Explicador da Rádio Observador: são registadas cerca de 100 queixas por dia. Se fizermos as contas, são cerca de quatro queixas por hora. Os números de violência doméstica atingiram, nos primeiros nove meses deste ano, o valor mais alto em sete anos, de acordo com os dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, que apontava para 16 mulheres assassinadas até setembro. Ontem, o Observatório das Mulheres Assassinadas adiantava que até este mês de novembro tinha registado 24 mortes. Hoje, em Lisboa e no Porto, há marchas contra a violência doméstica, há várias iniciativas para assinalar precisamente este Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França. Quem é a nossa convidada, Judite?

Patrícia Ferreira, gestora do Gabinete de Apoio à Vítima do Cadaval. Bem-vinda, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Há alguma explicação para o facto destes números terem aumentado nos primeiros nove meses do ano?

Olá, boa tarde. Boa tarde a todas as pessoas que nos estão a ouvir. Antes de mais, obrigada pelo convite e por podermos partilhar aqui também a nossa visão institucional sobre esta questão da violência. De facto, estes números terem aumentado, a explicação, nós não conseguimos dizer que é o crime que está a aumentar ou, por outro lado, as pessoas estão mais sensibilizadas e por isso também procuram mais ajuda. Se falarmos nesta segunda hipótese, isso é um indicador positivo, porque quanto melhor informação eu tiver sobre aquilo que são os meus direitos e este fenómeno da violência também, mais facilmente posso procurar esta ajuda junto das instituições. E isso é um indicador positivo, porque quanto mais pessoas tivermos apoiadas neste âmbito, certamente conseguiremos reduzir no futuro os números associados a esta questão da violência doméstica.

Consegue encontrar alguma explicação para esta discrepância entre os números das mulheres assassinadas? Nós temos um dado de 16 mulheres assassinadas até setembro e os dados de ontem apontavam para 24.

Efetivamente, houve um aumento nesse sentido. Infelizmente, nós sabemos que algumas das situações de violência doméstica culminam em situações de homicídio e isso é uma consequência gravíssima deste fenómeno. Aquilo que pode muitas vezes ser a explicação é a não procura de ajuda. Muitas vezes esta questão de permanecer neste ciclo violento, nesta relação abusiva, e à medida que vou permanecendo nele, também vai existindo uma escalada da violência. E isso muitas vezes acaba por fazer com que a pessoa possa perder a vida dentro deste ciclo. Portanto, quanto mais cedo eu pedir ajuda, mais facilmente eu vou conseguir sair desta relação abusiva.

Patrícia Ferreira, mas nos dias que correm, e peço aqui ajuda também à sua experiência neste campo, ainda é muito normal que as pessoas não façam queixa, que não procurem ajuda? É muito difícil, sobretudo às mulheres, hoje estamos a falar das mulheres, darem esse passo por receios vários?

É muito difícil, até porque essas mulheres estão dentro de um ciclo da violência que está marcado por várias estratégias desta pessoa agressora. Neste caso, hoje falamos das mulheres, portanto, desta pessoa, do agressor, que utiliza uma série de estratégias para conseguir manter esta pessoa dentro do ciclo, seja os filhos, seja a habitação, sejam as relações familiares. Todas essas estratégias que muitas vezes são utilizadas por esta pessoa agressora e esta expectativa de mudança comportamental, muitas vezes que é presente nas vítimas face à atitude da pessoa agressora, faz com que elas permaneçam nas relações. A dificuldade em procurar ajuda muitas vezes também se impõe naquilo que é a vergonha que se sentem em admitir perante a sociedade, o contexto onde estão inseridos, que são vítimas deste tipo de crime. Embora se faça um trabalho nesse sentido, e eu acho que a comunidade está cada vez mais sensibilizada para estas matérias, nós fazemos muita prevenção dentro da instituição e sensibilização junto da comunidade escolar, junto da comunidade em geral, e o facto de falarmos cada vez mais sobre este tema também faz com que as pessoas possam procurar mais ajuda. Portanto, romper este ciclo e esta ideia de que eu sou um caso único, e que há muitas pessoas que, tal como eu, vivem esta situação e quando pediram ajuda, conseguiram efetivamente sair destas dinâmicas abusivas, é fundamental, porque nós sabemos que o mais difícil de trabalhar em violência doméstica e dentro de uma relação abusiva, seja numa ótica conjugal, seja numa relação em que a violência é praticada sobre menores ou sobre pessoas idosas, tem a ver com esta dependência emocional face à pessoa agressora, que tem que ser trabalhada, que tem que ser desmistificada. E só aí é que a pessoa depois consegue sair deste ciclo violento e reestruturar-se, normalmente recuperar e reconstruir, ou construir, não é só reconstruir, é construir um novo projeto de vida sem estar na dependência de alguém que acaba por lhe fazer tanto mal.

Infelizmente, vamos falando muito deste problema e é um assunto recorrente nas rádios, nas televisões, nos jornais, enfim, é uma matéria que vai prendendo a atenção de todos. Pergunto-lhe, Patrícia Ferreira, hoje a compreensão sobre o que está certo e errado nas relações já mudou? Deixe-me pôr-lhe a pergunta assim Quem não entenda que está a ser vítima de violência por achar que aquilo é normal ou aceitável numa relação?

Há muitas pessoas que não entendem, que acham que é normal. Nós temos muitas pessoas que chegam aos nossos serviços e que não se reconhecem como vítimas. A escalada da violência muitas vezes faz com que as pessoas se apercebam desta situação. Por exemplo, há uma desvalorização e uma normalização relativamente às situações da violência psicológica, da violência verbal. As pessoas normalizam estes comportamentos como sendo alguma coisa que não faz parte da violência, e não é. A violência não começa muitas vezes naquilo que é a violência mais severa. Começa nestes atos subtis, que são muitas vezes identificados pela vítima como uma estratégia de proteção, mas que na verdade, já são uma forma de controle, de manipulação e de prender aquela pessoa à relação.

Já agora, deixe-me perguntar se o velho ditado: "Entre marido e mulher não se mete a colher" ainda está entranhado na sociedade portuguesa.

Ainda está entranhado e precisamos mesmo de meter a colher. Até porque a violência doméstica, desde 2000, é um crime público e, como tal, todos nós temos e devemos meter a colher e denunciar as situações de que temos conhecimento, porque só assim é que se consegue romper com estes fenômenos da violência. Mas infelizmente, nós temos e continuamos a ter enraizado, ainda que haja um trabalho feito nesse sentido e uma desconstrução, continuamos a ter pessoas que acham que entre marido e mulher, efetivamente, não se mete a colher.

E onde é que se pode pedir ajuda?

Pode-se pedir ajuda numa das nossas estruturas de apoio à vítima. A APAV tem uma linha de apoio à vítima, que é o 116 006, que funciona todos os dias úteis das 08:00 às 23:00. Essa é uma forma de pedir ajuda. E depois, junto daquilo que são os serviços que nós temos junto da comunidade, através dos gabinetes de apoio à vítima, das redes especializadas. Acedendo aos contactos da APAV, têm disponíveis os serviços que existem de norte a sul do país, incluindo nos Açores, para que possam fazer o pedido de ajuda.

E junto das autoridades também, imagino, por exemplo, em Lisboa.

E junto das autoridades policiais também.

Sim, em Lisboa.

A denúncia deve ser feita junto das autoridades policiais.

Em Lisboa há um local especializado no Hospital de Capuchos, não é? No Espaço Júlia.

Exatamente, Lisboa tem o Espaço Júlia, que é uma esquadra especializada na área da violência doméstica.

A pergunta, Patrícia Ferreira, é: depois da queixa, o sistema funciona? Ou seja, uma pessoa que está numa situação muito vulnerável, que procura ajuda, que precisa de ajuda quase imediata, nalguns casos imediata, essa resposta existe?

Essa resposta existe. Nós não podemos dizer que essa resposta não existe. Nós não podemos dizer que todas as situações correm da forma como, se calhar, muitas das pessoas gostariam que corressem. O próprio processo e o desenrolar do processo-crime é um processo muitas vezes moroso, difícil, em que é necessário haver aqui um acompanhamento da vítima para que esta não desista, efetivamente, do processo, com todos os entraves que muitas vezes se esbate. Há um trabalho, e eu acho que tem sido feito um trabalho meritório nesse sentido, e nós temos uma evolução grande naquilo que é o trabalho feito em violência doméstica. Continuamos a ter muito trabalho por fazer, é verdade. Nós não podemos responsabilizar a vítima por nenhum ato que sofreu. Isso é um trabalho que é preciso continuar a fazer-se e a sensibilizar que, no fundo, aquilo que eu fui vítima não é da minha responsabilidade, mas sim de alguém que decidiu impor sobre mim um ato violento. E esse trabalho eu acho que continua a ser preciso, continua a ser necessário criar estas estruturas especializadas dentro daquilo que são as nossas polícias, para que possam receber estas pessoas e tenham informação e formação qualificada que possam prestar a estas pessoas. E no fundo, saibam como é que possam agir. Agora estou como uma vítima de violência doméstica e como é que eu posso efetivamente proceder, de forma a que não haja nenhum processo de vitimação secundária. Porque esta pessoa já foi vítima na sua relação, se depois chega ao sistema e continua a ser revitimizada, é outra forma de violência contra ela. Eu acho que há um trabalho significativo neste sentido, mas aí temos muito trabalho por fazer e nós não podemos efetivamente deixar cair esta ideia de que não vale a pena denunciar, porque vale a pena denunciar. Só assim é que se pode efetivamente resolver a situação. No silêncio, nós não resolvemos esta situação de vitimação e ela tem tendência a escalar. E depois promover este acompanhamento, porque os técnicos de apoio à vítima existem. Há pouco falou dos dados da SIG, a SIG tem uma rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica, a APAV pertence a essa rede. Nós temos inúmeros serviços junto da comunidade que lhe podem prestar este apoio. E esse acompanhamento é fundamental para que efetivamente estas pessoas possam exercer aquilo que são os direitos e que vejam esses direitos reconhecidos.

Mas faltam condições para que as mulheres possam sair de uma situação de abuso, sair de casa, ou falta a lei retirar os agressores da casa de família?

Imagino. Falta de condições para que as mulheres possam sair de casa, julgo que não existe, porque nós temos, de facto, uma estrutura de casas de abrigo que é bastante extensa, com bastantes vagas a nível nacional. Claro que se impõe a pergunta: mas por que tem que ser sempre a vítima a sair numa situação em que ela não é responsável por aquilo que sofreu? Infelizmente, quando colocamos numa balança aquilo que é o peso da vida e o risco em que ela se encontra, e muitas vezes a não atuação de medidas de proteção que no imediato façam esta proteção da vítima, é sugerido, efetivamente, que estas pessoas possam abandonar a sua residência e possam colocar-se numa situação de No fundo, de proteção. Ainda que seja de uma forma temporária e transitória, até se conseguirem medidas junto da justiça que possam proteger e acautelar, quer a segurança física, quer a segurança psicológica, em sinal destas vítimas.

E a resposta das autoridades judiciais e policiais tem vindo a melhorar? Porque também, por vezes, são situações tão delicadas, em que as pessoas têm de se expor de tal forma que aquele primeiro embate com o sistema pode ser fatal, porque se não são bem recebidas, se não são bem atendidas. Isto tem vindo a ser trabalhado ao longo dos anos, já estamos numa situação em que isto já não é um problema ou ainda é?

Eu não te posso dizer que isto não é já um problema. No geral, as coisas estão muito melhores. O trabalho que tem sido feito junto das forças de segurança, quer na formação, quer na criação de equipas especializadas, reflete-se também depois naquilo que é o tratamento a estas pessoas quando elas chegam a estes contextos. E isso é um fator positivo. Se acontece em todas as situações? Nós não podemos dizer, há sempre exceções, mas aquilo que sabemos é que o trabalho relativamente à intervenção daquilo que são, muitas vezes, a primeira chegada da vítima para o pedido de ajuda, tem melhorado ao longo dos anos.

Patrícia Ferreira, antes de nos despedirmos, deixe aqui mais uma vez o número de telefone.

Podem contactar a APAV através do 116 006. É uma linha que funciona todos os dias úteis, das 08:00 às 23:00. Do outro lado, têm técnicos que podem efetivamente prestar um apoio especializado e humanizado a quem sofre um crime, e neste caso, hoje que falamos desta violência doméstica dirigida contra as mulheres. Eu acho que devem contactar, devem pedir ajuda. As pessoas quando vivem estas situações sentem-se bastante solitárias e encontrar efetivamente resposta numa instituição que lhes pode prestar este apoio é fundamental para tudo aquilo que vai ser depois o desenrolar do processo.

Patrícia Ferreira, muito obrigado por ter estado em direto aqui na Rádio Observador.

Obrigada eu.

Gestora do Gabinete de Apoio à Vítima do Cadaval. Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.