Começa agora o Explicador das manhãs 360º, esta segunda-feira sobre a censura do Parlamento à deputada do PS, Eva Cruzeiro. São nossos convidados Hugo Carneiro, do PSD, e Rodrigo Tasha, do Chega. O Observador convidou também um representante do Partido Socialista, mas o PS fez saber que não vai participar neste debate.

Bom dia. Em outubro do ano passado, numa sessão parlamentar, o deputado do Chega, Filipe Melo, disse à deputada socialista Eva Cruzeiro: "Vai para a tua terra". A socialista acusou depois os deputados do Chega de serem xenófobos e racistas, e esta última acusação tem agora o seu relatório parlamentar pronto. Hugo Carneiro, bom dia, bem-vindo. É o relator deste caso. Perguntamos se classificar de xenófobo e racista quem acaba de lhe dizer: "Vai para a tua terra", se é um comportamento inadequado e inaceitável, como diz o relatório, ou se é uma classificação até muito objetiva.

Antes de mais, muito bom dia, cumprimento-a e ao meu colega de debate. Lamentar que o Partido Socialista tenha optado por não estar presente, o que é muito significativo do constrangimento que têm relativamente a esta matéria. Deixe-me enquadrar a pergunta que faz, porque a sua pergunta não está bem colocada e peço desculpa por dizer, naturalmente, e vou lhe explicar porquê. O que acontece, para as pessoas perceberem: no final do ano passado, numa audição parlamentar na especialidade do Orçamento de Estado, a senhora deputada Eva Cruzeiro, usando da palavra e com total liberdade, disse que havia um partido em Portugal da extrema-direita que tem polarizado muito a nossa sociedade e tem difundido muito a mensagem racista, xenófoba, o discurso de ódio e por aí adiante, um partido que inclusive, segundo aquilo que diz a nossa Constituição, nem sequer deveria existir na nossa democracia. Sim, nem sequer deveria existir na nossa democracia, e acabei de citar. Até este momento, não havia nenhum confronto no Parlamento, não havia nenhum levantamento de arranjo, se me permite a expressão, de nenhum dos deputados que estavam a participar nessa audição. Em função desta intervenção, que é legítima, repito, é legítima, não se dirige a nenhum deputado, nem a nenhum partido com representação parlamentar, o partido Chega deve ter enfiado a carapuça e decidiu reagir com uma defesa da honra que foi feita pelo senhor deputado Pedro Pinto. E é neste entretanto que o senhor deputado Filipe Melo começa a ter comportamentos que foram censurados pela Comissão da Transparência no dia 20 de janeiro e foram censurados, deixe-me dizer-lhe, severamente em termos de conclusões. É dito pela Comissão da Transparência, no relatório feito por um deputado do PSD, que as reações do senhor deputado Filipe Melo são inadmissíveis e graves, e mais, são especialmente graves porque o senhor deputado Filipe Melo ocupa um lugar na Mesa da Assembleia da República e por isso deveria ter mais cuidado, respeito e urbanidade para com os seus colegas.

Hugo Carneiro, deixe-me só acrescentar, também para justificar a minha pergunta, que esse mesmo relatório sobre Filipe Melo diz que, descrevendo o seu comportamento, diz: "Num claro insulto racista e xenófobo".

Pois diz, exatamente.

Portanto, é o próprio relatório da Assembleia da República, votado por unanimidade com a abstenção do Chega, que classifica desta forma a postura, se quisermos, de Filipe Melo. Daí a minha questão também.

Agradeço naturalmente a sua observação. E por isso é que o senhor deputado Filipe Melo foi severamente censurado e inclusivamente foi dito pela segunda vez, uma vez que o senhor deputado Filipe Melo é reincidente, que deveria ponderar se tinha condições para continuar na Mesa. Isso escrito num relatório feito por um deputado do PSD, meu colega. Ora, o que acontece? Em função da defesa da honra do Pedro Pinto relativamente à bancada do Chega, quando é dado o direito de resposta à senhora deputada Eva Cruzeiro, a senhora deputada Eva Cruzeiro volta a dizer: "Sim, vocês são racistas e xenófobos". E aqui identifica o partido Chega, a bancada do Chega e os deputados Chega, coisa que não tinha feito na sua intervenção inicial. Ora, o que diz o Estatuto dos Deputados e o Código de Conduta dos Deputados? Que os deputados, todos eles, têm o dever de respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos deputados e têm o dever de urbanidade para com os seus pares, para com todos os deputados. E portanto, aquilo que nós verificamos é que, quer num caso, quer no outro, os deputados não se souberam conter nas suas reações e desrespeitaram os seus pares, portanto, violando o dever de urbanidade. Isto é uma análise objetiva. Repare que eu tenho visto colegas meus, até deputados e uns comentadores de eco que andam aí no espaço público, até no Twitter, dizerem que a reação da deputada Eva Cruzeiro, de chamar racistas e xenófobos aos deputados todos do Chega e à bancada do Chega, é uma reação às atitudes do deputado Filipe Melo e eventualmente a outros deputados, o que não é verdade, porque a primeira intervenção que acontece é da senhora deputada Eva Cruzeiro, que diz que é um partido racista e xenófobo que nem sequer devia existir.

Ou seja, aqui a ordem dos fatores é determinante para a avaliação que é feita deste comportamento. Hugo Carneiro, permita-me chamar também Rodrigo Tasha aqui à discussão. Bem-vindo também, Rodrigo Tasha. O deputado Carneiro explicou a sequência do que aconteceu, mas independentemente do caso em concreto, estamos a assistir cada vez mais a situações destas no Parlamento. Onde é que estão os limites do comportamento dos deputados?

Antes de mais, bom dia. Obrigado pelo convite para estar presente e permitam-me dizer desde já algo que me parece fulcral desta questão em que nos encontramos. De facto, tem havido episódios de alguma exaltação no Parlamento, tem havido sempre de todas as bancadas, entre todas as bancadas entre si. E eu tenho alertado que é um caminho que se tem agudizado, mas que é comum a todas as bancadas, desculpas de onde quer que venham os acontecimentos, mas acontece em todas. Depois estamos aqui hoje a debater uma questão que tinha como principal ponto aquilo que o Hugo acabou de explicar, que é a ordem dos factos e o que é que levou exatamente a que um deputado da minha bancada se manifestasse da maneira que se manifestou, ainda que o entendimento sobre essa manifestação, cada um tem direito a fazer aquela que considera ser no seu entendimento a mais correta. Mas o que é importante aqui hoje, isso é que é fundamental aqui hoje, é salientar uma conduta negativa do Partido Socialista e não vale a pena estarmos novamente aqui batendo o ceguinho.

Do Partido Socialista ou da deputada em concreto?

Do Partido Socialista e da deputada em concreto do Partido Socialista, eu explico por quê. Os comportamentos da senhora deputada Eva Cruzeiro já não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que deixam muito a desejar, nomeadamente com este tipo de ataques, de chamar racistas e xenófobos a todos os deputados que integram a bancada do Chega e considerar que o Partido Chega nem devia existir, como se fosse a senhora deputada Eva Cruzeiro que mandasse nisso ou comande em alguma coisa. A senhora deputada Eva Cruzeiro é uma deputada de entre todos nós, igual a qualquer um de nós, não é mais nem menos e, portanto, não é ninguém. Eu repito e assumo as minhas palavras: a senhora deputada Eva Cruzeiro não é absolutamente ninguém para dizer que este ou aquele deputado é racista ou é xenófobo, quando não é, e muito menos que um ou outro partido devia ou não existir, quando está representado na Assembleia da República, fortemente votado pelos portugueses. A senhora deputada Eva Cruzeiro nesse capítulo deve resumir a sua insignificância.

A afirmação "vai para a tua terra" é uma afirmação racista e xenófoba, concorda com isto?

Essa afirmação tem um contexto, tem uma ordem de factos e de acontecimentos que o senhor deputado Hugo Carneiro já explicou.

Que a torna atendível, é isso?

Eu não estou a dizer que a torna atendível, estou a dizer que para a explicação temporal dos factos, importa salientar quem é que tomou a iniciativa que levou a este tipo de conflito. E essa iniciativa não é do Chega, e isso os senhores jornalistas e qualquer pessoa têm que dizer. Não vale a pena estarmos aqui a atirar porra para a cara das pessoas. Temos que ser capazes de, se entendermos que há que criticar, criticar, mas sermos bem claros a explicar às pessoas que nos estão a ouvir como é que tudo se procedeu. E a iniciativa deste conflito lamentável, repito, lamentável, não é da origem do Chega, é da bancada do Partido Socialista e da senhora deputada Eva Cruzeiro. Mas dizer mais, que encarei com estupefação esta badalada publicidade que o Partido Socialista agora vem fazendo a dizer que se enganou no sentido de voto do relatório que tinha a ver com a conduta da senhora deputada Eva Cruzeiro, com desculpas até meio esfarrapadas de que o assunto tinha sido levado à comissão fora de horas e que o Partido Socialista nem sequer se tinha apercebido do que é que estava a votar. Bom, em primeiro lugar, se não se apercebeu, devia ter-se apercebido, porque nós nas outras bancadas não temos que ser agora responsáveis pela incompetência da bancada parlamentar do Partido Socialista. Se chegaram atrasados, chegassem mais cedo. Se não tinham responsabilidade sobre o que é que estavam a votar, deviam se ter informado. Não somos nós, os outros deputados, que temos culpa disso. E é até uma falta de respeito por parte do Partido Socialista. Estou à vontade para o dizer, porque o deputado relator é o senhor deputado Hugo Carneiro, não é do meu grupo parlamentar, mas é uma falta de respeito que o Partido Socialista faz ao senhor deputado Hugo Carneiro como relator. À 15ª Comissão Transparência e Estatuto dos Deputados, onde aliás eu sou o coordenador do meu grupo parlamentar, é uma falta de respeito que venham agora com desculpas esfarrapadas para justificar o injustificável. E mais, tanto assim é que neste debate, o partido político que deveria estar representado com mais vigor era o Partido Socialista. Sabem por que não vem ninguém do Partido Socialista aqui debater comigo e com o senhor deputado Hugo Carneiro? Porque não têm a resposta para nós, porque sabem que vão fazer uma figura ridícula. Deixe-me só reforçar isto. Na nossa presença, na minha presença e na presença do senhor deputado Hugo Carneiro, não podem vir com estas desculpas esfarrapadas e dizer que não sabiam o que é que estavam a votar. Porque sabiam muito bem o que estavam a votar.

Deixe-me pegar esse ponto. O Carneiro tem um entendimento também sobre esta polêmica que nasce de outra polêmica sobre a mudança do voto do PS.

Sim, claro, tenho uma opinião sobre isso. Deixe-me só fazer aqui uma observação. Não é desculpável o comportamento que o senhor deputado Filipe Melo teve e as expressões que utilizou. Não é desculpável o comportamento do senhor deputado Filipe Melo pelo fato de ele ser a seguir à intervenção da senhora deputada Eva Cruzeiro, assim como não é desculpável o comportamento da senhora deputada Eva Cruzeiro, que deventer o respeito e a urbanidade relativamente aos seus pares, tem um dever de autocontenção. Ficou escrito no relatório do senhor deputado Filipe Melo, que o censurou ferozmente, que os deputados têm um dever de autocontenção, porque repare, se nós permitirmos que haja uma escalada no discurso e na agressividade no Parlamento, de um lado, do outro, de todos os lados, eu pergunto onde é que isso para? É na agressão física? Os deputados têm que dar o exemplo, todos eles, e saberem conter-se e respeitar os seus pares. Este é o primeiro ponto. Agora, relativamente ao relatório. Eu vi o comunicado, ou pelo menos aquilo que foi noticiado sobre o comunicado do PS, dizendo que vai alterar o sentido de voto, ou que já alterou. Ora bem, nós ainda não tivemos nenhuma reunião formal, portanto, não sei exatamente como é que o fez, uma vez que a votação já decorreu. Agora, não é verdade que o Partido Socialista se enganou. O Partido Socialista, no comunicado que fez, disse que confundiu esse relatório com um outro que também visava a senhora deputada Eva Cruzeiro e que, portanto, pensou que estava a votar o outro e foi um erro. Ora, isso é mentira. E é mentira por quê? Porque ambos os relatórios foram aprovados. Se o Partido Socialista

Se estivesse enganado, pensando que estava a apreciar o outro relatório, eventualmente esse relatório teria sido adiado ou alguma coisa do gênero. Não foi isso que aconteceu, foram os dois votados e foram os dois aprovados. Estava presente a senhora deputada Isabel Moreira e a senhora deputada Dália Miranda, em representação do Partido Socialista. O presidente da mesa repetiu várias vezes o que estávamos a votar. Votaram em consciência. E mais, o Partido Socialista diz que foi no final da reunião, e não foi no final da reunião, foi no início da reunião, porque como eu próprio, enquanto deputado relator, tinha o relatório para apresentar e ia também ter uma intervenção em plenário nesse dia, pedi a antecipação do ponto para o início da reunião. E portanto, isso não é verdade. O Partido Socialista sabia exatamente o que estava a votar.

Esses esclarecimentos são muito importantes. Hugo Carneiro, mesmo rapidamente, por favor.

Mesmo rapidamente. O Partido Socialista, representado na reunião, pressionado externamente por elementos externos ao Parlamento, que vimos nas redes sociais durante o fim de semana, e também por algumas pessoas mais radicais da sua própria bancada, uma ou outra, talvez uma delas, pelo menos, também já avisada pela comissão, pressionaram estes deputados a abandonar a sua isenção, imparcialidade e distanciamento relativamente aos casos, que é aquilo que nós, enquanto deputados na comissão, devemos ter, e tiveram esta posição. E repare que o comunicado do PS não é assinado pela senhora deputada Isabel Moreira, nem pela senhora deputada Dália Miranda, o que não deixa de ser curioso, que também não estão aqui para justificar.

Infelizmente, não estão aqui para poderem também dar o olhar e essa versão. Rodrigo Tacha, infelizmente, estamos mesmo em cima da hora, mas queríamos também saber se na sua perspectiva e perante esta tensão que estamos a assistir na vida parlamentar, se o Estatuto dos Deputados, tal como existe nesta altura, é suficiente para dar conta do que está a acontecer.

Penso que não é uma questão que tenhamos que dizer sobre o Estatuto dos Deputados, embora se tiver que haver algumas alterações, naturalmente, não sou eu que me oponho a elas. Mas efetivamente, e eu tenho apelado a isso, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados é disso testemunha, tenho apelado a que realmente estas circunstâncias não são positivas para ninguém, mas é bom que todas as bancadas tenham a consciência clara de que se queremos que este caminho se altere, todas as bancadas têm que contribuir para isso. E todas as bancadas e também quem está fora do Parlamento, a comunicação social, os senhores jornalistas, todos na nossa sociedade, porque nenhuma bancada parlamentar está livre de cometer erros, de ter deslizes, de haver um momento menos positivo. Agora, aquilo que acontece é que na Assembleia da República, todas as bancadas do Parlamento, em determinados dias, se comportam mal. E a verdade é que há uma censura que existe quando algo acontece na bancada do Chega e não há censura nenhuma quando algo acontece nas bancadas dos outros partidos. Eu estou para ver, eu quero ver agora como é que, até em sede da 15ª Comissão, se for caso disso, ou mesmo o Parlamento e os senhores jornalistas, etc, vão tratar o episódio que se passou com a senhora deputada Isabel Moreira no final de um plenário da semana passada. A mesma senhora deputada Isabel Moreira, que é vice-presidente da Comissão de Transparência e, portanto, nesse capítulo até tem uma responsabilidade acrescida, fez as declarações que fez, que estão gravadas, que toda a gente pode ver, que podem ser televisionadas, que podem passar nas rádios e ninguém fala sobre isso.

E é outro caso. Rodrigo Tacha.

E se fosse o deputado Filipe Melo ou o deputado Rodrigo Tacha, caía o carma e a trindade. Portanto, se nós queremos moralizar o nosso debate político, temos que moralizar para todos os lados.

Para todos. Pelo menos encerra com esta ideia aqui. Rodrigo Tacha, muito obrigada. Bom dia, Hugo Carneiro. Bom dia também e boa semana. Obrigada aos dois.

Obrigado