Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Hoje, na edição das manhãs 360 de fim de semana, falamos sobre a crise política e as eleições antecipadas anunciadas por Marcelo Rebelo de Sousa. Para isso, convidamos para estar conosco Cristóvão Norte, deputado do PSD, e Eurico Brilhante Dias, deputado do PS. A moderação deste Explicador é do José Rafael Lopes. 18 de maio é o dia em que Portugal volta a ter eleições legislativas, as terceiras num curto espaço de tempo. A decisão anunciada por Marcelo Rebelo de Sousa numa comunicação ao país. Já eram esperadas estas eleições, agora são uma certeza. A crise política a isso obrigou. Fechada esta questão, há outra que toma o seu lugar: que campanha vamos ter, ainda com o cenário de crise política no fundo, que temas vão marcá-la? É esse o tema para o qual vamos olhar neste Explicador. Cristóvão Norte, começo por si. Este cenário de crise política tem dominado a atualidade. Como é possível evitar que a troca de acusações sobre quem é que tem a culpa das eleições domine a campanha eleitoral?

Bom dia, permita-me, em primeiro lugar, cumprimentar o auditório do Observador e, em particular, o Eurico Brilhante Dias, por quem eu tenho particular estima. Quanto à questão que formulou, eu assinalaria o seguinte: cabe a todos, sem exceção, o sentido de responsabilidade política para, despindo-se de visões mais emocionais, se apresentarem às próximas eleições, tendo sempre em mente a necessidade imperiosa do resultado dessas eleições ser possível assegurar a governabilidade. Ora isso exige, do meu ponto de vista, diálogo entre as forças políticas, independentemente de posições antagônicas, de entendimentos incompatíveis. Ainda assim, subsiste em todo o momento, sobretudo num quadro em que há ameaças graves que pendem sobre o nosso regime político, o sentido de missão que imponha que a campanha eleitoral seja conduzida com dignidade, com respeito, com sentido de corpo, assegurando que se preservam condições de governabilidade e de relacionamento minimamente saudável entre as principais forças políticas, de modo que não nos encaminhemos para uma corrida imparável para o abismo que venha a ser muito perniciosa para a confiança dos cidadãos e que desmeie num irregular funcionamento das instituições.

Eurico Brilhante Dias, faço-lhe a mesma pergunta: como é possível evitar que a crise política e a troca de culpas e de acusações sobre a mesma tome conta da campanha eleitoral?

Não é um contexto fácil. Os portugueses percebem que não fomos para estas eleições num contexto normal. Aliás, não apenas para estas eleições, também não fomos nas anteriores. Mas eu cumprimentava também o auditório do Observador e o Cristóvão com um abraço. E também com este abraço dizer que o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata têm políticos que se conhecem há muito e que trabalham diariamente na Assembleia da República, aliás, com outras forças políticas. Ao contrário do que muitas vezes parece acontecer, a Assembleia da República tem em muitos espaços, em particular em comissão, em grupos de trabalho, onde a atividade política se faz resolvendo problemas. E a Assembleia da República é muito mais do que aquilo que muitas vezes se vê no plenário, onde verdadeiramente o ambiente nesta sessão legislativa, nesta legislatura, foi particularmente mau, é preciso dizê-lo, foi particularmente duro. Por isso eu acho que nós temos uma campanha pela frente onde é possível ter um discurso positivo, mas não vamos iludir as circunstâncias. Quer em 2024, quer este ano, em 2025, as eleições acontecem porque não foi apenas um orçamento que não foi aprovado, como em 2022. Acontece porque há questões de idoneidade, de credibilidade, que são postas em cima da mesa e isso contamina a discussão política. Mas eu gostava de dizer, e digo por mim e digo por todos os outros políticos, pela larga maioria dos políticos que conheço: nós não viemos para a vida política em determinado momento do nosso percurso profissional, porque queríamos andar a discutir casos e casinhos. Nós viemos para a política porque num determinado momento decidimos que era importante e que acreditávamos que era possível servir o país e a comunidade no seu conjunto. E por isso é isso que eu gostava que nas próximas semanas, nos próximos dois meses, fosse possível. Que trouxéssemos ideias e que se debatesse o futuro do país. Como vamos governar este país, porque nós não podemos continuar a ter eleições de forma consecutiva, quebrando um elo fundamental entre o voto democrático e o cumprimento de programas. Eu termino só com isto, dizendo: o contrato democrático é um contrato que, claro, tem na sua base a liberdade individual de votar de forma secreta na opção política E consideramos melhor para o nosso país. Mas depois tem o outro lado, que é um programa eleitoral que se concretiza, seja ele do Partido Socialista ou de outra força política, claro que eu preferia que fosse do Partido Socialista, mas um programa eleitoral que se concretiza. Quando nós estamos sempre a interromper em ciclos muito curtos o processo de execução desses programas políticos, como aconteceu com o Partido Socialista em 2024 e agora acontece com o PSD 2025, sem prejuízo das condições, das circunstâncias, nós estamos a quebrar uma parte do processo democrático e isso tem riscos que nós devemos acautelar e coletivamente devemos pensar que o processo democrático não acaba no dia das eleições, continua na execução dos programas e no cumprimento daquilo que prometemos aos portugueses, neste caso aos portugueses, porque estamos a falar da democracia em Portugal.

Cristóvão Norte.

Cumprir programas é uma parte central da democracia.

Cristóvão Norte, este cenário levantado pelo Eurico Brilhante Dias faz sentido e pergunto-lhe também se o único cenário para evitar que a estabilidade fique de novo posta em causa é uma maioria absoluta? É um tema para ser levado à campanha, esse?

Faz sentido as observações e a reflexão do Eurico Brilhante Dias. Aliás, eu creio que ela é mesmo extraordinariamente oportuna, porque ela tem o sentido de preservação das instituições e da confiança que se traduz na prestação de contas. E se por força de institutos vários, independentemente da opinião de cada um a respeito das matérias, se o nosso sistema ficar refém ano após ano de questões que se circunscrevem à idoneidade ética e moral de cada protagonista político e, em particular, às condições de cada um para ser ou não servidor público, isso, no limite, conduz a uma poupa operação dessa confiança, uma instabilidade que só premiará aqueles que visam o caos, o conflito permanente, as ideias que são marcadas por sentimentos de frustração e de procura incessante de diminuir as instituições.

E Cristóvão Norte, perante esse cenário, levar o tema da maioria absoluta é um tema para ser levado à campanha?

Eu devo com honestidade assinalar que eu acho que esses temas, honestamente, são um pouquinho espúrios. Isso depende dos cidadãos. Os cidadãos fazem sua própria avaliação. Em primeiro lugar, a avaliação que fazem é dos programas eleitorais e de quem os pode concretizar. Com certeza, no quadro de reflexão que produzem, também se pronunciam sobre as condições de governabilidade e, até por força disso, é manifestamente claro que as eleições legislativas, por tradição, têm alguma expressão naquilo que tradicionalmente se designa de voto útil. E portanto, fazem essa ponderação. A obrigação dos partidos políticos é, perante essa decisão livre, consciente, plural dos cidadãos, saber interpretar esses resultados e procurar encontrar as fórmulas que melhor salvaguardam a consecução dos programas eleitorais que foram sufragados pelos portugueses que foram lá e, ao mesmo tempo, aqueles a quem competir a nobre função de ser em oposição, admitir que os demais tenham alguma latitude na realização desses programas, sem que de algum modo sejam coagidos em todas as suas dimensões a anularem as suas obrigações de fiscalização e escrutínio, que são elemento estruturante da democracia. Mas deixe-me dizer um aspecto que eu creio que é importante e até entronca nas observações que o Eurico Brilhante Dias fez, não apenas em respeito à crise política anterior, como também a esta. Eu fico triste com o resultado de terça-feira, com a questão da rejeição da moção de confiança, por uma razão muito clara. Eu creio que é claro que o senhor primeiro-ministro podia mais rapidamente ter abordado as questões, ele próprio reconheceu isso. Creio também, do meu ponto de vista, que a proposta que foi formulada pelo governo de 15 dias para uma comissão de inquérito era uma proposta que dificilmente o Partido Socialista poderia aceitar, mas creio que o Partido Socialista, que disse que não estava disponível para votar moções de censura, não estava disponível para apresentar moções de censura, não estava disponível para votar moções de confiança e entendia que devia haver um escrutínio exigente, profundo e detalhado, porque não desejava a interrupção da legislatura, eu não tendo pedido nem a demissão do primeiro-ministro, nem a queda do governo, que a proposta de uma comissão de inquérito que vigorasse pelo prazo de 80 dias, não prorrogáveis, era uma proposta que era boa para o país

Mas a tese de Cristóvão Norte acabou por não ser aceita pelo PS, que foi o que levou depois ao chumbo.

Com certeza. Repare porquê. Mas isto leva-me à tese do Eurico, porque se calhar em situações desta natureza pode ser preferível fazer esse apuramento cabal e depois que se extraiam as conclusões num sentido ou noutro, porque as questões da idoneidade moral e ética de cada um dos governantes não é uma questão menor, isso é evidente, é uma questão que se antepõe a qualquer serviço público e portanto, obviamente, tem o condão de paralisar governo, de paralisar instituições, de corroer a confiança do cidadão, etc. Mas esse instrumento para realizar esse escrutínio pareceu-me útil e no fim de contas estivemos tão perto, mas não sucedeu. Ainda não consigo ultrapassar esse luto que estou a fazer em relação a uma coisa que eu acho que poderia aclarar os factos num sentido ou noutro, fosse no sentido que fosse. Não estou aqui a fazer juízos a respeito de rigorosamente ninguém.

Temos de prosseguir, Cristóvão.

E que seria uma boa forma de resolver as coisas.

Vamos olhar é um cenário que acabou por não ser aceite, esse recordado agora aqui pelo Cristóvão Norte. Eurico Brilhante Dias, não lhe vou perguntar sobre este cenário, vou perguntar-lhe sobre se os resultados das eleições significarem um resultado semelhante ao atual Parlamento, admite que o PS facilite a governação, como acabou por fazer até esta moção de confiança apresentada pelo Governo, ou coloca em cima da mesa um cenário em que o PS não viabilize o novo governo AD?

Não sei o que é que vai acontecer. O cenário de termos um resultado idêntico poderá ser mais 50 mil votos para o PS ou mais 50 mil votos para o PSD. Idêntico. Nós não sabemos o que vai acontecer, naturalmente, o PS fará a campanha eleitoral para ganhar, mas há uma dimensão que é importante. Nós já tivemos governos minoritários que duraram uma legislatura inteira. O caso do engenheiro António Guterres, o próprio doutor António Costa, eram governos minoritários com mais ou menos apoio no Parlamento. E o PS e o PSD, aliás, como o PS fez agora, que votou contra duas moções de censura, acabou por viabilizar o orçamento. Apesar de viabilizar o orçamento numa situação particularmente difícil, não viabilizou uma moção de rejeição. Aliás, elegeu o doutor José Pedro Aguiar Branco, presidente da Assembleia da República. Esse é um compromisso com o funcionamento mínimo do sistema.

Que admite que se estenda para uma nova legislatura?

Eu penso que os atores políticos, na próxima legislatura, terão que olhar para a legislatura no sentido de garantir que o governo tem condições de começar a governar. E aliás, é isso que o PS tem vindo a dizer. Espera que se ganhar as eleições, isso faça com que o PSD olhe para o Partido Socialista e lhe garanta as condições de governar com minoria. Aquilo que eu acho profundamente negativo é deixarmos o país nas mãos da extrema-direita, é deixarmos o país nas mãos de um partido que não tem programa a não ser a frustração de alguns cidadãos, que não tem programa senão denegrir a democracia portuguesa construída a partir do 25 de Abril, uma democracia que precisa que responsavelmente os democratas se unam para preservar as instituições democráticas.

Ainda assim, Eurico Brilhante Dias, pergunto-lhe se no dia a seguir às eleições, se o PS não vencer, mas houver uma possibilidade de uma maioria à esquerda, no dia a seguir às eleições, um cenário de geringonça renovado deve ser considerado?

Deve-se procurar a solução que tiver mais estabilidade entre os partidos democráticos. E desses eu não excluo nem o Bloco de Esquerda, nem o PCP, nem o Livre. Agora, aquilo que me parece mais evidente é que nós temos que ter a consciência, e eu volto a sublinhá-lo, que nós viemos para a política, eu acho que a esmagadora maioria das pessoas que fazem atividade política e que têm atividade política, viemos para servir o país. Não viemos para interromper de forma contínua ciclos democráticos. O país precisa de estabilidade e como precisa de estabilidade, precisa de soluções sólidas. Aquilo que me parece mais evidente é que o PS e o PSD terão que ser capazes, a partir de dia 18 de maio à noite, de olhar para o futuro próximo e de criar condições para que o país tenha um governo que execute políticas públicas. E é isso que não tem acontecido nos últimos anos, quer com governos do PS, quer com governos do PSD, aliás, com forte participação, nem sempre na minha opinião a mais positiva, do senhor presidente da República.

Penso que ficaram claras as posições. Obrigado, Eurico Brilhante Dias, deputado do PS. Agradeço também ao Cristóvão Norte, deputado do PSD. Fica por aqui este explicador.