Bem-vindos a mais um debate na Rádio Observador, rumo às eleições autárquicas de 12 de outubro. Estamos a promover, até ao arranque da campanha eleitoral, vários frente a frente e hoje rumamos à cidade dos Arcebispos, Braga. Comigo tenho João Rodrigues, candidato da coligação PSD/CDS/PPM. É vereador na Câmara de Braga, com o pelouro da Habitação, Ordenamento, Planeamento e Regeneração Urbana. Procura suceder a Ricardo Rio, mantendo a autarquia nas mãos do PSD. Pelo PS, o candidato é António Braga. Já foi vereador, presidente da Assembleia Municipal, deputado e secretário de Estado das Comunidades. Regressa agora à política ativa para liderar a candidatura do PS. Pela CDU, o candidato é João Batista, engenheiro civil, quadro das Infraestruturas de Portugal. Já foi autarca na freguesia de São Victor e deputado municipal. O candidato do Chega é Filipe Aguiar, é presidente da concelhia do partido. Já foi candidato à autarquia de Vieira do Minho em 2021 e agora candidata-se em Braga. Pela Iniciativa Liberal, o primeiro da lista é Rui Rocha, ex-presidente dos Liberais, deputado eleito pelo distrito de Braga, procura um lugar no executivo municipal. E ainda o candidato do movimento Amar Braga. Ricardo Silva é independente, presidente da Junta de Freguesia de São Victor, foi eleito durante dois mandatos numa coligação liderada pelo PSD. Em 2021, foi eleito no movimento independente e agora procura também a eleição numa candidatura à autarquia. Sejam bem-vindos e obrigado por terem aceitado o nosso convite. João Rodrigues, o seu nome saltou para a praça pública, pelo menos com mais insistência, pelo fato de ser filho e marido de duas pessoas com ligações à Spin Livra, a empresa familiar de Luís Montenegro, que esteve no epicentro de um terremoto político. Atema que este caso e estas ligações possam prejudicar a sua candidatura?

Sim. Em primeiro lugar, muito boa tarde a todos e muito boa tarde a todos os meus concorrentes. Eu acho que se quisermos levar o assunto para aí, eu não tenho qualquer problema em falar sobre a Spin Livra e sobre o caso que deu origem à Spin Livra, e que teve o resultado que teve. Eu acho que se tentarmos tornar esta campanha numa campanha para falar da Spin Livra, eu intimamente até agradeço, porque já vi o resultado que isso dá. Agora, há aqui uma coisa para mim muito importante: eu sou candidato à Câmara Municipal de Braga por motivação, não pedi licença a ninguém, ninguém me deu licença, não vou pedir licença a ninguém quando for presidente da Câmara de Braga e sou candidato à Câmara Municipal de Braga porque fui escolhido. Fui escolhido com regras internas de um partido, com regras que são iguais para o país todo, que foram as mesmas regras que escolheram o atual presidente de câmara, e eu, por larga margem, fui sendo escolhido ao longo de uma série de passos processuais que estão previstos na regulamentação do partido e que teve este desfecho, que é de eu ser candidato à Câmara. Eu sou candidato a uma câmara onde sou vereador há mais de oito anos, onde estou neste mandato, claramente os pelouros mais importantes daquela Câmara Municipal, onde tenho trabalho feito, onde tenho uma implantação no terreno muito grande. Eu conheço muito bem as 37 freguesias do meu concelho e, portanto, sim, a minha mulher trabalha, é verdade, o meu pai trabalha, é verdade. Eu não sei o que estariam à espera, da minha mulher ter um emprego na Câmara Municipal ou estar em casa a tratar das crianças. Não, trabalha desde o primeiro dia desde que acabou o curso. Tivemos uma filha em novembro, um mês depois, como é advogada e a proteção social dos advogados é o que é, estava ela a trabalhar, entre outras, também para a Spin Livra. Agora, honestamente, o que é que isso tem a ver com a Câmara de Braga? O que isso tem a ver com a minha candidatura? É mais importante que aquilo que eu deixo a quem questiona a importância do caso Spin Livra ou não. Estavam à espera de quê? Que a minha mulher não trabalhasse? Eu iria mais longe ainda. Isso o que é? É cadastro trabalhar e ter clientes e ter como cliente uma empresa que já foi de um homem que entretanto chegou a primeiro-ministro? Isso não será um sinal de competência de pessoas que trabalham, numa família jovem que trabalha, que tem filhos e que faz pela vida? Eu vejo isto assim.

Não tem, por isso, qualquer consequência deste caso da Spin Livra. António Braga, tal como referi na introdução deste debate, o senhor já foi vereador, já foi presidente da Assembleia Municipal. Deixe-me perguntar em tom provocatório: a sua candidatura não é um regresso ao passado?

Bem, pelo contrário, se posso utilizar um título de um filme, é um regresso ao futuro. Queria antes de mais nada agradecer também o convite e cumprimentar todos aqueles que estão a participar neste debate e concorrentes também ao município de Braga. E sobre essa questão, eu gostava de dizer que tenho muito orgulho de ter participado nesse período. Foram dois anos em que acumulei as funções de deputado na Assembleia da República com a de vereador no município de Braga, embora sem tempo atribuído. E foi nesse tempo, já agora, deixe-me sublinhar, que se lançaram os principais programas na área da cultura que hoje ainda estão em execução, como aliás, todos podem testemunhar a verdade daquilo que eu estou a dizer. Isto é, se me permite, nós fizemos, ou eu fiz, na tutela desse pelouro, em dois anos, mais do que esta maioria que está em vigor durante 12 anos, que praticamente não lançou nenhum outro programa na área da cultura, diferenciado daqueles que estão em vigor. Tirando um ou outro, com certeza, mas o grosso está lá e foram aqueles que foram lançados no tempo em que eu governei nesse período. E também, já agora, para sublinhar, foi nesse período que Braga teve um surto de desenvolvimento extraordinário, no domínio da habitação. Por exemplo, em 2013, a habitação em Braga tinha os preços mais baixos do país.

Já lá vamos a isso.

Quer no arrendamento... Mas perguntou-me sobre a minha presença na participação nesse executivo, eu tenho que dar prova de que a minha participação nesse executivo teve resultados

E um dos resultados era esse: era a habitação mais barata do país, quer pro arrendamento, quer para a compra. E as principais infraestruturas que hoje, aliás, alimentam no grosso a cidade, vêm desse período. E, portanto, por comparação, a minha participação nesse executivo orgulha-me e deu um grande contributo para o desenvolvimento da cidade de Braga.

E faz com que aqui esteja a apresentar uma nova candidatura à autarquia. João Batista, boa tarde também, bem-vindo. A CDU perdeu votos nas últimas eleições autárquicas, perdeu também votos nas legislativas. Braga é uma cidade com muitos jovens. É difícil para a CDU captar esta faixa de eleitorado? É aí que se registam as perdas da CDU?

Boa tarde. Começo por cumprimentar o Miguel Videira e todos os meus colegas de painel de discussão. De facto, a CDU tem tido uma afirmação constante em Braga. Temos tido a capacidade de convencer e mostrar que somos a força que faz falta, que é diferenciadora, que tem conseguido marcar pela positiva as suas intervenções, quer como vereadores da oposição, quer como vereadores quando assumiram os cargos nos pelouros e esses cargos marcaram a cidade pela positiva, como a zona pedonal. Neste caso do pelouro da cultura, o António Braga falava da sua marca identitária e a CDU marcou também com o Jorge Matos, com a Braga Romana. São exemplos de que a cidade, neste caso, consegue perceber o nosso input positivo e conseguimos transmitir aos cidadãos a confiança e a honestidade que nos caracteriza.

Filipe Aguiar, o Chega candidata-se pela segunda vez em eleições municipais à autarquia de Braga. Há quatro anos obteve 4,6%. E agora, o que é que espera? E pergunto-lhe também se está disponível para dar a mão ao PSD se vencer sem maioria absoluta.

Boa tarde, Miguel. Antes de mais, cumprimentar todos os candidatos e saudar os ouvintes da Rádio Observador, em especial os bragarenses. Eu primeiro queria dizer que não contem comigo pra entrar em debates de acusações pessoais ou picardias. Eu acho que os bragarenses, acima de tudo, querem ideias para a cidade, projetos, e acho que essa parte das acusações pessoais e essas picardias devem ficar de lado, na minha opinião. Esta candidatura prende-se com o romper com as políticas que afastaram os cidadãos do centro das decisões, defendendo uma gestão de transparência e proximidade das pessoas comuns, devolvendo a identidade e o protagonismo aos bragarenses. Nós notamos que tem havido um afastamento dos bragarenses das decisões e esta é uma candidatura de proximidade com as pessoas e para as pessoas. É isto que se prende com a nossa candidatura. Como também sabemos, obviamente, que o partido Chega teve um crescimento exponencial e isso dá-nos uma responsabilidade acrescida e temos uma equipa que está à altura para-

Quais são os objetivos do Chega pra estas eleições autárquicas?

O nosso objetivo, desde o início, é ganhar. E quando nos faz a pergunta se estamos disponíveis para negociar com ou dar a mão ao PSD, que me parece que utilizou, nós nunca nos sentamos com ninguém para negociar seja o que for, nunca negociamos nada com ninguém. Nós estamos aqui com uma candidatura para ganhar e não para fazer qualquer tipo de negociação ou dar a mão, seja a quem for.

Rui Rocha, há uns meses pedia votos para ser deputado e até quiçá parceiro de Luís Montenegro no governo. Três meses depois, deixou a liderança do partido e é candidato autárquico. Que garantias têm os bragarenses que daqui a três meses não está a abraçar outro projeto político?

Todas as garantias, no sentido em que, deixe-me começar por dizer, eu tenho um enorme orgulho no percurso que fiz enquanto presidente da Iniciativa Liberal. Comigo, como presidente da Iniciativa Liberal, elegeu em todos os parlamentos onde eu estava, nomeadamente Parlamento Regional da Madeira e o Parlamento Europeu. Teve o melhor resultado sempre da Iniciativa Liberal nas eleições europeias e o melhor resultado sempre nas eleições legislativas. Todavia, o nível de ambição que eu coloco a mim próprio levou-me a dar um passo ao lado e abrir a discussão da liderança dentro do partido. E isso, sendo algo que não estava previsto para este momento, na minha visão de futuro da minha atividade, abriu a possibilidade de eu me candidatar à presidência da Câmara da minha comunidade. É a comunidade onde eu cresci, onde os meus pais viveram uma boa parte da sua vida, onde nasceu a minha mulher, onde nasceram os meus filhos, onde os meus filhos estudaram. Portanto, é a comunidade a que estou ligado e senti esse apelo. E isto não tem nada de pessoal com nenhum dos candidatos, mas eu olhando pras circunstâncias das candidaturas presentes, entendi que Braga não estava suficientemente garantida do ponto de vista da qualidade dessas candidaturas. Entendi que era uma obrigação minha dar uma outra oportunidade de escolha aos bragarenses, uma visão diferente, uma visão de futuro, que passa por aquela ideia que eu tenho procurado defender e propor aos bragarenses de tornarmos Braga a capital do Norte. Eu sei que alguns dirão: "Bem, isso é uma ambição demasiada, não é possível". Pois eu acho que é absolutamente possível. Nós temos as pessoas, temos a história, temos a capacidade de empreender e temos o território. Por que não havemos de ser a capital do Norte? Por que não havemos de desafiar o Porto? Pois eu quero desafiar o Porto e quero tornar Braga a capital do Norte.

Se for eleito vereador, é pra cumprir o mandato até o fim.

Como vereador da oposição, naturalmente.

Vamos então agora ao encontro do último dos candidatos que participa neste debate. Ricardo Silva é autarca da maior junta de freguesia do Conceito Braga, cumpriu três mandatos e procura agora o salto pra a Câmara. O que motiva a dar este passo?

Boa tarde, Miguel. Agradecer o convite. Também cumprimento a todos os outros candidatos

Dizer que aquilo que nos motiva, obviamente, é dar o nosso contributo enquanto cidadãos, num quadro de cidadania que é coerente e organizado, assumir umas responsabilidades e, obviamente, junto também dos nossos congéneres cidadãos, dizer que há uma equipa suficientemente motivada, com experiência e muita vontade para servir os destinos do Conselho de Braga.

Vamos então saltar para um tema que é comum aos debates autárquicos que a Rádio Observador está a promover: a habitação. Braga foi este ano notícia por bons motivos. No primeiro trimestre do ano, foi o único município com mais de 100 mil habitantes em que se registou uma descida do valor das rendas em termos homólogos, sendo certo, ainda assim, que o valor das rendas continua inacessível a muitas famílias. João Rodrigues teve este pelouro em mãos, de resto, como referiu há pouco na introdução. Que intervenção deve ter a autarquia? O que propõe para facilitar o acesso a este bem essencial?

A autarquia deve fazer aquilo que nós andamos a fazer nos últimos quatro anos e com o devido respeito e com a devida humildade, que eu, João Rodrigues, andei a fazer nos últimos quatro anos. Por exemplo, é muito natural, eu lembro-me quando o presidente atual, Ricardo Rio, me convidou para ser vereador de urbanismo, havia muita gente que me dizia: "ui, é um teiasmo, meu". Eu sou vereador há oito anos e foram longe os quatro anos que eu menos gostei, porque foram os quatro anos onde eu senti que podia fazer mais a diferença, sobretudo num problema que era manifesto. Nós não escamoteamos a questão da habitação, não escamoteamos a questão dos preços da habitação e nós fizemos, na minha humilde opinião, mas os números e a matemática falam por si, não é uma questão subjetiva, é uma questão objetiva, conseguimos grandes coisas ao nível da habitação. Há pouco o António Braga dizia bem que Braga foi em tempos a cidade com a habitação mais barata. Não era bem assim, isto é um termo muito genérico, eu queria ir a algo mais concreto, mas nesse tempo também havia outras questões que não estavam resolvidas. Nesse tempo, Braga estava fora do top 20 das cidades menos exportadoras, por exemplo. Nós hoje somos o quarto ou terceiro conselho mais exportador do país e, portanto, temos uma atratividade que nos leva a que naturalmente surjam alguns problemas. Temos partido de um pressuposto e perceber o que se passou em Braga nos últimos anos. Braga foi a cidade que mais cresceu no país entre 2011 e 2021, dentro do espectro dos últimos censos.

Sou populista e populacional.

Populacional. Isto tem um significado enorme sobre aquilo que é a cidade e sobre aquilo que vai ser a cidade nos próximos anos. Obviamente que este crescimento trouxe-nos desafios na área da habitação, na área da mobilidade, mas também nos trouxe muito boas coisas. Aliás, isso está nos livros de história. É bom que uma população aumente, não é bom que se perca população, como aconteceu em Guimarães, como aconteceu em Matosinhos, como aconteceu em Lisboa, como aconteceu no Porto. Braga ganhou, e ganhou muito. Ganhou perto de 7% da população face àquilo que tinha em 2011. Mas indo à questão propriamente dita, relativamente à habitação, aquilo que uma câmara, na minha opinião, tem que fazer é com que o mercado funcione, para que sobretudo a classe média tenha acesso a essa habitação.

Isso passa por quê?

Passa por fazer, por exemplo, aquilo que nós fizemos no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, que está pronto. E Braga é o único município do país, e eu vou repetir, é o único município do país que vai ter um aumento exponencial na área urbana para receber construção. E não é um aumento de 2%, 3%, 4%. É um aumento de 30%, sobretudo nas freguesias fora do centro da cidade. Aliás, o próprio centro já é urbano por definição e, portanto, não há crescimento dessa capacidade construtiva, mas é de dar à cidade, que está hoje, felizmente, muito bem dotada de infraestruturas e de equipamentos públicos, dar-lhe essa capacidade. Eu vou voltar a repetir: fomos a única cidade, o único conselho deste país que vai ter um aumento bruto, líquido, substancial de espaço para habitação. Mas há outros dados. Urbanismo, como eu dizia há pouco, geralmente é uma área que os políticos fogem. Eu não fugi. Assumi-o e assumi-o com gosto enorme. Preparei-me, estudei, falei com muita gente, participei em imensas conferências como orador, como participante, mas fiz uma coisa mais importante, que foi trabalhar todos os dias nessa área. Eu vou lhe dar exemplo, deixe-me só dizer isto, que acho que é muito importante para se perceber o que estamos a falar. É das áreas onde mais facilmente a perceção de uma Câmara Municipal cai para o mau lado. Mas nós temos números, lá está, mais uma vez. A empresa que nos faz estatística, que é a empresa que faz estatística para a Câmara Municipal de Lisboa, do Porto, de Gaia, para metade das Câmaras deste país, teve pela primeira vez, pela primeira vez em 20 anos, uma câmara que, só na área da habitação, licenciou mais fogos do que aqueles que deram entrada na secretaria da Câmara Municipal. Isso significa o quê? Significa que, em teoria, licenciamos tudo aquilo que deu entrada e ainda andamos a limpar passivo.

Os que estavam atrasados.

E eu fui vereador de urbanismo. Geralmente, não dá jeito dizer isto quando se é candidato a uma câmara, mas eu fui, e fui com orgulho e tenho trabalho para mostrar.

E já percebemos que será seguramente um trunfo de campanha que procurará apresentar aos eleitores bracarenses. António Braga, o PS quer construir 500 habitações em quatro anos. Com que recursos? Exclusivamente públicos, ou em parceria com privados?

Essa questão é uma questão muito relevante, a questão da habitação. Eu gostava só, se me permite, de fazer um comentário ao que o João acabou de dizer, o João Rodrigues acabou de dizer, é que o plano diretor municipal é tão excelente que ainda nem sequer foi publicado, ninguém o conhece oficialmente.

O António Braga não conhece, nunca.

Não.

Conhece pouca coisa.

Não, conhece muito e o suficiente para afirmar isto. Há, aliás, até uma divergência interna que eu bem conheço sobre se hão de publicar ou não hão de publicar esse documento. Eu lembro que o João dizia, aqui há pouco tempo atrás, que nem precisa de apresentar um programa eleitoral. Para mim, o meu programa eleitoral é o PDM. Mas eu quero acrescentar que este PDM é um PDM falso, em que inclui como áreas de construção equipamentos já lá instalados. Em várias freguesias, isso é demonstrável. Temos, aliás, essa demonstração.

O António Braga está a olhar para as regras de planeamento de 1999 e 2001 e não sabe do que está a falar.

Eu também não o interrompi, João. Com simpatia, permito que me interrompa.

Eu também com simpatia.

Mas eu não interrompi assim, deixei-o falar até o fim o que quis dizer sobre esse planeamento a que fez referência. Mas se é assim tão bom, ponham-no cá fora. Mandem para as entidades que têm que aprovar agora.

Já está aprovado.

Mandem cá para fora, publiquem. Mas porque é que não publicam? Essa é que é a questão, por que não publicam?

Eu explico porquê que ainda não está publicado.

Então vai ter que explicar, por favor, para fazermos esclarecimentos sobre isso. Mas sobre a questão em concreto das 500 habitações a que nos comprometemos, é justamente porque lemos a realidade e há uma falta extraordinária de oferta de habitação. E Braga precisa de fixar as suas famílias, sobretudo as suas famílias mais jovens. Braga tem um grande crescimento também no domínio da formação. Temos muitos quadros que saem das nossas universidades alocadas em Braga, a Universidade do Minho, o IPCA, a Universidade Católica, e que preferencialmente, e se tivermos condições, ficarão a dar o seu contributo na área onde se formaram e até na área onde residem. E sobretudo nas freguesias periurbanas ou um pouco mais afastadas do centro urbano, nós verificamos que muitos locais, muitos naturais, muitos indígenas, têm que sair da sua freguesia, onde têm uma rede natural para viver, para procurar alojamento ou habitação que não tenha. E nós queremos fazer 500 casas distribuídas pelo concelho, nas zonas onde naturalmente vamos identificar as suas necessidades. Por exemplo, já identifiquei em várias freguesias, já anunciei até numa freguesia a construção de 25.

Com que recursos?

Os recursos, em primeiro lugar, quero sublinhar o seguinte: para a habitação, o município pode recorrer a empréstimos que não contam para o limite do endividamento e, portanto, se for necessário, iremos ao empréstimo. Mas nós já ouvimos dizer que o governo vai disponibilizar uma linha de financiamento para esse tipo de construções e, obviamente, se for necessário, recorremos a elas, senão faremos o endividamento. Por quê? Porque nós queremos criar uma oferta para o arrendamento público. Isto é, é patrimônio do município que vai ele próprio render e pagar-se a si próprio a prazo. E o município não é para terminar agora. Não é habitação social, é habitação qualificada e vamos recorrer à construção modular porque nos dá uma resposta mais rápida, mais acessível do ponto de vista do preço e da sua construção e acresce que até temos no conselho empresas capazes de nos darem essa resposta, obviamente, com a transparência absoluta dos concursos que obrigatoriamente têm que ser realizados. E é portanto nessa expectativa que vamos realizar estas 500 habitações durante o primeiro mandato.

A proposta é apresentada por José Luís Carneiro, secretário-geral do PS, para fazer face no imediato à escassez de oferta na área da habitação. João Batista, o que compete à autarquia fazer para facilitar o acesso às casas?

Em relação à construção, o executivo atual pecou por inação, tendo em conta a bazuca do PRR de 3,2 mil milhões que Braga, envergonha-me dizer isto, ficou em 24º nas candidaturas para construção a custos controlados. Isto é visível na plataforma governamental. Eu já alertei isto na Assembleia Municipal. Braga ficou-se pela Fábrica Confiança, com o público específico que são os estudantes e em termos de habitação pública a custos controlados ou arrendamento acessível, a população duplicou, mas os problemas, a falta de resposta fez com que muitos jovens de Braga tivessem que ir viver para concelhos limítrofes e com a penosidade de ter que vir trabalhar para Braga. E aqui criamos aquele problema das acessibilidades a Braga e da mobilidade que vamos falar a seguir. Agora é importante dizer que a CDU apostaria, de facto, numa forte construção pública a custos controlados. Como o António Braga falou, temos grande capacidade na Braga de construir com modelos de construção modular, empresas que estão a dar resposta rápida a nível nacional e internacional nesta matéria. Nós queremos é que o problema deixe de ser uma agonia para quem quer viver em Braga e que não consegue. A classe média não consegue comportar com os preços especulativos da construção que está a ocorrer em Braga, com apartamentos que passaram há 10 anos de 150 mil para 300, 380 mil. É possível um casal jovem, como sabemos, infelizmente, os salários de quem acaba uma licenciatura não andam muito longe dos 1.500 euros. Como é que eles vão pagar um apartamento que depois o empréstimo lhes vai levar um salário, um salário e meio do casal? Não faz sentido.

Portanto, construção pública, deve a autarquia promover essa construção. Filipe Aguiar, a pergunta é a mesma: o que propõe o Chega para tornar mais acessível a habitação?

Deixe-me antes dizer que eu não estou de acordo com o João Rodrigues quando ele diz que este aumento populacional se deve ao facto de Braga, neste momento, ser um dos maiores concelhos exportadores, mas deve-se, sim, ao descontrolo da imigração. E Braga, na verdade, e aqui também este executivo é responsável, porque eu recordo-me que o atual presidente chegou a fazer duas viagens ao Brasil a apelar para os imigrantes virem para Braga, porque Braga era uma cidade de excelência. E obviamente que isto veio criar graves problemas em termos de habitação. Nós hoje percebemos que os nativos não conseguem renovar os seus contratos de arrendamento, porque obviamente que ao fim do contrato, os senhorios conseguem valorizar o imóvel no arrendamento no valor atual. Entretanto, também percebemos que nas casas de residência numa habitação que comporta cinco, seis pessoas, vivem 20 ou 30. E é neste ponto que nós temos que aparar com a junta de freguesia, fazer uma fiscalização. E qual é a nossa proposta para resolver este problema? Não é como dizia o António Braga, injetar mais dinheiro para fazer habitações, e depois os resultados normalmente são sempre muito residuais, mas sim chamar os privados. E como já disseram, e bem, nós aqui no nosso concelho temos empresas de referência na construção modular. Hoje a construção está industrializada e é chamar estes privados disponibilizando os terrenos para que eles possam construir Com aluguéis de longo prazo, onde se consiga fazer várias tipologias de construção dentro da construção para jovens, de custo acessível, como habitação social, como habitação normal, não criando guetos. Nós temos que universalizar a construção em Braga, onde possamos incluir vários tipos de construção pra vários tipos de famílias, e não criar estritamente construção de habitação social, onde vamos continuar a criar alguns guetos e nós não estamos de acordo com isso. Só conseguimos resolver isso chamando os privados e dando condições para que os privados tenham interesse em parceria conosco e que consigamos fazer habitação a sério.

Rui Rocha, mais estado para atenuar as dificuldades de acesso às casas ou o mercado é capaz de responder a esta urgência?

Eu creio que é, sobretudo, uma questão de visão para Braga e que a visão que formos capazes de apresentar para a evolução da cidade será o dínamo que poderá, de fato, trazer mais investimento. Nós entendemos que as experiências de construção de habitação pública não têm resultado, mesmo com o PRR, conhecem-se todas as dificuldades de execução em termos de habitação pública.

Olhe que não. Olhe para Matosinhos. Eu sei.

António, não vou interromper. E a propósito do António, eu creio que também é preciso que haja um diagnóstico correto das necessidades. Aí tenho uma crítica a fazer ao João Rodrigues, porque nós não temos propriamente um diagnóstico de necessidades da cidade, uma carta de habitação que identifique necessariamente.

Temos uma estratégia local de habitação.

Pronto, mas não temos um instrumento como a carta de habitação, que faria o diagnóstico das necessidades de habitação. Mas, por exemplo, quando o António Braga fala de 500 casas, eu pergunto pra quem, quais são as necessidades que foram identificadas, que justificam esse investimento? Como é que chegou a esse número? Deixe-me também salientar aqui uma hipocrisia, que não posso deixar de relevar, do candidato do Chega, porque vem falar das questões da imigração. E longe de mim fazer algum tipo de juízo sobre as listas dos outros partidos, das pessoas que lá estão, não se trata disso. Mas o número dois da lista que o Chega apresenta é uma cidadã brasileira e, portanto, estar a estigmatizar a imigração desta forma, de quem tem na sua lista um número dois com a origem que tem, parece-me, de fato, uma hipocrisia gritante. Por último, ainda em resposta também ao João Rodrigues, a questão do PDM. Eu sei, João Rodrigues, que todas estas questões são demoradas, que são processos complicados, que implicam ouvir muita gente. Mas, de fato, o PDM foi um processo longo, de muitos anos, e eu creio que haveria toda a vantagem em divulgar neste momento o PDM para que todos possam conhecê-lo e avaliá-lo, já que é um instrumento de campanha, torná-lo público e acessível aos bracarenses. Visão para Braga, que é aquilo que importa. Nós temos duas obras absolutamente estruturantes para Braga nos próximos anos, que é a estação do TGV e a variante do Cávado. E estas duas obras absolutamente estruturantes abrem uma necessidade de pensar a cidade, a expansão da cidade e a criação de novas centralidades, como costuma dizer-se, para mim, de duas novas cidades. Para além da cidade de Braga, que nós conhecemos, amamos, uma nova cidade a norte, por via da variante do Cávado, e uma nova cidade a oeste, por via da estação do TGV. A oeste, a nossa visão é muito clara. Construção com elevada densidade, 30% para a área de comércio, negócios, investigação e, portanto, tudo aquilo que é tecnologia e inovação nessa zona. Aliás, com parcerias com a Universidade do Minho e com um distrito de inovação, o Brain Braga Innovation District, e 70% pra habitação de alta densidade, construção em altura. A construção em altura em Portugal é estigmatizada, não há nenhum problema nisso. Bem feita, permite mais áreas, mais capacidade pra viver e servida por transportes de elevada densidade.

Como é que chamam os privados para a construção?

Precisamente com esta visão de desafiar os privados. Temos aqui uma oportunidade única de fazer crescer Braga de uma forma estimulante, do ponto de vista do urbanismo.

Sempre que não há uma resposta para o curto prazo, não é?

Mas na habitação não há respostas imediatas, as coisas demoram a construir. O João Rodrigues salientou o licenciamento, que é feito em Braga. Braga apresenta, desse ponto de vista, bons resultados, mas nós estamos a pensar na cidade há 10 anos. Nós não estamos aqui pra gerir o dia de amanhã. E, portanto, crescimento a oeste com esta visão, crescimento a norte com uma nova cidade, a que eu chamo Augusta, a da oeste chamo Bracara, a norte com média densidade, elevadíssima qualidade e, sobretudo, espaços verdes, fruição e a recuperação para os bracarenses do rio Cávado, que neste momento parece estar muitas vezes esquecido. E portanto, com estes planos urbanísticos de expansão, como estão a fazer em Madrid, como estão a fazer nos melhores exemplos, com tecnologia, inovação, visão urbanística, nós criaremos as condições para que haja investimento em Braga, para que haja mais oferta para podermos resolver. Depois, às situações sociais. A avaliação que fazemos neste momento é que as necessidades sociais propriamente ditas passam pela reabilitação do parque existente. A Braga Habit tem estado a fazer. Eu não faço oposição destrutiva. Aliás, a aposta foi, sobretudo, na recuperação e não na construção de nova habitação.

Braga Habit, que é uma empresa da qual é o senhor presidente.

Eu situaria essas necessidades, não como diz o António Braga, nestes 500 fogos, em cerca de 200 fogos, 300 fogos, que podem ser construídos em parceria com os privados, assegurando que alguns fogos daqueles que são da nova construção são afetos a esta situação acessível. De toda forma, pra nós, é muito mais importante o apoio às rendas e à habitação do que propriamente o parque de habitação pública, porque o parque de habitação pública traz muitos problemas. Traz os problemas de gestão, traz a ineficiência do Estado, as dificuldades do Estado. E, portanto, nós temos é que apostar em haver muito mais habitação e um crescimento integrado com visão pra 10, 15 anos. É isso que propomos.

A palavra pública faz borbulhas no Rui

Rui Rocha.

Eu já vou passar-

A palavra incompetência faz, reconheço.

Eu já vou passar a-

Ó Rui Rocha, deixa-me só dizer-lhe que não somos contra a imigração. Nós valorizamos a imigração de valor acrescentado.

Filipe Queiró, o candidato do Chega.

Aos primeiros de segunda.

João Rodrigues, eu já vou passar a palavra para responder a esta questão do PDM que foi aqui trazida a debate pelo António Braga e pelo Rui Rocha.

Foi trazida por mim.

Mas antes, Ricardo Silva, o que é que está nas mãos da autarquia para atenuar o problema do acesso à habitação?

Eu antes de mais diria que se o PDM estivesse assim tão bom, de facto ele já deveria estar publicado e já estar a ser usufruído pela população. E nós neste momento não temos essa possibilidade, até porque sabemos que este PDM é satisfatório à construção, mas não é um PDM que faça o pensamento da cidade. E quero dizer com isto que efetivamente basta pensar há quantos anos é que Braga não planeia a sua cidade, o seu desenvolvimento. Há quantos anos é que Braga não abre uma praça de oferta pública, não abre um arruamento que de facto tenha as condições que tem isso. Nós estamos a remediar uma cidade e estamos literalmente a tentar construir sobre uma cidade, mas não à dimensão daquela que hoje é a terceira maior cidade de Portugal e acima de tudo, obviamente, dar as condições para que ela seja planeada para as gerações daqui a 30 anos. E é isto que faz falta, é que o PDM seja um instrumento planeador para os próximos 30 anos. Sabendo que o PDM que está em vigor é um instrumento que foi aprovado em 2015, previa uma construção a saldo zero, nitidamente essas previsões falharam todas e aquilo que nós temos hoje é uma cidade que não tendo conseguido crescer, não tendo conseguido acompanhar o seu desenvolvimento, está absolutamente esmagada pela pressão da população e acima de tudo também pelas questões hoje do trânsito e da mobilidade. E portanto, aquilo que nós queremos é auxiliar a questão da habitação, mas tendo um PDM que efetivamente venha colmatar várias necessidades. E dizer obviamente que nós precisamos aqui de ter todo o cadastro das áreas de construção públicas, porque também acreditamos que a construção pública aqui terá que ter um papel determinante naquilo que deve ser a acessibilidade aos terrenos e às infraestruturas para poder permitir fazer uma lógica de construção pública que seja coerente, seja ela através via de financiamento governamental ou outro tipo de financiamento. Mas só assim, de facto, nós conseguiremos elencar uma boa estratégia local de habitação, porque aquela que foi preconizada ou aquela que foi desenhada estava muito vocacionada para um programa de primeiro direito, para tentar obviamente resolver as questões de eficiência energética, de alguma forma mitigar as insuficiências habitacionais do ponto de vista do seu conforto, mas não obviamente do ponto de vista do número. E portanto nós precisamos dar aqui alguma outra credibilidade às políticas de habitação, fazendo obviamente um investimento naquilo que deve ser o desenvolvimento da cidade. E para isso também é preciso que haja novas centralidades na própria cidade, para que a partir dessas centralidades se desenvolvam os núcleos revolucionais. E obviamente que aqui tem que ser acompanhada de uma política de transportes muito vocacionada à vertente TOD, que é o Transit Oriented Development, precisamente para nós conseguirmos ter uma política coerente e de coesão das várias centralidades para que nenhum bragarense, para que nenhuma pessoa tenha dificuldades em aceder à sua habitação e acima de tudo tenha a possibilidade de ter mobilidade a toda a hora, com boa frequência, com bom conforto, a qualquer altura do dia, para que efetivamente não tenha a dificuldade que hoje tem. Por exemplo, os funcionários-

Já vamos Ricardo Silva abordar esse tema da mobilidade. Vou ainda, antes de passarmos para esse mesmo tema, dar a palavra ao João Rodrigues para que nos explique, afinal, o PDM não é tornado público por quê?

A questão é que o processo de revisão do PDM é público. Vamos lá ver. Eu não quero voltar.

Não, falávamos da versão final.

Não espero que reiniciemos o debate.

Não, falávamos da versão final.

Vamos falar abertamente para que as pessoas percebam do que estamos a falar. O Plano Diretor Municipal, a proposta que está pronta a entrar em vigor, e já vou explicar porque é que ainda não entrou em vigor, foi alvo de um processo de discussão pública que teve mais de 10 pessoas-

Obrigatória a discussão pública. Em que ponto está a novidade? Desculpa, João, mas tem que recordar que sim.

Mas é que eu não fiz um processo de discussão pública de gabinete. Eu fiz apresentações em 10 juntas de freguesia, com salas às vezes com 300 pessoas dentro de anfiteatros a ouvirem-me. E eu fiz reuniões, dezenas, centenas de reuniões com presidentes de junta. Portanto, até acho muita piada que o candidato Ricardo Silva, que é presidente neste momento da maior junta da cidade, eu lembro-me de ter reunido uma vez a pedido dele sobre o PDM. Aliás, a meu pedido, eu é que o convidei para vir falar sobre o assunto. E quando vieram até falaram mais de bicicletas do que de habitação. Eu tenho presidentes de junta do PS, do PSD, da CDU. O presidente de junta da CDU deve ter tido 20 reuniões comigo acerca do PDM. Eu tive presidentes de junta do PSD, do PS, que estiveram, sei lá, durante três anos, todos os dias falavam comigo sobre o PDM.

João, a versão final é a versão que foi a consulta pública?

Aquilo que foi a discussão pública, que previa um aumento de 30%, e na discussão pública naturalmente surgem propostas das pessoas. E essas propostas, nós tínhamos duas saídas: ou dizíamos que não a toda a gente, que era o mais fácil. Repare, era o meu maior ativo eleitoral. Eu fiz com que 30% do território municipal passasse a ter capacidade construtiva.

Não é verdade.

Eu era a pessoa mais interessada. António Braga vai-me desculpar, mas eu tive os vereadores do Partido Socialista na reunião de câmara a dar-me os parabéns pela proposta do PDM. Eu sei que o António Braga olha para isto e está a ser aconselhado sobre este assunto com pessoas que já tocaram e que já trabalharam planeamento nos anos 90.

Estás enganado, João.

Nós estamos em 2025. Eu tive na reunião de câmara uma proposta de plano diretor municipal aprovada por unanimidade, com os parabéns expressos, está em ata, dos vereadores do Partido Socialista. O vereador da CDU disse grosso modo concordar com a proposta, votou favoravelmente. A única questão que se colocou era de que ele achava que devia haver mais investimento na habitação pública, eu já lá vou. O Bloco de Esquerda, a única crítica que levantou foi que o plano não foi acompanhado de um estudo de saúde, que ainda por cima foi. Mas é para percebermos, eu nas sessões públicas da apresentação, e tive muito gosto em ter lá o deputado à Assembleia Municipal da Iniciativa Liberal, ficávamos horas a falar.

João, vamos atalhar caminho para podermos tocar para o tema da mobilidade.

Porque nós não podemos ter um discurso e tentar passar uma imagem durante a campanha sobre uma realidade, isso eu não vou permitir, porque eu sei, eu estou lá, e eu acho que essa é que é a grande diferença de todos os outros candidatos.

Quando é que vamos ficar a conhecer a versão final das alterações ao plano diretor municipal?

O plano diretor municipal- Não é secreto. O plano diretor municipal está A ser negociado neste momento com mais uma entidade sobre pequenos aumentos que nós achamos que é justo fazer em nome dos bracarenses, mas a grande proposta já foi apresentada em janeiro. E deixe-me dizer aqui várias coisas. Falou-se de habitação, a questão é esta, é a realidade. Eu nem falo só de mercado, nem falo de falar com os privados. Eu acho muita piada essa de uma câmara ir falar com os privados para negociar habitação. Nem falo só de habitação pública. Nós temos um aumento de 30% da área de construção, temos prevista a construção em altura em praticamente todo o conselho, com regras. Nós não queremos repetir os erros do passado, muito pelo contrário. Mas temos construção em altura prevista praticamente em todo o território municipal e temos uma coisa muito importante: temos grandes áreas chamadas unidades operativas de planeamento e gestão. Isto às vezes é um tema que parece um pouco sexy falar, mas para que as pessoas percebam que tem entre dois e 40 hectares, cujos proprietários para lá construírem, têm que ceder metade desses terrenos ao município para promover habitação acessível, por exemplo, em parceria.

Apenas em 6% dessas unidades.

Não é em 6%, António Braga, mas eu depois posso lhe explicar o plano que me expliquei aos votadores do PS e te dar os parabéns no fim.

Pode explicar.

Mas há mais, há incentivos. Nós temos um plano de incentivo à habitação acessível, que vamos aprovar aquando da aprovação do plano diretor municipal. Isso é público, já conhecido. Então vamos dar majoração para que se possa construir, mas se ao mesmo tempo, dentro do mesmo loteamento, se construir habitação acessível. Um pequeno exemplo para que as pessoas percebam onde é que estamos a ir, e mesmo para terminar. Nós, por exemplo, vamos deixar de contabilizar para efeitos de capacidade construtiva, as garagens em cave e as varandas. Para quê? Para qualificar a habitação e para a tornar ao mesmo tempo menos custosa para habitação. E portanto, a nossa maior preocupação, como viemos a demonstrar e com bons resultados, queremos dizer, tivemos até agora os partidos todos a darem os parabéns. Embora seja campanha eleitoral.

Já sublinhei.

De repente os candidatos, não todos, verdade seja dita, mas de repente, já acham-

Essa ideia já foi sublinhada. Vamos então passar para o tema da mobilidade. A coligação liderada pelo PSD propõe a gratuitidade dos transportes públicos, sendo que o mesmo PSD, então liderado por Ricardo Rio, recusou esta mesma proposta apresentada pelo PS. João Rodrigues, o que é que mudou?

O que é que mudou? Olhe, mudou o tempo, para começar. Mudou o protagonista. Eu não sou o Ricardo Rio, sou o João Rodrigues e portanto, eu estou a olhar para os próximos anos, não estou a olhar para os anos que passaram. E do ponto de vista pessoal, eu tenho a profunda convicção de que a gratuitidade do transporte público isto não é uma medida assistencialista, não é para que as pessoas possam andar de transporte público. Isto é um incentivo real, verdadeiro, ao transporte público. E eu conheço os números do estudo e por isso é que sei porque é possível nós implementarmos esta-

Já agora, deixa-me perguntar: fez parte do executivo, já aqui referimos, liderado por Ricardo Rio, opôs-se a esta tomada de posição do então executivo?

Ninguém me pediu a opinião. Isto não é uma opinião manifestada pelo presidente de câmara. Ninguém me pediu opinião na altura. Aquilo que eu sei é que eu hoje defendo o transporte público gratuito em Braga, por uma razão, e repito, não é uma medida assistencialista, não é para permitir, por si só, que as pessoas possam ter acesso ao transporte público. É por julgar que nós devemos criar medidas que, de facto, digam às pessoas, sejam elas de classe média, sejam mães inimiradas, sejam pessoas que têm mais dificuldades, mais jovens, mais velhos, que há a vantagem de deixar o carro em casa. Eu não vou proibir os carros de um dia para o outro em Braga. Aliás, quem prometer fazê-lo estará a prometer uma loucura. Mas eu não tenho dúvidas nenhumas, e aliás, as cidades mais desenvolvidas do mundo são as cidades que têm transporte público gratuito. A capital do liberalismo europeu, pelo menos na minha acepção, Tallinn, foi das primeiras cidades da Europa a colocar o transporte público como gratuito. E nós achamos que esta medida é uma medida certa, justa e repito, não é para proibir ninguém, é para incentivar. E eu conheço as contas do estudo e sei porque é que propõem isto e sei quais são as contas que eu fiz.

António Braga, tendo em conta esta nova posição do PSD, não será difícil-

Se me permitem, já agora gostava de conhecer as contas, ou seja, quanto é que representa a perda de receitas. Acho que seria-

A Bilhética, o STU no último ano tiveram à volta de cinco milhões e meio de euros de lucro. A Bilhética, no último ano andou à volta dos 4,3 milhões de euros. Portanto, o STU no ano passado, mesmo tendo oferecido todos os bilhetes de quem andou de autocarro, ainda tinha lucro no final do ano. É óbvio, como dirão, é melhor ter um lucro maior do que um lucro menor. Mas para mim, o ter as pessoas a andar de autocarro vale muito mais do que-

Claro, a medida sob o ponto de vista financeiro é muito custável para a autarquia.

A certeza, João, são 4 milhões e 300 mil € de perda da Bilhética.

É à volta disso. Sim.

António Braga, tendo em conta esta nova posição do PSD, imagino que não será difícil fazer vingar esta medida para tornar os transportes públicos gratuitos, tal como era intenção, já aqui referido, do Partido Socialista.

Se me permite só um ligeiro comentário ainda sobre a questão anterior do PDM, só para dizer ao João que há, por exemplo, equipamentos como o campo de futebol do Aveleda ou a escola do Mazagão, que estão consideradas para construção. O que é obviamente falsear aquilo que se disponibiliza para a urbanização.

Vamos dar um passo em frente.

Foi só para chamar a atenção do João que nós conhecemos exatamente as questões que estão associadas ao PDM. Agora, a questão dos transportes urbanos não é o preço da bilhética. A questão dos transportes urbanos é o serviço que prestam aos bracarenses. Que tipo de serviço é que prestam aos bracarenses hoje e que tipo de serviço é que nós queremos que os transportes urbanos nos prestem? A primeira questão: previsibilidade no cumprimento dos horários. Alguém vai para o trabalho sem ter a garantia que o autocarro ou meio de transporte passa àquela hora, no momento em que ele o pretende apanhar e chega à outra hora que ele pretende chegar ao seu local de trabalho ou ao local de compras, onde quiser deslocar-se? Não temos. O que nós hoje temos é uma construção de linhas erráticas, casuísticas, sem uma costura de rede que façam complementaridades e que nos deem a garantia de podermos controlar a forma como os autocarros chegam em cada momento ao seu destino. E o tempo de demora, isso exige um trabalho de levantamento e de estudo, exige a modernização da frota, por exemplo, atualizando constantemente-

O Partido Socialista tem algum plano para reformular-

O último plano do Partido Socialista para o STU resultou num-

Exatamente. Exatamente que temos. E o que nós pretendemos é justamente re Criar a rede de serviço dos transportes urbanos e modernizá-la dando-lhe facilidade de circulação, nomeadamente pondo sensor nos autocarros que no momento em que chegam próximo dos semáforos, fazem criar uma onda verde para que possam cumprir os seus horários. E estabelecer os horários com rigor e com verdade, para que as pessoas saibam em cada momento com o que podem contar. E criar um outro instrumento de acesso fácil, uma app que aliás já está formada, mas é muito embrionária para ser bondoso, para não dizer que é muito incompetente, em que possam ser adquiridos bilhetes, saibam em cada momento onde está o autocarro e possam esperá-lo e ter também a informação nas respectivas paragens. E ter paragens que facilitem a vida das pessoas, isto é, ligeiramente elevadas para chegarem ao nível do acesso aos próprios autocarros. Isto é que é importante fazer nos transportes urbanos. A bilética é o menos.

Sob o ponto de vista financeiro, é comportável essa medida para os cofres da autarquia?

Esta medida financeira é uma escolha. Obviamente que é uma escolha. É uma receita que deixa de ser adquirida e é um sinal que se dá, a meu ver, duvidosamente certo. Enquanto que, por exemplo, há duas coroas, uma custa 14 €, estamos a falar em passes, e outra custa 28 €.

Mas é a favor ou contra? Eu não percebi.

Talvez eu pudesse explicar primeiro, João. Tem calma.

Não percebi, honestamente. Pensei que já tinha dito.

Pois, mas é verdade, tens que ouvir, custa. As coroas, que são duas, do ponto de vista social, não se justificam hoje em dia. Por quem é mais distante, se queremos chamar as pessoas a poder utilizar o transporte público, a coroa mais distante não pode ser mais cara do que a coroa mais próxima.

Mas António, se me permite, se estiver de acordo com a gratuidade.

Mas eu não disse que estava.

Mas se estiver.

Eu disse que estava.

Mas o PS estava, não vale a pena estar aqui a curtir o valor dos passes.

Vou juntar, António Braga, eu parti desse pressuposto, que está a favor da gratuidade dos transportes públicos.

É que era a medida do PS.

Eu ia terminar justamente isso. O PS também evoluiu.

Trocaram de posições. Extraordinário.

Ao contrário do PSD, que evoluiu para uma posição populista e demagógica.

O PS abandonou.

Mas a proposta do PS há três anos foi demagógica?

A meu ver, essa proposta na altura justificava-se, hoje não se justifica. Primeiro, não tem uma capacidade de rede para servir a gratuidade da oferta do transporte público. Obviamente que a tendência, eu reconheço e admito, é para chegarmos à gratuidade, no curto ou no médio prazo. Mas neste momento, nem há frota, nem condições para oferecer um serviço gratuito a toda a população nestas circunstâncias. Há, sim, condições para fazer o reordenamento da rede para prestar um melhor serviço e depois a questão relativamente a anular as duas coroas, transformar numa coroa única o acesso ao passe dos tais 14 € que eu referia.

Percebo, houve aqui uma inversão de posições. Pergunto, João Batista, se concorda com este caminho da gratuidade dos transportes públicos no município de Braga.

Eu não só concordo como diria se o partido de uma coligação pioneira foi a nossa, a CDU, em 2017, no seu programa eleitoral, já falava disso, da tendencialmente ser gratuito o passe do stud, mas eu acho que isto é uma medida ainda redutora para o que a gente previa e para o que a gente quer para Braga, que é um passe intermodal único, em que há uma verdadeira correlação entre os transportes públicos, a CIM do Cávado, a CIM do Ave, a CP, o futuro BRT, terem um passe único e assim fazer um serviço como faz na área metropolitanas de Lisboa e do Porto, o PART, que foi uma medida aprovada em Parlamento da proposta do PCP, na altura do António Costa, e que realmente vai tirar os carros e vai fazer com que as pessoas sintam atratividade do transporte público. Isto não é desligado, por exemplo, dos parques de estacionamento periféricos, os Park and Ride, que nós defendemos há muito tempo, em que as pessoas deixam o carro fora e vêm gratuitamente nos transportes para o centro de Braga. Isto não é desgarrado da nossa proposta da ligação Guimarães-Braga de comboio, da ligação de Braga para Barcelos com a linha de concordância. Tudo isto faria mudar a ideia da conceção de transporte público e também por as pessoas andarem nesses transportes, iriam ganhar qualidade de vida. E já agora, há bocado falava-se do semáforo, o António Braga deu essa ideia, mas eu acho que podemos ir muito melhor se tivéssemos um corredor bus em todas as avenidas, todas as artérias principais da cidade e os condutores no veículo privado, quando vissem o seu veículo particular, vissem o autocarro a passar ao seu lado e ultrapassar as filas, porque tem o corredor dedicado pra ele, as pessoas começavam a pensar duas vezes e deixavam o carro em casa e iam no transporte público pro local de trabalho, pra escola, onde for. É importante mudar o paradigma. Braga, nesse aspecto, está muito atrasado. Temos muito a fazer. As ligações rodoviárias também é uma das nossas reivindicações que estão plasmadas nas nossas intervenções na Assembleia Municipal e nas reuniões de executivo. A variante do Cávado é uma urgência, mas já está no papel há 20 anos e fez-se um pequeno esquisso dessa variante ali entre o IKEA, a nova arcada e Dum. E é preciso um poder forte da Câmara junto do poder central, uma boa afirmação para que essas verbas venham pra Braga e que não fiquemos, de facto, atrás nesta questão da mobilidade. E Braga, nesse aspecto, precisava de facto de ter uma força maior junto do poder central e os atuais governantes de Braga têm facilidade de ligação com a tutela, até mesmo por partido, mas quando foi PS também teriam quando foi a altura.

Fica claro, João Batista, a sua posição relativamente à gratuidade ou não dos transportes públicos e a pergunta também que faço a Filipa Aguiar. Transportes públicos gratuitos, sim ou não?

Estava a dizer que somos completamente contra a gratuitidade. Nós somos a favor do utilizador pagador. O serviço não é bom, não tem qualidade, como é que vai ser super gratuito? Depois, quanto custa efetivamente aos bracarenses? Quantos carros vai tirar das estradas da cidade? É isso que temos que perceber. E há aqui uma questão: o município paga 1 milhão e 800 mil € à Tube para transportar 142 alunos por dia durante 175 dias por ano. Resumindo, ficava muito mais barato contratar um Uber ou um táxi para prestar esse serviço. Injeta-se dinheiro de qualquer maneira, sem uma noção realista das coisas, e depois os programas são poucochinhos. Se formos reparar, abrange aqui duas escolas públicas, que é a André de Soares e a Gouveia, e três colégios privados. Ou seja, as coisas têm que ser medidas com cautela.

O Tiago não viu as notícias de hoje, onde o School Bus passou de sete para 18 escolas. Foi a notícia hoje. Viu a notícia?

Hoje não vi. O slogan diz: "Agora é que vai ser". O que foi para trás feito não conta, agora é que vamos fazer a sério. Mas a verdade é esta, João, repare, fica muito mais caro do que contratar um táxi ou um Uber para transportar estes alunos. E é isso que temos que ver de uma forma mais abrangente e mais problemizada. E é isso que nós defendemos.

Fica claro. Estamos a correr já contra o tempo. Rui Rocha, pelo que sei, não concorda com o facto da gratuitidade abranger todos os munícipes, independentemente do nível de rendimentos.

A medida da gratuitidade é uma medida populista, seja defendida como foi no passado pelo PS, aparentemente no futuro voltará a ser, já se verá quando. Quando é defendida agora por João Rodrigues, quando é defendida pelo PCP, em qualquer circunstância é populista. O João Rodrigues falou de uma posição do Ricardo Rio de há dois ou três anos. Não, há um ano o Ricardo Rio referia: a gratuitidade implica menos capacidade para investir. O problema dos transportes públicos, estamos a falar dos autocarros neste momento em Braga, é de facto a qualidade do serviço, a falta de fiabilidade, as rotas que não são adequadas às necessidades das pessoas e se nós tornássemos o transporte gratuito, teríamos na mesma um problema de falta de utilização. É evidente que há quem utiliza, quem não tem outras alternativas, quem tem mesmo necessidade absoluta. Mas as outras que podem escolher com o atual nível de serviço, tinham que lhes pagar para andar em transportes públicos, porque os transportes públicos não respondem às necessidades. E agora vamos tirar, se isto fosse pra frente, espero que não, mais capacidade financeira a investir na qualidade do serviço.

Do seu ponto de vista financeiro é incomportável para a autarquia.

Não, não se trata, são opções. Agora, quando tiramos, como o João disse, praticamente 5 milhões de euros de um lado, eu prefiro apostar um milhão em segurança.

Eu prefiro tirar de outros lugares também.

Eu prefiro apostar em saúde, num seguro de saúde para quem tem mais de 65 anos, porque as listas de espera para consulta em Braga ultrapassam o tempo limite em 60 e tal por cento dos casos. Mas deixe-me falar sobre mobilidade. Mobilidade não é apenas o transporte gratuito. Nós temos aqui uma divergência clara com aquilo que tem sido a condução da autarquia, nomeadamente em algumas áreas. Por exemplo, eu penso, porque essa é a posição do ministro Pinto Luz, que defendem o BRT para a ligação entre Guimarães, Braga e Barcelos. Eu defendo a ferrovia. No transporte intracitadino, dentro de Braga, ainda podemos discutir a solução do BRT.

O BRT é aqueles autocarros que têm uma via exclusiva.

São autocarros. É o Metrobus, que deu grande polêmica no Porto, está a dar, que já há pedidos de reversão do projeto. Dentro da cidade, nós ainda podemos discutir isso. E eu vejo isto como um passo para chegar no futuro, daqui a 10 anos, com o crescimento que eu espero para Braga, a uma solução de metro de superfície. Mas na ligação entre Barcelos, Guimarães e Braga, defender o tal BRT, o Metrobus, não faz nenhum sentido. O que é um metro, independentemente se é um autocarro ou se é uma carruagem. Tem uma via segregada, tem paragens cobertas, tem elevada frequência, tem um conjunto de condições que o tal BRT ou o Metrobus entre Guimarães, Barcelos e Braga nunca terá. E é um remendo que não resolve nenhum problema, permite utilizar fundos europeus, mas não é uma solução. Isso eu gostava de ouvir os presentes sobre essa questão, sobre a questão do metro de superfície, não agora, mas para o futuro da cidade, para aquilo que queremos, sobre a ligação ferroviária entre Porto e Braga, que muitos bracarenses utilizam e tem hoje horários completamente inadequados, demora tipicamente mais de uma hora a ligação, e dizem-me assim: "Presidente, a Câmara não pode interferir nisso". Pode, claro que pode. Pode falar com a CP, pode exigir à CP outro tipo e pode exigir também que haja abertura a privados. Se a CP gosta de comboios, mas não gosta de clientes, que deixe, que o Estado permita que outros explorem a linha e que faça uma ligação de comboio entre Braga e Porto, que é perfeitamente possível fazer em 35 minutos.

O Rocha concorda comigo e com o Miguel Pinto Luz, está visto.

Muito bem, deixem-me só passar a palavra ao Ricardo Silva. Ricardo Silva, transportes públicos gratuitos para todos ou há carteiras que devem ficar de fora?

Antes de mais, a questão não se resume ao transporte público. A verdade é que nós precisamos reformular todo o transporte público na sua aceção geral. É preciso obviamente fazer a reformulação da ferrovia e é preciso obviamente negociar com a CP a frequência dos comboios, pelo menos para o centro da cidade. A verdade é que Temos freguesias aqui que se os seus fregueses ou os seus cidadãos viessem de comboio para o centro da cidade, demorariam 12 minutos e não demorariam uma hora e meia vindo de carro como acontece hoje em dia. E não demorariam cerca de uma hora ou mais de 45 minutos, tendo que apanhar os autocarros do STU. Portanto, obviamente que, de um ponto de vista geral, nós somos favoráveis à reorganização de tudo o que é transporte. E é preciso obviamente também apostar aqueles que são os modos suaves. Há bocado o vereador João Rodrigues falava do que nós falamos também numa reunião, que é de bicicletas, porque também é importante obviamente prever o circuito da mobilidade, mas também apostar na mobilidade.

Ricardo Silva, eu peço desculpa interrompê-lo. Vou-lhe pedir para abreviar a sua intervenção, porque estamos a ouvi-lo não em más, mas em péssimas condições.

Muito bem. Dizer-vos então só que nós somos contra a gratuitidade do STU, até porque isso é uma forma de aniquilar ou de fazer a dissolução da empresa. A empresa municipal precisa de mais de 50% de receitas próprias para subsistir e a menos que haja algum plano mágico para subvencionar a empresa, nós não sabemos onde é que ela vai buscar receitas próprias se não tiver esse tipo de produto. E, portanto, obviamente que nós precisamos é, conforme alguns colegas nos disseram, é aumentar a fiabilidade, é aumentar a frequência, é melhorar os horários e dar mais conforto à população.

Fica claro, Ricardo Silva. João Rodrigues, num minuto.

Num minuto. Sobre o STU, que é muito importante, eu podia falar da variante, podia falar de tudo isso que está previsto. Não está há 20 anos, está previsto agora, mas vou ao STU. E vamos para que as pessoas percebam, isto é uma boa transposição que se pode fazer mutatis mutandis para a cidade. Vamos olhar para o município a partir do STU. O STU em 2013 era uma empresa falida, era uma empresa enrameada em casos de corrupção, de chatices, de coisas muito complicadas, que eu acho que já nem vale a pena falar.

Não, isso não corresponde.

Era uma empresa municipal que há sete anos que tinha resultados negativos.

João, isso não é honesto politicamente. Não, porque a empresa não tem a ver com comportamentos individuais.

Mas tem que gerir.

Portanto, é preciso separar as coisas.

Mas deixe-me concluir, porque era um minuto, é que são cinco contra quatro.

E hoje a empresa municipal está a expirar.

Não, hoje a empresa municipal há 11 anos consecutivos tem resultados positivos. O número de passes, por exemplo, em 2013 era de 20 mil, hoje é de mais de 55 mil. Nós hoje temos mais de 60% dos quilómetros percorridos pelo STU em frota verde, frota que não polui. Nós entretanto adquirimos 43 autocarros elétricos, 32 autocarros a gás natural.

Deixe-me fazer uma última pergunta e a esse propósito fica então clara essa ideia. Havia uma situação e a situação melhorou substancialmente. Deixe-me só perguntar: a gratuitidade dos transportes públicos obriga ao aumento da frota?

A gratuitidade do transporte público há de obrigar ao aumento da frota. Agora, o STU tem outras receitas. Por exemplo, eu acabei de dizer, a receita da bilhética é de quatro milhões e pouco. O STU tiveram mais de cinco milhões de euros de lucro.

E o município injeta, João, também, não é?

Mas isso é para outro tipo de serviços que são diretamente direcionados dentro do contrato de programa. Não confundamos as coisas. Eu vou voltar a repetir, a medida do transporte público gratuito vale muito mais do que quatro milhões de euros para um orçamento como o da Câmara Municipal de Braga.

Fica claro.

Infelizmente, percebi que a IL, o PS, o Ricardo Silva, talvez por estarem todos a lutar pelo mesmo eleitorado, se queiram opor a esta ideia, que é uma ideia que eu tenho a certeza que é bem recebida pelos bracarenses.

E que seguramente ainda há de ser debatida ao longo desta campanha eleitoral.

Os bracarenses queriam era autocarros a funcionar.

Exatamente. E uma rede a responder, que não responde.

É TGV que vamos seguir deste debate. Fica por aqui o debate promovido pela Rádio Observador rumo às autárquicas de 12 de outubro. Esperamos que tenha contribuído de alguma forma para quem tem por missão eleger os representantes municipais do Conselho de Braga. Esperamos que tenha saído deste debate um pouco mais esclarecido. Boa tarde.