Neste Explicador especial legislativas de 2025, contamos com os partidos eleitos pelo círculo de Lisboa nas eleições de há um ano, sendo que a AD disponibilizou-se inicialmente a participar neste debate, mas como não foi possível conciliar agendas de todos os candidatos antes de 4 de maio, a AD comunicou ao Observador que os candidatos estão indisponíveis para debates durante o período oficial de campanha eleitoral. Contamos, pois, com Mariana Vieira da Silva, do PS. É cabeça de lista pelo Partido Socialista, deputada, já foi ministra nos governos de António Costa. Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, líder parlamentar, é também candidata presidencial. Pelo Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, que é atualmente presidente do grupo parlamentar, é o número dois da lista por Lisboa, uma vez que a número um é a líder Mariana Mortágua, que está a fazer campanha pelo país. Pela CDU, o deputado do PCP, António Filipe, é o número dois da lista. O primeiro é Paulo Raimundo, que também tem compromissos nacionais. O mesmo com o Chega, André Ventura, presidente do partido, é o cabeça de lista por Lisboa. O deputado Rui Paulo Sousa é o segundo e está aqui conosco hoje, é também candidato à Câmara da Amadora nas próximas autárquicas. Isabel Mendes Lopes, do LIVRE, é a porta-voz e líder parlamentar do partido, número dois pela capital, logo a seguir a Rui Tavares. E finalmente António Morgado Valente, do PAN, é o número dois da lista do partido Pessoas Animais Natureza, liderada por Inês de Sousa Real, e é atual deputado na Assembleia Municipal de Lisboa. Muito bem-vindos à Rádio Observador. Antes de olharmos para algumas propostas concretas, rapidamente uma questão mais genérica a cada um, e peço mesmo uma resposta rápida pra depois irmos a temas mais concretos e também sobre Lisboa. Mariana Vieira da Silva, temos ouvido o secretário-geral do PS a dizer que os eleitores vão avaliar no dia 18 o desempenho do governo da AD e não a governação de António Costa. Isto não é retirar também responsabilidade a oito anos de poder do PS?

Muito bom dia, bom dia a todos, a quem está aqui no estúdio e também a quem está mais à distância. Eu julgo que os eleitores avaliam, essencialmente, as propostas dos partidos pra o futuro. Uma coisa é ao fim de um ciclo muito longo de governação como aquele que o Partido Socialista teve. Agora, neste momento, eu julgo que os eleitores avaliarão as propostas dos partidos, naturalmente também em função do desempenho do atual governo, porque é isso que está mais presente, e é pra isso que temos procurado fazer propostas.

Mariana Leitão, não lhe vou pedir pra comentar sondagens, mas gostava de perceber como é que a Iniciativa Liberal vai pedir aos eleitores de direita para não votarem na AD, quando esse voto pode ser decisivo na distribuição de mandatos.

Antes de mais, muito bom dia. Bom dia a todos os meus colegas de painel. É simples, acho que o último ano provou que a Aliança Democrática, ou a AD, neste caso, acabou por ceder bastante ao Partido Socialista, nomeadamente nas negociações do Orçamento do Estado. E aquilo que tivemos foi, no fundo, um pouco mais do mesmo em relação às políticas seguidas pelo Partido Socialista. O voto na Iniciativa Liberal é, sem dúvida, um voto que permite reforçarmos a força da Iniciativa Liberal pra conseguir de fato influenciar a governação no sentido de se aplicarem as medidas que o país de fato precisa, quer ao nível da fiscalidade, quer ao nível da saúde, quer ao nível da habitação, nas áreas mais relevantes para os portugueses. E acho que já demos provas suficientes de que, de fato, temos uma ambição muito diferente dos restantes partidos, nomeadamente da AD, e temos as propostas certas para conseguir pôr o país num rumo diferente.

Fabian Figueiredo, o Bloco tem falado muito da ameaça da extrema-direita e do momento difícil que o campo ideológico da esquerda está a passar. O eleitorado conquista-se cortando as pontes com o PS. O PS deixou de ser um parceiro.

Muito bom dia, quero cumprimentar todos os partidos que democraticamente aceitaram fazer este debate. Quero lamentar a nova tendência que a Aliança Democrática está a tentar introduzir nos debates, que é recusar-se permanentemente ao confronto de ideias. Luís Montenegro já inaugurou uma página de escolher com que adversários é que debate. Nós não conhecíamos essa prática, é uma prática antidemocrática. E aqui em Lisboa, a Aliança Democrática tem se recusado a participar em debates, como é o caso aqui na Rádio Observador, e encontramos nessa peculiar, estranha circunstância de estarmos a fazer um debate entre partidos que não estão representados no Executivo. Isso é lamentável e creio que diz muito da forma como a Aliança Democrática convive mal com o debate democrático, que aliás, tem-se manifestado recorrentemente. Em relação à sua pergunta, o Bloco de Esquerda apresenta-se estas eleições com três prioridades. Resolver a crise da habitação é uma das principais despesas das famílias do distrito de Lisboa. É também uma razão que provoca grande ansiedade ao comum dos jovens do distrito. Arranjar uma casa condigna é uma missão cada vez mais impossível, mas também garantir que se consegue conciliar a vida com o trabalho, por isso é que é tão importante termos falado aos trabalhadores por turnos, e garantir que o sistema fiscal português deixa de ser uma máquina promotora de desigualdade e se consegue uma redistribuição mais justa, que garanta serviços públicos fortes, pedindo um esforço acrescido a quem tem tanto, nomeadamente aos milionários portugueses. O Bloco traz estas propostas para a campanha e para elas terem vencimento numa futura legislatura, precisa de mandatos. A esquerda precisa de ter força, porque só há políticas de esquerda se houver deputados à esquerda para as executar. E nós contaremos sempre com o conjunto de deputados que estejam disponíveis para garantir que em Lisboa há acesso à habitação, que se respeita quem trabalha por turnos e que temos serviços públicos de qualidade. E estamos disponíveis para fazer todas as pontes para mudar a vida para melhor, quem vive no distrito de Lisboa ou quem tem a consciência de que é mesmo preciso mudar de vida, porque estes últimos 11 meses de governação da Aliança Democrática agravaram todas as crises que o país já tinha.

Vou chamar agora António Filipe. António Filipe, há um assunto que entrou na campanha, não há um ano, mas esta semana, e que o próprio presidente da República disse que é normal que assim seja, é a greve dos trabalhadores da CP. Nos moldes em que está a acontecer, prejudicando tantas pessoas durante tantos dias, pode favorecer a Aliança Democrática.

Eu não faço esse cálculo. Eu tenho que respeitar a luta dos trabalhadores da CP e responsabilizar o governo inteiramente por esta greve. Porque o que se passou é que houve um acordo entre os trabalhadores da CP e a respectiva administração, que foi impedido com o argumento de que o governo, estando em gestão, não autorizava que esse acordo fosse por diante. Ora bem, o governo para isto está em gestão, mas depois não está em gestão para mais coisa nenhuma. Ou seja, o governo faz os anúncios que entende, toma as decisões que entende tomar em Conselho de Ministros, não respeita minimamente o fato de estar demitido, de se tratar de um governo de gestão, mas para permitir um acordo a que a administração da CP e os trabalhadores chegaram, e que permitiria obviamente evitar, por parte dos trabalhadores, o recurso à greve, aí o governo não o fez. E portanto, se há um responsável por esta greve e pelos incômodos que estão a causar aos utentes, não são os trabalhadores que lutam por seus legítimos direitos e que, aliás, são prejudicados economicamente pelo fato de fazerem greve. E portanto, eu creio que seria absolutamente injusto que a AD pudesse beneficiar com uma greve destas, porque se assim for, se entendermos que esta greve favorece a AD, então concluímos que é o governo o principal interessado nesta greve. E eu não quero acreditar nisso. E portanto, eu creio é que o governo deve ser justamente criticado, porque muitas vezes se lamenta o fato de não haver acordos entre os trabalhadores e as administrações das empresas. O que acontece é que neste caso, houve e é o governo que o impede. E impede com um argumento que não faz o mínimo sentido. Quer dizer, o governo não pode dizer que só para esta matéria é que está em gestão, como se um governo, por estar em gestão nesta matéria, estivesse impedido de não impedir a realização de um acordo que permitiria pôr termo a um conflito laboral que se arrasta e evitava precisamente que os trabalhadores tivessem de recorrer à greve, e evitava que os utentes fossem prejudicados, porque é óbvio que um processo de greve implica sempre prejuízo para alguém. Caso contrário, se o recurso à greve fosse inócuo relativamente a incômodos causados, obviamente que não faria qualquer sentido o recurso à greve por parte dos trabalhadores, porque isso seria completamente irrelevante.

E foi já em gestão que o governo anunciou a deportação de 18 mil imigrantes, sendo que esse número até já foi atualizado à Rádio Observador. Nesta altura, já serão 22 mil. Rui Paulo Sousa, a AD está a esgotar a agenda do Chega com estas temáticas, com estas preocupações também em torno dos imigrantes, tudo bandeiras do Chega. O governo está a dar resposta?

Muito bom dia a todos. É óbvio que o governo, ultimamente, especialmente neste período eleitoral, tenta seguir as nossas bandeiras e aquilo que vimos a defender, no fundo, há quatro, cinco, seis anos, desde que o partido existe. Nós sempre defendemos que deveria haver regras para a entrada de imigrantes no país. Sempre defendemos que aqueles que entram cá ilegalmente deviam ser expulsos do país e ao longo destes últimos anos, tanto o governo do PS como o do PSD ignorou completamente todas as nossas propostas nesse sentido. Agora em campanha eleitoral, tentam vir atrás destas propostas e tentam corrigir o erro do que tem acontecido nos últimos anos. Mas é óbvio, como o nosso próprio presidente tem dito várias vezes, que a cópia nunca será igual ao original. E por muito que eles tentem imitar ou tentem colocar algumas leis à última hora, ou esta situação da expulsão dos imigrantes, no fundo, é apenas a continuação de uma governação que tem sido feita ao longo dos anos, que não resolve de fato o problema, porque o problema começa pela entrada, que não está resolvida. A extinção do SEF, o não ter sido criada uma agência equivalente ao SEF com poderes policiais e burocráticos para resolver a questão, isso ainda durante o governo do PS. A não tentativa de solução dessa situação pelo governo da AD, tudo isso, no fundo, acarretou que continuaram a entrar ilegalmente no país imigrantes e continuam a entrar todos os dias. 18, ou nove, ou 10, ou 15 que vão resolver seja o que for, porque até eles serem expulsos e com as regras que estão a ser colocadas para a sua própria expulsão, vamos ter eleições e ninguém vai ser expulso do país, como é óbvio. É apenas uma medida de última hora só para parecer bem.

Já percebemos então que para o Chega a AD não estará a esgotar essa agenda. Isabel Menis Lopes, vou fazer-lhe aqui uma pergunta equivalente à da Iniciativa Liberal. O Livre tem mostrado muita disponibilidade para ajudar o PS a governar. Desta forma, não acaba por ser melhor para o eleitorado de esquerda votar num partido que tem mais hipóteses de vencer as eleições?

Primeiro, muito bom dia. Muito bom dia aos meus colegas de painel e muito bom dia às pessoas que nos estão a ouvir. O que o Livre tem mostrado disponibilidade é para participar e apoiar uma governação progressista e ecologista em Portugal. E isso passa por alianças com todos os partidos progressistas e ecologistas. E nós consideramos que quanto maior for a pluralidade dessa governação, mais estável é. E o Livre tem aqui um papel muito importante e é isso que nós temos defendido, porque a última governação estável, na verdade, foi a governação da geringonça, 2015 a 2019, e a partir daí tivemos sempre ciclos de eleições fora do tempo habitual. E, portanto, isto mostra que, de facto, uma governação plural é uma governação estável. E nesta configuração que nós temos atualmente com um PSD em quem, na verdade, ninguém confia, a única solução estável está do lado esquerdo do Parlamento. E é isso que nós queremos também que saia destas eleições. E sabemos que quanto mais força o Livre tiver, também mais força terá esta coligação progressista de governação de Portugal, porque não basta só defender o Estado social, é preciso também alargar o Estado social para garantir maior liberdade para todas as pessoas.

António Morgado Valente, o PAN já disse que é difícil haver convergência com a AD. Embora Inês de Sousa Real também critique algumas ideias do PS, reeditar um apoio parlamentar a um governo socialista seria a opção mais óbvia. O PAN não ganharia em dizê-lo com clareza, até em nome da sobrevivência do partido na Assembleia da República?

Muito bom dia a todos. Desejo já agradecer a possibilidade de estar aqui presente e apresentar aquilo que é a visão do PAN. Bom, para já, sobre a questão inicial que colocou, gostaria de dizer que acho que os portugueses vão avaliar este que foi o último mandato da AD, porque houve uma série de retrocessos, tanto a nível ambiental como a nível da questão do bem-estar animal. Recordo-me a lei dos solos, que é um atentado ambiental para o país e que é um grande retrocesso, ou aquilo que foi a redução do IVA para as touradas. E, portanto, eu julgo que os portugueses vão avaliar este último ano da AD e que houve aqui grandes retrocessos naquilo que é a sociedade e das políticas de ambiente e de proteção do bem-estar animal. Em relação ao PAN, acho que o PAN tem-se mostrado um partido útil e muito necessário para a governação. E temos conseguido que muitas das nossas medidas sejam aprovadas no Parlamento e temos tido sempre uma postura proativa naquilo que é as nossas causas e tentar defendê-las no Parlamento. Portanto, quanto mais força tivermos, mais capacidade teremos para o fazer.

Mas essa clareza nas eleições sobre um eventual apoio ao PS não poderia ajudar o PAN? Era a minha pergunta.

O que posso dizer é que estaremos sempre abertos a esse acordo, a essa coligação. Já o fizemos no passado e tivemos algum apoio. Muitas vezes até estamos a ser acusados de ser uma bengala do PS em muitas situações. O que nós nos vemos é que muitas das vezes conseguimos que as nossas propostas fossem aprovadas e sobretudo, muitas das vezes, com o apoio do PS. Portanto, não vejo que haja qualquer problema em assumir que temos essa disponibilidade à esquerda de fazer este apoio com o PS.

Vamos agora entrar num tema que diz muito aos eleitores de todo o país e também em Lisboa, até porque o distrito de Lisboa tem visto urgências fechar de forma recorrente. Ora, a palavra urgências aparece quatro vezes em cada um dos programas eleitorais de AD e PS. Mariana Vieira da Silva, pergunta para resposta rápida, antes de olhar para medidas concretas, não será este o sinal de que os dois maiores partidos dão a mesma importância ao SNS e podiam avançar até, eventualmente, com um pacto para a saúde? Fala-se muito de um pacto para a justiça, porque não um pacto para a saúde de longo prazo?

Não, porque se há coisa muito clara nestes programas é mesmo uma visão diferente em matéria de saúde entre a AD e o PS. Eu queria dizer que a saúde foi talvez a primeira área onde ficou visível a deterioração das condições de vida dos portugueses e a fraca qualidade das respostas da AD. Entretanto, juntou-se também a habitação e nos últimos dias os dados da economia mostram que também do ponto de vista do crescimento económico, o PSD não resolveu nada e agravou os problemas que o país tinha.

Ainda vamos tentar falar da habitação neste debate também.

E direi muito rapidamente quais são as diferenças. Todas as respostas que o PSD e que a AD propõe no seu programa são no sentido de facilitar e promover uma crescente relação com o setor privado e as propostas do Partido Socialista são no sentido de fortalecer e reforçar o SNS.

Mas já que diz isso, o governo da AD aprovou já em gestão PPPs, parcerias público-privadas para cinco unidades locais de saúde, entre elas também aqui no distrito de Lisboa, Amadora, Sintra e Loures, sendo que a única PPP que já existe, a de Cascais, é a que nem tem tido problemas nas urgências. O PS critica essa medida, é para reverter se vier a ser governo?

Primeiro, aquilo que o governo fez foi apenas uma resolução de Conselho de Ministros que de resto nem cumpre a lei, não cumpre as exigências que têm que se fazer quando há momentos de abertura ao setor privado, não cumpre transparência, não cumpre absolutamente nada e é apenas um anúncio eleitoral e nada mais do que isso. Quando nós olhamos para o SNS, nós temos que pensar nele de forma global, porque haver um hospital com Condições diferentes de funcionamento pode até resolver pontualmente aquele problema, mas no momento de escassez de recursos humanos, que é o momento que nós vivemos, nós temos que enfrentar um tema que é nós vivemos numa fase de escassez de recursos humanos do ponto de vista dos trabalhadores do SNS. Quando eu mudo as condições de um hospital e deixo todos os outros na mesma, eu não estou resolvendo nenhum problema ao país, porque eu estou a deixar todos os outros hospitais numa situação de escassez. Também não é verdade que em Cascais não tenha havido problemas. Tem havido problemas, nomeadamente, muito sérios do ponto de vista dos cuidados de saúde primários e aquilo que o governo anunciou, a tal abertura aos privados, não resultou. E não resultou porque os cuidados de saúde primários não dão dinheiro e quando não há uma compensação, os privados não estão interessados. E, portanto, o que é mesmo preciso fazer é continuar a reforçar as condições de trabalho no SNS e a capacidade organizativa do SNS. Todos os portugueses sabem, não há ninguém que não saiba, que quando a situação é grave, o sítio onde é melhor atendido é o SNS. E nós precisamos que esse não seja o único fato com que os portugueses reconhecem o SNS, mas também uma boa resposta, uma capacidade de resposta rápida e eficaz, sendo certo, e o Partido Socialista sempre o disse, que nós temos, quando comparados com o resto do mundo, uma utilização excessiva das urgências e também nisso temos que trabalhar. Como é que se resolve esse problema? Com uma resposta mais eficaz em todas as outras respostas de saúde, incluindo os cuidados de saúde primários. Essa, no nosso entender, é a sequência da reforma que o Partido Socialista tinha iniciado e que em muitos dos seus elementos fundamentais, foi quebrada pela AD, de integração de cuidados, desde os cuidados de saúde primários até aos cuidados na velhice.

E, portanto, esta ideia da AD classificou de anúncio eleitoral apenas, essa questão da resolução do Conselho de Ministros. É para cair em saco roto.

A AD já apresentou vários elementos de privatização do SNS. As unidades de saúde familiares tipo C não tiveram a procura que a AD anunciava. As PPPs são apenas um anúncio vão. A procura de rever as listas de espera em cirurgia com acesso ao privado operou, creio que dezenas de pessoas, em vez de milhares de pessoas, como era a previsão da AD.

Mas eu queria saber o que o PS vai fazer, tendo em conta o que este governo deixa.

Não deixa nada. Esse é que é o ponto. É que não deixa nada.

O que sinalizou sobre essas PPP é para reverter?

O Partido Socialista não tem uma posição de partida contra as PPPs, tanto que todas as que existem foi o Partido Socialista que as fez, mas não entende que essa é a solução pro SNS. A solução pro SNS é reforçar o SNS.

Mariana Leitão, a Iniciativa Liberal vinha pressionando o governo da AD para recuperar precisamente as PPP na saúde, e essa ordem já chegou com o governo em gestão, como estávamos aqui a dizer. Se a IL vier a entender-se com a Aliança Democrática no pós-eleições, vai pressionar para dotar ainda mais unidades de saúde, nomeadamente em Lisboa, com essa gestão privada?

Deixe-me só clarificar aqui algumas questões, porque quando se fala em contar mais com os privados e que isso vai significar não reforçar o SNS, isso não é verdade, porque reforçar o SNS não está em causa. É óbvio que é preciso reforçar o SNS. Eu vou só dar aqui um panorama geral da situação atual. Nós temos 1,6 milhões de portugueses sem médicos de família, urgências encerradas sem qualquer critério, a torto e a direito, crise no INEM e listas de espera. Só pra termos uma noção do que é que estamos a falar. Consulta de cardiologia em Faro, 498 dias. Consulta muito prioritária em neurocirurgia no Hospital Santa Maria, 192 dias de lista de espera. Oftalmologia em Coimbra, 897 dias. É a isto que nós estamos a deixar as pessoas entregues. É a isto que, quer o Partido Socialista, quer a AD, porque não podemos esquecer que os problemas na saúde não são de agora, já vêm de trás, mas obviamente que este governo também acabou por não resolver nada, muito pelo contrário. E, portanto, aquilo que estes dois partidos nos deixaram foi que quem tem condições econômicas consegue ter alternativa. Nós, neste momento, aumentamos seguros privados de saúde aos milhões nos últimos anos e neste momento temos 4 milhões de pessoas de seguros de saúde privados. Portanto, quem tem dinheiro pra ter um seguro de saúde, consegue uma alternativa. Quem não tem condições econômicas pra o ter, está entregue a estas listas de espera com estes dias completamente absurdos que eu acabei de indicar. Portanto, sim, contar com a capacidade instalada, que significa contar com os vários setores, privado, social, como forma de dar resposta às pessoas, parece-nos fundamental, porque senão o que nós estamos a dizer é que o serviço de saúde, que é suposto ser universal, não é universal, está só à disposição de alguns que têm a alternativa. Quem não tem a alternativa, não tem. Portanto, sim, parece-nos que do ponto de vista da resolução dos problemas da saúde, os privados, o setor social, devem fazer parte da solução, mas não apenas como remendo quando já estamos numa situação de saturação completa.

Deve ser um sistema integrado.

Deve ser um sistema integrado. Por quê? Porque o objetivo primordial das pessoas é serem tratadas. Eu, se tiver um problema de saúde, eu quero ser tratada em tempo útil.

Mas como é esse acesso em que o utente pode escolher onde ir com o Estado a pagar e o utente não pagar nem um cêntimo? Foi o que disse aqui numa entrevista ao Observador, Rui Rocha, como é que isso é possível?

Da mesma maneira que hoje em dia um utente consegue ir a um hospital e não pagar nada É a mesma lógica. E hoje em dia também há várias parcerias com os privados em que os utentes não pagam nada. Aquilo que se pretende é que haja subsistemas. É a mesma lógica da ADSE ou de outros subsistemas, os militares, os bancários, todos eles têm subsistemas em que conseguem ter acesso a alternativas de saúde e não estarem entregues a esta situação completamente calamitosa que nós temos hoje em dia no país. E portanto, só para concluir, aquilo que nós temos hoje em dia é, de facto, um país e dois sistemas, um país para uns e um país para outros. E os mais afetados com isto são os que menos posses têm, porque os outros conseguem ter alternativa e os restantes ficam entregues à sua sorte. Estava a ver o Fabián Figueiredo a abanar a cabeça, mas já vou a si, Fabián, deixe-me só ir ao Rui Paulo Sousa, porque o Chega também tem como proposta reformar a lei de bases da saúde, introduzindo novos modelos de gestão, que não concretiza no programa eleitoral que modelos são esses, e também avançar com parcerias público-privadas. Quero perceber, Rui Paulo Sousa, se me pode dar aqui exemplos desses modelos de gestão e que parcerias público-privadas é que devem avançar, designadamente em Lisboa.

Primeiro, não posso deixar de ficar curioso quando ouvimos Mariana Vieira da Silva a defender as novas ideias do PS, atendendo que eles governaram o país nos últimos anos, antes da AD. Portanto, sem dúvida, tanto o PS como a AD não resolveram absolutamente nada e, pelo contrário, no fundo, ainda provocaram um caos maior e uma situação cada vez mais grave no acesso à saúde.

E como é que o Chega vai resolver, nomeadamente com estes modelos e essas PPP? Quais é que são?

A questão do público e do privado, há muito tempo nós defendemos que o modelo tem que ser misto. Isso desde o início do nosso programa, defendemos que tem que haver um modelo misto, onde realmente o cidadão, até mesmo a nível do próprio desconto que faça para a Segurança Social, possa optar tanto nesse desconto ou para um sistema privado, sempre defendemos isso, e no fundo tem que haver uma integração entre o público e o privado. Uma das coisas que propomos é um sistema local de saúde, em que há a ligação entre o público, o privado e o social, mas tendo em conta a própria área geográfica onde está implementado, portanto, por isso é que é sistemas locais, tendo em conta os cidadãos e o que eles necessitam naquelas áreas, porque temos zonas no interior onde a população é muito mais idosa e tem uma necessidade muito maior de um tipo de cuidados, muitas vezes continuados, que não é o mesmo numa grande metrópole. Portanto, tem que haver alguma diferenciação entre os próprios sistemas e a própria oferta.

Mas e em Lisboa?

Obviamente que em Lisboa o problema é, tal como a habitação, que também possivelmente vamos falar, tem a ver com uma sobrecarga do sistema no geral, obviamente, em que o Estado nunca conseguiu dar resposta para isso. Também já sei que vou sair da forma de imigração, mas quando nós temos uma notícia onde diz que um terço das crianças que nasceram foi de mães estrangeiras, é óbvio que temos uma grande sobrecarga devida precisamente à imigração e à concentração dessa imigração nos grandes centros urbanos. Quando o Estado não consegue dar resposta normal já à população que tínhamos antes deste excesso de imigração, é óbvio que esta sobrecarga é muito pior, porque não foi feito nada nesse sentido.

Mas não está a responder, Rui Paulo Sousa, a que PPPs, designadamente em Lisboa, é que o Chega quer fazer.

Em Lisboa, o que nós temos defendido são realmente PPPs entre alguns hospitais e hospitais privados, mas não só a esse nível. Tem que haver uma integração do sistema num todo. Não é só essa a maneira de resolver a situação, imitando o que já foi feito no passado, mas sim uma integração completa entre o privado, o social e o público num novo sistema de gestão.

Foi o que explicou no início, ficamos com essa ideia. Fabián Figueiredo, o Bloco de Esquerda quer, por outro lado, revogar a lei que permite este regresso às PPP na saúde. Estava a vê-lo aqui a abanar a cabeça. Queria perguntar-lhe também, porque o Bloco quer ao mesmo tempo aumentar em pelo menos 150 € todos os profissionais do setor, se é isso que vai resolver os problemas nas urgências ou se passa mais por uma gestão de escalas, ou até se a gestão privada poderia eventualmente ajudar, tendo em conta que houve bons exemplos de PPPs com bons resultados no passado.

Bom, eu pertenço a uma geração que se habituou a discutir política com factos e acho que é importante, na área da saúde, fazermos um debate sério, em que expomos as nossas divergências com base na realidade. E para que nenhum ouvinte ou observador seja levado a engano, eu queria tentar dar uma pequena explicação sobre como é que funciona o Serviço Nacional de Saúde e a rede de saúde que existe instalada em Portugal. Primeiro, ao contrário do que Rui Paulo Sousa disse do Chega, os descontos para a Segurança Social financiam a Segurança Social, não financiam o Serviço Nacional de Saúde. Não tem uma coisa a ver com a outra. Rui Paulo Sousa não sabe do que está a falar. Os descontos para a Segurança Social pagam as pensões atuais e futuras. São os nossos descontos que capitalizam as nossas reformas. Não tem nada a ver com o Serviço Nacional de Saúde. Isso é a primeira coisa. A segunda coisa: subsistemas de saúde são pagos pelos próprios utentes, ou seja, a ADSE é capitalizada por quem pertence à ADSE. Os subsistemas de saúde dos militares e dos bancários, que são diferentes, são pagos pelos bancários e pelos próprios militares que descontam também para o Serviço Nacional de Saúde, através do pagamento dos seus impostos. E repare, a adesão à ADSE é voluntária, a adesão ao subsistema dos militares não é, e isso tem suscitado debates. Mas isto só para nós explicarmos que sistemas é que existem. Para além do mais Atualmente, a rede de saúde já articula a resposta pública, privada e o setor social. Aliás, a AD disse que iria apresentar em 60 dias um plano para resolver os problemas de saúde dos portugueses e eles agravaram-se. Meteram as fichas todas no setor privado e no setor social. Nunca se transferiu em tão pouco tempo tantos meios para o setor privado. Vejam-se, aliás, os números desse fracasso, nomeadamente o Hospital da Prelada, que ia resolver todos os problemas da Saúde da Norte. Não é verdade, porque o que o SNS precisa é de um investimento sério e estruturado. Há um problema de fixação de profissionais. Esse é o primeiro grande problema. Precisamos de mais profissionais no SNS e para isso é preciso pagar-lhes condignamente. Primeiro ponto.

Isso vai ao encontro da minha pergunta.

Segundo, sobre as PPP, o governo, já foi aqui dito no debate, fez um número político de uma resolução. É disso que se trata. Quem percebe minimamente de política de saúde sabe que aquilo foi um comunicado de imprensa para fazer campanha eleitoral. Terceiro, é preciso dizer que boa parte das PPP acabaram porque os privados deixaram de ter interesse nelas. Isso está mais do que escrutinado. Qualquer pessoa que nos esteja a ouvir, vá ao Google e encontra essas notícias. Para além do mais, quero recordar o seguinte: a PPP de Braga enviava utentes para outros hospitais. O Hospital de Vila Franca de Xira, quando era PPP, foi multado porque internava as pessoas nas casas de banho e nos refeitórios. O Hospital de Loures tinha um custo por utente superior ao do SNS. Isto está tudo espelhado em relatórios do Tribunal de Contas, da Entidade Reguladora de Saúde. O que existe, sim, é uma fortíssima vontade de desmantelar o SNS e de abrir portas ao negócio privado da saúde. E isso vai agravar os indicadores de saúde que nós temos em Portugal e que temos melhorado ao longo dos anos. Portugal é um pequeno país, não é dos países mais ricos do mundo, mas tem indicadores de saúde muito melhores do que os países mais ricos do mundo, os Estados Unidos da América. Por quê? Porque temos um sistema que procura a universalidade, que trata toda a gente por igual e tem uma resposta integrada. Tanto se assim não fosse, não teríamos conseguido responder à pandemia como conseguimos, porque tínhamos o SNS, tínhamos a capacidade instalada e temos, sobretudo, uma rede em todo o território nacional e isso só é garantido, deixe-me acabar com isto, com o SNS. Porque contar com um sistema espartilhado, com base no sistema privado, significa que só temos resposta de saúde onde ela é lucrativa e é muito diferente. Olhamos para a rede que está instalada no país quando pensamos em hospitais privados e olhamos para a região de Lisboa ou olhamos para o interior, porque o SNS não olha a conta bancária. O SNS tem um espírito solidário e democrático que é de todos, para todos. Tratamos toda a gente igual.

António Filipe, se o estado atual é o fecho de algumas urgências de forma rotativa, a CDU quer recuperar serviços e unidades hospitalares encerrados nos últimos anos e quer uma rede de urgências básicas em todos os hospitais. A pergunta é se é em todos os hospitais, como é que isso funciona, essa rede de urgências básicas, e como é que esta medida se aplicaria, nomeadamente em Lisboa?

Nós falamos muitas vezes do excesso de afluxo às urgências. Eu creio que as pessoas recorrem às urgências porque não têm outras alternativas. Se não for uma situação de extrema gravidade, em que a pessoa doente é conduzida ou pelo INEM ou pelos próprios bombeiros, mas por sua iniciativa, a pessoa só vai às urgências sabendo que vai ter que enfrentar longas horas de espera, se não tiver outra alternativa. E, portanto, a única forma de evitar o afluxo às urgências é criar alternativas ao nível dos cuidados de saúde primários, para que as pessoas não tenham que recorrer à urgência. Aquilo que nós assistimos, e quando ouvimos o próprio primeiro-ministro, Luís Montenegro, dizer que no último ano a situação da saúde melhorou, eu devo dizer que isto só não dá vontade de rir porque não tem graça nenhuma, porque toda a gente sabe que assim não é. E nunca houve tantas urgências encerradas e até em situações críticas como são as urgências de obstetrícia. Ou seja, é inaceitável aquilo que se está a verificarse dos nascimentos que ocorrem nas ambulâncias. Por quê? Porque a pessoa anda a correr, como se costuma dizer, "seca e meca", até poder encontrar uma maternidade onde as grávidas possam ter os seus partos. Isto é absolutamente inaceitável. Agora, a solução tem que passar pelo Serviço Nacional de Saúde, porque aquilo que é proposto pelos liberais de várias matizes, ou seja, eu incluo aqui PSD, CDS, Iniciativa Liberal e o Chega, a ideia de que é com o recurso aos privados que resolve o problema do Serviço Nacional de Saúde, aquilo que nos estão a dizer e que nos estão a propor é que os privados fiquem com o que dá negócio, com o que dá lucro, com o que constitui receita paga pelo Estado e o Estado fica com a despesa. Ou seja, aquilo que for mais grave, que implique maiores custos para o Estado e Serviço Nacional de Saúde, aquilo que puder ser feito pelos hospitais privados, que vivem do negócio da doença, obviamente, isso vai para os hospitais privados e é isso que o Estado paga. Ora bem, a única solução, de facto, para enfrentar o problema da saúde é reforçar o SNS. Agora, qual é o problema? Há uma manifesta falta de funcionários no Serviço Nacional de Saúde. E não são só médicos, são também enfermeiros, são também técnicos de diagnóstico, são até administrativos. Por quê? Porque as carreiras, de facto, não são atrativas. Por que abrem hospitais privados por todo lado e o Serviço Nacional de Saúde tem grandes dificuldades em ter profissionais? Precisamente porque não há respeito pelas carreiras dos profissionais de saúde que estão no setor público, que estão no Serviço Nacional de Saúde. E esse problema é que tem que ser resolvido. Enquanto não for possível, enquanto o Estado não investir, de facto

Na atração e na retenção de profissionais no Serviço Nacional de Saúde, continuaremos a viver essa situação em que o SNS tem dificuldade em responder por falta de profissionais, porque eles são atraídos por ofertas de trabalho que são feitas no setor privado. Só é possível, de facto, à custa da degradação do Serviço Nacional de Saúde. E portanto, uma coisa está ligada à outra, ou seja, os que defendem a privatização da saúde, defendem a degradação do Serviço Nacional de Saúde como condição sine qua non para poder alimentar, de facto, o negócio privado da doença.

António Filipe, deixe-me só então chamar agora a Isabel Mendes Lopes. A ideia do PCP também já ficou aqui clara. O LIVRE, Isabel, quer reestruturar as urgências de pediatria e ginecologia obstetriciária metropolitana de Lisboa, e estamos neste debate distrital, portanto, gostava que as vossas respostas também fossem direcionadas para aqui. E quer reestruturar estas urgências sem comprometer a acessibilidade com funcionamento rotativo planeado antecipadamente. Como é que isto se faz na prática? Se conseguir resumir muito brevemente.

Muito brevemente, mas eu não posso deixar de dizer que a saúde foi um dos grandes problemas desta governação da AD. E ainda se torna mais chocante não termos aqui um representante da AD a debater conosco e é impossível alegar indisponibilidade de agenda das dezenas de candidatos da lista de Lisboa da AD. Algum teria disponibilidade de agenda para vir a este debate. E portanto, é mais uma vez a AD a fugir aos debates. E quando falamos de saúde, era especialmente importante ter aqui alguém que represente os partidos que estão atualmente no governo. Em termos de saúde, nós temos um problema muito grave em Portugal, porque devíamos ter um sistema complementar de saúde, em que temos um SNS que seria o pilar da saúde e depois o setor privado, o setor social, complementavam a oferta do SNS, mas na verdade, o que temos é um sistema concorrencial e com uma concorrência feroz. Temos os privados a fazer uma concorrência feroz ao SNS, uma concorrência por profissionais de saúde e uma concorrência por doentes. Mas, como todos bem sabemos, o SNS é o recurso final quando há um problema verdadeiramente sério, quando, por exemplo, há uma grávida com uma gravidez de risco, essa grávida é reencaminhada para o SNS, porque é aí que está o garante da verdadeira saúde. E portanto, nós neste momento temos um regime altamente concorrencial e que ainda por cima é desigual, e isso tem sido uma das batalhas do LIVRE. Nós sabemos tudo sobre o SNS, a informação é pública e sabemos muito pouco sobre o setor privado. E portanto, mesmo para conseguir garantir todas as condições profissionais de carreira, fazer negociações, nós precisamos de saber o que é pago do lado privado, quais são as tabelas salariais, para conseguirmos proteger os nossos profissionais.

Mas como é que esta reestruturação se pode fazer?

O que nós temos de garantir, agora falando então diretamente de bebês que nascem, nós precisamos garantir que os bebês nascem perto de sua casa. E isso é uma coisa básica, é uma coisa de um humanismo que é básico e nós temos de olhar para a saúde também deste ponto de vista humanista. A saúde não pode ser vista de um ponto de vista apenas financeiro ou económico.

Mas em que medida que este funcionamento rotativo das urgências planeado atempadamente pode dar resposta a isso, tendo em conta que muitas vezes não sabemos quando é que os bebês vão exatamente nascer?

O que nós temos de garantir é que há sempre uma opção perto da casa das pessoas. E isso no distrito de Lisboa, é possível fazê-lo. Temos várias ofertas, mas o que nós precisamos garantir é um reforço de profissionais de saúde para garantir que o máximo de urgências obstétricas estão disponíveis. Nós, por exemplo, amanhã, sábado, vamos ter no distrito de Setúbal, o Barreiro e Setúbal fechados, os bebês vão ter de ir nascer a Almada. Isto não faz sentido, porque o que nós precisamos é que os bebês nasçam perto de casa. E para isso é preciso garantir que os profissionais de saúde existem e para isso é preciso garantir verdadeiras opções de carreira, garantir uma melhor opção de carreira para os profissionais de saúde.

António Morgado Valente, o PAN quer descongestionar as urgências através de teleconsultas. Pergunto-lhe se isto seria via SNS 24 e também farmácias a atender em situações clínicas ligeiras. Que tipo de situações em concreto e se não estarão aqui os farmacêuticos a apropriar-se de funções que devem ser desempenhadas por médicos e enfermeiros?

Vou começar por dizer que realmente o SNS é o pilar da saúde em Portugal e portanto, foi em momentos de grande crise, como recentemente tivemos da pandemia, que houve uma resposta efetiva e portanto, temos que assegurar que temos um SNS forte e capaz de dar resposta a todas as situações. E bem sabemos que no último ano, tenho que referir isto também, houve aqui um aumento dos problemas. Ainda ontem estive no Centro de Saúde de Carcavelos, que estive a visitar, que é um centro de saúde de referência e com ótimas condições e em que há uma resposta muito pronta à população. E perguntei de que forma é que conseguiram e a resposta foi com muito boa gestão e se tinham alguns problemas e quais seriam os maiores problemas. E um deles, efetivamente, é a contratação e atrair profissionais de saúde. E aqui quando falo dos profissionais de saúde, são os médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos, todas as áreas. E o maior problema que estão a enfrentar neste momento é efetivamente a concorrência com os privados, porque não houve uma valorização, já foi dito aqui, das carreiras dos médicos, por exemplo, e dos enfermeiros, e portanto, há uma fuga do SNS para os particulares. Isto realmente é uma concorrência desleal e que depois acaba por não permitir que haja uma fixação dos profissionais de saúde nos locais. Isto, por um lado, é um dos maiores problemas que enfrenta o SNS. É preciso reforçar os profissionais e dar as devidas condições. E depois, para além disso, temos que ver as situações concretas do país. Lisboa, vamos falar certamente a seguir da habitação, mas é preciso dar condições aos profissionais para se fixarem em Lisboa. E há uma fuga para outras regiões do país porque não se consegue comportar o custo da habitação Em relação à pergunta que me colocou, é uma hipótese pequena. A teleconsulta já é utilizada, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde. É reforçar essa teleconsulta e dar um acesso mais imediato. Posso dar o meu exemplo particular. Eu mudei de cidade há cerca de 11 anos e não tenho médico de família em Lisboa. Se eu tentar, nem sequer uma teleconsulta para uma pequena receita que é necessário passar, não consigo aceder a um médico e tenho que recorrer ao particular muitas vezes. Isso é que não faz sentido. Só mais uma coisa, para além disto tudo que referi, há outras áreas da saúde do SNS que é preciso reforçar. Hoje em dia, a saúde oral não existe no SNS. É quase um luxo ter acesso a um dentista, o que não faz sentido, ou saúde visual.

Nós também temos aqui no Observador, no nosso site, um guia eleitoral interativo que tem as propostas de todos os partidos, as principais, e convido os nossos ouvintes a irem ouvir. Ainda uma ronda rápida pelo tema da habitação. Mereceria muito mais tempo, mas não temos e, portanto, peço agora mesmo que se centrem nas perguntas que vou fazer, por favor. Mariana Vieira da Silva, o PS tem no programa a habitação como o maior desafio nacional, está logo no índice. Em Lisboa é seguramente um grande desafio. Todos conheceremos pessoas que não conseguem encontrar uma casa com um preço justo a pagar, tendo como referência os salários que se ganham em Portugal. O Bloco de Esquerda até tem colocado muito a tónica em que é preciso soluções já e não esperar pela construção pública e privada. A aposta do PS acaba por ser próxima da AD no que toca à ideia de ser necessário construir mais, só que isso demora mais tempo, de facto. Que resposta de curto prazo para quem vive ou quer viver em Lisboa? Uma medida de curto prazo eficaz.

Eu vou dizer duas, porque tenho mesmo que dizer duas. Em primeiro lugar, nós estando numa claríssima falha de mercado, não podemos deixar de falar de uma das primeiras decisões do governo da AD, que foi revogar todas as medidas que de alguma maneira contribuíam para nós termos mais casas no mercado, desde logo, os temas do alojamento local. É um pouco injusto este debate, porque eu falo sempre primeiro e toda gente me responde. Eu agora, na verdade, devia estar a responder às coisas da saúde.

Eu vou responder.

Eu é que nunca posso responder, mas o que é que se passa? É que a Iniciativa Liberal, que é contra qualquer limitação, por exemplo, à colocação de casas no alojamento local, desconhece que em todos os países nos quais se inspira, há limitações. Nós vivemos em Portugal um clima de completa exceção, que é a ideia de que apesar de haver falta de casas para as pessoas viverem, nós não devemos ter nenhuma intervenção nessa matéria.

Há várias limitações nas cidades, nomeadamente, e nas zonas de maior-

Agora eu não só não posso nunca responder, como agora há interação. Ok, muito obrigada. Nós não podemos ignorar que garantir que há casas para as pessoas viverem pode ter que significar haver limitações à existência de casas para turismo, por exemplo. E a forma como o governo da AD levantou todas as medidas que existiam, faz com que nós hoje tenhamos os preços da habitação a crescer mais do que já estavam a crescer e estavam a crescer. A segunda medida de que queria falar são os mecanismos de apoio à renda que devem existir, ser céleres e chamo a atenção para o facto do que se passa no IHRU e nos apoios aos jovens, nomeadamente ao Porta 65, que passaram a demorar sete, oito meses, deixando de ser um efetivo apoio à habitação aos jovens e também às outras formas de apoio à renda, porque o Partido Socialista não considera que a existência de tetos contribua para a resolução do problema da habitação, desde logo, porque o que nós temos é um problema de falta de casas no mercado de rendimento, que entendemos que se poderia agravar se tivéssemos medidas como o teto à habitação. Dito isto, a existência de habitação pública é a principal diferença do mercado de habitação em Portugal quando nos comparamos com outros países europeus e deve ser uma estratégia que deve ser incrementada e que deve servir para limitar os preços, por existir uma resposta pública e ela precisa de ser acelerada. E o programa do PS também inclui diferentes elementos de simplificação, porque alguns dos problemas de construção do nosso país decorrem de complexidades burocráticas que ainda podem ser enfrentadas.

Ainda há pouco disse que as medidas da AD são prejudiciais e que fizeram aumentar os preços da habitação, mas o PS vai reverter tudo aquilo que está em curso ou não vai mexer?

O programa do PS refere genericamente os temas do programa Mais Habitação, que o PSD revogou e que no nosso entender, são instrumentos fundamentais para termos um mercado com casas para as pessoas viverem.

Mariana Leitão, já agora vou já a si para fomentar aqui um pouco também o debate. Estão em profundo desacordo. Eu gostava de centrar aqui também um pouco sobre a questão dos apoios às rendas, porque no programa da Iniciativa Liberal diz-se que os apoios às rendas estão à custa dos senhorios atualmente e que a ideia seria optar por um modelo com regras únicas e claras de atribuição e acabar com os programas avulsos que existem. Um modelo único é capaz de responder a situações tão diversas com a maior justiça possível?

Para já vou ter de falar um pouquinho sobre a saúde, porque é importante clarificar as pessoas e vou demorar 30 segundos. Só para dar duas questões.

A Mariana Vieira da Silva acabou por não poder estar presente.

Mas não o fez porque não quis, penso eu.

Não, porque estou a tentar cumprir as regras do debate. Parece-me que é assim que devemos debater uns com os outros. E eu era a pessoa que, tendo falado em todos os temas primeiro, mais vontade teria de regressar, porque eu também tenho respostas para a Iniciativa Liberal sobre saúde.

Pronto, mas é que ouvi várias coisas que é impossível, se assim não é um debate, não estamos a rebater ideias.

Mas como são sete, é sempre mais difícil.

É que não estamos a rebater ideias, porque quem fala primeiro é rebatido, mas depois não pode voltar a apresentar o contraponto. Isto é extremamente injusto. Mas muito bem, respeitando as regras, vamos então à habitação. Há aqui algumas questões. Já se percebeu que, mais uma vez, se o Partido Socialista tiver alguma influência na próxima governação, vai continuar com a perseguição aos alojamentos locais, apesar de todas as regras que já existem ao nível dos municípios, que inclusivamente eles próprios impõem restrições às licenças de alojamento local nas zonas de maior pressão. E portanto, vamos outra vez à mesma discussão. Acho curioso que se faça uma perseguição ao alojamento local, que normalmente é detido por pessoas e que fazem disso a sua vida, é a sua profissão, mas quando falamos de investimentos hoteleiros, o Partido Socialista nunca tem nada a dizer sobre isso. Portanto, o problema são as casas dos alojamentos locais, os prédios inteiros que vão para hotéis, não há problema nenhum. Não deixa de ser curioso. Depois, há aqui outra questão que é: o problema da habitação é um problema de oferta e, portanto, a solução também tem de estar na oferta. E lembrar que desde 2014 o preço das casas subiu mais de 135%, enquanto que o poder de compra das pessoas, os rendimentos das pessoas subiram 33%. É impossível acompanhar esta escalada de preços. E por que houve esta escalada de preços? Porque em 2002 nós construíamos 125 mil casas por ano. Hoje em dia, em 2024, nem sequer chegamos às 24 mil. Portanto, há aqui uma desproporção também na oferta.

Mas não se constroem casas de um dia para o outro, daí que a minha pergunta era sobre soluções para já.

Claro que não se constrói casas de um dia para o outro, mas é muito importante fomentar que haja construção de casas. E isso implica também por não só simplificar as regras, acelerar os licenciamentos, mas acima de tudo também baixar o IVA da construção, porque continuamos a taxar a construção de casas como se fosse um bem de luxo, quando é um bem essencial e inclusivamente um direito de todos a terem uma casa condigna. Agora, nós temos várias casas fechadas no mercado, que estão fechadas porque não há confiança suficiente dos senhorios, dos proprietários para pôr as casas no mercado. E não há confiança por quê? Olhe, por causa disto, por exemplo, porque todos os anos muda o governo, mudam-se as regras todas. Isto cria uma completa instabilidade no mercado, em que uma pessoa pensa: "Para que eu vou pôr uma casa no mercado se amanhã a regra pode mudar e eu estar a ser altamente prejudicado ou as regras do jogo tiverem mudado radicalmente?". Portanto, o que é importante?

Se alguém quer mudar as regras radicalmente é a Iniciativa Liberal.

Nós queremos baixar impostos e simplificar a burocracia. Onde é que isto pode ser mau? É isso que eu gostava de perceber. Onde é que isto pode ser mau? Não, pelos vistos não pode, porque eu há bocadinho também não pude. Portanto, são as regras do jogo. Portanto, baixar a tributação sobre os rendimentos prediais, devolver a confiança. Isso passa por uma justiça muito mais célere na resolução dos diferendos entre inquilinos e senhorios e vice-versa. E isto não é, ao contrário daquilo que a seguir vão dizer todos os senhores que vão falar a seguir, vão dizer que nós queremos é proteger os senhorios, essas coisas todas, eu vou já antecipar. Não, queremos proteger senhorios e inquilinos. Temos que garantir que a justiça é célere, porque muitas vezes também são os inquilinos que têm diferendos e que também estão anos até conseguir, por exemplo, que o teto da sua casa seja arranjado porque o senhorio não o arranja. E, portanto, justiça célere para garantir que direitos e deveres são acautelados por ambas as partes. Portanto, se conseguirmos devolver essa confiança no mercado, ter aqui um regime legal, estável, que permita devolver essa segurança às pessoas, é óbvio que vamos ter muito mais casas no mercado. Não é com arrendamentos coercivos, nós não temos de ditar o que as pessoas têm de fazer com as suas casas. Também não é com tetos às rendas, porque também não temos de ser nós a determinar isso.

Mas é com mais incentivos aos senhorios do que aos inquilinos?

É com mais incentivos a que o mercado funcione bem. O mercado funciona bem se estiver a funcionar para ambas as partes. Portanto, é óbvio que aquilo que nós queremos é que haja a confiança para pôr as casas no mercado. Aquilo que aconteceu nos vários países onde foram implementados tetos de renda, eu vou já antecipar tudo, porque já sei que a seguir não vou poder falar.

Mas tem tempo de concluir, Mariana.

Onde se implementaram tetos de rendas, e o caso holandês é interessante, porque os tetos de rendas são aplicados na habitação pública e não na privada, portanto, é diferente, é a retirada de casas do mercado, o aumento dos contratos de curta duração Aumentaram, em alguns casos, 80 e 90%, os contratos de curta duração. É exatamente a antítese daquilo que se pretende quando se pretende resolver o problema da habitação. E por isso a nossa solução é óbvio, pôr o mercado a funcionar de forma a garantir que há mais casas no mercado, simplificar, desburocratizar.

O Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, quer regular o mercado e a proposta bandeira são os tetos às rendas. Em Lisboa, isso por si só resolveria. Não há aqui o risco de os proprietários optarem antes pela venda, tendo em conta que o metro quadrado continua muito elevado e pode ser um bom negócio, em vez de estarem com os tetos às rendas a manter as casas para arrendamento?

Vamos por partes. O mercado a funcionar é o que temos atualmente. A Iniciativa Liberal fala sobre devolver a confiança aos senhorios. Não sei a que tempo é que se remonta, porque a política que tem sido seguida em matéria de habitação, tem sido uma política de liberalização, sobretudo desde a lei Cristas. Desde que Portugal se transformou num paraíso para a abertura de alojamentos locais. E vamos aos factos. Em Lisboa e no Porto, há hotéis a mais e a previsão é que sejam construídos muitos mais. O número de registo de alojamentos locais em Portugal aumentou. O número de contratos de curta duração em Portugal aumentou. Os preços da habitação em Portugal são dos mais caros do mundo. A OCDE mede Portugal em primeiro lugar na lista de país onde é mais difícil uma pessoa comum comprar uma casa. Ou seja, nós temos uma tempestade perfeita na habitação. E o que nós dizemos é que devemos usar em Portugal as mesmas ferramentas que 17 países da OCDE ou sete estados dos Estados Unidos usam, a começar por implementar tetos máximos às rendas. Ao contrário do que a IL disse, os tetos máximos às rendas não se aplica só à construção pública nos Países Baixos, mas também ao setor privado. Uma das externalidades da medida pode ser, de facto, o aumento da disponibilização de casas no mercado de venda. Isso é positivo. Por quê? Porque a partir do momento em que se aumenta o número de casas que estão disponíveis no mercado, os preços também baixam. Lá está a lei da procura e da oferta. Segundo, é preciso, ao mesmo tempo, reduzir o número de alojamentos locais. E isso tem que se fazer com uma política da república. Isso não se resolve isolando a política em cada um dos municípios, por razões evidentes. Em Portugal, há um recorde de registo de alojamentos locais. Portugal está no top das listas no que toca ao número de reservas hoteleiras no quadro dos alojamentos locais. Portugal tem das leis de habitação e de turismo mais liberalizadas da Europa e é por isso que as pessoas recebem um salário de mil euros e só encontram casas a 1200, a 1400 euros. É impossível uma pessoa comum arranjar casa. Mas é também, deixe-me só concluir com esta ideia, espantoso, quando nós olhamos para o relatório do Tribunal de Contas, que deteta que um conjunto de fundos imobiliários tiveram milhões de euros de lucro e não pagaram um cêntimo de impostos. Portugal transformou-se num paraíso de especulação imobiliária. E como isto foi longe demais, precisamos de medidas de emergência e há uma única que pode ser tomada já e que tem um efeito direto no mercado, que é a colocação de tetos máximos às rendas.

António Morgado, o PAN indica no programa eleitoral que quer reduzir significativamente o IRS dos senhorios com arrendamento acessível e que atualizem as rendas abaixo do coeficiente. Para que valor essa redução? Consegue indicar-nos aqui um intervalo?

Sim, eu posso avançar com isso, mas eu gostaria de fazer também aqui um contexto da situação. O problema da habitação em Lisboa não é de hoje. Eu recordo-me há cerca de 10 anos atrás, em 2014, estar num debate precisamente sobre habitação e já se falava do problema grave que era a habitação e o acesso à habitação em Lisboa. E piorou muito nos últimos anos. Nesse debate, recordo-me, estava uma série de pessoas responsáveis por resolver o problema na nossa cidade e opiniões, e dizia-se na altura que todas as medidas que estavam a ser apresentadas pelos governos iam ter um reflexo dali a muito tempo, dali a sete, oito anos, e dali a sete, oito anos, o problema da habitação em Lisboa estaria muito mais controlado e resolvido. A verdade é que não foi isso que aconteceu, muito pelo contrário, estamos muito pior, e isto deve-se a más políticas de habitação ao longo destes últimos anos. Uma delas, já se falou aqui do alojamento local. É importante referir que nós não diabolizamos o alojamento local. Agora, há excesso de alojamento local. E por quê? Porque não houve uma regulamentação. Eu posso vos comparar, por exemplo, com Nova York, também há alojamento local, mas a lei o que é que a regulamentação diz? Eu posso pôr uma casa, ou posso pôr um quarto, ou posso pôr em alojamento local, desde que eu viva na casa. Ou então que pelo menos viva parte do ano na casa. São regras que são estipuladas e que fazem com que sejam pequenos negócios, efetivamente, de família para auxiliar naquilo que é economia familiar. O que aconteceu em Portugal, o que acontece em Lisboa, é que temos o alojamento local, que são firmas autênticas. Há prédios em que todo o prédio, os seis andares do prédio, em todos os apartamentos, é alojamento local. Isto já não é alojamento local na ideia inicial, por quê? Porque não houve regulamentação.

E estes incentivos fiscais para os senhorios?

É simples. Já há algumas regras de incentivos fiscais para os senhorios, e isto acontece da seguinte forma: posso dar-vos um exemplo, um estudante que vem morar pra Lisboa e que consegue um quarto que custa 300 euros. O senhorio tem que pagar 28% sobre aquele valor Para além disso, tem de pagar o condomínio, a água, a luz, a net e, portanto, no final, acaba por não ser muito vantajoso ter preços mais baixos. O que nós propomos aqui é que sempre que haja alojamento, ou seja, que haja arrendamento com preços acessíveis, e isso é preciso estipular, porque aquilo que está neste momento já previsto é que o valor acessível, por exemplo, em cidades como Faro, é tão baixo. Eu há pouco tempo fiz essa simulação e para conseguir entrar no programa que o governo tinha, o quarto tinha que ser arrendado por 100 € para ter esses benefícios fiscais.

Sim, eu ia perguntar é os valores. Têm valores ou não concretos, ou um intervalo, pelo menos, uma ordem de grandeza?

Teríamos que ir para os 15%, por exemplo. Em vez de pagar os 25%.

Era simples responder à minha pergunta.

Mas era só porque era importante perceber o contexto. Não é reduzir por reduzir. É reduzir em determinadas condições e determinados pressupostos.

Isabel Mendes Lopes, o Livres tem uma proposta para alargar o Porta 65 Mais ao apoio de arrendamento por quarto, e estava aqui até o seu colega de painel a falar desses exemplos. Isto não pode ter um efeito contraproducente e fazer com que os senhorios aumentem ainda mais os valores a cobrar por quarto, e isso ter depois um efeito dominó no preço das casas?

Essa é apenas uma das medidas que o Livre propõe e o problema da habitação, de facto, tem de ser resolvido de uma forma global e com várias medidas ao mesmo tempo para diminuir o preço das casas. E nós temos de atuar agora, nós vivemos numa emergência na habitação que tem consequências gravíssimas na vida de tantas pessoas. Quando temos bebés que não saem da maternidade porque as suas mães não têm uma casa para onde voltar, ou quando temos a retoma da habitação autoconstruída nos arredores das grandes cidades, nomeadamente Lisboa, ou quando somos o país da OCD onde é mais difícil comprar casa, nós vivemos mesmo uma emergência na habitação. E por isso é que uma das medidas que nós propomos e que já devia estar implementada há um ano, aliás, está na lei do Orçamento do Estado aprovado para 2024, e nós assim que o atual governo tomou posse, chamámos a atenção, é preciso regulamentar o Fundo de Emergência para a Habitação, que, na verdade, vai buscar 25% do imposto de selo de todas as transações imobiliárias. Isto é 100 milhões de euros por ano. É 10 vezes mais do que o orçamento alocado para o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo para 2025. Estamos a falar de um valor substancial que já podia estar a ser usado para evitar que as pessoas percam a sua casa, para apoiar quem já perdeu a sua casa. Mas como isto, além desta regulamentação do Fundo de Emergência para Habitação, que para nós é completamente incompreensível como é que o governo não o fez, é preciso tomar uma série de medidas. Nós temos só na cidade de Lisboa, 48 mil casas vazias. Essas casas vazias deviam estar ao serviço deste direito básico, que é o direito à habitação. E isso passa por não só garantir mais confiança para que os senhorios possam colocar as suas casas no mercado de arrendamento, mas também garantir que os fundos imobiliários não têm as casas fechadas para especulação. E isso implica taxar as casas vazias, nomeadamente dos fundos imobiliários, implica aumentar o IMI, implica também garantir que conseguimos construir mais habitação pública, e temos de ter estas medidas de curto prazo e de médio prazo. A habitação pública é essencial para regular o mercado, porque neste momento nós não podemos deixar o mercado, porque estamos nas mãos de um mercado especulativo, de um bem tão essencial como a habitação. E portanto, a construção de habitação pública é fulcral. É preciso reforçar o orçamento para a construção de habitação pública.

Mas não resolve o problema já. Era o pressuposto.

Mas temos de resolver o problema agora e para isso é preciso regulamentar este fundo de emergência para a habitação. É preciso garantir que o Porta 65 funciona e neste momento estamos a ter graves problemas no Porta 65 e no apoio ao arrendamento. Temos pessoas que inclusive estão a perder as suas casas porque o Estado não está a dar a resposta e o governo não tem tido a preocupação de resolver este problema. Mas precisamos também de perceber que habitação não é só a casa, as quatro paredes onde nós vivemos, é também o sítio onde nós vivemos. E portanto, quando este governo nos diz que uma das respostas para o problema da habitação é construir melhores transportes públicos, está-nos a dizer que quem não pode pagar vai morar longe e quem pode pagar compra casa no centro da cidade. Isto é uma visão altamente desigual e injusta da habitação. Nós temos de garantir habitação pública, habitação acessível nos centros das cidades e temos de garantir que as pessoas podem morar ao pé do sítio onde trabalham, ao pé da escola dos seus filhos, ao pé dos seus vizinhos e amigos.

É, de facto, um grande desafio nacional e também muito em particular na capital, em Lisboa. Este debate distrital contou com sete partidos com representação parlamentar. A AD disponibilizou-se inicialmente, mas depois não foi possível conciliar agendas e acabou por comunicar ao Observador que não estava disponível para participar neste debate. Nesta parte em podcast e por questões de tempo atendíveis, Rui Paulo Sousa do Chega e António Filipe do PCP acabaram por não conseguir ficar mais tempo, mas conseguimos gir vários temas neste debate, mais um promovido pela Rádio Observador.