A Polícia Judiciária foi alvo de buscas por parte do Ministério Público, nomeadamente a Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico, isto no âmbito de uma denúncia contra o atual diretor nacional da Judiciária, Carlos Cabreiro. É mais um episódio que pode abalar a Judiciária e é também sobre isso que vamos falar neste explicador. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França. Quem são os nossos convidados, Judite?

Luís Rosa, jornalista do Observador, especialista em Justiça, e depois vamos ainda conversar com Vítor Alexandre, antigo coordenador superior de investigação criminal na Polícia Judiciária. Luís, bem-vindo, eu começo por ti. Esta quarta-feira o Ministério Público entrou numa unidade da Polícia Judiciária em Loures. É assim tão raro como parece?

Não é raro que o Ministério Público investigue inspetores ou ex-inspetores da Judiciária. Nos últimos anos já tivemos vários casos, até de condenações de inspetores da Polícia Judiciária e até também, já agora, de magistrados, procuradores e juízes. Agora, não é comum. Aquilo que está em causa é buscas, que essas então ainda não são mesmo nada comum. Não sei se foi a primeira vez que aconteceu. Não posso garantir isso, mas não são buscas comuns. Foram feitas buscas à UPAT, chama-se Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico da Polícia Judiciária. O que faz esta unidade?

Era a unidade dos crimes informáticos, não é?

Não.

Não, já não é essa?

O que esta unidade faz é escutas telefónicas e vigilâncias.

Ok.

Portanto, esta unidade é uma unidade muito sensível da Polícia Judiciária, lida com informação muito sensível e, portanto, esta unidade concentra informação documental sobre escutas relacionadas, escutas ambientais, escutas telefónicas, porque o UPAT é que as executam, têm que ser pedidas por outros departamentos da Polícia Judiciária, e o UPAT é que as executa e como também executa vigilâncias, ou seja, segue pessoas ou até ações encobertas, também tem essa competência. E, portanto, essas buscas foram feitas ao UPAT. Também é importante dizer que naquele edifício em Loures é outro órgão da Polícia Judiciária onde o David Freitas, que é o denunciante, autor da queixa contra Carlos Cabreiro, está neste momento colocado.

Ok, já vamos também olhar pra queixa. Queria só tentar aqui clarificar outra coisa. Por regra, e nós damos notícia de buscas frequentemente e, por regra, agentes, inspetores da Judiciária acompanham o Ministério Público nessas diligências. Aqui houve alguma polícia a acompanhar o Ministério Público?

O Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República confirmou que o órgão de polícia criminal deste inquérito é a Autoridade Tributária. E é bastante simples de explicar por quê. Porque não pode ser a Polícia Judiciária, porque esta é uma investigação. Há uma denúncia feita contra o atual diretor nacional da Polícia Judiciária, por funções e por imputações que lhe são feitas quando ele era coordenador da seção da Polícia Judiciária que investigou o caso Rupinto. E também há denúncias contra vários outros inspetores da Polícia Judiciária que participaram nessa investigação do caso Rupinto. E, portanto, é perfeitamente óbvio e natural que a Polícia Judiciária não possa estar a fazer uma investigação a si própria.

Um caso próprio. O denunciante é um coordenador da PJ há 30 anos, David Freitas, está então a denunciar o diretor nacional da Polícia Judiciária. Depois disso, foi transferido, passou a ser alvo de um processo disciplinar. Tenho duas perguntas. Uma é: será retaliação? Enfim, é uma pergunta válida, tendo em conta o que lhe sucedeu depois. E a outra é: que proteção tem hoje quem denuncia e está dentro de uma polícia?

Vamos começar pelo fim. Há uma proteção clara e objetiva dada pela lei, até por influência de uma diretiva da União Europeia, foi transposta uma diretiva em relação à proteção do denunciante e, portanto, a nossa lei protege os denunciantes, não há dúvida nenhuma. E até no regime geral de prevenção da corrupção, que se aplica ao setor privado e ao setor público, aqueles canais de denúncias que nós falamos muito nos últimos anos, esses canais de denúncia, quando as pessoas denunciam algo através desses canais de denúncia, a lei protege as pessoas. As pessoas não podem ser perseguidas por denunciarem. Se é retaliação ou não, confesso que não sei. Agora, levanta aqui outras perguntas, que eu também acho que são legítimas, que é: o procurador que tem este caso e o órgão de polícia criminal que ajudará o procurador na investigação, tem que também fazer aqui um ponto prévio, ou tem que fazer uma pergunta inicial. É que David Freitas está em conflito de interesses. David Freitas é um coordenador da Polícia Judiciária que estava na Unidade de Combate ao Terrorismo, é conhecido por isso, porque fez um trabalho nessa área, e este ano, ainda não percebi bem exatamente em que data, foi transferido para o UPAT. Ou seja, estava no terrorismo e foi transferido pra o UPAT. Há alguma informação, contrainformação, umas fontes da PJ dizem que ele pediu a transferência e outras dizem que não foi assim, mas que foi transferido pra o UPAT, foi. E é no UPAT que David Freitas vai encontrar documentação nos arquivos da Polícia Judiciária sobre uma questão que é um encontro na autoestrada número cinco, na estação de serviço da Galp, na A5, estou sendo muito específico.

Sim, muito específico.

No dia 21 de outubro de 2015. A suspeita é que foram feitas escutas ambientais alegadamente ilícitas e ilegais, porque não foram autorizadas por um juiz de instrução criminal, num encontro na A5 no dia 21 de outubro de 2015.

E onde é que entra a mulher deste denunciante?

Já lá vamos. Mas deixa-me te dizer uma coisa. E David Freitas vai encontrar documentos nos arquivos da Polícia Judiciária, do UPAT, com mais de 10 anos sobre esse encontro. E onde é que está o conflito de interesse? É que David Freitas é casado com Aida Freitas, que é uma inspetora também da Polícia Judiciária E que foi alvo de uma queixa do Ministério Público por falso testemunho e que está a ser julgada. Era suposto já ter sido lida a sentença do seu caso, mas foi adiada. Por quê? Porque o marido, David Freitas, descobriu a documentação com mais de 10 anos nos arquivos da Polícia Judiciária e que serviu para também adiar a sentença e o juiz desse processo decidiu reapreciar todo o caso e mandou chamar inspectores da Polícia Judiciária e notificou a Polícia Judiciária para encontrar os documentos originais, porque o David Freitas apresenta cópias. Ora, o que o Ministério Público faz hoje? O Ministério Público vai ao PATO precisamente procurar esses originais. Onde é que estão os originais destas cópias? Todos nós sabemos, eu tenho estes documentos apresentados por David Freitas, estão públicos hoje em dia, já foram mostrados pelas televisões. Portanto, essa é a primeira diligência. Onde é que estão os originais? Porque as perguntas que têm que ser feitas, além dessa avaliação desse possível ou não, um claro conflito de interesses, o denunciante tem interesse em a pessoa ver a sua mulher.

Claro, mas o problema é que legalmente, agora está me a faltar aqui a expressão, mas não terá existido uma escuta ambiental e os documentos provariam que essa escuta teria existido.

Neste momento, tendo em conta a hora que nós estamos a gravar.

Isso seria o caso, não é?

O que o David Freitas diz é: foi feita uma escuta ambiental ilícita.

Ilícita.

E os documentos que eu apresento provam isso.

Pronto. E a minha mulher não tem culpa nenhuma disso.

E a minha mulher, não diz isso na queixa, mas a consequência prática é que a minha mulher é acusada de ter prestado um falso testemunho no julgamento do caso Rui Pinto. E a minha mulher é inocente. E estes documentos provam isso.

Pronto, ok.

Portanto, há aqui um conflito de interesses do denunciante. Segundo lugar, há outra pergunta que o Ministério Público tem que responder neste inquérito contra Carlos Cabreira e outras pessoas da Polícia Judiciária, que é: os documentos encontrados por David Freitas são verdadeiros? É isso que eles estão a tentar perceber. Depois há outra pergunta, que é: se são verdadeiros, os documentos que foram apresentados dizem respeito ao encontro de 21 de outubro de 2015 e àquele encontro que foi feito na A5. O que foi feito na A5? Agora, muito rapidamente. Era um encontro entre Aníbal Pinto, que também apresentou uma queixa contra Carlos Cabreira, o advogado de Rui Pinto. E no dia 21 de outubro de 2015, a Polícia Judiciária estava a investigar um hacker que não sabia quem era. Por quê? Porque houve uma pessoa do fundo Doyen, que era um fundo que investia em jogadores de futebol, que estava a ser alvo de extorsão de um hacker, que se apresentava com o número búlgaro, que agora não consigo dizer o número, confesso. O nome, desculpa, não consigo dizer o nome do búlgaro. E quem era o nome búlgaro? Era o Rui Pinto. Como é que a PJ chegou à identidade do Rui Pinto? Através deste encontro na A5, em que o Aníbal Pinto, em nome do Rui Pinto, vai para o encontro tentar negociar um pagamento com o Nélio Lucas, que era o representante do fundo Doyen, e com o advogado dele. E é esse encontro que está em causa, os inspetores da PJ que estavam a vigiar Aníbal Pinto, dizem que ouviram os três a falar do Rui Pinto. Pelo menos foi isso que foram dizer no julgamento do Rui Pinto. Aníbal Pinto disse: "Não, isso foi gravado, nunca ninguém falou do Rui Pinto, e eu agora tenho aqui a prova de que isto foi gravado." Portanto, é isso que está aqui em causa.

Não há arguidos constituídos, mesmo assim há condições-

Segundo a PGR, não há arguidos constituídos

Pelo menos para já. Há condições para o diretor nacional da PJ continuar em funções, apesar desta turbulência que está a atravessar a PJ, não só neste caso.

O comunicado da PJ diz claramente que visam a recolha de elementos probatórios, as buscas que foram feitas hoje, visam a recolha de elementos probatórios tendentes a confirmar ou infirmar os factos constantes da denúncia e que dá origem ao inquérito. O que eu interpreto disso? Interpreto que as buscas visam confirmar se a documentação é verdadeira, se a documentação tem a ver com aquele encontro e se a documentação indicia claramente que houve uma escuta ilegal. Se assim for, vai haver arguidos. Vamos ver se Carlos Cabreira é um deles ou não, porque também está por provar que Carlos Cabreira tenha sido ele a pedir aquela diligência.

Ele estava nos crimes informáticos na altura, não é?

Na altura, era coordenador de uma secção de crimes informáticos. Depois passou a ser diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime, desculpa. E agora é diretor nacional da Polícia Judiciária. Portanto, neste momento eu não te consigo dizer se Carlos Cabreira vai ser constituído arguido ou não. Sei que o Ministério Público tem aqui um leque bastante aberto. Ou seja, está à procura de perceber se são verdadeiros, mas também está à procura de perceber se os documentos estão falsos ou não têm nada a ver com aquele encontro. E portanto, se for o segundo caso, eu acho que o caso é arquivado. Se for o primeiro caso, vai haver arguidos, não sei se Carlos Cabreira será um deles.

Obrigado, Luís Rosa, jornalista do Observador. E junta-se a este explicador Vítor Alexandre, antigo coordenador superior de investigação criminal da Polícia Judiciária. Bem-vindo, obrigado por ter aceitado o nosso convite. Queria fazer aqui uns comentários ao que estava a ouvir do Luís Rosa.

Estava a ouvi-lo com particular atenção, a forma como disse qual o problema, que me parece, de alguma forma, correta. E queria acrescentar a minha opinião relativamente, não ao caso em concreto, porque já estava fora do meu tempo de responsabilidades na Diretoria de Lisboa, ou mesmo na nova unidade, quando ocorreu este caso, que desconheço em absoluto como é que decorreu. E ainda bem, porque me permite uma isenção ao pronunciar-me sobre ela, mas relativamente às pessoas, à atuação da Polícia Judiciária e à própria personalidade de alguns dos intervenientes aqui citados, e nomeadamente o seu diretor nacional, isso estou à vontade, porque posso dizer que a maior parte deles foram meus subordinados, portanto, estou particularmente à vontade.

Trabalhou com-

Trabalhei com eles

...com eles. Mas o fato da Judiciária ser alvo de buscas É uma situação que classificaria de grave, muito grave? Como é que olha pra isto?

Eu diria incomum. E com isto, quer dizer o seguinte: anômala é, mas não desprovida de sentido em termos da investigação pra aquilo que está em concreto em curso, e muito menos que não se enquadre no quadro legal que temos vigente. Diria que a Polícia Judiciária não está acima de qualquer suspeita, é constituída por homens. Nas instituições sabemos que há pessoas que atuam corretamente, outras podem não o fazer. Infelizmente, não há uma única, em qualquer parte do mundo, que sejam todos santos. Isto dito de uma forma um pouco populista, mas é uma verdade. E a Polícia Judiciária tem se pautado ao longo dos seus 80 anos de existência por uma atuação que eu reputo, pelo menos nos 40 que eu ative, é metade do tempo da instituição, como merecedora de credibilidade. Veremos, a seu tempo, se se recolhem provas, se as houver, obviamente, que deve prosseguir no quadro legal até às últimas consequências, doa a quem doer. Sempre foi essa a minha postura e dos colegas que trabalharam comigo, mas por enquanto ainda estamos só nos meros indícios, meras suspeitas. E aquilo que citamos para os demais, que é pura e simplesmente dizer toda gente é insuspeita até prova em contrário, também o devemos exigir pra nós próprios. E a sociedade também o deve reconhecer conosco. E aquilo a que eu tenho assistido nos últimos tempos é acusações sistemáticas à Polícia Judiciária. Veremos a seu tempo se pra instituição, e mesmo para os seus funcionários, se alguma delas vai resultar em qualquer coisa positiva. Se houver, que avance sem tibiezas, que não fique de alguma forma por penalizar quem tiver que ser, mas também que haja a coragem de ilibar de acusações se calhar infundadas, e muitas delas eu sei que têm sido infundadas.

Há um momento particular em que a PJ está a viver agora. Nós sabemos que não há instituições nem pessoas infalíveis, como dizia, mas parece que estamos aqui a puxar uma ponta. Podemos ter outros casos de atropelos que venham, por exemplo, da auditoria que está a ser feita à Judiciária ao tempo de Luís Neves?

Não temo que possa vir algum caso mais. Se houver, que venha, que se investigue até às últimas consequências. Sempre foi um primado que vi defendido naquela casa e sempre pugnei, como muitos colegas meus. Resta saber até que ponto é que neste momento estamos a assistir, e estamos, não tenho a mínima dúvida disso, a uma campanha pra difamar uma instituição que é das mais credíveis ao nível nacional. Eu desafio que me citem muitas outras instituições, e era bom que existissem.

Mas isso é um ponto muito importante, isso que está a dizer, porque os portugueses depositam uma grande confiança na instituição Polícia Judiciária, nos inspetores, nos agentes, nos técnicos, enfim, em quem trabalha na Judiciária e fez esses 80 anos da Polícia Judiciária que há pouco citava. Mas todos estes casos, gostava de ouvi-lo sobre isso, podem estar a minar essa confiança, ou não?

Se vier a provar.

Mesmo só esta suspeita.

Em termos de imagem, desde já, e com os objetivos que são pretendidos, obviamente, que a instituição não pode deixar passar as coisas ao lado.

Mas imagina uma ação concertada para provocar esse efeito?

Sem dúvida.

Mas por quem?

Por quem? Desde elementos do poder econômico, de grupos econômicos muito poderosos, que têm sido afetados pelas investigações da Polícia Judiciária, por partidos políticos, por políticos, e esta é uma matéria que merece ser dissecada profundamente, que têm esse objetivo. Basta ver determinados órgãos da comunicação social que de minuto a minuto repetem sistematicamente a mesma coisa. Isso pra mim não é noticiar. Isto não tem nada a ver com informação, não tem nada a ver com liberdade. Tem com a vontade clara de destruir uma instituição. Os portugueses, no dia em que tiverem a consciência do malefício que isto representa, aí, sim, vai estar em causa a sua própria segurança. O que o português tem que fazer é meditar bem sobre aquilo que está a ser dito, aquilo que é provado ou não. Se se provar, cá estão as instituições.

Mas e há segurança dentro da própria Judiciária para quem denuncia casos ou atropelos?

Os casos são-

Porque nós sabemos, somos todos humanos, homens e mulheres, e sabemos que às vezes é difícil ir contra os colegas, ou ir contra o chefe, ou ir contra o diretor. Enfim.

O espírito corporativo, não é, de defesa da instituição.

Há segurança na própria, o senhor conhece muito bem a instituição, pra alguém denunciar más práticas, isso existe?

Existe a possibilidade de denunciar, é ouvido o funcionário ou quem quer que seja que o denuncie, e já houve casos, e veio-se a provar ou não, em razão daquilo que se apurou. Portanto, por aí, e agora a prova provada é do próprio funcionário, que o coordenador que denunciou, e pelos vistos está a seguir os seus termos. Portanto, melhor exemplo. Mas eu queria aqui ainda, muito rapidamente, dizer uma outra coisa que de alguma forma responde à sua questão. Eu não conheço em Portugal, ainda ninguém me conseguiu apontar até hoje, uma única instituição que seja tão escrutinada como a Polícia Judiciária. De uma forma muito rápida: todos nós temos a nossa autonomia ou diferentes níveis de atuação, o inspetor, o inspetor-chefe, enfim, na hierarquia. Uma hierarquia que não é imposta, mas é reconhecida por todos e funciona, tem funcionado ao longo deste tempo todo, em que há um controle, desde aquilo que o funcionário mais baixo da investigação, no caso o inspetor faz, é controlado pelo inspetor-chefe, é controlado pelo coordenador, pelo coordenador superior, se for o caso, se tiver, e até muitas vezes pelo próprio diretor da unidade. Logo aqui, poder-se-á dizer: "Mas é um controle interno, pode ser difuso Pode, admitamos tudo isso, mas existe minimamente esse controle. Depois, há o controle do titular do inquérito, o Ministério Público. E não vamos agora chamar incompetentes a todos os magistrados do Ministério Público. Há uns e muito bons, na generalidade, são pessoas competentes que controlam efetivamente. E se há ilegalidades, irregularidades ou qualquer outro tipo de atuação menos consentânea com a lei, obviamente que o denunciariam. Não sabemos, não temos conhecimento de muitos casos desses. Mas só dizer e ainda muito mais rapidamente, se me permite. Quando face à fase de instrução, tem o juiz de instrução que o controla também. Em última instância e no capítulo administrativo e mesmo da própria investigação, ainda há os serviços de inspeção do Ministério Público. Diga-me qual é a entidade que em Portugal é controlada com a Polícia Judiciária. Portanto, é uma falácia aquilo que se diz.

Um dos problemas de toda essa situação, que no fundo, começa nas suspeitas que envolvem o atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Isso é um ponto importante, começar ali? Porquê começar ali?

É que começa ali e deixa a sensação, provavelmente é uma percepção, de que para atingir determinados fins de uma investigação, de combate ao crime, um fim até nobre, às vezes facilita um pouco demais. E essa facilitação que não está dentro das regras, e essa, quer queiramos, quer não, é uma percepção que se está a instalar na opinião pública. Não concorda com isso?

Não, não concordo. Eu vou lhe dizer por quê, mas também faço uma declaração de interesses. Eu trabalhei com o doutor Luís Neves diretamente, quer como diretor nacional, quer como colega, há 20 anos. Tínhamos gabinete frente a frente, temos uma amizade enorme, portanto uma declaração de interesses. Posteriormente, nos momentos em que isso não acontecia, éramos ambos diretores da unidade e, portanto, também tínhamos que contatar. Se há colega com quem eu tenho mais, digamos, intimidade profissional, é com o doutor Luís Neves. Dito isto, eu diria de uma outra forma. Diria que não se podem obter meios de prova ou atuações à margem da lei. O que se pode ter é mais massa cinzenta, mais espírito de iniciativa, mais capacidade de luta, que faz a diferença entre os próprios homens, naturalmente. E, portanto, aquilo que o doutor Luís Neves tem é um enorme empenho, uma enorme dedicação à causa e, por isso, sem pôr em causa, eu pelo menos nunca me apercebi de qualquer ilegalidade da parte dele. Não pode aí ser-lhe sacada por esse espírito de iniciativa e por esse espírito de sacrifícios e de amor à própria Polícia Judiciária e à própria sociedade que ele bem tem defendido, arriscando por vezes a sua própria vida, e eu sou testemunha disso, não se pode agora vir sacar-lhe qualquer outro tipo de considerações enquanto não se provar. Até agora, ainda não se provou nada, a não ser aquilo que ele próprio reconheceu, que são irregularidades administrativas ao nível da sua própria vida particular. Quem não comete erros também a esse nível? Tirando isso, ninguém provou absolutamente nada. Quando provarem, nessa altura cá estarei a ter essa posição.

Só mesmo pra terminar. A saída de Luís Neves e a entrada de Luís Neves no Ministério da Administração Interna é o zênite que traz este turbilhão. Por quê?

Boa pergunta. Eu acho que a resposta só pode ser política, não pode ser outra. Até aí nunca se pôs em causa, nos muitos anos que ele tem de exercício da profissão, um ato único e ilegal da parte dele ou de outros elementos da Polícia Judiciária que lhe fossem próprios. Nunca lhe foi posto. Por que só foi nesta altura? Precisamente porque agora ele já é um alvo político. E muitos dos que os acusam pertencem a instituições onde para se entrar, eu quase diria, que é preciso ter um registro criminal sujo, tantos são os delinquentes que fazem parte desse mesmo grupo. Eu não lhe quero chamar mais.

Vítor Alexandre, muito obrigado pela sua disponibilidade de ter aceitado o nosso convite. Também foi muito importante ouvir a sua opinião nesta altura. Esteve 40 anos na Polícia Judiciária, foi coordenador superior de investigação criminal e é também importante ouvir a sua voz sobre este tema. Muito obrigado.

Muito obrigado, eu que agradeço.