Seja bem-vindo ao Explicador das manhãs 360, hoje com uma análise às declarações de Luís Neves, o Ministro da Administração Interna, que ontem, em conferência de imprensa, tentou esclarecer os vários casos que o envolvem. Vamos fazê-lo com a ajuda de Teresa Nogueira Leite, do Chega, André Coelho Lima, do PSD, e Eduardo Cabrita, do PS. São os convidados deste explicador que vai ser conduzido pelo Bruno Vieira Amaral.

E o ministro da Administração Interna, Luís Neves, deu ontem a tão aguardada conferência de imprensa para esclarecimentos sobre diversos casos, uns da sua esfera pessoal, outros do seu tempo à frente da Polícia Judiciária. Teresa Nogueira Pinto, Eduardo Cabrita e André Coelho Lima, muito bom dia. Obrigado por terem aceitado o nosso convite. Teresa Nogueira Pinto, começando por si, as explicações dadas por Luís Neves foram suficientes?

Na minha opinião foram manifestamente insuficientes e mais do que isso, vêm confirmar algumas questões e levantar outras novas questões. E eu estou me preocupando por duas razões, porque aquela conferência de imprensa diz-nos bastante sobre Luís Neves, diz-nos também um bocadinho sobre o Estado e as instituições e sobre o estado das instituições. E sublinhando aquilo que se confirmou, que se recorreu a favor de um amigo, num contexto de grande informalidade, para armazenar os tais bens apreendidos e perigosos, porque não havia verba, indo contra uma decisão de um tribunal. E depois há várias coisas que nos diz sobre Luís Neves, algumas que eu acho que são manifestamente menores, ou seja, na sua gravidade, mas que não deixam de ser um bocadinho surpreendentes. A afirmação de que fez um pagamento superior a €5.000 em dinheiro, que é uma coisa que nós sabemos que não é permitida por lei, e portanto, a questão do tanque que se transformou em piscina sem ele querer. E portanto, a ideia que fica é de que há aqui um conjunto de leis que ora Luís Neves desconhece, sendo MA e tendo sido polícia, é grave, ora acha estar acima delas, o que me parece, até no atual contexto político, ainda mais grave. E portanto, não me parece que possamos ter ficado contentes com aquilo que foi aquela conferência de imprensa.

Mas daquilo que já se sabe e que ontem também foi revelado por Luís Neves, o ministro tem condições políticas para continuar no cargo?

Parece-me que o ministro não tem condições políticas, fazendo aqui uma reserva. Eu faço parte daquele tipo de pessoas que acha que o ministro nunca deveria ter sido nomeado em primeiro lugar. Portanto, isto está manchado desde o início, não faz nenhum sentido no atual contexto, sabendo-se o que se sabia à data, quando Luís Montenegro escolheu Luís Neves e tendo vindo sem um período sequer de nojo do cargo que ocupava antes, nunca deveria ter sido nomeado. Isolando isso, parece-me que nós estamos perante casos suficientes para fazer erodir a autoridade e o capital político de um ministro que precisa absolutamente ter autoridade, que é o ministro da Administração Interna, porque depois também há ministérios, ministérios, pastas e pastas. Eu acho que nós não podemos ter ministro da Administração Interna tão fragilizado e que está também a fragilizar a cada dia que passa o governo. Era bom também que Luís Montenegro percebesse isso e até a Presidência da República, se continuar em silêncio, porque eu não sei, António José Seguro, com tantos votos que teve, o que é que pretende fazer. Mas alguma coisa espero que faça.

Eduardo Cabrita, muito bom dia também, bem-vindo a este explicador. Começando aqui por esta questão da nomeação de Luís Neves para ministro da Administração Interna. Houve aí um pecado original, ou seja, a passagem diretamente da Direção Nacional da Polícia Judiciária para o Ministério da Administração Interna foi um erro, é o erro original do governo?

Bom dia a todos, aos ouvintes e aos colegas de painel. Vamos lá ver. Nós não podemos ter aqui um princípio, sendo essa uma decisão que obviamente comporta riscos, que entender que só pode ocupar uma função quem não tem nenhum conhecimento, nem nenhuma preparação para a dita. Manifestamente, Luís Montenegro falhou rotundamente no perfil das duas primeiras ministras da Administração Interna que escolheu. Luís Neves foi um bom diretor nacional da Polícia Judiciária e é algo extremamente incômodo porque destrói naquilo que dizia da sua experiência na Judiciária e que com coerência continua a dizer, destrói aquilo que é a propaganda do Chega e até a lenga-lenga de ministros como Leitão Amaro sobre correlações entre imigração e criminalidade ou sobre aquilo que são os riscos para a democracia que vêm da extrema-direita e não de outros setores. Agora, obviamente, comporta riscos. Relativamente à conferência de imprensa de ontem, eu acho que Luís Neves é vítima, de algum modo, daquilo que é o padrão Luís Montenegro de degradação da ética política e de degradação da forma de prestação de contas que o primeiro-ministro seguiu no que é chamado caso Spin in Viva, de termos um primeiro-ministro que desenvolve uma atividade empresarial enquanto já é primeiro-ministro.

Refere-se a esta aparente estratégia do governo de adiar as explicações e esperar que o assunto morresse?

Não, de maneira nenhuma. Luís Neves devia prestar explicações na Assembleia da República. Aquilo que é o centro do governo montou a operação que visou adiar as explicações, evitando, rejeitando, aliás, o PSD evitou que Luís Neves fosse ouvido na Assembleia da República, até a Assembleia da República interromper os trabalhos parlamentares, esperando que até setembro a questão desapareça. Ora bem, é aí que as explicações devem ser prestadas, não em qualquer mecanismo de comissão de inquérito, é aí que as explicações devem ser prestadas e não desvalorizar o assunto, adiando, porque está em causa alguém que tem obviamente experiência e condições que o qualificam para ser ministro da Administração Interna, mas que neste momento tem uma situação complexa de autoridade de uma área essencial de soberania, a sua autoridade de algum modo afetada por este ambiente que está criado, que a estratégia do Governo assenta em que até setembro tudo seja esquecido. A estratégia do Chega vai para uma coisa que não faz sentido, a comissão parlamentar. A questão do outro lado, por rocambolesca que pareça, ontem o que o Luís Neves fez na conferência de imprensa foi assumir inteiramente a responsabilidade pelas decisões que foram tomadas. Se a matéria está a ser investigada neste momento pelo Ministério Público, o que está em causa aí é uma avaliação de legalidade. André Ventura tem competências hoje, pelo voto popular, de fazer fiscalização política. Não tem nenhuma competência para aferir da legalidade de uma conduta ou da responsabilidade criminal.

Já iremos a esse tema especificamente. André Coelho Lima, bem-vindo também a este explicador. A estratégia do Governo, aparentemente, passava por esperar que o assunto fosse morrendo. Luís Neves, com a conferência de imprensa de ontem, matou o assunto ou ainda o deixou respirar?

Muito bom dia. Cumprimentá-la a si, Bruno, cumprimentar o doutor Diogo Cabrita e a Teresa também. Eu não sei se essa era a estratégia do Governo, sinceramente. Se fosse a estratégia do Governo, ter-se-ia revelado uma estratégia errada, porque acho que a passagem do tempo só permitiu para adensar especulações que ontem, devo dizer com toda a clareza, acho que foram claramente esclarecidas e foi retirada, pelo menos, o patamar de especulação sobre aquilo que se discutiu durante tanto tempo desnecessariamente. Aliás, respondendo à pergunta que me faz, eu acho mesmo que aquilo que é mais incompreensível é o porquê a demora, a delonga para explicações, eu diria assim, tão comuns. Tão aparentemente simples. Mas atenção, porque eu queria explicar claramente o que é que pretendo dizer com isto. Ontem, aliás, o líder parlamentar do PSD disse que considerou a conferência de imprensa suficientemente elucidativa. E eu, por uma vez que seja, concordo totalmente com aquilo que disse o Hugo Soares, mas divido o que ontem assistimos na perspectiva de clarificação e na perspectiva de autoridade. Acho que no ponto de vista da clarificação política, tudo ficou claro. Ou seja, o ministro da Administração Interna prometeu dar todas as respostas e deu todas as respostas. Gostássemos delas ou não, depois tiramos as nossas conclusões sobre as respostas dadas, mas parece claro que foi sincero e franco nas respostas que deu. O problema está precisamente aí. Ou seja, está precisamente na circunstância das respostas terem sido elucidativas e claramente, penso eu, acabam por perigar um pouco a autoridade política.

Mas nesse caso, a autoridade do ministro já estaria posta em causa e a conferência de imprensa não vem trazer nada de novo para reforçar?

Há uma parte que penso que trouxe para reforçar. Repare que se discutia a eventual demissão do ministro e ontem, nas reações todas, do que tive o cuidado de ouvir, muita gente a dizer que teria poucas condições para continuar, mas ninguém a pedir a demissão do ministro. Ou seja, o assunto ficou circunscrito àquilo que ele é. O que se falava agora conhece-se, já não se especula. E portanto, podemos não gostar do que conhecemos, é uma coisa diferente. Podemos não ficar agradados com o que conhecemos, mas conhecemos. E portanto, estamos agora a analisar situações reais e não meramente especulativas. Nesse sentido, acho que sim, que tirou um pouco essa pressão sobre o tema. Mas efetivamente, como dizia, e queria completar esta resposta para ser coerente com o meu pensamento, nem poderia ser de outra forma. Parece-me claro que a um servidor público do mais alto coturno, como é o caso de Luís Neves, enquanto foi diretor nacional da Polícia Judiciária, é exigido um conhecimento da lei superior ao cidadão comum. Muito embora saibamos que o desconhecimento da lei não aproveita a ninguém, é uma regra basilar do Estado de Direito. Efetivamente, há o erigir da informalidade como regra, que acaba por não ser aceito a qualquer cidadão e ser especialmente exigido a quem tenha funções para especial conhecimento da lei, sobretudo para os seus cumpridores, para aqueles que zelam pelo seu cumprimento. E isso, efetivamente, é aquilo que mais me custa, digo pessoalmente que me custa, até porque tenho não só simpatia por Luís Neves, como sobretudo admiração por aquilo que ele fez Enquanto director nacional da Polícia Judiciária, é um servidor público de excelência, mas efectivamente aquilo que ontem revelou com toda a franqueza e frontalidade, é preciso reconhecer isso, põe relativamente em xeque a sua autoridade política.

Enquanto ministro.

Enquanto ministro.

Teresa Nogueira Pinto, o Chega vai avançar com uma comissão parlamentar de inquérito? As informações que André Ventura disse ter na sua posse podem ser fundamentais no ponto de vista do escrutínio político ou deveria canalizar e encaminhar essas informações, que terá recebido, segundo o próprio, da Polícia Judiciária, para o Ministério Público?

Como calcula, eu não sei que informações são essas e portanto seria tremendamente irresponsável da minha parte especular sobre isso. Sobre a CPI, aquilo que me parece é que há aqui algumas perguntas e no sentido político daquilo que é uma CPI, também me parece que não se pode banalizar o instrumento da CPI, mas isso também resulta de uma certa decadência do regime que era bom que se percebesse. Eu acho que se vê com grande naturalidade todo este conjunto de coisas que nós temos vindo a descobrir há três semanas e isso parece-me que eu nunca ocupei nenhum cargo político a dizer isso. Talvez, se calhar aqui, ao contrário dos meus interlocutores, mas tenho essa ingenuidade de achar que há determinadas coisas que de facto não têm cabimento. Quer dizer, Luís Neves demonstra aqui um à-vontadinha com o poder que me parece que é matéria suficiente para os cidadãos, os eleitores, o povo soberano, terem algumas dúvidas e naturalmente merecerem que essas dúvidas sejam esclarecidas, dada a enorme arrogância de Luís Nunes no que cabe a dar explicações e no próprio tratamento aos jornalistas. Também é curioso que ninguém repare nisso. Portanto, dito isto, eu não sei o que é essa informação, mas parece-me que há questões fundamentais e não responder a estas questões e continuarmos a achar normal que a lei se aplique de uma maneira a quem está próximo do poder e de outra a quem não está, é isso que vai contribuir para a destruição da democracia. Acho que era muito importante nós de uma vez por todas percebermos isso.

Eduardo Cabrita, ontem o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou que transmitiu ao primeiro-ministro, isto ainda antes da conferência de imprensa de Luís Neves, que a autoridade política de Luís Neves estava fragilizada e que Luís Montenegro terá de avaliar as condições do ministro para continuar em funções. Olhando para o que foram as declarações de Luís Neves, essas condições existem neste momento para continuar em funções?

Essa é uma avaliação que o primeiro-ministro terá de fazer. Isto é, o padrão que o primeiro-ministro adotou para si próprio, que foi adiar, não explicar, desvalorizar situações graves e, no fim, provocar eleições, dificilmente pode ser aplicado aqui relativamente a um ministro. Mas, sobretudo, estamos a falar de um sector, choca-me aqui, estou de acordo com o André Coelho Lima, aquilo que é uma informalidade na vida pessoal de alguém que provavelmente nunca pensou ser ministro e, portanto, essa informalidade.

Eduardo Cabrita, mas também uma informalidade que se estendeu, pelos vistos, à sua atuação enquanto director nacional da Polícia Judiciária.

Aí não sei. Essa é a matéria que neste momento cabe ao Ministério Público e acho que seria péssimo pôr a Assembleia da República a substituir-se ao Ministério Público. O Ministério Público não deve fazer política, mas a Assembleia da República também não deve fazer investigação criminal. Há uma matéria aqui em que não há nenhuma forma de defesa da posição de Luís Neves, que é essa ideia de achar que o Tribunal Constitucional ia notificar alguém para apresentar declarações de rendimentos. Essa é uma questão que há muitos anos, quer os responsáveis políticos, quer os titulares de altos cargos do Estado, como um director-geral ou um director nacional de uma polícia, estão sujeitos. E eu diria que é do conhecimento meridiano, não de bons juristas, mas de responsáveis públicos ou de responsáveis políticos. Os presidentes de câmara têm que fazê-lo e nunca nenhum deles foi notificado pelo Tribunal Constitucional para cumprir essa obrigação. Agora, esta é uma área de soberania. Eu tenho um grande respeito pela capacidade operacional demonstrada por Luís Neves. Julgo que a forma como o Governo geriu esta situação foi errada e poderá fragilizar a autoridade do Estado numa área essencial para a segurança dos portugueses.

André Coelho Lima, muito objectivamente, existem condições políticas para Luís Neves se manter no cargo e esta degradação institucional já deveria ter levado a uma intervenção do Presidente da República?

Eu sinceramente aí não concordo. É certo que estamos ainda demasiado habituados a um Presidente da República demasiado interventivo, mas o momento do Presidente da República ainda não surgiu, sobretudo porque ainda não tivemos uma pronúncia do primeiro-ministro sobre esta matéria. Há um tempo para o Governo e há depois um tempo para o chefe de Estado. Quanto a isso, não estou de acordo. Quanto às condições políticas, e sendo objectivo, eu penso que o esclarecimento dado ontem por Luís Neves permite que continue em função e permite que tenha uma segunda oportunidade. Sem prejuízo de tudo aquilo que eu disse antes e que não quero que seja olvidado. De tal forma que me parece também que os próprios partidos deixaram de pedir e exigir, que é o que se costuma fazer em política, a demissão. O que se soube não é do mais agradável de se saber, mas soube-se, e ter-se sabido é também importante.

Portanto, ganhou margem política para se manter no cargo, Luís Neves.

Vejo, sim. Vejo margem para se poder manter. Já assistimos a várias polémicas de elevadíssimos protagonistas. Vejo margem para se poder manter. Ele já o manifestou, disse que tinha confiança no primeiro-ministro. Parece-me que também será esse o caminho que teremos pela frente.

André Coelho Lima, Eduardo Cabrita, Teresa Nogueira Pinto, muito obrigado pela vossa participação neste Explicador, onde analisámos a conferência de imprensa do ministro da Administração Interna, Luís Neves. Muito bom dia e muito obrigado.

Bom dia.

Bom dia.

Bom dia, obrigado.