E convidamos hoje para o Explicador das manhãs 360 a advogada Marta Duarte. Muito bom dia, Marta Duarte, obrigado por estar conosco.

Bom dia, obrigada eu pelo convite.

Marta Duarte, o número de divórcios disparou após o confinamento, depois de ter tido uma queda na quarentena. Como é que analisa estes números?

A queda dos números de divórcios durante a quarentena pode não ter um significado mais do que não seja de que, tendo em conta a situação que era vivida, as pessoas acabavam por não dar entrada dos processos. Pode ter esse o significado da queda. O significado do aumento após a quarentena pode ser um misto de processos que eram para avançar e acabaram por não avançar durante a quarentena, e também pode ser o reflexo do próprio confinamento, das pessoas estarem quase 24h sobre 24h juntas, e que as coisas poderiam já não estar bem e acabaram por ter um rumo mais definitivo.

Marta Duarte, nos interessa perceber, até porque durante este período de estado de emergência, muitos serviços não estavam sequer abertos. No caso dos divórcios, era possível haver divórcios durante o estado de emergência?

Era possível apresentar o pedido junto da conservatória, porque o pedido pode ser apresentado online. A única questão é que o processo de divórcio, e aqui estamos a falar por mútuo consentimento sempre, na conservatória, porque se não estivermos a falar por divórcios de mútuo consentimento, o processo tem que correr no tribunal, que também estiveram completamente parados.

Portanto, nesse caso, esses divórcios não se puderam concretizar.

Não, não se puderam, porque no tribunal não são processos urgentes. Como não são processos urgentes, o regime que foi aprovado, entretanto, fazia com que estes processos não andassem. E mesmo os processos na conservatória, ainda que as pessoas pudessem iniciar o processo, há sempre uma tentativa de conciliação que é obrigatória, e essa tem que ser presencial. Portanto, há sempre aqui algumas entropias que obviamente levaram ao atraso dos processos e dos processos de divórcio também.

Estamos hoje com um atraso muito maior do que aquilo que é habitual.

Nos tribunais, claramente. Sim, porque tiveram parados e, portanto, os processos não andaram e agora há que pôr a casa em ordem. Na conservatória, as coisas andavam até certo ponto. Depois já não se podia fazer a tentativa de conciliação. Isso, obviamente, faz com que as coisas atrasem, sim. Existe algum atraso, eu diria mais nos divórcios que correm nos tribunais, claro.

E Marta Duarte, na sua experiência, também aquilo que está a verificar agora os motivos de divórcio alteraram-se de alguma forma ou são basicamente os mesmos?

Não, são basicamente os mesmos. Não houve grande alteração em termos de fundamentos ou por que as pessoas se querem divorciar. Muitos deles já o queriam antes, digamos assim. Acabaram por não avançar com as coisas porque entretanto entramos neste período de pandemia, neste período de quarentena.

E o nível de conflitualidade também pode dizer que é mais ou menos o mesmo ou estamos perante situações que estão mais saturadas, digamos assim, e com menos capacidade para haver algumas pontes e algum entendimento?

Os divórcios sempre foram-

São situações muito difíceis.

Exatamente, são situações muito difíceis. Não tanto quando ambas as pessoas se querem divorciar, mas quando há uma que não quer. E aí, sim, há conflito. Quando as pessoas ambas se querem divorciar e conseguem chegar a um acordo sobre todos os aspectos, o conflito acaba por não ser grande. O problema é que as pessoas continuam a viver em suas casas, ninguém pode sair. Porque antes havia um que podia sair, digamos assim, para outra casa, para o que fosse. Agora, no período da quarentena, ou seja, as pessoas queriam se divorciar, mas acabavam por ser quase que obrigadas a conviver no mesmo espaço. Isso, obviamente, aumenta o desgaste, aumenta o conflito e aumenta a vontade que as pessoas têm em se divorciar e em tornar as coisas definitivas.

E levanta também outro tipo de questões jurídicas relacionadas com o patrimônio, por exemplo. Há questões que nascem pelo fato dos divórcios não serem feitos mais antecipadamente.

Isso sem dúvida, porque a verdade é que só quando o divórcio é decretado é que se produzem os efeitos patrimoniais. Porque, por exemplo, alguém que é casar em comunhão geral de bens ou comunhão de adquiridos, que hoje em dia é o mais normal, porque é o regime supletivo que a lei estabelece. Ou seja, enquanto eu não me divorciar, se eu comprar alguma coisa, se eu adquirir algum patrimônio, esse patrimônio é considerado comum. Portanto, enquanto não houver o decretamento do divórcio, a vida das pessoas fica um pouco em suspenso, digamos assim.

No caso, até da eventualidade da compra de uma casa para a pessoa que quer sair. Fica tudo congelado.

Fica tudo em suspenso.

Marta Duarte, os números que são conhecidos dizem que está a haver uma espécie de corrida ao divórcio antes das férias judiciais, que estão quase a começar, 16 de julho. Há o risco dos serviços não conseguirem fechar todos os processos até lá?

Sem dúvida nenhuma. Principalmente, porque quando estamos a falar de férias judiciais, estamos a falar de processos que correm no tribunal e que têm que seguir os seus trâmites normais e o processo de divórcio tem um procedimento que não é igual, se calhar, aos outros processos, porque nos processos de divórcio que correm nos tribunais, que é o chamado divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, que era o anterior divórcio litigioso, o que acontece é que alguém apresenta o pedido ao tribunal dizendo que se quer divorciar, depois o tribunal é obrigado a marcar uma tentativa de conciliação, e só se a conciliação não for possível é que a outra parte tem o prazo de 30 dias para, querendo, contestar o pedido de divórcio. Ou seja, ou as coisas se resolvem na tentativa de conciliação, que será muito difícil que os tribunais, tendo em conta as pendências que já existiam, consigam marcar tentativas de conciliação até às férias judiciais, e as tentativas de conciliação que não corram bem, em que as partes não cheguem a um acordo, essas vão passar necessariamente para depois das férias judiciais, porque não são processos urgentes e, portanto, o prazo para a contestação não corre em férias e vão necessariamente passar para setembro, outubro, novembro, o que seja.

Da sua experiência, e agora independentemente desta circunstância da epidemia que nós estamos a viver nos últimos meses, que tem provocado então estas mudanças todas que estamos a falar. Mas Marta Duarte, da sua experiência, há tradicionalmente épocas do ano em que as taxas de divórcio são superiores: férias, inverno, verão, Natal, Ano Novo. Há aqui alguma sazonalidade?

Normalmente, a seguir ao verão. E bate mais ou menos em períodos em que as pessoas acabam por estar mais juntas, por conviver mais. E talvez também daí a questão da pandemia tenha tido algum tipo de efeito. A verdade é que, principalmente a seguir às férias do verão, em que as pessoas estão mais tempo juntas, são aquelas férias mais alargadas, há como que um boom, se podemos chamar assim, de divórcios.

Por setembro, outubro, entram-lhe mais pessoas no escritório para dar início ao processo. Ou porque tiveram mais tempo também para pensar nisso nas férias.

Sim, exatamente.

Altura de balanços.

Exato. É o iniciar o novo ano, acaba o verão e depois a seguir à passagem de ano, o novo ano em que as pessoas também repensam as suas vidas, criam objetivos para o ano seguinte e acabam por tomar decisões mais definitivas.

E, portanto, há esses picos. Marta Duarte, já falou aqui no início da nossa conversa que já há a possibilidade de se realizarem divórcios online, mas apenas com circunstâncias muito próprias. Que avaliação é que faz, ainda assim, deste recurso? Ele facilita, ajuda de alguma forma, já está a ser relativamente utilizado?

Sim, ele facilita. E aliás, há um projeto piloto que supostamente será para ser implementado até o final do ano, porque o divórcio que agora se pode fazer online não passa, basicamente, de se poder apresentar o pedido e a documentação por via eletrônica. A tentativa de conciliação tem, na mesma, que ser presencial. E já ajuda, porque a verdade é que não temos que nos deslocar, não temos que estar à espera, mas acaba por ser só apenas o início do processo e a entrega, porque depois tudo o resto segue o procedimento normal com a necessidade da presença das próprias pessoas e da manifestação da intenção de se divorciarem perante o conservador. Mas há um projeto piloto, que supostamente será implementado até o final do ano, que à partida permitirá que o divórcio todo ele se faça online e que não haja a necessidade das pessoas se deslocarem. E isto foi um projeto que até surgiu com isto do Covid, não será só para os divórcios, é também para contratos à distância, escrituras e tudo mais, mas acabou por também ser um reflexo da própria pandemia e de haver a necessidade e de nos ter demonstrado a necessidade cada vez mais de conseguir fazer as coisas à distância. Eu acho que o que existe agora facilita de alguma maneira, mas não facilita tudo aquilo que se prevê que existirá até ao final do ano. Esse sim, acho que vai facilitar muito a vida das pessoas e a vida dos advogados, e assim acho que vai ser um grande passo, não só nos divórcios, mas também nos contratos em geral.

Mas enquanto isso não acontece, como é que os próprios escritórios de advogados, nesta altura em que também há limitações, teletrabalho e por aí fora, estão a conseguir dar resposta a este tipo de solicitação dos clientes?

O que nós fazemos é os documentos como sempre fizemos, porque são os advogados que acabam por redigir todos os acordos que depois dão entrada na conservatória. E os clientes enviam os documentos digitalmente, e nós conseguimos dar entrada digitalmente também. Depois, temos que aguardar pela tentativa de conciliação. Agora, os escritórios de advogados, a grande maioria já está preparada para estes meios digitais. E o que se assistiu durante a pandemia é que os escritórios de advogados já estavam preparados para o teletrabalho e para conseguirem dar resposta aos pedidos dos clientes, mesmo que à distância. E se houve uma coisa que esta pandemia também veio demonstrar é que é possível, não é difícil e existem as ferramentas que nos permitem fazer isso. Portanto, para os advogados, continuam a dar resposta às necessidades dos seus clientes e no caso dos divórcios é igual. A única diferença é que os documentos acabam por ser entregues por via digital e são depois também entregues por via digital nas conservatórias ou se não for por via digital, também dá para enviar por correio.

Muito bem, Marta Duarte, advogada, nossa convidada hoje no Explicador das manhãs "360". Ajudou-nos aqui nos últimos minutos a olhar este aumento de casos de divórcio pós confinamento. Marta Duarte, muito obrigado por se ter juntado aqui à Rádio Observador.

Obrigada eu, e um bom dia.

Estamos a fechar as manhãs "360".

Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto