Explicador da tarde política. Em análise vai estar agora o caos logístico no Porto de Leixões, tudo por causa de um novo sistema aduaneiro que entrou recentemente em funções. É nosso convidado, Mário de Sousa, membro da direção da Comunidade Portuária do Porto de Leixões. Bem-vindo, Mário de Sousa, a este Explicador. É membro da direção da Comunidade Portuária do Porto de Leixões, que junta diversos intervenientes deste porto, como empresas e também outras entidades. Mário, eu queria começar por lhe perguntar exatamente que novo sistema aduaneiro é este, que está a provocar este caos logístico no Porto de Leixões.

Muito boa tarde a todo o auditório, eu a si, Luís Soares, muito obrigado por esta oportunidade. O que é que acontece? Em primeiro lugar, vamos retificar uma ideia que se está a transmitir, que o problema é só com o Porto de Leixões. O problema foi mais notado no Porto de Leixões, devido ao facto de o Porto de Leixões ser o porto que, em Portugal continental e ilhas, tem mais movimento de mercadorias de e para Portugal. Ou seja, o porto já está a trabalhar no máximo da sua capacidade, já sabemos que necessita de alargamento das estruturas e, como tal, como está a trabalhar nos limites, uma simples falha, uma simples disrupção, como foi este caso, causa logo um problema brutal como este que estamos a verificar neste momento. Já agora, em relação à pergunta que me faz quanto ao novo sistema. O sistema é o SIMTEM, que é um sistema criado, que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos, já iniciou em 1985 e veio, por aí fora, sempre a desenvolver-se com novas diretivas, novas adições de situações que foram achadas por convenir adicionar. E o SIMTEM, que é o nome correto, Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias, é aquele sistema que vai substituir o sistema SDS, Sistema de Declaração Sumária. Não é mais, nem menos, que uma plataforma digital que está abrangendo todos os stakeholders, todos os operadores que estão envolvidos, a entidade oficial, que é a Autoridade Tributária e Aduaneira, a administração dos portos, os operadores dos terminais, os donos dos navios, os agentes de navegação e os transitários. Toda esta comunidade é envolvida e afetada por este sistema.

E porque é que está a causar estes problemas? É o facto de ser um novo sistema que não está a ser implementado ou os intervenientes não conseguem ainda lidar com ele da melhor forma? O que é que está exatamente a causar estes problemas?

O que está a causar estes problemas foi originado pelo seguinte: o sistema estava a ser testado desde há mais de um ano, entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e vários operadores. Acontece que todo o sistema foi testado sempre em off.

Sem estar em pleno funcionamento.

Sem estar em pleno funcionamento. Não foi testada uma situação real, ou seja, deveria ter sido feito um teste em operação real, em paralelo com o sistema anterior, para verificar se tudo funcionaria. O que acontece é que essa simulação não foi feita e a Autoridade Tributária, julgo que de uma forma um pouco precipitada, insistiu na sua implementação e na data que foi feito também não terá sido a melhor.

Que era o início de estar em pleno funcionamento no início de dezembro. Era essa a data, se não estou em erro.

Sim, mas a data, entretanto, foi prorrogada para uma semana antes de se ter detetado este grave problema. Isto estava a funcionar, era suposto funcionar há cerca de menos de duas semanas. Todas as mercadorias que foram chegando e não foram terminados os procedimentos aduaneiros, é lógico que ficaram dentro do porto, a impactar o porto de uma forma que transformou o porto num armazém completamente, damos a imaginar.

Ou seja, não havia mercadorias a sair e depois também não poderia haver mercadorias a entrar porque não haveria espaço para elas.

Claro que isto provocou exatamente a incapacidade do porto de rececionar mercadorias para exportação, uma vez que estava completamente cheio com cargas por desalfandegar à importação. Isto quer dizer que afeta todo o tecido empresarial, nomeadamente os navios e depois, por consequência, todos os operadores, sejam eles industriais, comerciantes, toda a cadeia logística ruiu. Isso é uma pena que tenha acontecido assim, porque não aprendemos a lição com o Covid. E agora este problema com um elo da cadeia de abastecimento, demonstra que basta que um elo se parta Para que a cadeia de abastecimentos fique completamente interrompida. Isso é um problema porque, na minha opinião, deveríamos ter sempre o sistema a funcionar e sempre com uma redundância para, no caso do sistema principal falhar, haver na retaguarda uma alternativa.

Explique-me uma coisa, Mário de Sousa. Já aqui explicou que o Porto de Leixões acaba por sentir mais os efeitos, porque já é um porto com demasiado movimento para aquilo que poderia ter. Aquilo que eu lhe queria perguntar é: este bloqueio está a ter mais impacto, sobretudo, e é disso que temos ouvido queixas, no transporte de mercadorias de e para as ilhas. Por que é o Porto de Leixões que acaba por ser este ponto de maior transporte para as ilhas? Quer nos explicar também um pouco como é que isso funciona e desse impacto?

Nós não podemos esquecer que a zona norte é a zona do país onde há um fluxo maior de comércio externo. Quanto às ilhas, não estamos a falar de comércio externo, mas sim de comércio interior. De qualquer das formas, todos sabemos que as ilhas são abastecidas a partir do continente e principalmente pelo Porto de Leixões. Ou seja, a maioria da carga sai do Porto de Leixões, porque é realmente a zona onde tem mais carga destinada às ilhas e por isso é que se concentra muito mais o movimento de mercadorias aqui. Mas o Porto de Lisboa também tem exatamente o mesmo problema que acontece em Leixões. Só não foi tão visível porque não teve a situação na sexta-feira, hoje, que normalmente é um dia de eleição para sair um navio para as ilhas. E não aconteceu de Lisboa ficar ainda a sofrer estas consequências. De qualquer das maneiras, o Porto de Lisboa também está com o mesmo problema e está a ser afetado também, assim como o Porto de Sines, que são os portos principais por onde transitam as cargas contentorizadas.

Isso significa também que esta situação pode ter impactos, nomeadamente na economia portuguesa, por exemplo, no fluxo de exportações. Podemos ter um impacto contabilístico, digamos assim, no que diz respeito ao número de exportações do nosso país por causa deste problema?

Sim, principalmente o Porto de Leixões já decidiu não rececionar contentores de mercadoria destinados à exportação. E como tal, é lógico que isso afeta, na contabilidade, os números do mês de dezembro, se porventura não conseguirmos efetuar essas exportações em tempo oportuno, para além do fato de isso causar uma má imagem de Portugal por não fazermos os abastecimentos no tempo contratual previsto. Porque fala-se logo imediatamente dos problemas nos portos e quando temos problemas nos portos, é preciso pensar também no seguinte: se uma companhia marítima tem um país que tem muitos problemas nos portos, então vai evitar escalar esse país. E aqui, neste caso, vamos imaginar que no Porto de Leixões não se consegue desnaviar a situação dos terraplenos, então os navios que estão a chegar não terão condições também para descarregar e terão que continuar as suas viagens para outros portos, onde deixarão as mercadorias que eram destinadas a Leixões. Isto também originará custos adicionais. Isto também sem esquecer que todos os contentores que foram chegando e estão armazenados no Porto de Leixões ou no Porto de Lisboa, têm custos extraordinários, porque os operadores portuários certamente não vão deixar de debitar os custos de armazenagem e os armadores também não deixarão de debitar os custos de detenção em tempo excessivo dos contentores, e isso vai originar custos suplementares para os operadores económicos.

Mário de Sousa, o governo garantiu já hoje ao executivo madeirense que a situação, nomeadamente no Porto de Leixões, ficaria resolvida até hoje de manhã. Tem informação nesse sentido, de que o problema esteja resolvido ou pelo menos mitigado?

Resolvido, não. O que está a acontecer foi que foram criadas medidas de contingência e isso implicou que, contrariamente àquilo que estava previsto, que era da facilitação de muitos funcionários públicos, nomeadamente os verificadores, hoje terem o dia disponível, porque o governo concedeu o dia 26 como compensatório em ponto. Constatou-se que, efetivamente, a Autoridade Tributária e Aduaneira atuou no sentido de ter alguns técnicos no Porto de Leixões a trabalhar e com isso diminuir o problema, mitigar um bocado o problema e, principalmente, tentar proceder à finalização dos desalfandegamentos, dos trâmites aduaneiros, quer de chegada, quer de partida. Portanto, daí a razão que se facilitarem os procedimentos De partida, de largada, automaticamente permite que as cargas que estão no porto para as ilhas também saiam, nos navios que estão previstos para este fim de semana. No entanto, o problema não fica resolvido, porque os bugs encontrados no novo sistema, no Sintem, ainda não estão controlados. E, como tal, isto demorará algum tempo.

Era isso que eu ia perguntar. Depois de resolvido ou de mitigado, pelo menos, o problema, quanto tempo é que podemos esperar até que se chegue a um funcionamento normal ou minimamente normal do Porto de Leixões?

Do Porto de Leixões e dos outros, mas muito mais Leixões. O que é que acontece? Nós não sabemos, porque esses bugs detectados, é preciso agora percebermos quanto tempo os técnicos informáticos serão necessários para poder resolver estes problemas, porque são diversos e de diversa natureza, criando disrupções mesmo complicadas de se perceber qual é a sua origem e o porquê é que o sistema não funciona. Porque não se sabe muito bem qual é a origem, porque este sistema, como eu disse no princípio, interliga vários stakeholders, desde a Autoridade Tributária à administração do Porto, aos operadores portuários, aos senhores despachantes oficiais, aos transitários. Há aqui uma interligação de toda esta comunidade. Há falhas que podem ser resultantes da Autoridade Tributária, mas também certamente as iremos encontrar nos outros operadores, nos sistemas informáticos dos outros operadores que têm que estar integrados a 100%, sem nenhuma falha com o sistema.

Ou seja, não é possível prever quanto tempo é que depois demorará a voltar a uma normalidade.

Não. Isto vai ter que se continuar a trabalhar, certamente, durante mais alguns dias ou semanas, com o sistema de contingência que foi instalado. Claro que esse sistema de contingência que foi adotado é uma medida transitória e que certamente determinará que várias são as declarações que terão que ser revistas a posteriori. Eu quero dizer que a mercadoria, mesmo saindo, poderá acontecer que os operadores económicos sejam surpreendidos, a posteriori, pela Autoridade Tributária e Aduaneira, a dizer que precisam de alguns esclarecimentos adicionais, porque com estas medidas de facilitação, não procederam corretamente ao controle das mercadorias que entraram ou saíram por estes portos.

Mário Sousa, para terminarmos, no seu entender, de quem é a responsabilidade deste momento complicado nos portos, não só no de Leixões, mas a nível nacional. É a Autoridade Tributária, o governo, o que é que poderia ter sido feito para evitar tudo isto?

Eu acho que somos todos. Ou seja, nós normalmente temos a tendência de otimizar os custos e maximizar o resultado dessa tecnologia. O que é que acontece? Não está previsto, não está instalado, não existe, nem nunca existiu, um sistema paralelo para medidas de contingência, quando um falha, o outro poder atuar. Portanto, enquanto isto não for criado, por variadíssimas razões, pode acontecer uma situação similar a esta e não precisa que seja o sistema informático da Autoridade Tributária. Pode ser uma outra qualquer razão que leve a que isto aconteça. Portanto, aquilo que eu acho que deveria ser feito é uma coisa tão importante como esta, como é a plataforma oficial para submissão, validação e controle das declarações aduaneiras, tivesse um procedimento de redundância. Esse procedimento de redundância seria utilizado sempre que existisse um problema na plataforma principal.

Mário de Sousa, muito obrigado por ter vindo a este Explicador, membro da direção da Comunidade Portuária do Porto de Leixões. Bom fim de semana, obrigado.

Muito obrigado, igualmente. Com o desejo de boas festas.