Portugal vai celebrar os 40 anos da assinatura da adesão à União Europeia no dia 12, com uma cerimónia no Mosteiro dos Jerónimos, em que participam os presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. O comissário destas celebrações, que duram até 2026, é o ex-eurodeputado do PSD, Carlos Coelho, que é o nosso convidado deste explicador. A moderação está a cargo da Judite França e também do Luís Soares.

Bem-vindo, Carlos Coelho. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. Se calhar, começava pelo básico, por lhe perguntar exatamente o que é que está previsto para estas celebrações na próxima quinta-feira.

As celebrações na quinta-feira assinalam 40 anos da assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias. Na altura, em representação de Portugal, o primeiro-ministro Mário Soares, o vice-primeiro ministro Rui Machete, o ministro dos Negócios Estrangeiros Jaime Gama e o ministro das Finanças, Ernâni Lopes, deixavam as suas assinaturas no tratado que nos fez participar na aventura europeia, na Comunidade Europeia. E passado quatro décadas, nós assinalamos esse momento, que foi tão importante para a história de Portugal e quero acreditar também para a história da Europa, no mesmo local onde este tratado foi assinado e com a mesma caneta que serviu para assinar o tratado. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro Luís Montenegro, irão assinar formalmente a Declaração de Lisboa, uma declaração que assinala exatamente estes 40 anos, com a mesma caneta que serviu para assinar o Tratado de Adesão.

Disse que o objetivo destas comemorações não é apenas celebrar essa adesão ao bloco europeu, mas também lançar as sementes do futuro. De que futuro? Que futuro é esse?

Nós tivemos quatro décadas que foram uma história de sucesso. Portugal está hoje bem melhor do que estava há 40 anos, mas nós não podemos olhar só para estes 40 anos que já passaram. Temos que pensar nos 40 anos, nos muitos anos que ainda irão para a frente. E sob esse ponto de vista, creio que é importante fazer um investimento naquilo que eu chamaria a literacia europeia, isto é, que os jovens portugueses e os menos jovens tenham a consciência não apenas daquilo que a Europa significou, mas daquilo que a Europa pode significar. E essas são as sementes do futuro. É clara a constatação de que o caminho que vamos percorrer para a frente dentro da Europa é tão ou mais importante para Portugal do que aquilo que já celebramos para trás.

E nesse sentido, Carlos Coelho, como é que olha para o futuro da Europa, tendo em conta nomeadamente algumas divisões que se vão criando ao longo de vários anos já do conflito que dura entre a Rússia e a Ucrânia. Como é que olha para os próximos anos da Europa e aquilo que é a unidade do bloco europeu?

Eu creio que nós não podemos descurar essa unidade. É a principal razão de eficácia das instituições europeias, a união em torno dos objetivos comuns. Temos a consciência, sobretudo depois que a presidência dos Estados Unidos da América está a ser ocupada por alguém que tem menos firmeza nas alianças ocidentais e que até admite não dar total consequência ao artigo quinto do Tratado de Washington, que é a garantia da defesa mútua entre os países signatários da NATO. Isso significa que a Europa tem que ter a capacidade de se defender a si própria e, portanto, uma União Europeia da Segurança e da Defesa, hoje é mais necessária do que alguns anos atrás. Portanto, eu creio que hoje a Europa está confrontada com outros desafios e tem que encontrar novas respostas, mas foi sempre assim. Ou seja, a Europa, desde que existiu enquanto instituição internacional, sempre teve problemas, desafios, dificuldades e foi sempre capaz de ultrapassá-las com boas e criativas soluções. Eu creio que é isso que vai acontecer para o futuro.

Quarenta anos da Comunidade Económica Europeia, fundos europeus que foram fundamentais para o desenvolvimento do país. Neste momento temos o PRR para executar. O Ministério da Coesão, que tem o PRR a seu cargo, incorporou o Ministério da Economia. Parece-lhe uma boa opção?

Repare, muitas vezes, com governos de cores diferentes, quer com governos em que o PSD tinha um papel decisivo, quer em governos em que o Partido Socialista tinha um papel decisivo, vi muitas vezes agentes económicos com legitimidade a criticarem o fato de Portugal olhar para os fundos comunitários com muita sofreguidão por parte dos serviços públicos, isto é, grande parte dos fundos serem canalizados para investimento público e não para as empresas, para a economia real. E se é verdade que parte do investimento público, através das adjudicações, acaba por aquecer a economia e constituir oportunidades de negócio a agentes privados, não é menos verdade que esta crítica muitas vezes foi justa, isto é, que os fundos comunitários até serviram para substituir recursos orçamentais, ou seja, orçamento do Estado português. Portanto, o fato de agora, nesta estrutura do governo, o primeiro-ministro ter decidido casar a tutela dos fundos com o Ministério da Economia, deve significar isso mesmo, que vai haver mais dinheiro investido na economia real, nas empresas, no crescimento económico, na criação de emprego. E sob esse ponto de vista, podem ser boas notícias. Vamos a ver qual é a nossa capacidade de execução nesse plano. Isso obriga não apenas a que o Estado seja capaz de tomar decisões corretas, mas também que os investidores privados queiram correr riscos e façam esse investimento.

Esse é um problema, não é? Porque dois terços dos investimentos do PRR estão em risco de incumprimento. Segundo o presidente da Comissão de Acompanhamento, há áreas em que será muito difícil aproveitar as verbas disponíveis. Isto não é preocupante até na nossa relação com a Europa?

Com certeza. Os países que são beneficiários das políticas de coesão têm a necessidade imperiosa de provar que estes recursos são necessários e que são investidos. Portanto, se houver dinheiro não investido, isso é um argumento para aqueles países que contribuem mais para o orçamento comunitário dizer: "Olha, eles nem precisam do dinheiro, porque nem sequer o conseguem executar." Portanto, é uma responsabilidade que nós temos perante nós e perante todos os outros que beneficiam desses Fundos E, provar à Europa que eles são necessários e que estão a ser executados. Eu tenho a certeza que o ministro Carlos moeda, que é um ministro particularmente competente, será capaz de tomar as decisões corretas para que Portugal não fique mal neste exercício da utilização dos fundos comunitários.

E essa utilização correta, Carlos Coelho, pode passar, por exemplo, pela simplificação de processos. Ainda hoje, o presidente da República admitiu que o PRR está a patinar, foi a expressão usada, pede combate à burocracia. Deve ser esse o caminho, o combate à burocracia ou, por outro lado, isso também pode abrir espaço a algum tipo de corrupção nos fundos comunitários?

Eu acho que ninguém quer que os fundos comunitários sejam mal aproveitados, no sentido de que não sejam canalizados para aquilo que é verdadeiramente necessário para os portugueses, mas que haja fenómenos de corrupção ou de mau aproveitamento. Creio que ninguém quererá isso. Agora, toda a gente tem a consciência que a burocracia é excessiva, não apenas em Portugal, mas também nos outros países da Europa. Repare, uma das políticas que Ursula von der Leyen propôs para o mandato desta sua comissão de cinco anos foi exatamente a simplificação dos procedimentos à ideia de que muito do investimento europeu é bloqueado pela circunstância da burocracia em excesso criar dificuldades e até travar algumas decisões.

Nas próprias instituições europeias.

Sim, nas instituições europeias, na execução dos fundos. E portanto, a ideia da simplificação administrativa é importante para a Europa, é importante para Portugal. Ela deve ser feita com regras, exatamente para, como a vossa pergunta deixava subentender, a simplificação ajuda ao aumentar o investimento, simplifique a vida das empresas e a vida das pessoas, mas sem que seja pretexto para que haja má utilização dos fundos ou para que se multipliquem os casos de corrupção.

E por falar em pouca burocracia.

Desburocratizar.

Obrigada. A reforma do Estado que o governo quer encetar e para a qual criou até um ministério, será possível de concretizar? Há quem diga que o Estado é irreformável.

Eu ouço essa conversa há muitos anos. É verdade, importa reconhecer que grande parte das tentativas que houve de simplificação administrativa esbarraram com os procedimentos. Há sempre um bom argumento para não acabar com o formulário. Recordo-me de uma história há muito tempo, num país ocidental, em que se decidiu premiar os cidadãos que tinham soluções de simplificação administrativa. E houve um cidadão que ganhou um prêmio pecuniário muito significativo porque propôs fundir dois formulários. O formulário AB, eu não me recordo quais eram os códigos, foi fundido com o formulário AC, portanto, descobriu-se que havia um formulário que não era necessário e portanto, criou-se o formulário AB. E a seguir, passado um ano, a mesma pessoa que recebeu um prêmio pecuniário, recebeu um segundo prêmio pecuniário, porque propôs que o formulário que ele tinha descoberto fundindo os outros dois, também se podia prescindir e podia ser pura e simplesmente abolido. E essa história, que parece uma anedota, significa que há administrações que têm a capacidade de tomar decisões e ir simplificando. Esta capacidade nós também temos que ter em Portugal. O ministro Gonçalo Matias é um ministro particularmente competente, é um homem inteligente, que conhece bem a máquina administrativa e eu estou confiante que ele vai tomar iniciativas no bom sentido. Agora, elas precisam também da nossa colaboração. Às vezes a nossa colaboração a detetar problemas, a detetar aquilo que nós saberíamos disfuncionalidades administrativas, a sugerir o que é que pode ser melhorado para melhor e também para não ficarmos demasiado agarrados àquilo que são as tradições que não fazem sentido. E portanto, às vezes há uma resistência à mudança, que não é determinada nem por más práticas, nem por maus costumes, mas pela simples razão que as pessoas têm dificuldade em alterar rotinas que estão estabelecidas. Eu creio que ao nível dos funcionários públicos, mas também dos cidadãos e das suas associações, todos nós podemos colaborar para que a reforma administrativa seja verdadeiramente uma realidade em Portugal.

O primeiro-ministro está a apostar nesta ideia como um grande objetivo deste governo. Se falhar, pode ser penalizado pelos eleitores?

Eu acho que qualquer grande desafio do governo, se falhar, os eleitores penalizam. Isso é a lógica da democracia. Agora, a circunstância de o primeiro-ministro ter escolhido esta bandeira como um dos objetivos fundamentais do governo, eu acho que prova coragem e prova também inteligência, porque todos nós, na nossa relação com o Estado, queixamo-nos todos os dias a essa burocracia. Portanto, todos nós temos pelo menos um exemplo de alguma coisa que não correu bem na nossa relação com o Estado, porque a burocracia é excessiva. Portanto, pode-se melhorar, pode-se simplificar, desde que haja vontade política e desde que haja capacidade de decisão.

Carlos Coelho, deixe-me ainda perguntar-lhe a nível da governabilidade do país, que também acaba por ser importante para a governabilidade da Europa e para aquilo que se passa na Europa, considera que o Parlamento que saiu das últimas eleições vai dar mais estabilidade política ao país?

Os sinais que nós temos neste momento são esses. Há vários partidos da oposição a dizer que quem ganhou as eleições deve governar e a apontar para um cenário de meia estabilidade. Vamos esperar que não sejam palavras sem consequência. Às vezes dizem coisas que depois não se concretizam. Há sempre uma distinção entre aquilo que se diz e aquilo que se faz. Mas eu acho que, de início, devemos acreditar na boa-fé das pessoas que o estão a dizer, são dirigentes políticos responsáveis. Eu acho que o normal é que uma legislatura dure quatro anos, o que não é normal é nós termos eleições de ano em ano. Portanto, como não há uma maioria absoluta que dê essa garantia de estabilidade a priori, o que se espera é um comportamento responsável dos partidos da oposição, que deem a oportunidade a quem ganhou as eleições de exercer o governo.

E como é que analisa o facto do Chega ser agora o líder da oposição, ser o segundo partido e o PS acabar por ficar relegado para o terceiro lugar no Parlamento?

Para ser completamente sincero, têm um peso muito parecido. A diferença de deputados é de dois deputados entre uma bancada e outra e ao nível dos votos, ou seja, os portugueses que sufragaram, houve mais votação no PS do que no Chega. Portanto, os dois partidos estão muito equilibrados. Vamos a ver como é que eles se comportam na oposição, se eles entram numa luta destrutiva para ver quem é o mais radical ou se há a possibilidade de, quer um quer outro, colaborarem no sentido de reforçarem a estabilidade do sistema.

Carlos Coelho, vamos regressar ao início da nossa entrevista e também recorrendo à sua memória. Foi eurodeputado, conhece bem por dentro também a Europa, as instituições europeias. Que memórias é que traz de lá desse tempo e que sejam importantes também reter e ficarem para o futuro daquilo que foi também o seu trabalho europeu?

O trabalho de todos. Trabalha-se muito em equipa no Parlamento Europeu. Eu acho que Portugal deixou uma marca nalgumas áreas. Deixou, por exemplo, na coesão. A lógica da coesão económica, social e territorial foi reforçada com o Tratado de Lisboa e portanto tem uma marca portuguesa. O facto de ter havido reforço dos fundos para esta área e não regressão como alguns países defendiam, também se deveu ao papel de Portugal. A livre circulação e o estatuto dos portugueses em toda a Europa e de todos os europeus em toda a Europa. Portugal esteve muito associado aos principais atos legislativos do Espaço Schengen. Isso faz com que qualquer jovem português hoje que esteja na Alemanha, França, na Itália ou em qualquer um dos outros 26 Estados membros da União, além de Portugal, não seja tratado como um imigrante, é tratado como um cidadão. Tem direitos reconhecidos, quer direitos laborais, quer até direitos políticos. Pode eleger e ser eleito, por exemplo, para as autarquias locais, residindo lá. Tudo isso são momentos, são atos, foram decisões em que Portugal se tem desenvolvido. A consagração da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia enquanto documento vinculativo foi também com a marca portuguesa, com o Tratado de Lisboa. Houve um conjunto de momentos em que as decisões têm a impressão digital de Portugal, em que nós ajudamos a Europa a tomar boas decisões. E houve um conjunto de protagonistas que deixaram e estão a deixar a sua marca na Europa. Há muitos, mas deixe-me só recordar três. José Manuel Durão Barroso, que foi presidente da Comissão Europeia durante 10 anos, foi a única vez que um país que não era nem um dos seis fundadores, nem um dos grandes, teve a presidência da Comissão Europeia, foi Portugal. Atualmente, a presidência do Conselho Europeu é exercida por António Costa, um outro português, e por uma expressiva maioria, Teresinha Ginio, a atual Provedora de Justiça Europeia, foi mandatada para esta importante função pelo Parlamento Europeu. Portanto, são casos evidentes de portugueses que ajudaram a pôr a impressão digital lusitana nas instituições europeias e provam que Portugal não está na Europa apenas para ir atrás dos outros ou para beneficiar dos fundos, mas está para protagonizar mudanças, exercer lideranças e emprestar inteligência.

Carlos Coelho, muito obrigado por ter vindo a este explicador. Carlos Coelho, que é o comissário das celebrações dos 40 anos da assinatura da adesão de Portugal à União Europeia, que se assinala na próxima quinta-feira.