Explicador da Rádio Observador, os processos de José Sócrates ficam marcados por mais dois episódios recentes e incomuns ou mesmo inéditos. Vamos por partes. Um dos processos autónomos, que deveria começar a ser julgado em outubro, ficou agora sem juiz presidente para esse julgamento, que ainda não começou. E no julgamento da Operação Marquês, José Sócrates interpôs uma providência cautelar para tentar travar o advogado oficioso que lhe foi atribuído. Esse procedimento foi aceito por um tribunal administrativo, mas ainda não foi decidido. E já vamos perceber o que fez a juíza Susana Seca perante este novo incidente que poderia travar o julgamento. Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França.

E conosco está o jornalista João Godinho, que tem acompanhado estes processos e está a seguir muito atentamente o julgamento da Operação Marquês. João, muito bem-vindo. Vamos começar por este caso da providência cautelar, que é um pouco inusitado. José Sócrates não quer o advogado oficioso que lhe foi atribuído pela Ordem dos Advogados, também não tem advogado constituído e decidiu recorrer ao tribunal administrativo para tentar travar o oficioso.

Boa tarde, Judite e boa tarde, Ricardo. É verdade, José Sócrates recorreu ao tribunal administrativo para tentar travar a nomeação que foi feita pela Ordem dos Advogados do advogado oficioso Luís Carlos Esteves. Foi uma situação que ocorreu sensivelmente a 16, 17 de março, essa nomeação, depois de um pequeno imbróglio que se gerou, que foi depois da última saída de advogado de José Sócrates, o tribunal pediu à Ordem dos Advogados para indicar. A Ordem dos Advogados indicou um advogado, que era Marco Amaro, que ao fim de alguns dias percebeu que afinal não quereria continuar no processo. Saiu. E então a Ordem dos Advogados acabou por chegar a uma indicação direta deste Luís Carlos Esteves. Enquanto Marco Amaro tinha sido nomeado por sorteio, este foi nomeado diretamente, sem sorteio, pelo Bastonário dos Advogados e pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados. E esse procedimento é o que está na base desta ação administrativa apresentada por José Sócrates.

É uma providência cautelar. Nós, por regra, nas notícias, vamos falando de providências cautelares para travar a construção ou abrir uma estrada.

É sempre para travar alguma coisa.

Esta providência cautelar serve sempre para travar qualquer coisa, mas não sei se será inédito, tenta travar a nomeação de um advogado.

Para quem não tem advogado.

Para quem não tem advogado.

Eu confesso que não tenho memória.

Tu já és mais velho que o Metusalém.

Quase. Mas José Sócrates, curiosamente, está a ser representado nesta ação administrativa por um dos advogados que o representou no julgamento e que renunciou à sua defesa. Trata-se de José Preto, que foi, se não me falha a memória, o segundo advogado, aquele que substituiu Pedro Delo. Aqui esta ação é um pouco inédita, diremos assim, em termos judiciais, e visa, sobretudo, suspender neste momento. Não é a ação que está a ser decidida ainda, é um procedimento só para travar. Associado irá uma ação principal que o tribunal administrativo ainda terá de analisar e de decidir.

Agora resta saber o que é que fez a juíza Susana Seca, que é a juíza presidente do coletivo que julga a Operação Marquês e que toda a gente já ouviu falar neste nome.

Muito bem. A juíza Susana Seca optou por um entendimento também um pouco sui generis, que é: nós sabemos, porque nós já temos esta informação da aceitação da providência cautelar pelo tribunal administrativo, uma vez que o tribunal criminal onde decorre o julgamento do processo Marquês não foi notificado, não recebeu nenhuma informação oficial.

Não houve nenhum papel a dizer.

Exatamente. Como não chegou o papel, não chegou o e-mail com essa notificação da decisão, é como se nós não soubéssemos de nada. Portanto, tudo como dantes, corta o jornal em Abrantes.

Portanto, não está no processo, não está no mundo.

Exatamente. Se não está no processo, não existe. E esse é o entendimento.

Portanto, o julgamento seguiu.

Sim, o julgamento esta manhã esteve interrompido durante cerca de uma hora, pouco mais de uma hora.

Para discutir estas coisas.

Exatamente. O coletivo presidido por Susana Seca esteve a analisar a situação e as consequências, a recolher informações junto do tribunal administrativo. Aliás, a juíza proferiu um despacho em que reconheceu que foram feitas diligências para perceber o estado do processo que há no tribunal administrativo e que percebeu por contacto telefónico com esse tribunal que houve um despacho liminar, mas como não tem informação se esse despacho reconhece provisoriamente a admissão da providência, então eles não sabem o que é que está lá. Continuamos com a sessão e foi isso que aconteceu. A sessão foi retomada ao fim de uma hora e pouco, prosseguiram com a reprodução das gravações, que é o que tem acontecido sensivelmente há já um mês e assim continuaram.

Sempre com o advogado oficioso presente.

Sempre, tirando algumas vezes em que acabou por substabelecer. Peço desculpa pelo palavrão jurídico.

Substabeleceu.

Substabeleceu em quê?

É quando o advogado não pode estar presente, delega a representação noutro colega. E esse é um dos aspetos invocados por José Preto na ação administrativa, que é uma defesa em que Luís Carlos Esteves supostamente está indisponível, porque já houve, se eu não me engano, cinco vezes em que não compareceu no julgamento e acabou por delegar a representação. Mas ele tem estado há um mês e meio, sensivelmente, a representar.

Ora bem, vamos agora a outro processo.

Viramos a página.

Que caso é este, o outro processo em que José Sócrates está envolvido?

O outro caso é o chamado processo secundário da Operação Marquês. Todos nos recordamos quando o juiz Ivo Rosa fez a decisão instrutória em 2021, tinha acabado essencialmente com o grosso da Operação Marquês e separou vários casos para julgamento.

Vários processos.

O de Armando Vara, o de Ricardo Salgado, e havia um outro processo que era o de José Sócrates e Carlos Santos Silva, por um voto muito mais reduzido de crimes. Na altura, eram só três crimes de falsificação e três crimes de branqueamento para o ex-primeiro-ministro e para o empresário. Entretanto, os crimes de falsificação até já prescreveram. E é sobre este caso apenas, dos crimes de branqueamento, que é um caso mais curto, que está aqui pendente há já cinco anos para começar o julgamento.

Há cinco anos. E já estava tudo mais ou menos combinado, mas agora ficou sem juiz, é isso?

Sim, nesta reta final, quando temos finalmente a marcação do julgamento, que foi essencialmente há um mês que foi definida a calendarização do julgamento para começar em outubro.

Ao menos.

A 19 de outubro, o juiz Vítor Teixeira de Sousa, que era o juiz que ia presidir ao coletivo desse julgamento, calhou ser indicado pelo PS para o lugar de vogal do Conselho Superior da Magistratura. Acabou por marcar o julgamento para uma altura em que, curiosamente, já não estará no tribunal e ele próprio já assumiu que vai exercer em exclusividade as funções no Conselho Superior da Magistratura, portanto não vai continuar.

Não pode acumular com o julgamento.

Exato, não vai iniciar o julgamento, vai limitar-se a acabar os julgamentos que já tem em mãos nestes próximos meses e a partir de setembro, quando acaba o movimento judicial, estará um novo juiz colocado na posição que ele ocupa no Juízo Central Criminal de Lisboa e será esse juiz, definido no movimento, que acabará por conduzir o processo.

Deixa-me perguntar, se um juiz acabado de cair de paraquedas num processo destes, suspeito que o julgamento não comece logo.

É uma dedução bastante lógica e com a qual eu estaria tentado a concordar.

Ele comentava-me a caras de dito.

Exato. Bom, o processo é complexo, mas não é o processo Marquês.

Não é o processo principal.

É um lote de factos mais reduzido, mais circunscrito. Naturalmente, o estudo não será tão exigente como para o processo principal. No entanto, há um problema, o facto de haver uma ligação muito forte entre os dois processos, aliás, há pedidos da pensação da ligação de um processo ao outro julgamento.

Porque este juiz tentou, de alguma forma, também atirar ou empurrar com este processo para o coletivo que está a julgar a Operação Marquês, não é?

Sim, este julgamento deste caso secundário da Operação Marquês tem tido um desenvolvimento cheio de avanços e recuos, ou de altos e baixos, porque o juiz começou por reclamar da distribuição, que não era válida, que foi distribuído sensivelmente em julho, creio eu, se não me falha a memória, do ano passado. A distribuição foi considerada válida, a Comarca de Lisboa entendeu que não havia, de facto, qualquer problema a apontar. Porém, ele mais tarde veio a levantar aquilo que se chama um conflito de competência.

Por quê?

Ele entendia que a juíza que era competente para julgar aquele processo era a juíza Susana Seca. Por quê?

Emana daí, não é?

Não, este caso tinha, há 11 anos, ido parar ao lugar de, isto agora é um bocadinho técnico, mas é o lugar de juiz 19, que é o lugar da juíza Susana Seca, e ele era o juiz 18. Portanto, recuperando a tramitação original do processo, deveria ser o juiz 19, ou seja, a juíza Susana Seca.

O que é que disse o juiz 19 a isso?

Este conflito depois foi decidido pelo Tribunal da Relação de Lisboa. E aí o Tribunal da Relação de Lisboa-

Atirou para o juiz 18.

Entendeu que não, mantinha-se com Vítor Teixeira de Sousa.

E este juiz tem proximidade ao PS, não é? E a José Luís Carneiro.

Sim, este juiz, de facto, já foi chefe de gabinete de José Luís Carneiro, quando o atual secretário-geral do PS era ministro da Administração Interna no governo de António Costa e também tinha estado, ainda antes disso, entre essencialmente janeiro de 2021 e março de 2022, também como chefe de gabinete de um outro antigo secretário de Estado da Justiça, que era Mário Belo Morgado.

Também juiz.

Sim, exatamente, também um juiz conselheiro. E agora há esta ligação a José Luís Carneiro, do qual foi chefe de gabinete do atual líder do PS.

Foi escolhido para ser vogal.

E pelo qual foi escolhido.

Portanto, o José Luís Carneiro escolheu, traz consigo.

É indicado pelo PS, exatamente, para ocupar um dos lugares de vogal do Conselho Superior da Magistratura, entre os lugares que são eleitos pela Assembleia.

E quando marcou o julgamento para outubro, já se sabia que ia para o Conselho Superior da Magistratura, que ia ser indicado pelo PS?

Eu creio que já estava previsto que o julgamento fosse começar em outubro, antes da indicação. Agora, a marcação de 19 de outubro, creio que já foi posterior à sua confirmação da nomeação para vogal do Conselho.

Obrigado, João. Obrigado por nos ajudares aqui.

Obrigada.

Tentei.

A ligar estes pontos, é difícil.

Obrigado.

E vamos sempre lendo os textos do João Guedinho aqui no Observador para nos ajudar a não nos perdermos neste processo tão complicado. É preciso quase um guia.

Um GPS.

Exato, porque os acontecimentos são tantos e por vezes tão inusitados que é difícil acompanhar tudo a pari passu. Obrigado, João.

Muito obrigado.