Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Nesta primeira edição das manhãs 360 de fim de semana falamos sobre a ausência de indultos. Este Natal, o governo não propôs ao presidente da República o perdão de reclusos. Para isso convidamos para estar conosco Augusto Santos Silva, antigo presidente da Assembleia da República. A condução deste explicador é do Miguel Cordeiro.

Absolvição, perdão a um erro cometido através da extinção de pena. O indulto é um ato de perdão em Portugal em período de festas. Tradicionalmente, o governo propõe ao presidente da República, o mais alto magistrado da nação, nomes de reclusos candidatos a receber um indulto. Desde 2016, Marcelo Rebelo de Sousa concedeu 47 indultos. Cavaco Silva tinha concedido 71 durante a presidência. Jorge Sampaio concedeu 436. O número de indultos atribuídos por Marcelo Rebelo de Sousa já estava em queda. Tinham sido dois no ano passado, também dois em 2023, este ano, nenhum. Marcelo Rebelo de Sousa vai terminar o mandato sem conceder indultos no último Natal. Acontece porque o governo não propôs qualquer indulto ao presidente. O Ministério da Justiça considera que dos 125 pedidos que avaliou, nenhum merecia o perdão de pena. A ministra refere que em causa estavam crimes muito graves e que não havia razões humanitárias a serem invocadas. Augusto Santos Silva é antigo presidente da Assembleia da República e levanta dúvidas sobre a ausência de indultos este ano. Augusto Santos Silva, muito bom dia, obrigado por estar conosco na Rádio Observador. Acredita que podem existir motivações políticas nesta decisão de não propor indultos ao presidente da República?

Bom dia e, em primeiro lugar, boas festas, continuação de boas festas pra si e para todos os nossos ouvintes. Eu não me atrevo a tanto, eu não conheço o dossiê e acredito nas palavras da senhora Ministra da Justiça e, portanto, acredito que dos 125 pedidos avançados, nenhum cumprisse regras mínimas de segurança e até justiça que justificassem o perdão, o indulto. Agora, constato essa anomalia e faço votos para que este ano seja excepcional e que se retome a boa tradição do indulto natalício nos próximos anos. Vejo também com preocupação que se somam os sinais de alguma inversão do nosso tradicional humanismo. O indulto é isso mesmo, é uma expressão muito nobre de preocupações humanitárias, é uma questão de humanidade perdoar penas, penas de encarceramento a pessoas que mereçam esse perdão. E parece-me muito estranho que dos milhares de presos e presas que nós temos hoje em Portugal, nenhuma mereça um perdão natalício do presidente da República.

Mas escreve nas redes sociais, Facebook, que teme que esta possa ser uma consequência gradual, sub-reptícia e de efetiva transformação da nossa cultura por causa do discurso de personagens como Trump, Bolsonaro, Orban, Farage ou Ventura, e que isso pode estar a provocar dúvidas sobre aplicar, por exemplo, indultos por parte de líderes políticos. Acha que isto é uma consequência desse tipo de discurso de líderes como esse que identifica?

Não, obrigado por me permitir precisar o que penso. Eu penso convictamente que há uma gradual e sub-reptícia perda da nossa consciência humanista e que isso se deve ao populismo quase neofascista de personagens como Trump, Farage ou o nosso André Ventura. Nosso entre aspas, naturalmente. Porque o discurso de ódio, a xenofobia, o profundo desprezo pelos mais vulneráveis, pelos mais pobres, pelos que estão em piores condições, está, de facto, sub-repticiamente a alterar aquilo que é um fundo tradicional da cultura portuguesa, que é o seu fundo humanista, que tem uma coloração religiosa ligada ao nosso catolicismo, mas tem também uma coloração política ligada à nossa consciência democrática. Se há alguma relação entre essa transformação e este fato insólito de o Ministério da Justiça entender que não há nenhum prisioneiro que mereça ser indultado, pois é uma hipótese que eu apenas posso supor, não tenho elementos para demonstrar. Mas é uma hipótese que se deve pôr, porque as anomalias exigem explicações. Quando nós verificamos anomalias e anomalias que nos interpelam também eticamente, devemos fazer perguntas e perguntas incômodas. Se as respostas forem negativas, melhor. Veremos o que vai acontecer no próximo ano. Eu dou apenas um exemplo para mostrar por que estou preocupado com isto. Basta pensar nas nossas prisões, estabelecimentos prisionais, se quiser falar assim, dedicados às mulheres e nos milhares de mulheres que lá estão. Para verificar este ponto, uma parte significativa dessas mulheres detidas são não criminosas, mas sim vítimas de um ponto de vista moral. Do ponto de vista legal, são evidentemente criminosas, cometeram o crime de transporte ilícita de drogas pro nosso país. Mas do ponto de vista moral e humano, elas, que são sobretudo latino-americanas, hispanofolantes ou lusófonas São vítimas das redes de tráfico, que as obrigam a transportar droga, às vezes em condições horríveis, porque a trazem dentro do próprio corpo. Ora, a pergunta é: nenhuma delas teria condições de merecer um perdão? Por outro lado, se olharmos para a população prisional masculina, verificamos que a percentagem de velhos que ela tem, de velhos sozinhos, desamparados, gente que cometeu crimes, que cometeu erros graves, tão graves que a sociedade os confinou ao encarceramento, é grande. Entre esses velhos não há ninguém que mereça um perdão? Porque o indulto é uma forma muito nobre do Estado de direito. É a forma pela qual nós perdoamos as pessoas por razões de humanidade. Olhamos para a idade, olhamos para as perspectivas de ressocialização que têm, olhamos para o comportamento que manifestam nas cadeias, muitas delas trabalhando, estudando, procurando corrigir-se a si próprio, com as dificuldades que evidentemente conseguimos antecipar. E o nosso mais alto magistrado, que é o presidente da República, examinando caso a caso, processo a processo, entende em nosso nome de todos perdoar-lhes. Isso é nobre. E, portanto, espero bem que esta exceção seja mesmo uma exceção e que nós regressemos a essa boa tradição.

Compreendemos as dúvidas que levanta, mas num cenário em que acredita mais naquilo que é a justificação da Ministra da Justiça, dos 125 pedidos, nenhum merecer perdão de pena, isto não acaba por levar a uma situação em que se comprova que o sistema de reinserção não está a conseguir fazer aquilo para que foi desenhado?

Pelo menos, há uma componente essencial do processo de encarceramento, que é a ressocialização, que está a falhar. Repare, eu não estou a fazer nenhuma crítica pessoal à senhora Ministra da Justiça, estou a interpelar-nos a nós todos como comunidade democrática e moral. Repare, há neste momento, há mais de um ano, uma suposta greve em curso num estabelecimento prisional em Loures, porque os senhores guardas prisionais e o respectivo sindicato entendem que os prisioneiros que não estejam a estudar ou a trabalhar não devem ter mais de duas horas por dia no pátio.

Sim.

E vou repetir, duas em cada 24 horas, portanto, 22 em cada 24 horas devem estar presos na cela. E os guardas prisionais entendem que isto é uma coisa tão importante que estão em greve há 12 meses, embora recebam todos o seu salário por inteiro. Nós temos que olhar para que há gestos de humanidade que nos definem como civilização. E não devemos ter medo dos Venturas desta vida, não devemos ter medo de executar esses gestos de humanidade que nos distinguem da barbárie, só porque agora há uns sujeitos e sujeitas que nos querem dividir e que nos querem transformar em seres portadores de ódio, em vez de ser portadores de solidariedade entre nós.

Sim. Augusto Santos Silva, teme que o indulto deixe de existir?

Não, você sabe, eu sou cientista profissional e, portanto, para mim, não haver indulto este ano é um caso estranho, é o que a gente diz em estatística, um outlier, portanto, é uma anomalia. E tenho que esperar para o próximo ano e no próximo presidente, mas o meu apelo é que o presidente da República ou a presidenta, visto que há uma candidata também, quem quer que ele seja, não tenha medo de seguir a boa tradição de Ramalho Eanes, de Mário Soares, de Jorge Sampaio, de Cavaco Silva e de Marcelo Rebelo de Sousa também até agora, e de indultar, perdoar em nosso nome. Porque eu confio, quem quer que seja o presidente da República, porque já disse que um dos candidatos não o será certamente, porque nesse não confio em nada, mas confio em relação a qualquer outro dos candidatos, que ele saiba que a concessão de indulto é uma atribuição exclusiva dele, é o presidente da República que o faz e o faz em nosso nome, e não deve ter medo de o fazer se, evidentemente, houver quem o mereça nas nossas prisões.

Diz, e vou pegar na sua expressão, que confia em qualquer um dos outros candidatos, à exceção de um, para avançar com indultos durante a presidência. Nós estamos a uma semana dessa campanha para as presidenciais. Queria perceber se nesta fase já há algum candidato que possa merecer o seu apoio ou se vai se manter durante estas próximas semanas sem declarar esse apoio a qualquer candidato.

Não, eu só posso repetir o que já disse por várias vezes. Infelizmente, e tenho muita pena de o dizer, e isto não tem nada de juízo pessoal, tem a ver com o juízo político, infelizmente, não me parece que nenhuma das candidaturas apresentadas cumpra os requisitos mínimos para ser presidente. Uns por falta de um apoio social minimamente significativo, outros porque se apresentam com uma experiência, com um currículo, com um programa que, na minha opinião Em relação ao qual se pode e deve dizer que o país mereceria mais. Também já o disse e posso repetir que de todos os candidatos apresentados, o doutor António José Seguro é o que está mais próximo de cumprir esses requisitos mínimos. Os outros, na minha opinião, ainda estão mais longe.

Mas ao cumprir esses requisitos mínimos, não cumpre os requisitos para merecer o seu apoio público?

Não sou hipócrita, portanto, o que já tinha a dizer, já o disse, mas como começou a dizer também agora, em política as escolhas são relativas e na minha opinião, o candidato que mais se aproxima daquilo que me parece serem as características essenciais necessárias à presidência da República, é o doutor António José Seguro.

Muito bem. Permita-me, Augusto Santos Silva, antes de nos despedirmos, temos apenas mais dois minutos, fazer-lhe apenas uma questão sobre uma outra tradição natal: o discurso do primeiro-ministro. Luís Montenegro pede uma mentalidade Cristiano Ronaldo, aponta a necessidade de avançar com reformas, pede um país que jogue sempre para ganhar e fala até de um novo período sem eleições no horizonte por três anos. Partilha destas visões do primeiro-ministro?

Eu tenho um registo um pouco mais institucional. A comparação com o Cristiano Ronaldo parece-me bastante estranha, mas posso fazer um esforço de compreendê-la. Portanto, se o primeiro-ministro quer que nós sejamos como o Cristiano Ronaldo a jogar à bola, como o Cristiano Ronaldo de antigamente, quando o Cristiano Ronaldo maravilhava os estádios com gols e jogadas espetaculares, eu estou 100% de acordo e todos os dias procuro cumprir esse desiderato, embora saiba que as minhas competências estão muito longe da genialidade de Cristiano Ronaldo. Se o primeiro-ministro está a falar do Cristiano Ronaldo que foge aos impostos ou no Cristiano Ronaldo que faz serviço muito caro prestado ao Estado da Arábia Saudita, o Cristiano Ronaldo admirador confesso de Donald Trump, eu hei de dizer que todos os dias faço tudo o que posso para me situar nos antípodas dessa imagem.

Augusto Santos Silva, muito obrigado por ter estado connosco esta manhã na Rádio Observador.