Começa o Explicador da Rádio Observador. Nos próximos minutos vamos falar da situação em Ceuta. A cidade vive a pior crise migratória desde 2021. Cerca de 60 mil pessoas tentaram atravessar a fronteira do Tarajal a nado nas últimas 48 horas, num episódio que as autoridades espanholas atribuem a boatos nas redes sociais sobre uma alegada abertura da fronteira. Há 41 mortos afogados, o valor mais alto desde a tragédia do próprio Tarajal em 2014. A Comissão Europeia ofereceu o apoio da Frontex. Madrid continua relutante em impedir esse destacamento. Eu sou o Miguel Cordeiro, comigo está a Judite França. Judite, quem vamos receber?

Diogo Noivo, especialista em segurança e defesa em política espanhola. Bem-vindo, obrigada pela disponibilidade. O governo espanhol já reagiu, os migrantes vão ser reencaminhados para Marrocos, mais de 30 mil já foram repatriados. Parece possível continuar este ritmo, tendo em conta este fluxo de migrantes, estamos a falar em cerca de 60 mil pessoas?

Olá, boa tarde. Sim, eu creio que houve muita gente, aliás, uma parte importante das pessoas que cruzaram a fronteira acabaram por regressar por vontade própria, não manifestando qualquer intenção de ficar em Espanha. Isso mostra que este caso que estamos a viver agora, tal como o de 2021, tal como casos anteriores, fazem parte da política externa marroquina. Marrocos usa a imigração ilegal como instrumento para pressionar Espanha e para pressionar a União Europeia há muitos anos. Ceuta é território espanhol, mas é também uma fronteira externa da União Europeia. E, portanto, Marrocos o que faz com frequência é, quando entende que não está a ser tratado de maneira correta ou quando tem uma qualquer razão de queixa, poderia ser um exagero de linguagem, mas não é, lança imigrantes à fronteira para com isso criar uma crise em Espanha e na União Europeia. Em 2021, a crise ocorrida foi um castigo, ou seja, Espanha acolheu naquele ano o líder da Frente Polisário. A Frente Polisário é uma organização que luta pela independência do Sahara Ocidental. Marrocos reclama o direito sobre o Sahara Ocidental, entende que é parte do seu território, portanto a Frente Polisário é inimiga de Marrocos. E Marrocos, para se queixar, para dizer que Espanha não devia ter acolhido o líder da Frente Polisário para tratamentos médicos, lançou à época 8 mil pessoas contra a fronteira. Desta vez foram muitas mais e a razão, ou pelo menos uma das razões, não é a única, prende-se com uma visita de Estado de Pedro Sánchez, presidente do governo espanhol, na semana passada à Argélia. Marrocos e Argélia são rivais eternos, ambos competem pela hegemonia política na região do Norte da África, no Magrebe. Além do mais, têm posições radicalmente diferentes sobre o Sahara Ocidental e, portanto, do ponto de vista de Rabat, a Argélia é um adversário importante. E portanto, o facto de Pedro Sánchez ter visitado a Argélia com o intuito de tentar remendar as relações entre Espanha e Argélia, foi visto por Marrocos como algo negativo que não devia ter acontecido. E portanto, o que Marrocos faz com estas aberturas de fronteira são exercícios de poder. Marrocos é muito importante para Espanha e para a União Europeia por três grandes razões: controle de imigração ilegal, controle do narcotráfico e controle do terrorismo. O que Marrocos está a mostrar neste momento a Espanha e à Europa é o poder que tem. Dito de outra maneira, se Marrocos não quiser colaborar, Espanha e a Europa têm um problema grave. E é isso que Marrocos está a mostrar. Está a mostrar à custa de imigrantes, mas nada disto é novo.

O que está a dizer é que há aqui uma instrumentalização de todas estas relações. O que é que Espanha pode fazer? O que é que a Europa pode fazer para não ficar à mercê das vontades de Marrocos, como descreve?

Isto merecia um conjunto de adendas e de comentários, mas de um modo geral, durante 40 anos, Espanha teve uma posição equidistante sobre o Sahara Ocidental. Todos os governos espanhóis, de esquerda e de direita, disseram que o problema do Sahara Ocidental é um problema de direito internacional, que um dia se resolverá no seio das Nações Unidas. Pedro Sánchez é o primeiro presidente de governo a mudar radicalmente a postura de Espanha e a aceitar as pretensões de Marrocos sobre o Sahara Ocidental. Ora, esta mudança de política externa fez com que Espanha ficasse mais refém das vontades de Marrocos e quando Espanha procura reequilibrar a sua relação, Marrocos pune Espanha. E portanto, estamos, até certo ponto, a pagar a fatura de uma alteração de política externa, como digo, inédita em 40 anos, levada a cabo por Pedro Sánchez. O que é que pode ser feito? Bom, tem de haver maior controle e a presença de maiores recursos para o controle de fronteira, mas também isso não parece ter acontecido. Os sindicatos das Forças e Serviços de Segurança já há algum tempo alertavam que se houvesse nova crise migratória, Ceuta e Melilla não tinham os recursos necessários para travar ou pelo menos para gerir uma nova crise migratória. O governo espanhol ignorou olimpicamente esses alertas e, portanto, também muito do que estamos a ver tem a ver com uma falta de alocação de recursos para aquele território. O certo é que Marrocos tem aqui uma extraordinária vitória, porque condiciona Espanha. Espanha neste momento está a movimentar polícias e militares para Ceuta e portanto Marrocos mostra ter capacidade para obrigar Espanha a desviar recursos Marrocos mostrou ter capacidade para criar conflitos dentro da União Europeia. Vocês têm noticiado que Itália e França têm tido posturas diferentes, mas no essencial de crítica à Espanha pela incapacidade de controlar uma fronteira externa da União Europeia. Von der Leyen e António Costa também já se pronunciaram sobre o assunto. E de facto Marrocos o que mostra é que com a simples abertura de fronteira consegue deixar a Europa, se me permitem a expressão, num pé de vento. Portanto, é uma demonstração muito séria de força e de capacidade de influência por parte de Marrocos.

A crise está também a abrir uma frente diplomática dentro da União Europeia. Meloni ameaçou suspender o espaço Schengen com Espanha. O PPE atribui o aumento das chegadas à política de regularização massiva de imigrantes promovida pelo governo Pedro Sánchez, e esta é uma leitura que o governo espanhol recusa, claro. Onde é que está a verdade?

Creio que acaba por estar em todo lado. Em primeiro lugar, e como temos estado a falar até agora, a imigração é um instrumento, uma arma de política externa de Marrocos e já o é há muitos anos. O que estamos a ver agora é o que vimos em anos anteriores. Há, contudo, dois aspetos de contexto que são muito importantes. De facto, Espanha, o atual governo Pedro Sánchez, adotou uma política migratória muito aberta, feita ao arrepio da estratégia europeia, que levou Espanha a atingir números sem precedentes de estrangeiros no país. Neste momento são cerca de 10 milhões, o que significa 15% do total da população. Acresce que há pouco mais de um mês, o governo espanhol aprovou uma regularização extraordinária que, dizia Pedro Sánchez, ia abranger apenas 500 mil imigrantes. Ora, a realidade é diferente, porque já vamos em 1,1 milhões. E portanto, esta nova política migratória do governo espanhol, sim, cria um efeito chamada. Não haja dúvidas que a postura adotada por Espanha em matéria de imigração acaba por criar nas pessoas que têm a ambição de imigrar, a ideia de que basta entrar em Espanha e será uma questão de tempo até que a sua situação seja regularizada. Há aqui um evidente efeito chamada, isso foi claro. Houve um outro aspeto que também é muito importante, que tem que ver com a lei de estrangeiros. A lei de estrangeiros espanhola permite que Espanha devolva imediatamente a Marrocos todos os imigrantes encontrados a cruzar a fronteira, mas o Tribunal Supremo Espanhol decidiu em julho que isto apenas vale para quem cruza a fronteira por terra. Quem cruza a fronteira por mar, Espanha está obrigada a acolher estas pessoas e dar-lhes o direito de solicitar asilo. E portanto, esta nova interpretação que a justiça espanhola dá à lei de imigrantes, também surtiu uma espécie de efeito chamada. Há aqui estes dois aspetos conjunturais que se ligam ao maior, que é a forma como Marrocos usa a imigração.

Espanha continua relutante em aceitar o apoio da Frontex, tal como já tinha acontecido em 2021. Faz sentido? Isto é uma questão de soberania?

É uma questão de soberania, é uma questão de poder, porque a acusação que está a ser feita à Espanha neste momento é que o país não tem capacidade para controlar as suas fronteiras e não tem capacidade para controlar as fronteiras externas da União Europeia. Ou pelo menos esta é a forma como o Executivo espanhol está a entender o assunto. Se Espanha, de facto, solicita ajuda à Frontex e apoio às instituições europeias, acaba por estar a reconhecer implicitamente que carece dessas condições e desses recursos para controlar as suas fronteiras. E por definição, um Estado que não controla as suas fronteiras é um Estado a meio caminho de ser um Estado falhado. Portanto, como é evidente, o Executivo espanhol não quer pedir essa ajuda, porque pedir essa ajuda tem todas estas implicações.

Mas Sánchez já atribuiu esta crise a rumores espalhados por máfias de tráfico humano, rumores essencialmente nas redes sociais. De certa forma, evitar responsabilizar diretamente Marrocos, podemos fazer essa leitura, mas isto é algo que é consistente com a linha diplomática que Madrid tem seguido com Rabat nos últimos anos?

A existência de rumores também não é nova. Em 2021, em que cruzaram a fronteira muitas crianças, o rumor que foi usado para instigar os jovens a atravessar a fronteira era que Cristiano Ronaldo e Messi estavam a jogar em Ceuta. E isso criou uma verdadeira avalanche de crianças, miúdos, jovens, adolescentes, foi isso que os levou a cruzar a fronteira. Este tipo de utilização de rumores para instigar o movimento de pessoas não é novo e é algo a que Marrocos recorre com alguma frequência.

Mas quando dizemos algo que Marrocos recorre, o poder em Marrocos são organizações criminosas? O que estamos aqui a falar?

Estamos a falar do Estado marroquino, quer dizer, como tenho estado a dizer até aqui, trata-se de um instrumento de política externa de Marrocos. É uma opção e é uma via de atuação do Estado para exercer pressão sobre Espanha e sobre a União Europeia. Por que a Espanha não é mais assintosa ou mais clara com Marrocos? Isso daria para uma longuíssima conversa, mas há um ponto essencial que também já referimos: é que sem Marrocos é muito difícil controlar imigração ilegal, controlar tráfico de estupefacientes e controlar terrorismo. E portanto, Madrid sabe que precisa da colaboração de Rabat para fazer face a estas três grandes ameaças à segurança interna espanhola e à segurança interna europeia. E também mesmo por parte de dirigentes europeus Muito embora se falasse em ataque a território europeu, ninguém dá o passo seguinte, que é o de apontar o dedo ao Marrocos. O que está em causa é isso e há muitos anos.

O Vox pediu que a ministra da Defesa e a diretora de Segurança Nacional prestassem contas no Congresso. Que probabilidade há aqui de se gerar uma crise de confiança para o governo no momento em que a coligação de Sánchez está já tão fragilizada?

Naturalmente, os partidos da direita radical populista vão explorar este episódio tanto quanto possível. O Vox está a fazê-lo em Espanha, em Portugal também já ouvimos o Chega. E portanto, o tema imigração, que é um tema por excelência no topo da agenda desses partidos radicais e populistas, oferece-lhes uma oportunidade de combate político que não pode ser desperdiçada. No caso espanhol, importa ter presente que há eleições legislativas agendadas para meados de 2027 e, portanto, já não falta tanto tempo quanto isso. Espanha passou agora por um ciclo de eleições regionais que correram francamente mal ao Partido Socialista. Como a Judite disse, a coligação que sustenta Sánchez está completamente deslaçada e, portanto, há, por parte do Vox, interesse máximo em explorar este episódio para efeitos de política interna, agravando a erosão do poder socialista e da coligação que sustenta o Partido Socialista no poder, tendo em conta o horizonte eleitoral das legislativas no próximo ano.

Diogo Novo, muito obrigada por ter estado conosco esta tarde na Rádio Observador.

Obrigado eu.