciais, António Filipe, histórico comunista com mais de 30 anos de experiência política no Parlamento, na bancada do PCP, e um dos membros mais consensuais do partido, também decidiu entrar na corrida a Belém. A esquerda começa a avançar, mas será que vai ficar mais dividida ou consegue quebrar o vazio de duas décadas sem eleger para a Presidência da República? Alguns dos temas para explorar com o nosso convidado para este segundo Explicador da tarde política, João Ferreira, antigo candidato do PCP a Belém, atual candidato à Câmara Municipal de Lisboa. Uma entrevista moderada pela Raquel Bacis e pela Diana Rosa.

Boa tarde, João Ferreira. Bem-vindo. Obrigada por ter aceitado o nosso convite. Foi favorável ao alargamento de consensos à esquerda no que toca às autárquicas, em particular à Câmara de Lisboa. Ainda é possível vir a haver um entendimento com a candidatura de Alexandra Leitão ou essa hipótese está completamente afastada? Isto só para deixarmos aqui as presidenciais para a segunda pergunta.

Viva. Boa tarde, antes de mais. Eu diria que em relação às eleições autárquicas em Lisboa, a grande questão que hoje se coloca, olhando para o que foram estes quatro anos de gestão do PSD, do CDS, de Carlos Moedas, é reconhecer que em domínios chave na vida da cidade, nós tivemos uma degradação ao nível de higiene e limpeza urbana, recolha do lixo, gestão do tráfego. Questões essenciais para a boa qualidade de vida na cidade, o funcionamento de transportes públicos, particularmente a Carris. O que é a ausência de uma visão de cidade, um projeto e um programa para a cidade que a pensa a longo prazo, com grandes investimentos. Nós tivemos, de facto, por um lado, uma ausência dessa visão e uma incapacidade para assegurar a gestão da cidade naquilo que ela comporta de exigências do dia a dia. Mas se formos justos, temos que reconhecer que os problemas não começaram todos há quatro anos. E alguns dos problemas vêm de trás. Vêm também dos 14 anos de gestão do Partido Socialista, relativamente aos quais o Partido Socialista não fez ainda uma indispensável autocrítica. Mais, mesmo ao longo destes quatro anos de mandato, Carlos Moedas teve da parte do Partido Socialista todo o conforto para o que foram as suas opções de gestão fundamentais, os orçamentos aprovados sem quaisquer condições, as principais opções do ponto de vista urbanístico, licenciamentos urbanísticos, incluindo os mais polêmicos, a aprovação de empreendimentos hoteleiros sem qualquer regulação. Foram muitas dezenas de empreendimentos hoteleiros ao longo destes últimos anos que conflituam, que introduzem um conflito de usos no solo da cidade, desviando de função habitacional, por exemplo, espaços que eram importantes dedicar a essa função. Nós temos um PDM altamente permissivo, que vem ainda dos tempos do PS. Ora, isto torna imprescindível a candidatura da CDU em Lisboa, porque é a candidatura da CDU que comporta uma real possibilidade e alternativa que não teríamos de outro modo. E eu desconfio que isto se liga também com a conversa em que vamos entrar das presidenciais. É que este contexto também torna imprescindível a candidatura de António Filipe, mas disso queria não falar eventualmente agora.

Exatamente, mas João Ferreira, é exatamente por aí que eu pego. Esta divisão no espaço à esquerda, que contrasta com algum consenso no espaço não de esquerda, não estou a dizer se é mais à direita ou menos, mas não de esquerda, não retira a possibilidade de a esquerda poder voltar a governar a Câmara de Lisboa, já agora, porque vimos dessa pergunta, mas também no caso das presidenciais, não significa que a esquerda desistiu de eleger um presidente da República?

Raquel, vamos por partes. Em primeira, em relação a Lisboa, a linha divisória, como lhe digo, não passa entre PS e PSD/CDS. Ao longo deste mandato não foi assim. Em opções fundamentais, Carlos Moedas, não tendo uma maioria no Executivo Municipal, contou com o conforto dos vereadores do Partido Socialista. Aliás, em muitas questões, eu falava há pouco dos licenciamentos urbanísticos mais polêmicos, na complacência perante um plano diretor municipal que abriu campo à especulação imobiliária em Lisboa, na questão até de privar a Câmara de recursos orçamentais importantíssimos, centenas de milhões de euros de que a Câmara prescindiu com a chamada devolução de IRS, que aproveita, sobretudo, a uma parte muito pequena da população da cidade e a parte da população da cidade de maiores rendimentos, mas que, por outro lado, abdica de recursos que são fundamentais para investir nas escolas, na higiene e limpeza urbana, na melhoria dos transportes públicos, na qualificação do espaço público. Ora, em tudo isso, nós precisamos de uma alternativa. Eu creio que uma alternativa do campo democrático, do campo progressista, que o PS, pelas opções que tomou enquanto oposição, mas também por opções que tomou durante os 14 anos de gestão, alguns desses anos com maioria absoluta, não está em condições de assumir nem de protagonizar. Portanto, a candidatura da CDU é imprescindível neste sentido. Seria muito mau que não tivéssemos à esquerda uma alternativa a esta disputa PS-PSD, duas forças que em questões fundamentais do curso na vida da cidade ao longo destes anos estiveram do mesmo lado. Eles aprovaram juntos o PDM, aprovaram juntos a reforma administrativa da cidade, aprovaram juntos a atual delimitação de competências entre Câmara e Juntas de Freguesia, aprovaram juntos transferência de competências do Estado central Transferência de encargos do Estado central para a Câmara Municipal que deixam a cidade hoje numa situação muito problemática, por exemplo, no que toca à situação em que estão muitas escolas. Seria muito mal que não tivéssemos alternativa a este consenso. Por isso é imprescindível que a CDU corporize essa alternativa, que é capaz, e é aqui que eu queria bater, de agregar, estou convencido, um universo de eleitores, de moradores em Lisboa, que vai muito para lá daqueles que são os habituais votantes da CDU noutras eleições.

E já que fala em agregar, João Ferreira.

Tem um peso importante. Quanto às presidenciais, aí o cenário não é bem aquele que descreve, porque o que temos são várias candidaturas à direita neste momento e temos, finalmente, uma candidatura de um campo assumidamente democrático, progressista, de esquerda, sim, mas alguém que é reconhecido e até admirado, muito para lá do que são as fronteiras do PCP.

Era precisamente essa a pergunta que lhe ia fazer, João Ferreira. António Filipe é, de facto, um político de uma maneira geral respeitado também pelos outros partidos. Considera que é a melhor cartada do PCP para ir buscar votos a outras forças políticas?

É uma candidatura que fazia falta. No atual contexto que se impunha. Repare, nós temos neste momento, para além de um confronto muito óbvio, muito evidente com a Constituição e com o regime que ela instaurou, com o regime democrático que a Constituição de alguma forma consagrou, nós temos um conjunto de desenvolvimentos em variados aspetos da vida económica, da vida social do país, que vão no sentido de uma degradação de direitos, de liberdades, de garantias. Ora, é fundamental que haja perante isto, nas eleições para Presidente da República, alguém que se situe claramente no campo da defesa da Constituição da República, alguém que leve a sério o juramento que o presidente faz no momento em que toma posse, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição. Os candidatos que eram conhecidos até agora têm uma coisa em comum: é que mais ou menos, mais nuns casos, mais noutros, mas nenhum deles assume esse compromisso integral de defesa e de cumprimento, de cumprir e fazer cumprir o conteúdo integral, a letra da Constituição. Porque mais ou menos, mais uns, menos outros, mas todos eles têm, relativamente a aspetos fundamentais da Constituição, pela sua ação, pelo que têm defendido, contendido com aspetos fundamentais da Constituição.

Tinha falado nesse tema precisamente numa entrevista ao Observador em novembro do ano passado, o João Ferreira. Esse respeito pela Constituição. Mas António José Seguro não corresponde a esse critério que aqui traça, por exemplo?

António José Seguro foi definido por um seu camarada de partido como alguém prolixo em banalidades. Eu creio que é um pouco injusto, porque se é verdade que as diz, vai para além disso. Tem ocasião de fazer propostas. Uma delas foi feita publicamente há não muito tempo e até teve algum eco mediático, era a proposta de privar o Parlamento do poder de decisão orçamental. Era que os orçamentos eram uma coisa que não deviam ser decididas na Assembleia da República. Ora, os parlamentos, e não é o Parlamento português, não é uma singularidade desse ponto de vista, os parlamentos em geral foram criados tendo como princípio poder decidir sobre questões orçamentais também. A nossa Constituição atribui ao Parlamento esse poder. E, portanto, está à vista as limitações de uma candidatura deste tipo.

João Ferreira.

Uma candidatura deste tipo. Relembremos, António José Seguro andou alguns anos ausente da vida política nacional. Mas quando teve responsabilidades, designadamente como secretário-geral do Partido Socialista, no tempo em que a Troika estava a aplicar em Portugal um programa violentíssimo que contendia com a Constituição em aspetos fundamentais, aliás, foram várias as controvérsias nesse tempo sobre medidas que iam claramente contra a Constituição da República. Esse era o tempo de António José Seguro ter as suas abstenções violentas perante medidas que estavam a ser decididas no Parlamento e que ofendiam direitos, liberdades e garantias dos cidadãos variadíssimas delas. António José Seguro ficou conhecido pelas abstenções que dignou de violentas. Ora, neste tempo é fundamental, e em que há uma agenda clara por parte de alguns setores, e inclusivamente de quem está no governo hoje, uma agenda que comporta retrocessos do ponto de vista económico e social perigosos, é fundamental que haja alguém no campo democrático que se afirme como um referencial de defesa dos valores inscritos na Constituição da República Portuguesa.

Mas ó João Ferreira.

Desses candidatos anunciados até agora, o único que está em condições de o fazer.

Sim, até agora. A minha questão é: e se surgir um candidato que possa, porque não está à espera que os outros partidos à esquerda vão declarar apoio oficialmente ao candidato que o PCP apresentou, imagino eu.

Não estou à espera.

Sim, estou lhe a perguntar. Acha que o Bloco de Esquerda e o Livre e até algum setor do Partido Socialista possam declarar oficialmente o apoio ao candidato que o PCP apresentou, mesmo tratando-se de António Filipe?

Vi alguns fazê-lo nestas últimas horas, mas acho que esta candidatura tem, sim, condições para ser um espaço de convergência de muita gente, de democratas, de patriotas, que independentemente das suas opções políticas e partidárias Gente que se reveja na ideia de um país mais justo, de um país soberano, desenvolvido, que se reveja no projeto da Constituição. Eu estou convencido que muita dessa gente, independentemente, volto a dizer, de opções políticas e partidárias diferenciadas, que se possa rever nesta candidatura de António Filipe. Até lhe digo mais, muitos daqueles que têm aquela atitude, que muitas vezes é descrita como gostando de não ter os ovos todos no mesmo cesto, perceberá a importância de ter este referencial na Presidência da República, este referencial de apego aos valores da Constituição, num tempo em que tudo aponta para uma ação política e governativa que vai confrontar aspectos fundamentais inscritos na Constituição da República, direitos, liberdades, garantias.

Já vamos aí.

Na área do trabalho, na área dos direitos sociais, saúde, educação, habitação, direito à cultura.

Já vamos aí, porque eu também tenho uma pergunta para lhe fazer sobre isso, mas queria primeiro perguntar-lhe: se surgir uma outra candidatura agregadora à esquerda, por exemplo, Sampaio da Nóvoa, o PCP admite desistir de ter um candidato próprio e admite juntar-se a uma candidatura deste gênero, ou essa hipótese está completamente fora de questão?

O PCP considerou que neste contexto, era imprescindível existir esta candidatura e definiu três objetivos para esta candidatura. Em primeiro lugar, afirmar o modo como o PCP vê o exercício de funções do Presidente da República. Em segundo lugar, mobilizar tão amplamente quanto possível largas camadas da população para um voto que vai ter uma grande importância no curso da vida nacional nos próximos anos. E em terceiro lugar, contribuir para que na Presidência da República, esteja alguém que leva a sério o juramento que o Presidente da República faz.

Mas o PCP também já desistiu de ir a votos, apesar de ter apresentado candidatos.

Como?

O PCP também já houve vez em que acabou por desistir de ir a votos, apesar de ter apresentado candidatos.

Sim, mas foram mais as vezes em que fizeram essa pergunta ao PCP e em que o PCP não obstante, foi mesmo até aos votos. Aliás, é uma pergunta sacramental. E para uma pergunta sacramental, uma resposta sacramental. Esta é uma candidatura que se impõe neste contexto e é uma candidatura que tem que ser levada a sério.

A questão da guerra na Ucrânia pode prejudicar o PCP numa altura em que a política externa é uma das pastas essenciais e dos problemas essenciais a resolver neste momento, e o seu partido tem sido, digamos, contracorrente?

Repare, as questões da guerra e da paz, e à medida que o tempo corre, creio que isso é ainda mais notório, são também questões que tornam esta candidatura imprescindível e, num certo sentido, singular, porque não encontrará em nenhuma das outras candidaturas, por um lado, o apego ao que a Constituição define do ponto de vista das relações internacionais de Portugal, a defesa do respeito pela independência e soberania dos Estados, princípios fundamentais do direito internacional, a abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo. Ora, no tempo de hoje, isto são princípios fundamentais que é necessário levar a sério. Por outro lado, num tempo em que há uma corrida insana aos armamentos, em que muitos daqueles que há uns meses diziam o pior da eleição de Trump, agora, e deixe passar a imagem, metem o rabinho entre as pernas e aceitam tudo o que Trump manda do ponto de vista do desvio de recursos fundamentais para investir.

João Ferreira, peço desculpa de o interromper.

E podem caminhar para uma corrida insana aos armamentos, é necessário haver uma voz sensata.

Deixe-me fazer-lhe uma pergunta a esse propósito. O nosso tempo também está quase a chegar ao fim e eu não queria deixar de lha fazer. E que tem exatamente a ver com isso. Como é que um presidente com as características de António Filipe pode vir a trabalhar com um governo de direita, que tem, de facto, o poder executivo, e como é que lidaria exatamente com o desfecho desta última reunião da NATO, em que Portugal se comprometeu em aumentar a despesa em defesa nos próximos 10 anos? Como é que isto se resolve?

Se há vantagens que o António Filipe tem, inclusivamente sobre os demais candidatos, é conhecer muito bem a repartição de poderes prevista no nosso regime democrático ou constitucional.

Portanto, não teria outro remédio senão aceitar.

Ele sabe que é candidato a Presidente da República, conhece muito bem o que são os poderes e competências do Presidente da República e estou certo que não abdicará de nenhum deles, mas também saberá não ir para lá deles.

João Ferreira, muito obrigada por ter aceitado o nosso convite para participar neste explicador, o segundo explicador da Tarte Política.

Obrigado.