O ex-presidente da Unidade Local de Saúde (ULS) de Aveiro, Ricardo Correia de Matos, celebrou, enquanto liderava aquela instituição do SNS, contratos por ajuste direto no valor de quase 100 mil euros com a sociedade de advogados fundada por Pedro Vaz Mendes. Os contratos estão a ser investigados pela Polícia Judiciária na operação “Batas e Betão”, que esta semana levou à detenção de Correia de Matos e à constituição de quatro arguidos, entre os quais o fundador da Vaz Mendes & Associados. A Polícia Judiciária (PJ) suspeita de que tenha sido precisamente o advogado Pedro Vaz Mendes a informar Correia de Matos das perguntas que lhe seriam feitas pelo júri da CReSAP que avaliou os candidatos à presidência da ULS de Aveiro — e que acabou por indicar ao Governo a nomeação de Correia de Matos, em funções na ULS desde maio de 2026.
Em julho, o Conselho de Administração (CA) da ULS, liderado pelo enfermeiro Correia de Matos, adjudicou, por ajuste direto, dois contratos no valor global de 99 mil euros à Vaz Mendes & Associados — Sociedade de Advogados, fundada em 2019 por Pedro Vaz Mendes, como se pode comprovar através de uma consulta do Portal Base. Um dos contratos, no valor de 39 mil euros, diz respeito à aquisição de serviços de patrocínio jurídico por um período de três anos, e foi assinado a 30 de julho, com efeitos retroativos a 27 de maio — seis dias depois de ser publicado em Diário da República a resolução de Conselho de Ministros em que Luís Montenegro nomeia o enfermeiro para a liderança da ULS de Aveiro.
O segundo contrato entre a ULS de Aveiro e a Vaz Mendes & Associados, assinado nesse mesmo dia, e com o valor de 60 mil euros, é referente à prestação de serviços de assessoria jurídica e, apesar de ter o dobro do valor, estaria em vigor por um período bem mais curto: apenas cinco meses, até 31 de dezembro de 2026.
Diretor da ULS de Aveiro foi detido por suspeitas de favorecer amigos em contratos públicos
Em ambos os casos, o gestor do contrato foi Ricardo Correia de Matos, sendo que não é obrigatório que seja o presidente a ficar responsável pela gestão dos contratos das ULS. Numa lista de contratos firmados entre maio e novembro deste ano, durante a presidência de Correia de Matos na ULS de Aveiro, e à qual o Observador teve acesso, a maioria dos contratos ficou sob gestão de outros elementos da ULS e não do presidente.
Advogado Pedro Vaz Mendes terá revelado a Correia de Matos as perguntas da CReSAP
Além dos contratos da sociedade de advogados, haverá, segundo fonte conhecedora do processo, mais suspeitas relativamente ao advogado Pedro Vaz Mendes: na véspera de ser submetido à entrevista do júri da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), com vista à nomeação para a ULS de Aveiro, o enfermeiro terá tido conhecimento antecipado das perguntas a que seria submetido. Como? O próprio advogado terá admitido às autoridades ser amigo de um dos elementos da CReSAP e ter conseguido, por essa via, acesso privilegiado à prova para a seleção do futuro presidente da ULS de Aveiro.
Aos jornalistas, na terça-feira, o diretor da PJ do Centro, Avelino Lima, disse existirem “fortes indícios de que no processo de seleção, via CReSAP, houve interferência para que o procedimento conduzisse à nomeação do detido”, sublinhando que o papel da CReSAP neste caso tem de ser investigado.
Segundo apurou o Observador, Ricardo Correia de Matos foi detido no hospital de Aveiro, tendo a PJ e os procuradores do Ministério Público apresentado um mandado de busca para recolher documentação do hospital, nomeadamente dos computadores dos membros do Conselho de Administração. Em conferência de imprensa, o diretor da PJ do Centro salientou que “a investigação recolheu imensa prova” e que a investigação “ainda não está fechada”. Neste momento, os inspetores estão a analisar a documentação apreendida e a analisar, entre outros dados, todos os contratos entre a ULS de Aveiro e a sociedade de Pedro Vaz Mendes.
Para além de Correia de Matos e Vaz Mendes (o único que não foi detido), o processo “Batas e Betão” tem ainda outros dois arguidos: Pedro Duarte e Filipe Martins, um empreiteiro e um empresário, que são suspeitos de terem beneficiado com empreitadas adjudicadas quando Correia de Matos era dirigente da Ordem dos Enfermeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa — contratos que, no total, poderão ultrapassar os 1,5 milhões de euros. Os arguidos foram presentes a primeiro interrogatório esta quinta-feira e essa presença perante o juiz será retomada esta sexta-feira, para que depois lhes sejam aplicadas as respetivas medidas de coação.
Segundo o Expresso, Vaz Mendes terá uma relação de trabalho antiga com Ricardo Correia de Matos (militante social-democrata), tendo ajudado o ex-presidente da ULS de Aveiro com os contratos celebrados com as empresas dos outros dois arguidos no processo ‘Batas e Betão’. Esses contratos, que estão sob investigação do Ministério Público e da PJ, começaram a ser firmados em 2019, precisamente o ano em que a Vaz Mendes & Associados – Sociedade de Advogados, detida por Vaz Mendes, foi fundada. Atualmente, a sociedade tem dois escritórios abertos, um em Lisboa e outro no Porto. O Observador tentou contactar Pedro Vaz Mendes, mas sem sucesso.
Enquanto dirigente da Ordem dos Enfermeiros e da Cruz Vermelha, Correia de Matos usaria, alegadamente, várias empresas para simular um processo de contratação pública, sabendo que essas empresas iriam perder os procedimentos concursais, que eram depois adjudicados às empresas de Pedro Duarte e Filipe Martins. Como contrapartida, Correia de Matos obteria vantagens económicas, nomeadamente com a construção de uma casa na praia da Barra, em Ílhavo, avançou a CNN Portugal. Em causa, no processo, estarão crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, e também participação económica em negócio e tráfico de influência.
Ricardo Correia de Matos, de 44 anos, é enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria e tem uma pós-graduação em Gestão para Profissionais de Saúde. Segundo o seu perfil de LinkedIn, foi presidente da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros entre 2016 e 2023 (durante o mandato de Ana Rita Cavaco) e seria atualmente o tesoureiro; foi presidente da delegação de Águeda da Cruz Vermelha entre 2017 e 2026 e presidente do Complexo de Neurointervenção da Cruz Vermelha, em Gaia, de 2025 até maio deste ano, quando foi nomeado para liderar a ULS de Aveiro.
É também investigador na área das políticas públicas de saúde no ISCTE desde 2016. Militante do PSD, foi candidato, em 8.º lugar, nas listas da coligação PSD/CDS à Câmara de Aveiro nas eleições autárquicas de 2025, mas não conseguiu a eleição. Antes de ser nomeado para a ULS, já tinha merecido a confiança da ministra da Saúde, que o escolheu para integrar o grupo de trabalho, liderado pelo cirurgião Eurico Castro Alves, que ficou responsável pela elaboração do Plano de Emergência e Transformação na Saúde.
Ordem dos Enfermeiros congratulou-se pela escolha de Ricardo Correia de Matos em maio
Quando foi nomeado para liderar a ULS de Aveiro, a Ordem dos Enfermeiros emitiu uma nota a congratular-se pela escolha do Governo. Na altura, o bastonário, Luís Filipe Barreira, sublinhava ser “motivo de orgulho para a profissão quando um enfermeiro é chamado a desempenhar funções de liderança”. E acrescentava que “Ricardo Correia de Matos tem o perfil adequado para a função”, estimando que faria “um excelente trabalho”.
Um dia depois da detenção de Correia de Matos, a ministra da Saúde decidiu demitir o responsável com efeitos imediatos. Num comunicado enviado esta terça-feira às redações, a ministra da Saúde disse não poder, “em coerência, deixar de demitir com efeitos imediatos o responsável da ULS de Aveiro”. Ana Paula Martins explicou que não lhe restava outra alternativa face às declarações que fez na segunda-feira à noite durante uma entrevista à CMTV. “Enquanto ministra da Saúde, tive oportunidade de dizer num órgão de comunicação social que, por respeito à população, a confiança e a competência são essenciais a quem está à frente das instituições do Ministério da Saúde“, referiu no comunicado, sugerindo que, no caso que envolve a detenção de Ricardo Correia de Matos, está em causa uma fraude ao SNS.
“Nesse mesmo órgão de comunicação social, fui perentória ao assumir que há fraude no SNS e que, com a Comissão de Combate à Fraude, unidade dirigida pelo senhor juiz desembargador Carlos Alexandre, em conjunto com a IGAS, estamos a fazer tudo para a combater”, continuou a ministra.
Ministério da Saúde afasta cenário de demissão do presidente da ULS do Tâmega e Sousa, também acusado de corrupção
Esta quinta-feira, o jornal Público sublinhava que a ministra da Saúde decidira afastar Ricardo Correia de Matos da liderança da ULS de Aveiro, ao mesmo tempo que mantém em funções o presidente da ULS do Tâmega e Sousa, José Luís Gaspar, também acusado de crimes de corrupção e prevaricação. O Ministério da Saúde enviou de seguida uma nota às redações, justificando os critérios aplicados em cada um dos casos.
“As situações nas ULS de Aveiro e ULS Tâmega e Sousa são diferentes. No caso da ULS de Aveiro, há o risco de prejudicar a organização e funcionamento daquela ULS, o que não acontece na ULS de Tâmega e Sousa, sobre cujo presidente recaem suspeitas de ilícitos num processo relacionado com outras funções que não as atuais”, defende a tutela, ressalvando que “as decisões sobre questões judiciais cabem aos tribunais e todos gozam do direito à presunção de inocência”.
Ainda assim, o Ministério da Saúde realça que, “sempre que o funcionamento de qualquer ULS estiver em risco, é obrigação da ministra da Saúde minorar esse risco, se não for possível repor a completa normalidade da situação”, dando o exemplo da demissão, anunciada em direto numa entrevista à CMTV, do presidente da ULS do Algarve. “O PCA [Presidente do Conselho de Administração] da ULS do Algarve, entidade de que faz parte o Hospital de Portimão, não é alvo de qualquer acusação judicial”, começa por lembrar a tutela, para logo reforçar o argumento utilizado. “A decisão de demissão fundamenta-se no facto de poder estar em causa a capacidade da instituição para garantir uma resposta adequada e atempada às necessidades dos utentes da ULS do Algarve”, conclui.
[A polícia brasileira investiga o passado do principal suspeito da morte de Rosalina Ribeiro. E descobre que, em Portugal, Domingos Duarte Lima é um homem muito poderoso. Com o perfil traçado, as autoridades brasileiras tentam interrogar Duarte Lima no caso da morte da herdeira milionária, mas o advogado não vai facilitar-lhes a tarefa. Já pode ouvir o quarto episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
